domingo, 31 de agosto de 2008

JUIZ De Sanctis ATACA HCs e RECLAMA DE QUEM O CRITICA, por Alexandre Passos

Fausto De Sanctis ataca HCs e reclama de quem o critica
por Anderson Passos

Para um auditório tomado por mais de cem estudantes, o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, voltou a defender o uso de interceptações telefônicas, disparou contra o uso de Habeas Corpus e disse que quem critica suas decisões não leu o teor. Para o juiz, os HCs são muitas vezes usados como instrumentos para impedir a tramitação dos processos.
O desabafo, com direito a socos na mesa e fala não raramente alterada, aconteceu durante o debate As funções manifestas do Poder Judiciário na atualidade, organizado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP, na noite de sexta-feira (15/8). O evento teve ainda como convidados o procurador regional da República, em São Paulo, Rodrigo De Grandis, o advogado criminalista Roberto Delmanto e o desembargador aposentado Walter Fanganiello Maierovitch.
"Estou há 17 anos na magistratura e, nesse tempo todo, os direitos individuais são invocados para interromper a tramitação dos processos na Justiça. Cada decisão de um juiz tem um HC que é usado como instrumento", comentou De Sanctis.
Segundo o juiz, "Direito é fato e não se pode criticar decisões não lidas. Eu venho sendo atacado, inclusive por professores dessa universidade, que não leram a minha decisão [da Operação Satiagraha]". De Sanctis pediu licença para ficar em pé durante sua palestra.
O juiz federal completou que suas decisões não são simplesmente um referendo às investigações da Polícia Federal e do Ministério Público e sim fruto de suas convicções.
"A decisão tem 170 folhas com base em informações telemáticas. Ninguém publicou isso. Ninguém fala nada. O juiz trabalha, prisões são decretadas, há ameaças de provas serem destruídas", protestou, ao se referir às prisões feitas durante a Operação Satiagraha. A que causou mais polêmica foi a do banqueiro Daniel Dantas. Motivo: o juiz mandou prendê-lo duas vezes e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, mandou soltá-lo duas vezes também.
Fausto De Sanctis disse, sem modéstia, que se tornou um símbolo da primeira instância e que, como ele, há muitos outros. Para o juiz, as prisões temporárias não são uma forma de arbitrariedade.
Sobre a Súmula Vinculante 11, do STF, que restringiu o uso de algemas, ele disse que no mundo inteiro as algemas são usadas como medida de neutralização da força. Com ironia, o juiz federal disse acreditar que há decisões anteriores que justificassem a edição da Súmula.
Embora tenha aberto sua palestra dizendo que não ia comentar a Operação Satiagraha, por impedimentos previstos na Lei Orgânica da Magistratura, ele deu um exemplo de sua iniciativa para reverter uma decisão do STF sobre o destino do banqueiro Toninho da Barcelona.
"O STF simplesmente concedeu um Habeas Corpus para liberar o paciente. Então eu tomei uma decisão, contra a vontade dos meus colegas e liguei para o ministro que tinha concedido o HC. Perguntei se ele tinha lido o processo e expliquei o teor da decisão. Acabei revertendo a decisão e mantive a prisão", contou orgulhoso como um advogado que ganha uma causa.
De Sanctis defendeu que o número estimado de 409 mil interceptações telefônicas no país ainda é pouco, dada a generalidade dos crimes de colarinho branco no país.
"Vou repetir o que disse na CPI. Parem de fazer pânico, 400 mil é pouco. A criminalidade tomou tal proporção no país a ponto de estados serem interditados. Por que, será? Gente, eu já ouvi interceptação de um sujeito que estava preso dizendo 'vou sair em seguida porque eu já comprei ministro'. Pode não ser verdade, mas isso demonstra que acabou o 'romantismo' do criminoso nesse país", reagiu.
Ao final de sua palestra, recomendou aos estudantes que não desistissem de seu ideal e defendeu-se da alcunha de justiceiro dirigida a ele. "Não sou justiceiro, não faço justiça do bem contra o mal. Não vou recuar. Não vou me intimidar. Não é pra isso que vocês me pagam", encerrou sob urros da platéia.
Mais disparos
O desembargador aposentado Walter Maierovitch abriu o debate defendendo que atualmente se vive uma ditadura do Judiciário, onde a edição de Súmulas Vinculantes pelo STF, por exemplo, serve para engessar o Poder Judiciário no Brasil.
Ao se referir à Súmula Vinculante 11, que restringiu o uso de algemas, Maierovitch disse que a mesma foi editada sem que houvesse jurisprudência anterior.
O desembargador aposentado falou ainda que os critérios para a eleição de ministros do Supremo precisam ser revisados. "Ministro do Supremo tem que ter prazo de mandato definido, o povo precisa ter maior participação nessa eleição."
Maierovitch exemplificou a questão com o caso da ministra Ellen Gracie. "No governo Fernando Henrique, a ministra Ellen Gracie era cotada para ocupar uma vaga no Superior Tribunal de Justiça. De repente, ela se alia ao Nelson Jobim e vai parar no Supremo", criticou.
O desembargador, que também é colunista da revista CartaCapital, disse ainda que o tão clamado controle externo do Judiciário não passa de um controle corporativo. Ele defendeu ainda que o Judiciário tem que passar por uma ampla reforma porque não se concebe que um processo tramite por 10 anos na Justiça", defendeu.
O procurador regional da República em São Paulo, Rodrigo De Grandis, disse que o Poder Judiciário é concebido atualmente no Brasil como um estado social democrático de Direito, onde o Estado não é o inimigo do cidadão.
A seguir, elencou as novas atribuições do Ministério Público, em especial a sua missão de investigar crimes de lavagem de dinheiro e colarinho branco. Sobrou para o STF, sem o devido crédito. "De repente, vem uma onda em contrário para amputar esse movimento", reclamou.
De Grandis classificou a edição da Súmula Vinculante 11, do STF, como um ativismo da Corte e, veemente, disse que o Supremo "desprestigia a primeira instância concedendo liminares em Habeas Corpus porque não se baseia em informações do juiz para concedê-las".
O procurador também fez uma referência a tese da existência de um estado policial em vigor no país. "Não existe estado policial no Brasil porque há juízes, advogados e Judiciário devidamente constituídos. E é preferível — sugeriu — o estado policial ao estado marginal".
Em outra direção
Já o advogado criminalista Roberto Delmanto adiantou que respeitava as opiniões diversas, mas registrou que as garantias fundamentais previstas na Constituição de 1988 devem ser respeitadas porque são uma conquista da sociedade
Delmanto disse que a advocacia, o Judiciário e o Ministério Público estão perplexos com o avanço da criminalidade no país e que o Estado não se faz presente nas favelas, contribuindo para o quadro atual de desordem social. Em seguida, disparou.
"Polícia Federal e Ministério Público estão investigando juntos e isso não é bom. O estatuto da prisão temporária é uma tragédia. Para que se prende tanto com tantos recursos?", questionou.
Roberto Delmanto afirmou que se prende no Brasil para se coagir o acusado e na tentativa do estabelecimento da delação premiada. Disse, ainda, que se vive uma falsa impressão de que se faz Justiça no Brasil com as operações policiais cobertas pela imprensa.
Depois, defendeu os HCs concedidos pelo Supremo aos acusados da Operação Satiagraha. "Não sou advogado do Daniel Dantas, nem do ministro do Gilmar Mendes. Defendo e tenho orgulho do STF. O Supremo não pode decidir ao sabor da opinião pública. O Brasil é signatário de pactos internacionais pelo respeito aos direitos fundamentais. Mas e essas operações? Onde estão os pactos? Onde está a Constituição?", questionou.
Delmanto defendeu que o STF é a única Corte no mundo onde um sujeito preso pode escrever um bilhete e argumentar contra a sua prisão, sem necessidade de um advogado.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2008
Sobre o autor
Anderson Passos: é repórter do site Consultor Jurídico."

TERCEIRO SETOR:VIA POLÍTICA,por Luiz Carlos Merege

FONTE: TRANSPARÊNCIA CAPIXABA

Via política
Luiz Carlos Merege*

Apesar da descrença geral em nossos políticos e nos programas de seus partidos não se pode negligenciar a importância que o sistema de representação possui para que as aspirações da sociedade possam se concretizar.

Já dizia o poeta que o pior analfabetismo é o analfabetismo político. Para a minha geração era fundamental a participação política não somente durante o período eleitoral, mas, e fundamentalmente, uma ação permanente de conscientização das pessoas para que elas pudessem se tornar sujeitas de seu próprio destino. A nossa utopia nos levava a uma visão de que a alienação das pessoas seria varrida de suas cabeças e que a participação política seria massiva e apoiada em ações que revolucionariam a ordem econômica, social, cultural e de convivência comunitária.

A reconquista da democracia a partir de 1984 e a constituição cidadã de 1988 redobrava a esperança de que a utopia se tornaria uma realidade. A renovação política com o surgimento de novos partidos que captam as aspirações dos movimentos operários e dos movimentos sociais, que floresceram durante o período ditatorial, resultaram em revolucionários programas de governo. Os partidos de esquerda conseguiram desta forma mobilizar de forma eletrizante parcela significativa da população, mas quando conquistaram o poder as suas bandeiras de lutas foram parcialmente implementadas ou ignoradas totalmente. A frustração foi tão enorme quando foi a dedicação voluntária de milhares de militantes por uma causa política.

Este cenário tornou-se propício para que todos aqueles que aspiravam uma transformação da sociedade buscassem formas alternativas de atuação. Transformar uma indignação em um processo de mudança da realidade era algo impossível para qualquer ser deste país, até a descoberta do terceiro setor.

A ação pública só era identificada com as atividades do Estado daí a necessidade de estarmos vinculados a um partido político para que este servisse de intermediário entre as nossas aspirações e o poder de ação de um governo.

O terceiro setor surge como um atalho entre a nossa vontade transformadora e a ação necessária sobre a realidade. A admirável possibilidade legal de qualquer pessoa criar uma organização em defesa de uma causa e essa pessoa poder atuar diretamente sobre as injustiças sociais, econômicas, culturais, raciais ou pela preservação do meio ambiente, explica o impressionante crescimento das organizações do terceiro setor. Se eu posso atuar por que esperar que o Estado atue por mim, é o que passa a habitar o consciente coletivo.

Não resta dúvida que a revolução associativa que dominou não somente o nosso país mas o mundo todo, tornou-se um fenômeno que alterou completamente o pensar e o agir público contemporâneo. Algumas vezes de forma distorcida como é o caso de quando muitos defendem que o Estado tornou-se um ator secundário na arena social. Nada mais estúpido do que tal pensamento. A sociedade civil por mais que cresça e apareça jamais poderá substituir o Estado em seu poder transformador. Uma ONG ou uma rede de ONGs ambientalistas pode organizar um espantoso movimento pela despoluição de nossos rios, mas jamais terão o poder de fazer com que as industrias poluidoras reduzam a zero o impacto que causam na natureza. Torna-se necessário que o Estado através de leis e decretos determine que tais empresas acabem com a poluição ou serão penalizadas se continuarem com suas atividades. As soluções estruturais só podem ser dadas pelo Estado.

As organizações do terceiro setor podem e devem colocar como uma prioridade em sua agenda uma atuação coletiva que leve a uma maior influência sobre a atuação do Estado.

Desde o início da luta há mais de uma década pelo reconhecimento da identidade do terceiro setor, não se registrava uma abertura tão grande, por parte de candidatos a cargos executivos, às causas dominantes no terceiro setor.

As eleições municipais estão próximas e tem-se um ambiente propício para que as organizações se unam em torno de temas que são caros a sua missão e que possam, portanto, serem apresentados como uma demanda política. Desta forma pode-se atuar no sentido de construir o Estado que queremos e merecemos.

