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Mostrando postagens de Novembro, 2008

PAIM INSISTE: SEGURIDADE É SUPERAVITÁRIA - BLOGUE DO SENADOR PAULO PAIM

FONTE: BLOGUE DO SENADO PAULO PAIM

20/11/2008

Paim insiste: Seguridade é superavitária - Assessoria de Comunicação

Durante a Sessão do Congresso Nacional para votar créditos suplementares ao Orçamento da União que ocorreu na tarde de hoje (20), o senador Paulo Paim fez um alerta: os valores destinados aos projetos utilizam recursos provenientes de excesso de arrecadação e da própria Seguridade Social. “Como venho afirmando, dinheiro para os aposentados e pensionistas há. O que acontece é que ele está sendo destinado para outras áreas”, declarou.

Segundo Paim, ano após ano o Executivo repassa recursos da Seguridade para outros órgãos. Levantamento feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) demonstra que os desvios foram os seguintes: em 1999 foram repassados R$ 3.775 bilhões para atender órgãos das três esferas de governo; em 2000 foram repassados R$ 8.107 bilhões; em 2001 o montante repassado foi de R$ 10.355 bilhões; em 2002 foram R$ 6.414 bilhões…

CPI da Pedofilia, presidida pelo senador Magno Malta, ganha reforço com lei mais severa sancionada por LULA.

FONTE: WWW.FOLHA VITÓRIA "ON LINE"

26/11/2008 às 08h42

Lula sanciona e pedofilia ganha punição mais severa no Brasil

Folha Vitória

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que intensifica o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil pela internet, bem como criminaliza a aquisição e a posse de tal material em computadores. O texto foi criado por juristas e parlamentares que participam da CPI da Pedofilia, presidida pelo senador capixaba Magno Malta (PR).

A lei amplia os tipos de situações consideradas criminosas e a pena para quem comete crimes de pedofilia na internet. Situações que antes não eram previstas, como o armazenamento de fotos, o financiamento da produção e o aliciamento de crianças e adolescentes por meio da rede mundial de computadores, foram incluídas na lei.

As penas somadas podem chegar a 40 anos de prisão. Outros crimes que já eram previstos, como divulgar fotos de sexo ou pornografia com crianças, tiveram as penas aumentadas.…

Estelionato Educacional - Faculdades Particulares - Que País é esse, hein?, por José Caldas da Costa, do Século Diário.com.br

Estelionato educacional

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José Caldas da Costa

Desculpem-me, eu deveria contar minhas aventuras nos alagados de Vitória e Vila Velha dos últimos dias. Mas, sinceramente, acho que o tema abaixo deve servir para refletir a razão de as coisas serem como são.

Pela primeira vez ouvi (não significa que foi a primeira vez que escutei) a expressão estelionato educacional. Foi numa entrevista do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Brito, falando sobre a baixa qualidade dos cursos de Direito espalhados pelo País, que levam à formação de milhares de bacharéis, mas com índices absurdos de reprovação na prova da Ordem.

Não existe a profissão de bacharel em Direito, mas sim a de advogado, que depende de comprovação do conhecimento através do exame da OAB. Esses jovens bacharéis, que não conseguem passar nessa prova, enveredam por outro estelionato, o dos concursos públicos.

Muitas vezes os pais fazem enormes sa…

"NÃO PODEMOS ESQUECER QUE O COMPROMISSO MAIOR DO MÉDICO É COM A CURA", por Dra. Ana Rita Novaes

FONTE: WWW.SECULODIARIO.COM.BR

'Não podemos esquecer que o compromisso maior do médico é com a cura'
Por uma medicina integrada e com foco no paciente

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José Rabelo

("Há um instante em que a mudança ocorre. Por que não fazer com que esse instante seja agora?". Anthony Robbins)

O Seminário e Fórum Estadual de Ensino das Práticas Integrativas e Complementares que reuniu em Vitória, no dias 19 e 20 de novembro, os principais especialistas das áreas de fitoterapia, homeopatia e acupuntura, além de profissionais da medicina convencional, confirmou que o momento é de oportunidade para o fortalecimento e crescimento das chamadas Práticas Integrativas e Complementares (PIC) no Espírito Santo.