* Luiz Carlos Merege é professor titular, doutor pela Maxwell School of Citizenship and Public Affairs da Universidade de Syracuse, coordenador do Centro de Estudos do Terceiro Setor - CETS da FGV-EAESP, do curso de Administração para Organizações do Terceiro Setor e do Projeto Censo do Terceiro Setor do Pará . E-mail: luiz.merege@fgv.br

SENADOR CRISTOVAM:PISO DE PROFESSORES e PETRÓLEO NO ES

FONTE: O CLARO
Mensagem Cristovam para mim

Cristovam reage a ataques à lei que fixou o piso salarial dos professores

Mais uma vez o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) reagiu aos ataques à Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério e informou, em discurso no plenário, que os trabalhadores da educação pretendem promover uma campanha nacional em defesa do Piso, de R$ 950 com jornada de 40h semanais.
O texto, sancionado em julho pelo presidente Lula, prevê a implantação gradativa do Piso, em dois anos, a partir de 2009. A lei vem sendo apontada como inconstitucional por governadores e secretários de Educação de vários estados.
Cristovam Buarque comparou as manifestações contrárias com as resistências que aconteceram no momento em que foi abolida a escravidão no país. Segundo o senador, alguns ficaram totalmente contra a abolição e outros, posteriormente, aceitaram a idéia. Agora, observou, secretários e governadores argumentam, nessa mesma linha, que o Piso não pode ser criado por lei federal, mas não se manifestam contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/92), com regras restritivas aos gastos públicos para todo o país.
"Se fosse impossível a União intervir nos estados, deveria haver uma Lei de Responsabilidade Fiscal para cada estado; mas, não, é uma lei federal. Porque este país, mesmo que seja uma federação de estados, é uma união de estados, com uma unidade; não apenas como uma associação", concluiu Cristovam.
Pré-sal
O pedetista também voltou a defender, nesta sexta-feira (29), um grande debate nacional sobre a destino dos recursos da exploração do petróleo descoberto na camada pré-sal, em Santa Catarina e Espírito Santo, onde estão reservas que podem colocar o Brasil entre os maiores produtores mundiais. No plenário, Cristovam pediu ao presidente do Senado, Garibaldi Alves, para provocar o presidente Lula a assumir a liderança do debate. "O Brasil precisa discutir para onde vão esses recursos, que, somados aos do etanol, podem ser a maior chance que o país já teve. A decisão não pode ser exclusiva do presidente da República e dos que estão ao redor dele ", comentou.
Para Buarque, as receitas devem ser prioritariamente investidas em educação, saúde, ciência e tecnologia. "Só assim, poderemos assegurar avanços que se transformarão em capital permanente para o país, mesmo depois que os recursos naturais se esgotarem", disse.

sábado, 30 de agosto de 2008

O CLARO: OBRAS NO AEROPORTO - VALE A PERSEVERANÇA?

FONTE: SITE DO SENADOR RENATO CASAGRANE - PSB/ES

"UM ENTRE OS CEM MELHORES DO DIAP"

22/08/2005
Ministro prestigia Feira Internacional

O Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, vai abrir a 20ª Feira Internacional do Mármore e Granito de Cachoeiro de Itapemirim. O Ministro confirmou sua presença após audiência com o Deputado Federal capital e do sul do Estado, Renato Casagrande, na última semana, em Brasília. O Governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, que estará junto ao Ministro na abertura da Feira de negócios mais importante do município, se encontra com Sérgio Rezende ainda na capital, mais precisamente no Quartel General de Maruípe, onde embarcam no helicóptero. O Ministro será recepcionado no Espírito Santo pelo Deputado Federal Renato Casagrande no aeroporto de Vitória, no início da tarde. O Secretário de Ciência e Tecnologia para inclusão Social, Rodrigo Rollemberg, integra a comitiva ministerial. Em Cachoeiro antes de chegarem a Feira, o governador Paulo Hartung, fez questão de agendar uma visita a “Ecoteares”.

Após a abertura solene da Feira, às 17 horas, está prevista a assinatura de vários convênios, ver programação, com o objetivo de estimular a pesquisa em diversos segmentos da cadeia produtiva local. Em seguida, visita os stands da Feira e atende a imprensa para falar sobre sua vinda à Feira. O retorno a Vitória, acontece às 19h30. No dia seguinte, Sérgio Rezende, cumpri outra importante agenda na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), onde assina outros convênios de incentivo a inovação tecnológica junto com reitor Rubens Rasseli, pesquisadores, autoridades políticas e outros representantes da sociedade civil organizada.

Às 9 horas, O Ministro proferirá uma palestra aos convidados do reitor da Ufes e do Deputado Federal Renato Casagrande, na reitoria, com o tema: “Políticas de Inovação Tecnológica no Brasil”. No encontro semana passada que ficou definida a agenda do Ministro do Espírito Santo, Casagrande disse que Sérgio Rezende entende a necessidade de se manter em contato permanente com lideranças de diversos segmentos da sociedade científica e da produção tecnológica.

“O PSB inaugurou um novo modelo de gestão pública no Ministério da Ciência e Tecnologia. É o único órgão público que dispõe de transparência online de todos os gastos. Estamos desde 2002 nos esforçando para tornar esse assunto mais atraente a todos os cidadãos brasileiros. A ciência, tecnologia e inovação precisam ser popularizadas e a tendência é formarmos mais pesquisadores que nos dêem autonomia nesse importante campo de atuação”, percebe Casagrande, Líder do PSB na Câmara dos Deputados e eleito um dos parlamentares mais atuantes no Congresso Nacional duas vezes consecutivas logo no primeiro mandato que assume na Capital Federal.
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13/03/2006
Casagrande se destaca em Brasília e fortalece o ES

O Deputado Federal Renato Casagrande foi o autor da proposta que acabou com o pagamento dos salários extras de parlamentares no Congresso Nacional. O famoso “jeton”, era um artifício utilizado desde a proclamação da República para aumentar os rendimentos dos parlamentares. Foram 104 anos pagando salários extras. No início de 2004, com apenas um ano de mandato, Casagrande apresentou o Decreto Legislativo nº 1109, que em 18 de janeiro de 2006, foi aprovado em Plenário e virou lei. “Graças à pressão popular antecipamos a aprovação desse projeto. O Congresso Nacional ouviu aos anseios da população. É para isso que aquela Casa deve funcionar”, comemora o parlamentar capixaba.

A aprovação dessa proposta de Casagrande serve para dar mais visibilidade ao mandato desse capixaba que está levando o nome do Espírito Santo aos grandes debates nacionais. Em três anos de mandato, esteve presente em todas as listas elaboradas pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) que relaciona os deputados mais influentes do Congresso.
Por duas vezes seguidas foi considerado um dos “Cabeças do Congresso”, foi duas vezes Líder da Bancada do PSB na Câmara dos Deputados e participou das articulações que influíram na queda do ex-presidente da Câmara, Severino Cavalcante e na eleição de Aldo Rebelo para sucedê-lo.

Seu bom relacionamento com o Governo Federal contribuiu para colocar no Espírito Santo mais de 1 bilhão de reais em investimentos federais como a construção do novo aeroporto de Vitória, da dragagem da baia que permite a entrada de navios ainda maiores, do programa Luz para Todos, a abertura de novos cursos superiores da Ufes no interior do Estado, e muito mais. Casagrande também se preocupou em trazer ao Espírito Santo os grandes temas em debate.

Realizou audiências públicas sobre educação em todos os níveis de escolaridade, sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, os investimentos do PPA, o petróleo e gás natural, sobre o desenvolvimento sustentável com perspectivas de crescimento e geração de novas oportunidades para todas as regiões do Espírito Santo. Uma de suas principais bandeiras do mandato é fortalecer o setor de micro e pequenas empresas. Como um dos coordenadores da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas intensificou as reivindicações dos empresários para inseri-los nas concorrências públicas, entre outras demandas.
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15/03/2006
Casagrande avalia o mandato com a presença do Presidente da Câmara dos Deputados

No próximo sábado (18), o Deputado Federal Renato Casagrande realiza a 3ª reunião ampliada de prestação de contas do mandato. O evento será realizado novamente no Teatro da Ufes, a partir das 9 da manhã, quando será oferecido um café da manhã aos convidados. O Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, já confirmou presença.

Além de prestigiar o evento, Rebelo, vai contribuir para avaliar a conduta do parlamentar capixaba nas reuniões de líderes quando são priorizados os principais projetos que entram na pauta de votação da Casa. Foi nesse fórum que Casagrande se destacou nesses três primeiros anos de atuação em Brasília.

Logo no primeiro ano, foi relacionado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), na lista dos “Cabeças do Congresso Nacional” como um deputado em ascensão. No ano seguinte, aparece na “lista”, como um dos deputados mais influentes do país e assume a liderança da bancada do PSB na Câmara dos Deputados, cargo nunca antes ocupado por um capixaba na história do Congresso Nacional.

Em 2005, Renato Casagrande se mantém na lista do DIAP e torna-se pelo segundo ano consecutivo líder do partido na Câmara, eleito por unanimidade. Sua presença no Colégio de Líderes colocou o Espírito Santo nos grandes debates nacionais. Trouxe para o estado a discussão dos temas que nortearam os trabalhos e programas federais. Sua boa articulação no Palácio do Planalto e nos Ministérios incluiu o Espírito Santo no mapa dos grandes investimentos.

Mais de 1 bilhão de reais foram investidos no Estado nos últimos três anos. Foi o maior investimento federal desde a redemocratização do país em meados da década de 80. Obras estratégicas que colocam o Estado num nível de competição com os principais estados do país para atração de novos investimentos. Recursos que eliminaram os riscos de apagões elétricos com a inauguração do linhão “Ouro Preto-Vitória” e a subestação de Areinha. O novo aeroporto de Vitória e a dragagem da baía de Vitória aumentando a competitividade no setor de logística.

Na educação conseguiu duas novas instalações do Cefetes - uma em São Mateus e outra em Cariacica -, capaz de atender uma demanda crescente em mais de 50 municípios. No ensino superior ampliou a oferta de vagas federais no interior do Estado dando mais infra-estrutura e autonomia aos centros já existentes. Participa intensamente para colocar o Espírito Santo como prioridade num novo modelo de educação à distância que está preste a ser implementado. Trata-se do programa “Universidade Aberta”.

Também, em outras áreas, o mandato de Casagrande serviu como a porta de entrada dos interesses do Espírito Santo em Brasília. Todo o setor das micro e pequenas empresas sente representado quando vê o Deputado participando e defendendo os interesses do segmento como integrante da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa.

Tanto no cooperativismo ou nas categorias de servidores públicos como às mulheres, jovens e idosos encontram ações que podem enumerá-las para avaliar o mandato de Casagrande. Mas, a responsabilidade nos gastos públicos, alertada durante todo o mandato do deputado capixaba, deve ser enfatizada. Foi de Casagrande a proposta que acabou com o pagamento de salários extras a parlamentares nas convocações extraordinárias. É o fim do Jeton no Congresso Nacional. Um mecanismo usado desde a proclamação da República que foi pago durante 104 anos de existência do Congresso Nacional.

No dia 18 de janeiro de 2006, a maioria dos deputados aprovou o Decreto Legislativo nº 1109, apresentado por Casagrande em 2004, muito antes da crise que comoveu a sociedade. Casagrande também apresentou outros importantes projetos visando a moralização nos gastos públicos como a realização de concurso público para o preenchimento do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas da União e todos os Tribunais de Contas existentes, por exemplo.

Esses são alguns pontos que serão mencionados pelo parlamentar no próximo sábado. Muitos outros temas específicos com interesse público serão abordados por Casagrande. Novas oportunidades que estão sendo criadas para exploração do Estado respeitando o meio ambiente vão ser esclarecidas. Sua presença vai fortalecer e contribuir ainda mais na busca pelo pleno desenvolvimento do Espírito Santo.

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23/01/2007
ES é incluído no PAC Federal

Muitas ações foram programadas para o Espírito Santo. Destacam-se a modernização da BR 101 Sul, na divisa do Rio de Janeiro com o município de Serra, novo aeroporto de Vitória e construção de um terminal de cargas capaz de suportar a demanda e a ampliação da capacidade de passageiros para 2,1 milhões por ano num novo terminal de embarque, duplicação da rodovia do Contorno de Vitória e a linha de transmissão de energia de Mascarenhas à Nova Venécia que vai levar condições de competitividade para o Norte do Estado.

O Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), animou aliados e deixou o Deputado Federal e Senador da República eleito Renato Casagrande (PSB), satisfeito com o plano. Para ele, há muitos motivos para comemorar, como, por exemplo, a duplicação da BR 101, um antigo pleito do governo capixaba. Segundo ele, a maior vantagem é que a pista vai receber investimentos públicos e o motorista não precisará pagar por isso. "Temos a duplicação da BR 101 sem que nós tenhamos que pagar pedágio. Isso é um fato novo. É um pleito antigo e foi contemplado. E essa duplicação não envolve só o Contorno de Vitória, mas sim a divisa com o Rio de Janeiro até a Serra", ressaltou.