A organizadora do evento e coordenadora das PIC no Estado, a médica homeopata Ana Rita Novaes, destacou que o fórum, além de possibilitar a troca de experiências entre os profissionais, permitiu o compartilhamen…

NA REUMATOLOGIA, A EXEMPLO DA CARDIOLOGIA, TEMPO TAMBÉM É DANO

FONTE: WWW.SECULODIARIOCOM.BR

Vitória (ES), edição de fim de semana



'Na reumatologia, a exemplo da cardiologia, tempo também é dano'
A luta contra a dor que acomete
mais de 30% da população de Vitória

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José Rabelo

("Os grandes sofrimentos maiores ainda se tornam à vista do que poderia aliviá-los". William Shakespeare)

Pesquisa concluída recentemente pelo serviço de reumatologia do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam) revelou que 30,4% da população Vitória sofrem de algum tipo de dor em função das chamadas doenças reumáticas. A pesquisa - "Prevalência das Doenças Musculoesqueléticas na População Adulta de Vitória - um Estudo utilizando o Questionário Copcord" - será publicada, em breve, em uma das mais renomadas revistas especializadas no assunto, a "Clinical and Experimental Rheumatology", tamanha a importância do trabalho desenvolvido pela doutora …

O CLARO: Governo anuncia Semana Estadual de Eliminação de Focos do "mosquito da dengue" - UTILIDADE PÚBLICA - OCLARO

O CLARO: Sesa alerta sobre os perigos da leptospirose em tempos de chuva - UTILIDADE PÚBLICA - OCLARO

Governo anuncia Semana Estadual de Eliminação de Focos do "mosquito da dengue" - UTILIDADE PÚBLICA - OCLARO

FONTE: SESA - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO.COM.BR

A doença | O mosquito | Sintomas | Prevenção | Mitos e verdadesAções em desenvolvimento | Sala de situação | Participe | Publicações | Profissionais de Saúde

Governo anuncia Semana Estadual de Eliminação de Focos do Aedes aegypti nesta quarta (19)

Começa na próxima segunda-feira (24) e se estende até domingo (30) a Semana Estadual de Eliminação de Focos do Aedes aegypti, promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A proposta é que o Estado e municípios atuem em conjunto a fim de realizarem uma grande ação de mobilização com o objetivo de eliminar focos e potenciais criadouros do mosquito transmissor da dengue. As informações foram dadas pelo secretário da Saúde, Anselmo Tozi, na tarde desta quarta-feira (19), durante uma coletiva de imprensa.

A Semana é parte integrante do eixo de Mobilização, Educação e Controle do Vetor do Projeto Espírito Santo Enfrentando a Dengue, la…

Sesa alerta sobre os perigos da leptospirose em tempos de chuva - UTILIDADE PÚBLICA - OCLARO

FONTE: SESA - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Sesa alerta sobre os perigos da leptospirose em tempos de chuva

25/11/2008 - 08:17

O período de chuvas sempre traz uma notícia desagradável para a sociedade: o aumento do número de casos de leptospirose notificados pelos profissionais de saúde. Por conta disso, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) alerta a população sobre os perigos de ficar doente.

A leptospirose é uma doença que pode ocorrer em locais onde não há saneamento e onde há muito acúmulo de água. A leptospirose é uma zoonose, em que os animais são hospedeiros primários, essenciais para a persistência dos focos da infecção, e os seres humanos são hospedeiros acidentais, terminais, pouco eficientes para dar continuidade à doença.

É possível adotar alguns cuidados para evitar a doença, como usar calçados ao caminhar por locais em que há sujeira, principalmente perto de redes de esgoto, evitar contato com roedores e com água de chuva. Nos pontos onde ocorr…

Crise mundial aperta e Vale demite 400 funcionários. O CLARO: IRRESPONSABILDADE SOCIAL !

Fonte: Folha Vitória "On Line"

Crise mundial aperta e Vale demite 400 funcionários

Agência Estado


As demissões afetam principalmente os trabalhadores da ferrovia Vitória-Minas
A decisão da Vale de apertar o cinto por causa da crise internacional já inclui demissões no eixo Pará, Espírito Santo e Minas Gerais. Fontes que acompanham as atividades da mineradora calculam que cerca de 400 dos 2,3 mil funcionários que entraram em férias coletivas no final de outubro já foram dispensados.
A companhia não confirma oficialmente os números, mas reconhece que está em curso um ajuste. "O quadro de funcionários está sofrendo um ajuste à redução da produção de minério de ferro em 30 milhões de toneladas", afirma Fernando Thompson, porta-voz da Vale. "Mas estamos tentando tudo que é possível para aproveitar funcionários de minas que foram desativadas em novos projetos", disse.
Na tentativa de evitar um corte ainda mais expressivo, o presidente do Sindicato dos Ferroviários d…

OAB pede fim do RDD e preocupa secretário. OAB/São Bernardo do Campo.

23/10/08) OAB pede fim do RDD e preocupa secretário



A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a lei de 2003 que instituiu o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), mais rigoroso do que o sistema aplicado aos presos em geral. Segundo a OAB, o RDD sujeita os presos a tratamento desumano. A entidade protocolou nesta semana uma ação direta de inconstitucionalidade, em que pede sua suspensão em liminar.

Presos famosos, como Fernandinho Beira-Mar e Marco Camacho, o Marcola, já foram para o RDD. É incluído no regime o preso que comete crime doloso (com intenção), põe em risco a ordem e a segurança do presídio ou da sociedade ou participa de organização criminosa. O preso fica em uma cela individual, tem direito a banho de sol de duas horas diárias e só pode receber visitas semanais de duas pessoas, por duas horas.

"Ao instituir o Regime Disciplinar Diferenciado na execução da pena, a Lei de Execução Penal violou diversas regras e prin…

Vitoriosos, Operários da Construção Civil encerram greve e voltam ao trabalho no canteiro de obras da Petrobras

FONTE: REDE DE NOTICIAS - JORNAL ON LINE

Economia


Operários encerram greve e voltam ao canteiro de obras da Petrobras

DaniKlein e Redaçao - 01/08/2008 16:51:07


Após quatro dias de paralisação, os operários da construção do novo edifício sede da Petrobras no Espírito Santo voltaram às atividades normais no canteiro de obras. A greve foi finalizada em uma assembléia realizada nesta sexta-feira (1º) pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintraconst), em que foram aceitas as propostas do consórcio responsável pela obra, o OCCH (Odebrecht, Camargo Corrêa e Hochtief).

Segundo o Sintraconst, a negociação aprovada pela categoria garantiu o direito a cesta básica, no valor de R$ 60,00 para os trabalhadores que moram no Espírito Santo, e o pagamento de um abono salarial mensal, a partir de setembro, que variam de R$28,60 para funções de ajudantes de montagem até R$190,00, para os cargos de soldador, montador e maçariqueiro. Além disso, o consórcio não vai descontar os dias parados.

Metalúrgicos da Grande Vitória reivindicam fixação de piso salarial, vale-refeição ou cesta básica e um abono anual

FONTE:

21/11/2008 às 09h06 - Atualizado em 21/11/2008 às 10h24

Sexta-feira começa com protesto de metalúrgicos na Arcelor e na Vale

Folha Vitória

Os metalúrgicos da Grande Vitória cruzam os braços na manhã desta sexta-feira (21), e se concentram em frente aos portões das principais empresas siderúrgicas e mineradoras do Espírito Santo. Segundo os grevistas, a movimentação é um protesto contra o não atendimento das reivindicações dos trabalhadores.

De acordo com números do sindicato que defende os trabalhadores, a categoria é composta por 25 mil operários. As reivindicações dos trabalhadores são a fixação de um piso salarial de R$ 1.170,00, vale-refeição ou cesta-básica no valor de R$ 90,00 e um abono anual de R$ 800,00.