Outro ponto considerado importante para Casagrande foi a previsão de investimentos para a construção do terminal de cargas do aeroporto de Vitória. "Era um pedido nosso que foi atendido. As condições para o Espírito Santo crescer estão sendo dados pelo Governo Lula. Tenho certeza que vamos conseguir incluir o porto de Barra do Riacho e vamos alcançar a qualidade de vida que todos os capixabas merecem”, vislumbra Casagrande.
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09/07/2007
CPI do Apagão Aéreo inicia terceira fase dos trabalhos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, da qual o senador capixaba Renato Casagrande é integrante, inicia nesta semana a terceira fase de suas investigações. O segundo relatório parcial do colegiado, elaborado pelo relator Demóstenes Torres (DEM-GO), foi apresentado na última quarta-feira (4). Agora, a CPI vai centrar esforços para investigar denúncias de irregularidades e desvio de verbas públicas na Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).

Estão agendados para esta terça-feira (10) seis depoimentos. Às 10h serão ouvidos dois procuradores do Ministério Público Federal, Rômulo Moreira Conrado e Gilberto Waller Júnior; o analista da Controladoria Geral da União (CGU) Amarildo José Leite; e o perito da Infraero Fernando Silva de Andrade. Às 14h30 será a vez do depoimento do superintendente de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Já às 16h será retomado o depoimento da empresária Silvia Terezinha Pfeiffer. No dia 21 de junho, ela depôs na CPI do Apagão Aéreo e afirmou existirem irregularidades em contratos realizados pela empresa da qual era sócia, a Aeromídia, com a Infraero, a partir de 2002. Mas o depoimento foi interrompido por ordem médica, pois a empresária sofre de hipertensão.

Por meio da aprovação de requerimentos, os senadores do colegiado já aprovaram a solicitação de cópias de auditorias realizadas pelo MPF, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e CGU em obras contratadas pela Infraero. Ao todo, foram solicitadas reproduções de 116 fiscalizações feitas em aeroportos de 17 estados do país, sendo 31 destas referentes aos aeroportos paulistas de Viracopos, Guarulhos e Congonhas.


Segundo relatório da CPI do Apagão Aéreo propõe privatização de aeroportos

Uma das principais recomendações feitas pelos senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, em seu segundo relatório parcial, apresentado na reunião da comissão desta quarta-feira (4), é a privatização dos maiores aeroportos brasileiros.

Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da comissão, propõe a concessão à iniciativa privada dos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Brasília, Galeão, Salvador, Recife, Santos-Dumont, Porto Alegre, Curitiba, Confins e Fortaleza, que apresentam uma movimentação superior a 3 milhões de passageiros por ano. O senador observou que, mesmo não havendo lei específica sobre concessões aeroportuárias, há possibilidade de que as privatizações sejam feitas de imediato através da Lei 8.987/05 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos.

Com o objetivo de solucionar a crise aérea por que passa o país, o texto sugere ainda 15 outras medidas, entre as quais a elevação da qualidade dos equipamentos de controle de vôo. Segundo Casagrande, o governo deve dar atenção especial à modernização dos instrumentos de controle de vôo. “A modernização dos equipamentos utilizados hoje eliminaria uma das principais causas de atrasos e cancelamentos de vôos que é a ocorrência de neblina e chuva, uma vez que vários aeroportos passariam a ter capacidade de operar pousos e decolagens com auxílio de instrumentos independentemente de condições visuais”, explica o senador.

A diferenciação das tarifas aeronáuticas aeroportuárias é outra recomendação feita pelo relator Demóstenes visando diminuir o congestionamento nos principais aeroportos. Segundo ele, uma elevação das taxas pagas pelas companhias aéreas pelo uso de aeroportos mais movimentados, direcionaria a demanda para os ociosos, diminuindo o grau de saturação dos primeiros.

Em consonância com várias reivindicações dos controladores de vôo, o texto aponta para a necessidade de revisão e fortalecimento das rotinas de supervisão e de modernização dos equipamentos e software usados no monitoramento de vôos, além de uma política salarial para os controladores.

Entre outras recomendações o segundo relatório parcial da CPI do Apagão Aéreo sugere a adoção de um modelo eficiente de alocação de horários de pousos e decolagens (slots) nos aeroportos congestionados; a revisão das linhas aéreas com origem ou destino em aeroportos congestionados; a elaboração e implementação de uma política nacional de aviação civil e de um plano aeroviário nacional; o fortalecimento do Ministério da Defesa; uma maior setorização do espaço aéreo brasileiro; a realização de uma auditoria internacional independente no sistema de controle de tráfego aéreo brasileiro; e a alteração da legislação referente à assistência às vítimas de acidentes aeronáuticos e de apoio aos familiares.

Fonte: Laércio Franzon / Repórter da Agência Senado (Com modificações)
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19/07/2007
Senador cobra do TCU solução para o aeroporto de Vitória

Durante sessão da CPI do Apagão Aéreo, na última terça-feira, o senador Renato Casagrande cobrou do Tribunal de Contas da União (TCU) uma solução para a retomada das obras de ampliação do Aeroporto de Vitória, que estão paralisadas desde abril deste ano por causa de irregularidades. Casagrande criticou também a falta de objetividade da Infraero em atender aos questionamentos da Justiça, para que o processo seja concluído.

“Esse processo precisa ter uma solução. Se há irregularidades, que se punam os responsáveis por elas e se retome o ritmo das obras. É inaceitável a Infraero não colaborar com o TCU, prejudicando a população com essa atitude. Não é possível que uma obra, no centro de uma cidade importante como Vitória, fique paralisada durante cinco meses” – disse o senador, que é vice-presidente da CPI, lembrando que já em janeiro a obra entrou num ritmo lento, parando, efetivamente, em abril.

Segundo o analista de Finanças e Controle Externo do TCU, Cláudio Sarian Altorian, nos próximos dias técnicos do tribunal entregarão ao relator do assunto, ministro Raimundo Carreiro, uma proposta de saneamento do processo. Com isso, Carreiro poderá submeter, posteriormente, ao plenário do TCU um parecer que aponte as irregularidades da obra, mas que autorize a sua conclusão, independente de o assunto continuar sendo tratado na esfera jurídica.

Durante depoimento na CPI, o técnico do TCU responsabilizou a Infraero pela paralisia nas obras do Aeroporto de Vitória e de outros que estão na mesma situação. Segundo levantamento do TCU, as obras de aeroportos que estão paralisadas apresentam, entre outras irregularidades, projetos de baixa qualificação; critério subjetivo para avaliação de normas técnicas; demora na apresentação de justificativas solicitadas pelo TCU; ausência de punição a empreiteiras pela inexecução de serviços; orçamento base com supervalorização e sem documentos comprobatórios; má qualidade do serviço.

Casagrande cobra soluções rápidas para o problema

Aliado do Palácio do Planalto, o vice-presidente da CPI do Apagão Aéreo do Senado, Renato Casagrande , criticou ontem a forma como o governo federal conduz as ações para combater a crise aérea no país. Na opinião dele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem de encontrar soluções rápidas e seguras.

"Independentemente do que causou o acidente (envolvendo o Airbus da TAM que se chocou na terça-feira com o terminal de cargas da empresa em Congonhas), o governo precisa rever o sistema de gestão aérea do país. O presidente Lula tem de achar soluções. Do jeito que está, em termos de gestão interna, não pode ficar", disse o senador capixaba.

A CPI do Apagão do Senado decidiu ontem prorrogar os trabalhos da comissão e incluir investigações sobre o acidente da TAM. O corregedor-geral do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), disse ter conversado com o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Paulo Lacerda, sugerindo o envio de dois peritos para acompanhar as investigações em São Paulo.

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18/07/2007
Casagrande quer plantão durante recesso para investigar acidente da TAM

O senador Renato Casagrande integra a Comissão Representativa do Congresso Nacional que ficará de plantão durante o recesso parlamentar. Ele defendeu que a comissão se reúna para discutir as providências que o Parlamento pode tomar para ajudar as investigar as causas do acidente.

O senador lamentou, na manhã desta quarta-feira, o acidente com o avião da TAM, ocorrido na noite da última terça-feira, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, quando morreram cerca de 200 pessoas entre passageiros e tripulantes. Vice-presidente da CPI do Apagão Aéreo do Senado, o senador não descarta a possibilidade de o assunto entrar na pauta da Comissão.

“Vamos esperar mais evidências sobre as causas dessa tragédia, mas a realidade é que um acidente desta proporção, independente da causa, lança luz sobre a crise da nossa aviação”, disse.

O senador solidarizou-se com as famílias das vítimas dentre elas seu colega de parlamento o deputado federal Júlio Redecker (PSDB-RS), com quem mantinha uma boa relação desde a legislatura passada, quando Casagrande era deputado federal. “Fico triste pelas famílias que perderam seus parentes de forma tão trágica. Peço a Deus que dê força a todos para superar este momento”, completou o parlamentar.

Obras no Aeroporto de Vitória

Durante sessão da CPI do Apagão Aéreo, na última terça-feira, o senador Renato Casagrande cobrou do Tribunal de Contas da União (TCU) uma solução para a retomada das obras de ampliação do Aeroporto de Vitória, que estão paralisadas desde abril deste ano por causa de irregularidades. Casagrande criticou também a falta de objetividade da Infraero em atender aos questionamentos da Justiça, para que o processo seja concluído.

“Esse processo precisa ter uma solução. Se há irregularidades, que se punam os responsáveis por elas e se retome o ritmo das obras. É inaceitável a Infraero não colaborar com o TCU, prejudicando a população com essa atitude. Não é possível que uma obra, no centro de uma cidade importante como Vitória, fique paralisada durante cinco meses” – disse o senador, que é vice-presidente da CPI, lembrando que já em janeiro a obra entrou num ritmo lento, parando, efetivamente, em abril.

Segundo o analista de Finanças e Controle Externo do TCU, Cláudio Sarian Altorian, nos próximos dias técnicos do tribunal entregarão ao relator do assunto, ministro Raimundo Carreiro, uma proposta de saneamento do processo. Com isso, Carreiro poderá submeter, posteriormente, ao plenário do TCU um parecer que aponte as irregularidades da obra, mas que autorize a sua conclusão, independente de o assunto continuar sendo tratado na esfera jurídica.

Durante depoimento na CPI, o técnico do TCU responsabilizou a Infraero pela paralisia nas obras do Aeroporto de Vitória e de outros que estão na mesma situação. Segundo levantamento do TCU, as obras de aeroportos que estão paralisadas apresentam, entre outras irregularidades, projetos de baixa qualificação; critério subjetivo para avaliação de normas técnicas; demora na apresentação de justificativas solicitadas pelo TCU; ausência de punição a empreiteiras pela inexecução de serviços; orçamento base com supervalorização e sem documentos comprobatórios; má qualidade do serviço.

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01/08/2007
Senador capixaba convida ministros do Esporte e da Defesa para falarem sobre o Pan e o caos aéreo

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) convidou o ministro do Esporte, Orlando Silva, para prestar informações à Comissão de Educação do Senado sobre os jogos Pan-Americanos, realizados durante o mês de julho, no Rio de Janeiro.

Segundo Casagrande, o Pan foi um evento bem sucedido, embora tenha apresentado pequenos problemas estruturais, como as instalações do beisebol, do tênis e do softbol. Devido às chuvas, algumas partidas tiveram que ser adiadas, já que as quadras ficaram alagadas. “Por conta da experiência nos jogos Pan-Americanos, acredito que seria oportuno uma avaliação sobre a possibilidade de o Rio de Janeiro vir a sediar uma Olimpíada ou uma Copa do Mundo. Por isso, a presença do ministro Orlando Silva seria interessante para prestar informações, além de fazermos uma avaliação do evento”, explicou o senador. A data, no entanto, ainda será marcada, conforme a disponibilidade do ministro do Esporte.

Aeroportos

Casagrande também protocolou um requerimento à CPI do Apagão Aéreo convidando o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para apresentar os planos futuros ao setor aeroviário brasileiro. O ministro deve mostrar ainda as medidas que estão sendo tomadas em relação ao acidente com Airbus da TAM, no dia 17 de julho, em Conconhas, São Paulo, resultando na morte de 200 pessoas.

“A oitiva do ministro Nelson Jobim é oportuna e importante para que se possa colher elementos informativos, tanto sobre as questões técnicas que envolveram o recente acidente ocorrido, quanto sobre o modelo de gestão macrogestão do sistema de transporte aéreo”, enfatizou.

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15/08/2007
Estradas federais no ES passarão por melhorias e ampliações

O Senador Renato Casagrande, líder do PSB no Senado, vai dividir sua agenda nesta quarta-feira no Senado entre os trabalhos na presidência interina da CPI da Crise Aérea e uma ampla programação de audiências com Ministros de Estado para discutirem diversos temas de interesse do Espírito Santo.