O representante da Sindimetal, Edson de Oliveira Santos, informou que o número de trabalhadores parados em frente ao portão da ArcelorMittal chegou a cinco mil. Neste momento a manifestação já se encerrou, mas os operários estão concentrados próximos à empresa, verificand…

Empresas Capixabas mantém oferta de estágio ao contrário de outros estados no Brasil, garante Presidente da Abre, Sr. Rafael Galveas

FONTE: FOLHA VITÓRIA "ON LINE"

14/11/2008 às 08h08 - Atualizado em 14/11/2008 às 11h30

Nova lei derruba oferta de estágios. No Estado, há estabilidade

Folha Vitória

O número de vagas oferecidas no País caiu 40% de acordo com a Abres
Em 45 dias, desde que a nova lei de estágio foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o número de vagas oferecidas no país caiu 40%, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Estágios (Abres). A oferta caiu de 55 mil postos mensais para 33 mil. Contrariando a tendência nacional, no Espírito Santo não houve uma redução do número de vagas de estágio.

A garantia é do Diretor Executivo da Agência Brasileira de Estágio (Abre), Rafael Galveas. Pelo contrário, foi constatada estabilidade da oferta, que passou de 720 vagas para 730, depois dos 45 dias de vigor da nova lei. A tendência é confirmada pelo escritório regional do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee).

Segundo Galveas, alguns fatores podem ter contribuído para o a…

Prefeito João Coser sanciona aumento de vereadores de Vitória.

FONTE: FOLHA VITÓRIA "ON LINE"

21/11/2008 às 09h42

Coser assina embaixo e reajuste para vereadores de Vitória está valendo

Folha Vitória

É o maior reajuste salarial aplicado por uma Câmara de Vereadores neste ano
O reajuste salarial de 147% concedido pelos vereadores de Vitória a eles mesmos em outubro passado está valendo e passa a vigorar a partir de janeiro de 2009. A lei que fixa o salário dos parlamentares em R$ 7,4 mil foi sancionada pelo prefeito João Coser (PT) e publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial do município. De acordo com levantamento da Agência Estado, é o maior reajuste salarial aplicado por uma Câmara de Vereadores neste ano entre todas as capitais brasileiras.

A decisão do prefeito foi publicada no Diário Oficial do município nesta sexta-feira

O reajuste nos salários dos vereadores de Vitória foi aprovado no dia 29 de outubro e deve gerar um impacto anual de R$ 797,4 mil aos cofres públicos municipais. Dos 12 vereadores presentes à sessão, apenas…

Antônio Cançado Trindade é nomeado juiz do tribunal de Haia. Foi a maior votação da história das eleições para a Corte.

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO

Preparo intelectual

Antônio Cançado é nomeado juiz do tribunal de Haia

As Nações Unidas nomearam, na quinta-feira (6/11), cinco juízes para a Corte Internacional de Justiça, em Haia. Entre eles, está o brasileiro Antônio Cançado Trindade. Ele recebeu o apoio de 163 membros na Assembléia Geral da ONU, onde foi o candidato mais votado, e de 14 membros do Conselho de Segurança. Cançado teve a maior votação da história das eleições para a Corte.

Também foram nomeados os juízes Ronny Abraham (França), Christopher Greenwood (Grã-Bretanha), Awn Shawkat Al-Khasawneh (Jordânia) e Abdulqawi Ahmed Yusuf (Somália), informou o embaixador da Costa Rica, Jorge Urbina, que preside este mês o Conselho de Segurança da ONU.

Os juízes tomarão posse no dia 6 de fevereiro de 2009 para um mandato de nove anos. A corte tem 15 juízes, que são renovados em grupos de cinco a cada três anos. Fundado em 1945, o tribunal é o principal organismo judiciário das Nações Unidas.