Na CPI, ouve depoimentos de técnicos responsáveis pelos contratos firmados entre a infraero e empresas de aviação. À tarde, junto com outros integrantes da Bancada Federal, representantes da Associação dos Avicultores do Espírito Santo e do Governador Paulo Hartung, o Senador Casagrande encontra-se com o Ministro da Agricultura, Reinhod Stephanes, para apresentação de uma proposta de prorrogação do prazo para adequação no transporte de aves vivas para abate.

A solicitação foi feita pelo presidente da Associação Avícola do Espírito Santo, Antônio Venturim, que também representa associações de outros estados. A reunião com o Ministro acontece no gabinete do Senador Casagrande, no Congresso Nacional.

Em seguida, a comitiva de parlamentares capixabas e o Governador, vão ao Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para entrega do relatório que identifica os trechos que precisam de adequação, melhoria e duplicação da rodovia BR101 norte que liga o Estado ao Rio de Janeiro, do contorno de Vitória, da BR 393 que liga o município de Muqui à divisa com o Rio de Janeiro, da BR 342 entre a divisa de Minas Gerais até o município de Nova Venécia, da BR 262 até o terminal portuário de Capuaba, além do pedido de elaboração e abertura de edital para realização do projeto executivo da BR 342, que corta o município de Viana criando um corredor que facilite o trafego de caminhões até o porto. Os parlamentares vão convidar o Ministro para vir ao Estado na inauguração da ponte de Colatina no próximo mês de outubro.

Ainda hoje, o Senador Casagrande, o governador Paulo Hartung e toda a Bancada estarão com o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, em busca de uma solução para retomada das obras no aeroporto de Vitória. O novo Presidente da Infraero, Sérgio Galdenzi, também participa do encontro, que acontecerá no início da noite no gabinete do Ministro da Defesa, na capital federal.
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16/08/2007
Encontros rendem retomada das obras no aeroporto e garantia de recuperação de estradas no ES

Encontros do senador Renato Casagrande, do governador Paulo Hartung e demais membros da bancada federal capixaba com ministros e dirigentes de órgãos federais renderam a retomada das obras de ampliação do aeroporto de Vitória, garantia de adequação, melhoria e duplicação de rodovias federais importantes para o Espírito Santo e avaliação sobre reivindicação nacional de dirigentes avícolas. Confira.


O Senador Renato Casagrande, líder do PSB no Senado, se dividiu nesta quarta-feira (15) no Senado entre os trabalhos na presidência interina da CPI da Crise Aérea e uma ampla programação de audiências com Ministros de Estado para discutirem diversos temas de interesse do Espírito Santo.

CPI da crise aérea e reivindicação dos avicultores

Na CPI, ouve depoimentos de técnicos responsáveis pelos contratos firmados entre a Infraero e empresas de aviação. À tarde, junto com outros integrantes da bancada federal, representantes da Associação dos Avicultores do Espírito Santo e do Governador Paulo Hartung, o Senador Casagrande encontrou-se com o ministro da agricultura, Reinhod Stephanes, para apresentação de uma proposta de prorrogação do prazo para adequação no transporte de aves vivas para abate. A solicitação foi feita pelo presidente da Associação Avícola do Espírito Santo, Antônio Venturim, que também representa associações de outros estados. A reunião com o ministro aconteceu no gabinete do senador Casagrande, no Congresso Nacional.

Adequação, melhoria e duplicação de estradas e rodovias federais no ES

Em seguida, a comitiva de parlamentares capixabas e o governador, foram ao encontro do ministro dos transportes, Alfredo Nascimento, para entrega do relatório que identifica os trechos de estradas federais e rodovias que precisam de adequação, melhoria e duplicação no Estado.

O ministro garantiu ao senador, ao governador e à bancada capixaba a restauração de trechos da BR 101 Sul e Norte e da BR 262, com investimentos de R$ 43 milhões. Garantiu, também que as obras de duplicação da Rodovia do Contorno, que liga os municípios de Cariacica e Serra, será iniciada ainda este ano. Nascimento informou que já foi autorizada a licitação do trecho de 22 Km, que vai da fábrica da Coca-Cola, em Cariacica , ao trevo de Carapina, Serra. A adequação de outro trecho da mesma rodovia, de 6 Km, que vai do trevo da Ceasa até a fábrica da Coca-Cola será licitada até o final do ano. O custo das duas obras é de R$ 128 milhões. Na oportunidade os parlamentares convidaram o ministro para vir ao Estado na inauguração da ponte de Colatina no próximo mês de outubro.

Retomada das obras no aeroporto de Vitória

Depois, o senador Casagrande, o governador Paulo Hartung e a bancada estiveram com o ministro da defesa, Nelson Jobim, em busca de uma solução para retomada das obras no aeroporto de Vitória. O novo presidente da Infraero, Sérgio Galdenzi do PSB, também participou do encontro, que aconteceu no início da noite no gabinete do Ministro da Defesa, na capital federal.

O encontro rendeu resultados. A Infraero determinou ao consórcio responsável pelas obras de ampliação e modernização do aeroporto de Vitória, formado pelas empreiteiras Camargo Corrêa, Mendes Júnior e Estacon, a retomada das obras nas próximas 48 horas, sob pena de rescisão do contrato e abertura de uma nova licitação. O senador Renato Casagrande considerou que “a decisão do presidente da Infraero foi acertada e atendeu as expectativas do grupo”. O parlamentar ressaltou que a medida do presidente da Infraero recebeu apoio total do ministro Jobim e disse, ainda, que se as empresas não desejarem a rescisão do contrato, terão que desenvolver o trabalho em ritmo normal até que saia a decisão final do Tribunal de Contas da União. “As obras poderiam ser retomadas em ritmo lento apenas se não houvesse essa decisão forte da Infraero e o órgão avalia que mesmo com a retenção de parte do pagamento não houve desequilíbrio no contrato”, explicou o senador.

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21/08/2007
Novo presidente da Infraero quer retomar obras do aeroporto de Vitória

O senador Renato Casagrande, líder do PSB no Senado, recebeu hoje pela manhã em seu gabinete em Brasília, o novo presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi. Ele foi ao Senado atender ao convite da CPI da Crise Aérea, que investiga problemas enfrentados no transporte aéreo no Brasil.

Gaudenzi assumiu a presidência da Infraero em meio à crise e sua prioridade é regularizar o mais rapidamente possível o setor aéreo identificando as possíveis falhas existentes. Além dos investimentos necessários na adequação da malha aérea, Gaudenzi exige quadros técnicos nas superintendências regionais da Infraero. Disse que as indicações políticas são maioria nos Estados e que a partir de agora quer valorizar mais os quadros técnicos disponíveis na infraero.



O senador Casagrande solicitou ao presidente da Infraero um posicionamento sobre a construção do novo aeroporto de Vitória que estão paradas desde abril quando o consórcio de empresas responsáveis pelas obras abandonou o serviço e paralisaram os trabalhos. Após notificar o consórcio, na semana passada, para que retome o trabalho, Gaudenzi mostrou-se otimista quanto à retomada das atividades. Ele comunicou ao senador que reuniões entre representantes do consórcio das empresas e funcionários do departamento jurídico da Infraero estão sendo realizadas e, sua expectativa é que brevemente um novo cronograma de atividades e prazos para conclusão da obra do novo aeroporto de Vitória será apresentado à sociedade capixaba.

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06/09/2007
Obras do Aeroporto de Vitória deverão ser reiniciadas na próxima semana

O consórcio responsável pelas obras do Aeroporto de Vitória, interrompidas desde 24 de abril devido a suspeitas de sobrepreço, deverá reiniciar os trabalhos na próxima semana.

A garantia foi dada ao senador Renato Casagrande (PSB-ES) pelo diretor de Engenharia da Infraero, Severino Rezende. Nesta quarta-feira (05), Rezende encaminhou uma carta ao ministro do TCU, Raimundo Carreiro, informando que as empresas se comprometeram a retomar as obras na semana que vem.

Segundo o documento, o entendimento foi possível depois que as empresas e a Infraero chegaram a um acordo sobre o pagamento dos trabalhos. Foi estabelecido que o consórcio fará um depósito caução em nome da Infraero, entre 13% e 20% do valor da obra. Se o TCU, ao final do processo, comprovar que houve superfaturamento, o depósito será revertido aos cofres da União. Caso contrário, Camargo Corrêa, Mendes Júnior e Estacon vão recuperar a caução.

As empresas concordaram com a negociação e informaram que reinciarão as obras e tocarão o serviço durante seis meses - tempo que consideram suficiente para que as questões levantadas pelo TCU sejam esclarecidas.

Para Casagrande, esse reinício "prenuncia o entendimento definitivo entre as partes e o alcance do objetivo, que é a implantação das novas instalações aeroportuárias de Vitória".

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17/10/2007
Dilma cobra reinício das obras do aeroporto de Vitória

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ficou irritada ao saber que as obras do Aeroporto de Vitória foram paralisadas novamente e afirmou que a conclusão do projeto é uma questão de honra para o Governo federal. A declaração foi feita nesta quarta-feira, durante uma audiência com o governador Paulo Hartung e a bancada capixaba.

“Acho que vamos ter que chamar o consórcio aqui. E eu pretendo falar com o pessoal da Infraero hoje. O Aeroporto de Vitória está virando uma questão de honra para nós. Eles não podem continuar fazendo isso com a gente”, destacou a ministra.

De acordo com o senador Renato Casagrande (PSB), que participou do encontro, interferência de Dilma será imprescindível para a retomada dos trabalhos. “Acho que a intervenção da ministra Dilma será de fundamental importância para evitar que as obras do Aeroporto de Vitória sejam interrompidas novamente. O Espírito Santo precisa da ampliação desse terminal. Daqui a pouco as chuvas começam e vamos perder tudo o que foi feito até o momento”, enfatizou o senador.

Outras questões abordadas dizem respeito à retomada de obras nas BRs 342 (que liga o Espírito Santo a Minas Gerais), 393 (que vai de Muqui ao Rio de Janeiro) e 484 (de Serra Pelada a Itarana). As intervenções nas vias estão paradas devido a irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Casagrande lembrou ainda do pedido de inclusão de obras de melhorias e adequações do trecho norte da BR 101 e da BR 262 no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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23/10/2007
Senador e deputado prestam contas de seus mandatos na Serra

O senador Renato Casagrande e o deputado estadual Sargento Valter, estiveram juntos no município da Serra, na noite de ontem (22), prestando contas de seus mandatos. O evento reuniu mais de 300 lideranças do município que puderam entender melhor as funções parlamentares dos dois políticos capixabas e um resumo de suas últimas ações.

Casagrande relembrou seu trabalho, ainda como secretário de meio ambiente da Serra, e ressaltou o quanto o município é importante para o desenvolvimento do Estado. “A Serra tem um potencial espetacular que precisa ser explorado. Os governos municipal, estadual e federal precisam trabalhar juntos com iniciativas nesse sentido”, disse ele. Posteriormente, fez um breve histórico de sua atuação neste primeiro ano no Senado Federal à frente da relatoria da Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas e destacou, também, suas ações para conseguir mais recursos para educação, saúde e infra-estrutura no Espírito Santo. Dentre elas, as 8 novas unidades do Cefetes; a ampliação da Ufes; obras em diversas estradas importantes do ES; dragagem do porto de Vitória; ampliação do aeroporto; R$ 78 milhões extras para a saúde, etc.

Deputado Sargento Valter, líder da bancada do PSB na Assembléia Legislativa, relembrou o início de sua vida pública como presidente da Associação de Moradores de Novo Horizonte por dois mandatos, depois, quando foi eleito vereador da Serra pelo PSB e, ainda, seus dois mandatos de vice-prefeito de 2000 a 2007, quando renunciou para assumir o mandato de Deputado Estadual. Sua atuação prioritária é a área de segurança que já rendeu na assembléia projetos importantes como a criação das Vilas Militares que tem objetivo de criar “bairros” próprios, com casas populares financiadas, para moradia dos policiais com intuito de retirá-los das áreas de risco de atuação do crime e o Dia Estadual de Luta contra o Crime Organizado que será celebrado no dia 24 de março, aniversário de morte do juiz Alexandre Martins.