Para ser el…

Judiciário avança com práticas inovadoras de gestão, por Gláucia Milicio - Revista Consultor Jurídico

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO

Novo rosto

Judiciário avança com práticas inovadoras de gestão

por Gláucia Milicio

O Judiciário brasileiro está mudando de rosto. Muitos juízes do século XXI perceberam que não basta mais apenas dar despachos e sentenças. Agora, há espaço para uma nova figura na Justiça: o juiz administrador. Prova disso são as práticas inovadoras de gestão que muitos deles vêm apresentando para agilizar os julgamentos dos processos.

A idéia de despertar o juiz gestor surgiu, no ano passado, quando o Conselho Nacional de Justiça fez uma parceira com a Associação dos Magistrados Brasileiros e com o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça para discutir e divulgar as melhores práticas de gestão, eficiência e qualidade da administração judiciária.

Desde então, integrantes do CNJ foram a campo conferir novos projetos de gestão, conhecer propostas de tribunais e varas e criar uma rede de metas comuns nacionais e locais. Tudo isso na busca de uma prestação jurisd…

Juízes do Rio e do Espírito Santo ganham Ajufe regional

FONTE: BOLETIM CONSULTOR JURÍDICO - WWW.CONJUR.COM.BR

Entidade de classe

Juízes do Rio e do Espírito Santo ganham Ajufe regional

Os juízes da Justiça Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) poderão contar com uma associação regional dos juízes federais. A Ajuferjes tomou corpo jurídico na segunda-feira (10/11) ao ser oficializada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

A nova associação pretende estimular a cultura do Direito. Entre seus objetivos, estão a defesa judicial e extrajudicial de seus associados e a busca por soluções de conflitos. A Ajuferjes afirma que a idéia é prestar auxílio e proteção aos juízes na defesa das prerrogativas do cargo e não de prerrogativas individuais, para que seja possível o exercício independente e autônomo de suas funções.

“A associação da 2ª Região terá duas faces: uma delas representa o trabalho de defesa institucional da magistratura e do Poder Judiciário, uma função inserida no próprio Estado Democrático de Direito. A outra, como toda associação,…

CADE TEM NOVO PRESIDENTTE, ADVOGADO ARTHUR BADIN.

FONTE: WWW.CONJUR.COM.BR

Nova direção

Arthur Badin toma posse como presidente do Cade

O advogado Arthur Badin tomou posse como presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), nesta quarta-feira (12/10), na Sala de Retratos do Ministério da Justiça. Ele assume no lugar de Elizabeth Farina.

Badin , que era o procurador-geral do Cade, foi indicado para a presidência pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu discurso de posse, ele falou sobre o Projeto de Lei 3.937/04, que prevê a reestruturação do Sistema de Defesa da Concorrência , além de uma análise prévia das ações que passam pelo Cade. Para ele, a mudança no sistema pode trazer melhorias na política antitruste, proporcionando um cenário mais dinâmico e competitivo para os negócios.

Arthur Badin, 32 anos, é paulistano, formou-se na Faculdade de Direito da USP, em 1998. Fez especialização em Defesa da Concorrência e Regulação pela Escola de Direito de São Paulo da FGV (2004) e em Direito Empresarial pela PUC-SP (2…

PRESIDENTE DA OAB FEDERAL, CEZAR BRITTO, DEFENDE CONTROLE EXTERNO DA POLÍCIA FEDERAL.

FONTE: WWW.CONSULTOR JURÍDICO

Fiscal de segurança

Cezar Britto defende controle externo da Polícia Federal

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, sugeriu a criação de um controle social e externo sobre a Polícia Federal, a exemplo do que já existe para o Judiciário e o Ministério Público. Segundo ele, o objetivo é minimizar as brigas internas na PF e também as externas, com membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

“É preciso ter um controle social numa atividade que é importante para combater o crime. A sociedade tem interesse nisso e é o que a OAB está a propor e a discutir aqui no evento.” A afirmação foi feita por Britto na abertura da XX Conferência Nacional dos Advogados, na noite de terça-feira (11/11), em Natal.

“Uma das propostas da OAB no Congresso Nacional é criarmos um controle social sobre a Polícia, nos moldes do que já existe em termos de controle da magistratura e do Ministério Público, para que ela não se sujeite ao controle do Executivo, mas, ao mesmo tem…

ABIN quer lei para proteger identidade de agentes tal qual ocorre nos EUA.

FONTE: WWW.ESTADÃO.COM.BR

Política, quarta-feira, 12 de novembro de 2008, 08:26 | Online

Abin quer lei para proteger identidade de agentes

Órgão está fazendo o mapeamento dos danos causados em seus quadros para sensibilizar o governo a aprovar

AE - Agencia Estado

BRASÍLIA - A inutilização de espiões provocada pela revelação de suas identidades em CPIs do Congresso ou nos rotineiros vazamentos de investigações da Polícia Federal, acendeu o sinal vermelho na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O órgão está fazendo o mapeamento dos danos causados em seus quadros para sensibilizar o governo a aprovar, em regime de urgência, uma lei que proteja o sigilo da identidade dos agentes, inclusive com penas para quem revelar seus nomes.

Só em três grandes investigações recentes - Satiagraha, Cartões Corporativos e escândalo dos Correios, pelo menos 20 oficiais e agentes de inteligência, alguns deles com larga experiência de infiltração, tiveram as carreiras prejudicadas com a divulgação de suas …

Fenaj e ABI defendem sigilo da fonte em investigação Satiagraha - COMUNIQUESE.COM.BR

FONTE: WWW.COMUNIQUESE.COM.BR

Capa > Jornal da Imprensa > Primeiro Caderno

Fenaj e ABI defendem sigilo da fonte em investigação da Satiagraha

Sérgio Matsuura, do Rio de Janeiro

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) recebeu com preocupação a informação publicada na sexta-feira (07/11) pela Folha de S. Paulo de que a Polícia Federal (PF) teria supostamente quebrado o sigilo telefônico de jornalistas que realizaram a cobertura das prisões da Operação Satiagraha.

“Se de fato ficarem comprovadas essas acusações, serão duas ilegalidades: a quebra do sigilo da fonte e do sigilo telefônico sem autorização judicial. A Fenaj vê com preocupação pelo precedente que se abre”, avaliou o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo.

Por meio de nota divulgada à imprensa ainda na sexta, a PF negou a quebra do sigilo telefônico de jornalistas. No sábado (08/11), a Folha publicou matéria na qual o delegado que investiga o caso, Amaro Vieira Ferreira, reafirma o respeito ao direito do jornalista de sigi…

"ITAUNIBANCO" - Casagrande teme concentração no mercado financeiro nacional

FONTE: WWW.SENADORRENATOCASAGRRANDE.COM.BR

Casagrande teme concentração no mercado financeiro nacional

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse temer aumentos das tarifas bancárias como resultado da fusão entre os bancos Itaú e Unibanco, anunciada na semana passada. "A fusão é um bom sinal para o mercado, mas o Banco Central precisa acompanhar, além do Conselho Monetário Nacional e do Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica], para que não tenhamos aumentos de tarifa ocasionados pela concentração bancária", alertou Casagrande.

Itaú e Unibanco juntos formarão o maior banco do país e do hemisfério sul. O total de ativos combinado é de mais de R$ 575 bilhões - contra R$ 403,5 bilhões do Banco do Brasil e R$ 348,4 bilhões do Bradesco.

O valor fará com que ele se situe entre as 20 maiores do mundo, de acordo com comunicado divulgado pelos bancos. As instituições relataram que a fusão é resultado de 15 meses de negociação, ou seja, não foi provocada pela crise financeira qu…

Britto: sociedade não aceita tortura. Golpe militar foi um erro histórico. OAB CONSELHO FEDERAL