O atual prefeito da Serra, Audifax Barcelos (PDT), esteve presente no encontro e fez questão de elogiar a atuação do deputado Valter enquanto vice-prefeito do município. “Eu sempre fui um técnico, um administrador. Não tinha experiência política quando fui eleito prefeito e aprendi muito com Valter. Juntos fizemos um belo trabalho na Serra”, afirmou o prefeito. Audifax também falou sobre Casagrande “O Brasil precisa de políticos como Casagrande que virou referência nacional e nos faz orgulhosos de sermos capixabas diante do Senado Federal”, enfatizou. “Essa referência não veio a partir do trabalho como relator do primeiro processo pedindo a cassação de Renan Calheiros, é o resultado de uma postura brilhante diante de temas importantes para o Brasil, além da constante atuação em defesa do ES”, concluiu o prefeito.

Estiveram presentes ainda, além de lideranças diversas da comunidade a subsecretária de articulação política do Governo do Estado, Márcia Lamas; o secretário de obras do município da Serra, Silas Maza; comandante geral da Polícia Militar do ES, Coronel Coutinho; vereadora Anita; vereador Boy; o vice-prefeito de Vitória, Sebastião Balarini; o vice-prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri e o presidente da Associação de Empresários da Serra – ASES, Adão Célia.
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31/10/2007
CPI do Apagão Aéreo: presidente diz que relatório ficou ´perneta´

O presidente da CPI do Apagão Aéreo do Senado, Renato Casagrande (PSB-ES), lamentou o resultado dos trabalhos finais de investigações. A base aliada derrubou o relatório de Demóstenes Torres (Democratas-GO) e aprovou um texto com o pedido de 16 indiciamentos.

"Infelizmente em toda CPI se estabelece uma disputa entre a base e a oposição que acaba resultando em um relatório perneta, maneta", afirmou Casagrande. "Foi um resultado ruim para a CPI, um comportamento negativo. O final melhor seria um bom debate", disse.

Os senadores da oposição se "rebelaram" e deixaram a CPI ao verem que o texto de Demóstenes Torres seria derrotado pelo voto paralelo da base. O resultado foi que o ex-presidente da Infraero, o deputado Carlos Wilson (PT-PE) e outras oito pessoas foram poupados. Em contra partida, a base pediu o indiciamento de outras dois pessoas do setor de mídia de aeroportos.

"Retirar essas pessoas foi uma decisão equivocada do relator substituto", afirmou o presidente da CPI. O relator concorda. "Ficaram os pés de chinelo. Lamentavelmente, os tubarões foram aliviados e os sardinhas, mantidos", afirmou Demóstenes Torres. "A mensagem foi a pior possível, de que a impunidade vale a pena", completou.

Já João Pedro (PT-AM), responsável por ler o voto em separado da base, argumentou pela retirada do pedido de indiciamento de Carlos Wilson. "Ele foi senador, agora é deputado, passou três anos a frente da Infraero. Não creio que ele seja o comandante de uma quadrilha. De qualquer forma, recomendamos a continuidade das investigações", disse o petista.

A votação de hoje foi sobretudo política, já que além do texto principal, o texto de Demóstenes Torres será também será enviado em anexo para o Ministério Público.

Fonte: Redação Terra (Brasília: Maria Clara Cabral)

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19/02/2008
Presidente Lula chega ao Espírito Santo e anuncia mais investimentos
O senador Renato Casagrande acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua oitava visita ao Espírito Santo. Na oportunidade Lula anuncia grandes obras e a liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para bairros da Grande Vitória.

Casagrande afirmou que vai aproveitar a visita de Lula para pedir a ampliação da BR 262 e trocar impressões sobre à Antártida, já que o senador e o presidente estiveram recentemente visitando a base brasileira no continente gelado. “O Brasil desenvolve um programa excepcional lá, inclusive com a participação de professores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Quero saber o que ele achou da base”, disse o senador.

Gasoduto
A visita do presidente Lula se inicia, pela manhã, com a inauguração de uma das estações do segundo trecho da Gasene (rede de dutos que ligará as regiões Sudeste e Nordeste), na Serra. A estação integra o chamado gasoduto Vitória (ES) – Cabiúnas (RJ) e tem capacidade para transportar 20 milhões de m³ por dia, mas está operando com 5,5 milhões m³, por enquanto. O gás produzido no Espírito Santo está sendo usado em três termelétricas no Estado do Rio de Janeiro.

Lula prevê mais R$ 3,1 bilhões em investimentos para a construção do terceiro trecho que ligará Cacimbas (Linhares-ES) à Catu (Bahia). Será o trecho mais longo com 950 km e estima-se a geração de 10 mil empregos diretos e 30 mil indiretos a serem criados pelas seis empresas que serão subcontratadas pela estatal chinesa Sinopec, a mesma que venceu a licitação do segundo trecho.

A visita de Lula acontece em um momento em que o país discute a necessidade de ampliação da rede de gasoduto e da produção de gás para garantir geração de energia por meio de termelétricas. A previsão é que, com a construção dos três trechos do Gasene o Espírito Santo produza 70% do gás que o Brasil importa atualmente da Bolívia. Com os três trechos do Gasene concluídos, no início de 2010, a Petrobrás terá capacidade de fornecer 20 milhões de m³ por dia tanto para o Nordeste quanto para o Sudeste. A meta é que o país consiga distribuir gás desde o Sul até os Estados do Nordeste.

Saneamento
Os investimentos em saneamento, urbanização e moradia vão beneficiar quase 300 mil pessoas em nove municípios. O presidente assinou a ordem de serviços para o início da construção do sistema de esgoto sanitário em 22 bairros da região da Grande Santo Antônio. O investimento é de R$ 51 milhões, dos quais R$ 43,4 milhões provenientes de recursos federais. Os outros Municípios da Grande Vitória, Serra, Vila Velha, Cariacica, Viana, Guarapari, também receberam recursos para obras em diversos bairros. No interior Afonso Cláudio, Itapemirim, Marechal Floriano e Nova Venécia também recebem recursos para ampliação do sistema de esgotamento sanitário. Para Cachoeiro de Itapemirim estão previstos outros R$ 20 milhões para urbanização de nove bairros.

Rodovias
O presidente anunciou ainda a liberação de R$ 200 milhões para recuperação de estradas federais até 2009. Serão investidos, na duplicação de 18 km da rodovia do contorno, R$ 51 milhões. Para a recuperação da BR 101, que corta o Estado de Norte a Sul, serão mais R$ 47 milhões. A BR 262, que liga ES a MG, receberá recursos da ordem de R$ 45 milhões para obras de melhorias. O restante da verba será para recuperar outras rodovias como as BR’s 381, 393, 342, 259 e 482.

Cefet
Lula aproveitou a visita, ainda, para inaugurar oficialmente o Centro de Educação Tecnológica (Cefetes), de Cachoeiro de Itapemirim, que funciona desde agosto de 2005 com cursos de Eletromecânica e Rochas Ornamentais, por exemplo. Para 2009, a meta é ampliar a oferta de Cursos de Segurança do Trabalho (nível técnico), ensino médio e graduação em Engenharia de Minas.

Até o final da gestão de Lula a previsão é que 16 unidades do Cefetes sejam implantadas no Estado. Três unidades já foram implantadas: Cariacica, Cachoeiro e São Mateus. Outras sete unidades estão aprovadas e em andamento: Linhares, Nova Venécia, Aracruz, Ibatiba, Venda Nova do Imigrante e Guarapari. Ao todos serão cerca de 4 mil novas vagas, 500 professores e 600 servidores.

Agenda do presidente
9h30 min – Presidente Lula desembarca no Aeroporto de Vitória e a expectativa é de que venha acompanhado dos Ministros Fernando Haddad (Educação), Márcio Fortes (Cidades), Dilma Roussef (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes), Edson Lobão (Minas e Energia), entre outras autoridades.
10h00min – Solenidade no Terminal da Serra (TIMS) para onde Lula segue de helicóptero a fim de visitar a estação reguladora do gasoduto Cabiúnas-Vitória. O evento será fechado por motivos de segurança.
10h50 min – O presidente embarca novamente no helicóptero e o pouso está previsto para ser feito em uma área ao lado da rodoviária de Vitória. De lá, Lula vai de carro até o Palácio Anchieta, na Cidade Alta.
11h30min – Será assinada ordem de serviço para duplicação da Rodovia do Contorno e liberados recursos para obras de saneamento em Vitória e outros convênios firmados com municípios capixabas. O evento acontece no Palácio Anchieta e está aberto à participação de 500 pessoas, entre lideranças comunitárias e políticas.
13h00min – Almoço reservado no Palácio Anchieta para o qual estima-se a presença de 40 convidados.
14h15min – Lula retorna de carro até o ponto onde foi deixado o helicóptero e, na aeronave, segue para Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado.
16h00min – Início da solenidade no Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), onde são esperadas duas mil pessoas. Lula deve deixar o local por volta das 17 horas e retornar a Vitória.
17h30min – O presidente Lula embarca no avião de volta para Brasília.

Fonte: Assessoria da Presidência e do Governo do Estado

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22/04/2008
Presidente da infraero vem ao Espírito Santo fiscalizar obras do aeroporto
O senador Renato Casagrande, líder do PSB no Senado, fez na última sexta-feira (18) uma visita às obras de ampliação do aeroporto de Vitória. Ele anunciou aos gerentes responsáveis pela execução dos trabalhos que trará ao Espírito Santo, no próximo mês de maio, o presidente da Infraero, Sérgio Galdenzi. Casagrande quer que Galdenzi, confira pessoalmente o plano de trabalho e execução dos serviços após a liberação de mais R$106 milhões anunciados nesta semana pelo jornal A Tribuna.

Pelo menos 250 trabalhadores vêm trabalhando diariamente nos serviços de terraplanagem e instalação de estruturas para sustentação da pista e do novo terminal de embarque. Tanto o gerente da Infraero, Paulo Reina, quanto o gerente do consórcio de empresas que está construindo o aeroporto, Adriano Cunha, esperam mostrar ao presidente da Infraero, parte das obras no novo terminal de passageiros. “Por enquanto gastamos R$170 milhões no trabalho mais difícil de terraplanagem da área. Com a liberação desses recursos teremos condições de entregar o aeroporto até o final de 2009”, prevê Cunha.

A nova pista terá 2416 metros de extensão e poderá receber aviões que fazem vôos internacionais. “As obras estão num bom ritmo e com mais esse dinheiro, vamos dar início à construção do terminal de passageiros. Agora, a população vai começar a sentir o impacto da obra”, comemora Casagrande. O investimento total do Governo Federal na construção do novo aeroporto de Vitória será de R$306 milhões.

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13/06/2008
Dilma garante que vai incluir BR 262, BR 101 e dragagem de Barra do Riacho no PAC
A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, afirmou que vai se empenhar para incluir a duplicação da BR 262 e da BR 101 no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Se isso ocorrer, as obras de melhoria nas vias serão agilizadas, uma vez que os projetos do PAC têm prioridade em relação aos demais empreendimentos.

O pleito foi feito realizado pelo governador Paulo Hartung, junto com o senador Renato Casagrande (PSB-ES) e outros membros da bancada capixaba. Eles estiveram com a ministra na tarde desta quinta-feira (12), em Brasília.

De acordo com Casagrande, Dilma explicou que no caso da BR 262, serão alocados recursos de outras obras para que a via possa ser contemplada. Quanto à BR 101, o impasse dizia respeito à falta de um projeto-executivo, já que sem isso, nenhuma obra entra no PAC. Entretanto, como a rodovia já possui um estudo de Viabilidade Técnico e Econômica (VTE), é possível incluí-la no programa.

Esses, porém, não foram os único pedidos. Casagrande solicitou que sejam definidos os recursos para a dragagem do Porto de Barra do Riacho. Segundo ele, o terminal portuário está contemplado em um programa da Secretaria Nacional de Portos. Entretanto, nada foi feito ainda.

“O ministro Pedro Brito (da Secretaria de Portos) nos disse que o porto estaria incluído nas rubricas gerais para dragagem, mas esse dinheiro nunca foi empenhado. Gostaríamos de pedir a inclusão dessa obra no PAC porque o porto é de extrema importância para a economia do Estado”, destacou.

Em resposta, a ministra também se comprometeu a analisar a situação.

Quanto ao Aeroporto de Vitória, Dilma Roussef afirmou que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, passará a conduzir o processo a partir de agora. Na próxima semana, ele terá uma audiência com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, que vem acompanhando de perto a situação do empreendimento, suspeito de superfaturamento. Segundo ela, ou as obras continuam ou uma nova licitação será feita. Jobim também deverá se encontrar com a bancada capixaba para tratar do assunto.

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17/07/2008
TCU dá 30 dias para Infraero e consórcio resolverem impasse no Aeroporto de Vitória

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, atendeu o pleito do senador Renato Casagrande e resolveu adiar por 30 dias a apresentação de seu relatório, contrário à continuação das obras do Aeroporto de Vitória por irregularidades detectadas.

Em reunião com o parlamentar na manhã desta quarta-feira (16), em Brasília, Carreiro enfatizou a necessidade de a Infraero e o consórcio responsável pelo empreendimento chegarem a uma solução para o impasse.

Questionado por Casagrande sobre o que poderia resolver o problema, Carreiro destacou a elaboração do projeto executivo, que ainda não está pronto. Segundo o ministro, a falta dele gera dúvidas sobre o quanto será gasto até o final da obra.

Para o senador Casagrande, a situação é complicada e requer um entendimento urgente entre Infraero e as construtoras. Caso contrário, a solução poderá ser a pior para a sociedade: o cancelamento do contrato e a abertura de uma nova licitação.

Na noite desta quarta-feira, Casagrande, o governador Paulo Hartung e demais membros da bancada capixaba terão uma audiência com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para tratar do assunto. A expectativa é de que uma solução seja encontrada.


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21/07/2008
Lula manda fazer nova licitação do aeroporto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu reincidir o contrato com as empreiteiras e abrir nova licitação para a obra de ampliação e modernização do Aeroporto Eurico Salles em Vitória. Para a decisão pesou acusação de sobrepreço e irregularidades no projeto apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão tomada na última quinta-feira pelo presidente Lula foi comunicada ao governador Paulo Hartung e ao senador Renato Casagrande. A decisão de Lula significa, na prática, que as obras que já estavam praticamente paradas desde o início do mês, só serão retomadas depois que for realizada nova concorrência pública. A expectativa é de que a licitação seja realizada ainda neste ano, mas a retomada das obras só deverá ocorrer no próximo ano.

Agora o ministro Nelson Jobim tentará entrar em acordo com as empresas que formam o consórcio responsável pela obras do aeroporto para evitar que haja embate judicial e mais atraso na nova licitação. Se houver acordo e anulação do contrato a previsão é que a obra esteja novamente licitada no início do próximo ano.

O ministro Jobim vai avaliar a proposta feita pelo senador Renato Casagrande de licitar a obra por etapas para evitar novos problemas com o TCU. Primeiro aconteceria a concorrência para as partes do projeto que já possuem projeto executivo, como as pistas e o pátio de aeronaves. Depois seria feita nova licitação para o terminal de passageiros, que ainda não tem o projeto executivo concluído. Na etapa final viria a concorrência para os equipamentos. “A sugestão poderia ser a solução para os demais aeroportos cujas obras também estão sendo questionadas pelo TCU, como Guarulhos e Goiânia”, explicou o senador.

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20/08/2008

Senador cobra solução para Aeroporto de Vitória
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) defendeu em plenário, nesta terça-feira (19), a retomada das obras de ampliação do Aeroporto de Vitória. A reforma do terminal aéreo foi suspensa em 2005 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que, em auditoria, detectou indícios de superfaturamento nos preços praticados pelo consórcio responsável pela obra, formado pelas construtoras Camargo Corrêa, Mendes Júnior e Estacon.

Criticando o modelo atual de gerenciamento dos aeroportos brasileiros, Renato Casagrande propôs a abertura do capital da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) como forma de reduzir a ocorrência de fraudes em licitações de obras aeroportuárias.

“É inconcebível que um setor estratégico e importante para o país continue envolvido em denúncias de irregularidades. Além de ser um descaso com o dinheiro público, essa situação de incerteza põe em risco a integridade física das pessoas que utilizam os aeroportos e coloca em xeque a capacidade das autoridades de apresentarem soluções para um problema tão grave”, disse.

Durante o discurso, o líder do PSB cobrou também a conclusão da tabela com preços que servirão de referência para as futuras obras aeroportuárias. Atualmente, o TCU utiliza como parâmetro os preços da construção civil.

“São diversas obras com indícios de irregularidades no país e, até agora, não temos ainda, como temos na construção civil normal, uma tabela de preço referência para a ordem aeroportuária. A avaliação do TCU, de uma obra de aeroporto, não pode ser a mesma da obra de um asfalto, de uma rodovia. São estruturas diferentes, com posições de materiais diferentes. Não é possível mais ficar sem esta tabela”, destacou.

OCLARO:SE MIRIAM LEITÃO NÃO ATRAPALHAR, ES crESce !

FONTE: FOLHA VITÓRIA

22/08/2008 às 08h31 - Atualizado em 22/08/2008 às 09h50

Mirian Leitão: "Se o Governo Federal não atrapalhar, o Espírito Santo cresce"

Álvaro Zanotti
Redação Folha Vitória


Foto: Divulgação

"O Governo Federal já atrapalhou sim no passado", relembrou
Obras do aeroporto estagnadas. Calado insuficiente para receber grandes embarcações no porto. Ligações ferroviárias inexistentes. Rodovias federais esburacadas, mal conservadas, precisando de duplicação... Todos esses problemas podem se transformar em oportunidades para o Espírito Santo. A análise é da jornalista e comentarista econômica Mirian Leitão, que esteve em Vitória nesta quinta-feira (21) para realizar uma palestra.

"Em economia, os problemas podem ser transformados em oportunidades. Se é preciso construir um novo aeroporto ou fazer a dragagem do porto, precisa-se de mão-de-obra, gera-se emprego e renda. Então, se o Governo Estadual se empenhar e o Governo Federal não atrapalhar, como já fez no passado, o desenvolvimento do Espírito Santo não será prejudicado", analisou ela, em entrevista ao Folha Vitória.

Para a jornalista, que é a primeira brasileira a ganhar o prêmio Maria Moors Cabot Prize, em outubro de 2005, o Governo Federal tem grande responsabilidade no desenvolvimento do Estado. "O Governo Federal já atrapalhou sim no passado. Um exemplo é a dragagem do Porto de Vitória. Durante muitos anos, ele falou assim: 'Pode deixar comigo que eu faço'. E nunca fez", exemplificou.

Mirian Leitão acredita que o Estado está atravessando um momento propício a vencer esses desafios. "O Espírito Santo tem algo que o mundo moderno precisa: logística. Está bem posicionado e conquistou estabilidade política, o que é de extrema importância: ninguém investe em um Estado desacreditado. Além disso, há o atrativo do petróleo, que eleva as perspectivas de crescimento", relembrou.

Mercado imobiliário

Mirian Leitão esteve na Capital para participar do lançamento de mais um empreendimento imobiliário em Vila Velha. O Riviera Park Residence, que será o primeiro condomínio horizontal da cidade, terá investimentos de R$ 60 milhões e ficará a 1,5 quilômetro da Praia de Itaparica. Apesar das atuais perspectivas negativas do cenário econômico nacional, com alta de juros e pressão inflacionária, a jornalista aposta no contínuo crescimento do mercado imobiliário.

"Não acredito em retração do limite de crédito, que cresceu muito. O Banco Central não tem demonstrado intenção de fazê-lo. Então, pode acontecer uma redução no ritmo de crescimento do mercado imobiliário, mas vai continuar crescendo", acredita.
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FONTE:OBS.:O CLARO.

Miram Leitão no ES: Palestra?- Comentário? Análise?

Se ESta jornalista não atrapalhar, o Espírito Santo CrESce!

Saudações

O CLARO

"LIXO NA PRAIA DO CANTO" e FOME X APETITE-OCLARO

FONTE: FOLHA VITÓRIA: LIXO NA PRAIA DO CANTO - BOCA NO TROMBONE

25/08/2008 às 17h35
Lixo na Praia do Canto

Fico indignado com os proprietários da lanchonete Kapos Lanches na Rua Joaquim Lirio - Praia do Canto. Todo final de semana eles colocam vários sacos de lixo na esquina da rua com a Moacir Avidos, atraindo diversos andarilhos e mendigos para o local. Esses andarilhos abrem os sacos de lixos atrás de comida e espalham o lixo por toda a rua/esquina atraindo moscas e sujando a rua toda. É O FIM DA PICADA.


Enviado por Alexandre 3 comentários

Comentários

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21:20h - 26/08/2008
Tereza Cristina Paiva

Alexandre
Realmente é inaceitável.
Eu acho que o proprietário deste estabelecimento deveria jogar no lixo o quê é lixo.
Comida não é para ser jogada em lixo. Ele pode muito bem fazer doação.
Coitados dos mendigos. A fome não exerga que isto seja lixo.
Infelizmente ainda temos pessoas que jogam comida no lixo.

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09:37h - 28/08/2008
Fernando Claro


VITÓRIA, 28 de agosto de 2008
Alexandre e Tereza Cristina,

Tudo bem?

Este espaço aqui, da FV, tem-nos ensejado a opinar, sugerir, elogiar e criticar.
Esta matéria poderia passar sem comentários e este genocídio silencioso persistiria.
Porém, vocês, com suas observações, dão mostras evidentes que a indignação pode e deve ser uma "arma" de construção em massa.
Nós podemos fazer a diferença!
Imaginem se tantos quantos esta matéria lerem e se posicionarem e transformar tudo isso em ação?
Perceberíamos que não precisamos tanto de políticos, pois nós mesmos em comunhão, num verdadeiro ajuntamento de pessoas multiplicaríamos o Pão, e não haveria FOME, apenas o apetite o nosso, confortável, de cada dia, de fazer outras e mais outras refeições...
Estamos preparados?
Então vamos nessa que os famintos têm pressa!
Saudações fraternas,
Fernando, O Claro

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21:40h - 28/08/2008
Tereza Cristina Paiva

Fernando
Não sou candidata. Não quero perder meus amigos, que são muitos.
Vivo tentando mudar o Mundo.
Ainda bem que existe pessoas como você.
Obrigada pelas considerações.

quinta-feira, 28 de agosto de 2008

FOLHA VITÓRIA - ESGOTO NA PRAIA - CRIME AMBIENTAL

20/08/2008 às 22h38

Poluição da Baía de Vitória


Poluição da Baía de Vitória

Foto tirada em plena luz do dia em 20/08/2008 na avenida Beira Mar. Pois é, fica claro o descaso de nossa administração pública no que tange à preservação do meio ambiente quando observamos, em plena luz do dia, um fluxo contínuo de uma água de esgoto desaguando em nossa bela baía de Vitória. Pelas propagandas da prefeitura, que diz tratar 100% do esgoto de Vitória, fica cada vez mais claro que nossos dirigentes nos têm como meros observadores do descaso por eles praticados.

Deixemos a mesmisse de lado e sejamos 'um caso à parte'. Faça vc também a sua parte: denuncie!!!

Enviado por Raphael Dantas 1 comentário


Comentários

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17:14h - 27/08/2008
Fernando Claro

Raphael, tudo bem? Não dá pra discordar diante desta evidência.
Resta saber: quem polui? Quem deixou poluir? Quem multou quem emporcalhou?

Com todo esta bandalheira chamada de megaempreendimentos imobiliários, com suas torres fálicas de 27 a 39 andares, será possível criar uma infra estrutura de esgotamento sanitário como anunciada?

Vitória totalmente com esgotamento sanitário?

Vamos torcer para não darmos a descarga das privadas (louça sanitáriia, para os finos e educados) ao mesmo tempo! Vai ser , basta (quase), por agora.

Abraço,
Fernando Claro

Para Rafael Dantas - obs.: Infelizmente não cosegui colocar a fotografia, talvez com medo de contaminar meu computador, pegar uma hepatite, uma dermatite(pano branco), enfim, de aumentar minha poliesculhambose.
Quando eu coseguir aprender a usar o computador mais do que bater texto, colocarei a foto. aliás, elea deveria ser proibida! Censurada! Coisa feia que você exibiu e logo uma exceção!?!?
Abraços do CLARO

OCLARO"FOLHA VITÓRIA-TRÂNSITO-BOCA NO TROMBONE

FONTE: FOLHA VITÓRIA - BOCA NO TROMBONE

21/08/2008 às 20h39
Trânsito

Gostaria de saber quando as autoridades vão tomar providências quanto ao engarrafamento na Enseada do Suá, na entrada da Terceira Ponte. É um transtorno para quem vem da praia para o centro no horário das 18:00 h, não fica nem um guarda da prefeitura para organizar o trânsito nesse periodo.


Enviado por Jakeline

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10:07h - 22/08/2008
Fernando Claro

21 de agosto de 2008

EStimada,
Tudo bem?