FONTE: OAB CONSELHO FEDERAL

Britto: sociedade não aceita tortura. Golpe militar foi um erro histórico

Natal (RN), 11/11/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que a expectativa para XX Conferência Nacional dos Advogados, que começa hoje (11) em Natal, não é modesta: fazer o Brasil sair melhor depois dessa Conferência. "E sairá melhor em todos os aspectos, principalmente no que se refere à unidade da advocacia. O Brasil vai contar a sua história mais uma vez aqui, a história da democracia". Entre as afirmativas que a advocacia pretende demonstrar durante a Conferência estão três: de que a sociedade não aceita a tortura, que o golpe militar foi um erro e que não há nada melhor do que viver em uma democracia.
Cezar Britto ainda defendeu a vigilância da advocacia para a manutenção da democracia no Brasil e para que a regra do estado policial não retorne, como se ameaçou recentemente. "Os ventos autoritários que sopram mun…

Ao criticar esquerda, Gilmar Mendes usa linguagem da ditadura. OCLARO: Precisão jurídico-científica ou saudosismo?

FONTE: PORTAL DO VERMELHO ON LINE

6 DE NOVEMBRO DE 2008 - 18h05

Ao criticar esquerda, Gilmar Mendes usa linguagem da ditadura

Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão contesta a tese de que militantes de esquerda que praticaram ato de terrorismo durante a ditadura militar possam ser processados caso o Judiciário revise o alcance da Lei de Anistia, punindo igualmente torturadores e militantes que lutaram contra a ditadura.

Na terça-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, usou a palavra "terrorismo" ao sugerir que esta era prática dos militantes de esquerda que lutavam contra a ditadura. Mendes disse que "terrorismo", assim como tortura, é crime imprescritível de acordo com a Constituição. Integrantes do governo se irritaram com a declaração de Mendes e a interpretaram como uma resposta à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, militante de um grupo armado que lutou contra a ditadura militar, que dias…

"SOMOS TODOS BRASILEIROS", por Senador Tião Viana - Comentários e requerimento de O CLARO.

FONTE: BLOGUE DO SENADOR TIÃO VIANA - PT/AC

"Somos Todos Brasileiros"

04-Nov-2008

Herbert Viana e Lars Grael mostram no Acre porque são exemplos de superação; programa de inclusão social tem o apoio do senador Tião Viana

"Este é um espetáculo que chama a atenção para uma nova forma de olhar, para sentir as pessoas com deficiências sem um olhar de pena, mas de dignidade", disse o senador Tião Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, ao comentar, em Rio Branco, no início da noite da última segunda-feira (03), as atividades em comemoração aos 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos. As comemorações no Acre contam com palestras e espetáculos proporcionados por quem sentiu o trauma de perdas de membros físicos e que, apesar das dificuldades, passou a ser ícone nas mudanças dos paradigmas relacionados à vida com deficiência física.

É o caso, por exemplo, do velejador e campeão olímpico Lars Grael e do vocalista do grupo Paralamas do Sucesso, Herbert Viana. O pr…

Ensinando Maquiavel, por Délio Prates - Folha Vitória On Line - OCLARO: "Chamem o ladrão, chamem o ladrão, chamem o ladrão!!!"

FONTE: FOLHA VITÓRIA ON LINE - COLUNA DÉLIO PRATES

Délio Prates

Advogado, Especialista em Direito Empresarial; Contador; Diretor da Faculdade Candido Mendes de Vitória, Secretário Geral da Transparência Capixaba; Conselheiro do Conselho Estadual de Ética Pública.

31/10/2008 às 13h06

Ensinando Maquiável

O aumento auto concedido pelos vereadores da Grande Vitória segue uma lógica constitucional legal e outra da esperteza e do oportunismo. Os vereadores de Vitória então, nem se fala, praticaram o verdadeiro estelionato ao se conceder um aumento que beira o escândalo, quando se analisa o percentual de 147% à luz da crise econômica que está aí.

Como já havia previsto, os vereadores sem maiores discussões e de supetão se concederam aumentos que não tem referência em nenhum fundamento de razoabilidade, como se poderia esperar quando se trata de pleitear aumentos.

O vereador poderia se fundamentar em um grande aumento de arrecadação do município e, por conseguinte, aumento das demandas pelos seus…