Com todo o respeito, uma sugestão: Não espere pelas autoridades! As autoridades têm demonstrado suas incompetências em resolver este e outros problemas vitais para os capixabas.
Creio que somente o estímulo e estruturação de transportes coletivos, trocando o transporte soliTário para o soliDário (vizinhos, amigos e conhecidos dão caronas uns para os outros alternando seus veículos, diminuindo o número de carros no tráfego), forçando a racionalidade no uso de automóveis, economizando-se petróleo, poluindo-se menos e economizando o pouco “dindin” nosso de cada dia.
Somente a sociedade organizada pode dar a solução.
Saudações fraternas
Fernando, OCLARO

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10:18h - 26/08/2008
Urias

Uma sugestão que até já passei para a Ceturb e vale a reinvidicação DE TODOS é colocar um transporte Seletivo de qualidade e com veículos maiores, inclusive segue meu raciocínio:
Das 6h da manhã até às 9h, sairiam veículos de 20 em 20 minutos, sendo um do terminal rodoviário de VV, passando pelo litoral de Itaparica e Itapoã, pegando a Rua que passa do lado do Mobi Dick,. Em Vitória ele passaria por parte da Enseada do Suá, em frente ao Shopping Vitória e segueria pela Beira Mar até o terminal rodoviário. Outro Seletivo sairia de Itapoã, passando por parte das principais ruas(Jair de Andrade, Resplendor e outras), passaria pela Praia da Costa, via beira mar e retornaria por dentro do bairro para pegar a 3ª ponte. Uma outra linha interessante seria passando pela Reta da Penha, Fernando Ferrari, indo até o Aeroporto. 1º a Ceturb disponibilizaria os veículos. Ah! Estava me esquecendo, quanto aos horários, após às 9 horas seria de hora em hora até a noite. De Vitória para VV, sairia de hora em hora até às 17h, deste horário até às 20h seria de 20 em 20 minutos. Uma boa pesquisa de itinerário ideal para atender clínicas da Enseada do Suá, repartições públicas deste local, da Praia do Canto, Bento Ferreira e Centro seria interessante. Depois de disponibilizado os horários, uma boa forma de mostrar que valeria a pena deixar o carro na garagem e usar o Seletivo, seria disponibilizar 2 passagens, com a data marcada para se ter um controle e não "lotar" estes veículos, entregue aos motoristas na praça de pedágio da 3ª ponte. Estas passagens viriam com explicação do itinerário e horários dos veículos em Folders bem feitos(principalmente em respeito ao potêncial usuário) e abrindo um site para os passageiros demonstrarem o que acharam do "Dia sem carro".
Eu fiz uma conta básica e vi que economizo R$200,00 por mês, sem contar o risco de colidir o carro, o cansaço do trânsito e o seguro do carro que ficaria mais alto se eu fosse trabalhar com o veículo.
Vcs viram uma reportagem na semana passada num programa local sobre uma determinada linha de ônibus Seletivo de VV para Vitória, transmitida num jornal local de outra emissora? Pois é, só passou porque algumas pessoas enviaram e-mail reclamando.
Vamos lutar, mandar e-mails para a Ceturb e trazer sugestões plausíveis para o trânsito.
Estava me esquecendo, a Ceturb afirma que estes ônibus não têm demanda Mentira, muitas pessoas o utilizariam se fosse de qualidade, pontualidade e bons itinerários. Mas se o poder público não der o primeiro passo, o cidadão continuará vindo em seu veículo para o trabalho e "lotando" ainda mais as Ruas da Grande Vitória.

SENADOR CRISTOVAM BUARQUE: PROFESSORES, PT e SUCEÇÃO PRESIDENCIAL

---------- Forwarded message ----------
From: Mensagem Cristovam
Date: 2008/7/30
Subject: Mensagem Senador Cristovam
To: fernandoclaro.dias@gmail.com


Olá, a cada um e a cada uma,

Divido com vocês, abaixo, alguns textos, entre artigo de opinião e
matérias de jornal que considero úteis e importantes para nossa
leitura do país que queremos.

Um abraço,
Cristovam

A questão do piso salarial em São Paulo - 26/07/08

Por Cristovam Buarque

Se as contas da Secretaria de Educação de São Paulo estiverem
corretas, significa que o governo paulista está sobrecarregando os
seus professores e obrigando todos a uma carga desumana de 40h. Um
professor que ministra 8h de aula está cumprindo uma maratona.

Nas as últimas horas do dia, nos últimos dias da semana, os alunos não
estão assistindo mais às aulas. Estão assistindo à resistência do
professor em sua maratona. É preciso sim cumprir a lei do piso
salarial nacional do magistério no que se refere à carga horária. Esse
artigo veio da Câmara dos Deputados. Não estava no meu projeto de lei
inicial.

Mas eu acho que preenche uma lacuna porque criou um piso de número de
aulas do professor. A capital paulista tem um orçamento de quase 100
bilhões. Se isso vai custar 1,4 bilhão, é possível que o governo
daquele estado não esteja cumprindo a determinação constitucional de
investir 25% do orçamento na educação.
Deveria gastar 25 bilhões por ano. Se o aumento vai custar 10%, como
afirma a secretária de educação, significa que São Paulo só investe
14%. Faltaria 11%. Talvez esteja nas universidades estaduais.É preciso
investir mais na educação de base. Mas se o governo de São Paulo não
tem condições de cobrir esse custo, que é necessário para melhorar na
educação, confirma-se o que venho defendendo: é preciso federalizar a
educação básica no Brasil.

Ou os municípios e estados não têm dinheiro, ou não querem fazer o que
é necessário, porque têm outras prioridades em seus orçamentos. Só o
governo federal é capaz de dar uma educação de qualidade e equivalente
a todos os municípios e estados brasileiros. Essas contas de São Paulo
mostram que mesmo o estado mais rico do país está sobrecarregando seus
professores e está com dificuldades para corrigir esta situação.

Finalmente, mas não menos importante, eu tenho certeza de que se São
Paulo adotasse a carga horária de 28h/aula por semana, prevista na lei
do piso salarial, não apenas a educação melhoraria muito ¿ por causa
das horas de preparação das aulas e até mesmo de relaxamento das
cordas vocais dos professores ¿ mas também seria possível reduzir os
custos de um dos itens que mais pegam sobre a educação no Brasil: o
número de professores de licença por motivos de saúde. Por causa do
cansaço, afonia e outras doenças causadas pela sobrecarga. Ainda mais
que uma carga mais eficiente de aulas melhoraria o desempenho dos
professores e, em conseqüência, o dos alunos, reduzindo a reprovação
que é outro dos itens que mais pesam no financiamento da educação
brasileira.
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Abusos invisíveis - Jornal do Commercio - 25/07/2008

* Cristovam Buarque

Nos últimos dias, o sistema judiciário fez duas descobertas: existem
algemas no Brasil e o uso delas é um abuso, ainda mais grave quando na
frente da televisão.

A descoberta tem uma explicação: as algemas eram invisíveis enquanto
os presos eram pobres e sem camisas. Descobriram que há abuso no uso
de algemas. Pena que não estejamos descobrindo outros abusos, porque
eles ainda não chegaram aos ricos.

Durante séculos, nosso país utilizou o seqüestro de africanos para
servirem como trabalhadores em nossa agricultura e ninguém via como
seqüestro. Se um único brasileiro branco e livre fosse seqüestrado na
África e levado para outro continente, a elite empresarial brasileira
daquele tempo logo descobriria que havia um abuso na retirada de uma
pessoa de sua casa para levá-la e vendê-la para o trabalho forçado.
Esses mesmos escravos eram sujeitos à tortura, às penas de trabalho
forçado, e à venda de seus filhos, como também às chibatadas. Mas era
com os pobres, excluídos, que o abuso ficava invisível. Não era visto.
O sistema judiciário daquele tempo ainda não tinha descoberto que isso
acontecia.

No século 21 ainda existem prisões diferenciadas para pessoas que
cometeram o mesmo tipo de crime. Quando, raramente, um criminoso rico
vai preso e fica preso, tem direito a uma prisão especial, diferente
das infernais prisões onde são jogados os criminosos pobres. Por isso,
não é visto ainda como abuso colocar um preso pobre nas condições das
prisões comuns. Se algum dia, um rico for preso e não tiver um diploma
superior, provavelmente o sistema judiciário brasileiro vai fazer
outra grande descoberta: o abuso da má qualidade das prisões do
brasileiro comum.

Cerca de 15 milhões de adultos não sabem ler e outros 30 milhões não
entendem o que lêem, porque os analfabetos, todos eles, são filhos de
famílias humildes. Se um dia aparecesse um rico analfabeto, certamente
o sistema judiciário faria a grande descoberta de que poder público é
omisso ao deixar que isto aconteça no Brasil. Mas, os analfabetos são
pobres, invisíveis.

Estima-se que a cada minuto de ano letivo (200 dias, com 4 horas) 60
crianças abandonam a escola. Isso não é visto como abuso. Porque o
abuso não é visto. Se uma única criança rica fosse impedida de
estudar, o abuso seria rapidamente descoberto e provavelmente tratado.
Como acontece quando faltam remédios para as doenças que vitimam os
ricos e os pobres, mas sem qualquer criminalização das autoridades
quando os hospitais públicos ficam superlotados.

As autoridades do Poder Judiciário têm duas desculpas para explicar a
invisibilidade dos abusos. A primeira, é que só podem agir quando
provocadas por um advogado, e estes só trabalham para os ricos. O
Poder Judiciário, portanto estaria isento. Não teria culpa de que os
defensores públicos sejam poucos, e de que os advogados mais
competentes não trabalhem para os pobres. Esquecem de dizer que além
da competência, influi também a rede de conexões que o advogado tem. A
segunda justificativa é que a culpa é do Poder Legislativo que faz
leis imperfeitas.

A culpa é de todos nós que aceitamos um país onde há dois tipos de
pessoas: os incluídos, beneficiários da lei, e os excluídos, vítimas
da lei: A culpa é de todos que toleramos os abusos invisíveis.

*Cristovam Buarque é senador (PDT/DF).

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Jornal Correio Braziliense (DF) - 26/07/2008

Salário mínimo de professor é ameaçado pela alta do custo de vida

Em janeiro do próximo ano, pelo menos 800 mil professores de escolas
públicas do ensino básico serão beneficiados com as duas primeiras
parcelas do reajuste salarial, que vai unificar o valor mínimo pago
aos professores de todo o país. Em janeiro de 2010, quando a terceira
prestação for paga, os docentes terão que ganhar, no mínimo, R$ 950
por mês. Apesar de ser uma reivindicação antiga da categoria, a
criação de um piso nacional poderá gerar insatisfação em um curto
espaço de tempo, segundo o próprio autor do projeto que resultou na
Lei nº 11.738, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no
último dia 16, o senador Cristovam Buarque.

Mariana Flores
Da Equipe do Correio Braziliense

Em janeiro do próximo ano, pelo menos 800 mil professores de escolas
públicas do ensino básico serão beneficiados com as duas primeiras
parcelas do reajuste salarial, que vai unificar o valor mínimo pago
aos professores de todo o país. Em janeiro de 2010, quando a terceira
prestação for paga, os docentes terão que ganhar, no mínimo, R$ 950
por mês. Apesar de ser uma reivindicação antiga da categoria, a
criação de um piso nacional poderá gerar insatisfação em um curto
espaço de tempo, segundo o próprio autor do projeto que resultou na
Lei nº 11.738, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no
último dia 16, o senador Cristovam Buarque. O problema, segundo ele, é
que com a inflação elevada, o valor rapidamente perderá seu poder de
compra. Com as alterações realizadas no Congresso, a lei prevê que o
piso seja reajustado anualmente com o mesmo percentual de crescimento
do valor mínimo por aluno previsto no orçamento. Como há ameaça de o
indexador não acompanhar o aumento do custo de vida no país, as greves
podem ser a saída para que os professores garantam reajustes maiores
nos salários. "E agora elas terão mais força", alerta o senador.

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Inflação pode matar piso

Carlos Moura/CB/D.A Press
``Nós precisamos ter, mais adiante, um reajuste conforme a realidade
da economia em geral e não conforme apenas os recursos que são
enviados para a educação´´


A criação de um piso era reivindicação antiga dos professores. O
salário mais alto garante a qualidade do ensino?
Não. O salário maior é uma condição necessária, mas não é suficiente.
Sem salários mais altos, não vai ter como atrair bons quadros, não vai
ter como incentivar a formação, nem a dedicação. Professor é feito de
cabeça, coração e bolso. Cabeça bem formada, coração bem motivado e
bolso bem remunerado. Mas salário só resolve um ponto. Por isso, o
aumento de salário tem que estar vinculado a uma maior formação do
professor, maior dedicação e análise dos resultados que ele consegue.
E para ter esses resultados, é preciso que ele disponha de
equipamentos, tanto os de construção civil, como escola bonita.

Hoje, os R$ 950 equivalem a 2,3 salários mínimos, mas em 2010 deverão
valer menos de dois salários mínimos. O valor do piso será reajustado
anualmente conforme a correção dos valores que são repassados para a
educação. Esse é o índice mais adequado para
aumentar os salários?
Esse não é um reajuste com base em custo de vida, com base em ganhos
reais, como hoje tem o salário mínimo. É um reajuste com base apenas
em quanto aumenta a transferência para a educação. É a forma que se
encontrou para dar o reajuste dentro dos limites previstos para a
educação, mas ainda não é o reajuste que a gente precisa para não
perder para a inflação. Hoje, o piso de todos os trabalhadores, que é
o salário mínimo, já tem uma regra para o reajuste, que prevê aumento
conforme o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Nós precisamos
ter, mais adiante, um reajuste conforme a realidade da economia em
geral e não conforme apenas os recursos que são enviados para a
educação.

Até 2010, a inflação pode corroer o reajuste. Há possibilidade de o
Congresso Nacional votar uma nova lei, que estipule outros indexadores
para vincular ao aumento?
Se a inflação vier, mata tudo, começa matando meu piso salarial. A Lei
Buarque, como estão chamando aí, perde todo o valor. Estou pensando se
apresento ou não um projeto de lei prevendo uma forma de reajuste. Mas
hoje eu prefiro lutar para que não tenha inflação. A primeira luta
deve ser contra a inflação, a segunda pode ser por uma política de
reajuste.

Sem a garantia de correção dos valores que garantam a manutenção do
poder aquisitivo, as greves podem se tornar o único instrumento de
pressão dos professores?
Os professores não vão ficar contentes, eles vão sentir uma melhora.
Mas, daqui a pouco, não estarão satisfeitos, é natural. É um risco
enfrentar greves nacionais, mas eu garanto que ela não vai durar 100
dias, nem 90, nem 60 e talvez nem 30. Uma greve municipal hoje dura
meses. Mas é difícil fazer uma greve nacional, quando tiver é porque
os professores estarão muito irritados. Criando a carreira federal aí
sim, eles vão ganhar mais força. Mas professor precisa ter força.
Quando um banco faz greve, só dura dois, três dias. Quando um
professor faz greve dura dois, três meses.

O projeto sancionado pelo presidente Lula pode trazer um novo fantasma
de greve para o governo?
Se o governo pensar assim é porque não está ligando para a educação.
As outras categorias federais fazem greves todos os dias, como
auditores, policiais, por que que professor não pode? Mas deveria
haver um pacto para não haver greve, ela destrói a educação. Mas com
R$ 950 não temos moral para pedir pacto. Defendo um piso mínimo de R$
4 mil. Com esse valor, dá para propor um pacto com os professores.

Como deve ser feita a negociação entre os municípios e o governo
para oficializar o repasse dos recursos adicionais?
O Brasil é um país com um sistema de informação muito completo.
Sabe-se perfeitamente quem pode e quem não pode pagar, quem tem que
fazer um esforço maior e quem não tem que fazer esforço. Hoje, com o
dinheiro do Fundeb, já é possível cobrir esse piso na maior parte das
cidades. É uma questão de ajustar quem recebe mais e quem recebe
menos, mas não é difícil. O governo federal sabe quantos professores
tem, quanto cada um deles ganha e qual é a receita das prefeituras.
Com essas três informações, vai saber onde deve injetar dinheiro.

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SP terá de gastar R$ 1,4 bi para cumprir a nova lei da educação

FÁBIO TAKAHASHI
da Folha de S.Paulo - 26/7/2008

A lei federal aprovada neste mês que estabelece novas regras para a
educação trará um gasto adicional de R$ 1,4 bilhão para a rede
estadual de São Paulo, segundo estimativa do próprio governo. Esse
valor equivale a 10% do orçamento da pasta estadual da Educação.

A lei estabelece em 33% o tempo mínimo que os professores da educação
básica terão que dedicar a atividades extraclasse, como preparação de
aulas e correção de provas.

Como hoje na rede paulista essa proporção é de 20%, será necessário
contratar professores ou aumentar a jornada para cumprir a
determinação.

"Ainda analisamos como iremos nos adaptar, mas provavelmente teremos
de retirar verba de outras atividades, como reforma de escolas",
afirmou ontem a secretária de Educação do governo Serra (PSDB), Maria
Helena Guimarães, após reunião com o secretário do Planejamento,
Francisco Luna, que apresentou os dados.

"Consideramos importante um tempo maior para preparar aula. O problema
é como fazer isso no prazo", disse ela.

A mesma lei estabeleceu em R$ 950 o piso salarial nacional, mas esse
item não trará impactos à rede paulista, pois, segundo a secretaria,
seu patamar mínimo já é de R$ 1.309.

A lei entrou em vigor, mas, como o ano letivo está em andamento, sua
aplicação é prevista para 2009. O texto não fixa prazo para a
adaptação.

Pela estimativa do governo de São Paulo, para cobrir a diferença na
dedicação a atividades extraclasse será necessário aumentar em 1/3 o
número de professores da rede (hoje são 250 mil) já em 2009.

Outra opção é elevar a jornada. As duas opções têm custos semelhantes,
diz a secretaria.

Segundo Maria Helena, uma das medidas estudadas pelos secretários
estaduais de Educação é apresentar à União um pedido de revogação do
dispositivo referente à jornada.

A lei, proposta pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi aprovada
pelo Congresso Nacional no início do mês e sancionada pelo presidente
Lula. Para Buarque, as medidas poderão trazer economia, "pois o
professor adoecerá menos e não precisará de substituto".

A assessoria de imprensa do MEC informou que o ministério "considera
legítima a preocupação apresentada, mas aguarda os estudos dos
secretários estaduais e municipais de Educação para se pronunciar".

A presidente da Apeoesp (sindicato dos professores da rede estadual de
SP), Maria Izabel Azevedo Noronha, também defende que o professor
adoecerá menos com a nova lei. "Além disso, a mudança deixará os
professores mais motivados e preparados, o que melhorará a qualidade
da educação."

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Mais atividade docente fora de classe gera rombo de R$ 1,4 bi em SP -
Estadão 26/07/2008

Lei ampliou tempo extra-aula para 33% das 40 horas semanais de
jornada, o que demanda mais contratações

Renata Cafardo

A nova lei que estipula um piso salarial nacional para os professores
vai provocar um impacto de R$ 1,420 bilhão ao ano na educação do
Estado de São Paulo, o que equivaleria a um corte de 10% no orçamento
atual da área.

E não pelo salário, já que os docentes da rede pública paulista
recebem remuneração mínima de R$ 1.502 mensais. O problema é que a lei
prevê também que os profissionais passem a dedicar 33% de suas 40
horas semanais a atividades fora da sala de aula. Atualmente, esse
tempo corresponde a 20%.
"Para cada três professores, teremos que ter mais um", disse ao Estado
a secretária estadual de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro.
"Não temos de onde tirar dinheiro para isso." O Estado tem hoje cerca
de 245 mil professores em turnos de 24 horas, 30 horas e 40 horas
semanais. Segundo a secretária, além da contratação de novos
professores, outros precisariam aumentar suas jornadas para se adaptar
à nova lei.
O impacto no orçamento faz parte de um estudo elaborado nesta semana
pela Secretaria da Educação que será apresentado em reunião do
Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) na quinta-feira.
Há informações de que Minas seria o Estado que mais sofreria com a lei
do piso; teria R$ 2 bilhões a mais de despesas. Procurado pelo Estado,
o governo mineiro informou que ainda está avaliando o impacto no
orçamento da educação e não confirmou o número.
A secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu, declarou
ontem que o governo gaúcho está estudando possibilidades de pedir a
mudança da legislação atual porque o aumento do piso deve aumentar as
despesas da pasta em R$ 1,5 bilhão. "Em última instância, apelaremos
ao Poder Judiciário, o governo federal não pode onerar os outros entes
federados na forma em que está o projeto", disse. O piso atual no
Estado para 40 horas de trabalho é R$ 862,80. O orçamento da
Secretaria da Educação gaúcha é de R$ 3,7 bilhões, R$ 3,2 bilhões
apenas para folha de pagamento de ativos e aposentados.
"Os sistemas de ensino dos Estados hoje têm entre 70% e 80%
comprometidos com a folha de pagamento", diz Maria Helena, que se
declara a favor do piso de R$ 950, sancionado dia 16 de julho pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O orçamento deste ano de São
Paulo está em cerca de R$ 14 bilhões - 73% são para salários.
Para ela, também esse detalhe da lei é inconstitucional. "É muito
estranho uma lei federal interferir na carreira dos Estados e
municípios, somos uma federação", diz Maria Helena. A secretária
acredita que, caso a lei permaneça desse jeito, será preciso cortar
incorporações de gratificações aos salários dos professores paulistas,
obras em escolas e outros programas pedagógicos.
A ampliação do tempo para atividades extraclasse foi resultado de uma
emenda que surgiu durante o debate da lei na Câmara. O projeto inicial
do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) não previa a mudança. Ele diz
ser a favor de que professores tenham um terço de suas jornadas para
prepararem aulas, estudarem ou mesmo descansarem. "Mesmo assim, são
quase 6 horas em sala de aula, na frente do aluno, isso já é muito",
diz Cristovam. Para ele, São Paulo e outros Estados que não tiverem
como arcar financeiramente com as mudanças devem pedir dinheiro ao
governo federal. "Isso é mais uma demonstração de que a educação no
País deveria ser federalizada."
Procurado pelo Estado, o Ministério da Educação (MEC) informou por
meio de sua Assessoria de Imprensa que o ministro Fernando Haddad
aguarda os estudos dos Estados sobre o impacto para decidir se algo
será feito - e o que. Antes da sanção do presidente à lei, o Consed
chegou a pedir ao governo que vetasse esse trecho, já prevendo aumento
de despesas de Estados e municípios. A lei passa a valer a partir de
janeiro de 2009.

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Jornal de Brasília - 27/07/2008

O senador Cristovam Buarque (PDT), que sonha em se dedicar em tempo
integral à UnB, não descarta voltar a se candidatar a presidente da
República. Assim como também pode tentar uma reeleição ao Senado e,
por último, voltar ao Governo do Distrito Federal. Tudo dependerá das
alianças construídas até 2010. Apesar de fazer algumas críticas à
gestão do governador José Roberto Arruda, não se opõe à uma possível
aliança com o DEM. Contudo, deixa claro que, por uma questão de
"credibilidade com a opinião pública", está fora de cogitação se aliar
ao ex-governador Joaquim Roriz. Cristovam, que foi demitido por Lula
do cargo de ministro da Educação por telefone, em 2004, diz que não
guarda mágoas do PT e afirma que se sente realizado com os projetos na
área da Educação que vem conseguindo aprovar em 2008. Ele nega que
tenha saído do PT por causa do escândalo do mensalão. "O PT saiu do
PT", resume.

O que significa objetivamente na educação o possível aumento do piso
salarial dos professores?
O que é importante do piso é o fato dele ser nacional. O professor vai
se sentir brasileiro pela primeira vez. O passo seguinte vai ser uma
carreira nacional do professor. Além disso, o valor de R$ 950, que
ainda acho pouquíssimo, já vai atender entre 800 mil e 1,5 milhão de
professores com aumento salarial.

O senhor teve uma outra grande vitória quando conseguiu aprovar o
projeto que obriga as escolas públicas a disponibilizarem vagas para
crianças a partir de quatro anos. O senhor começa a colher os frutos
na melhoria da educação brasileira?
Eu acho que sim. Esse projeto eu dei entrada pela primeira vez na Casa
Civil quando era ministro. Naquela época, por alguma razão, o governo
preferiu não dar entrada no projeto. Então, eu voltei para o Senado e
comecei a dar entrada nos projetos. Esses são dois de quase cem
projetos.

Se a Câmara aprovar o projeto que acaba com a incidência da
Desvinculação de Receitas da União (DRU) na educação até 2011, qual
vai ser o impacto desses 20% a mais que serão investidos na área?
Já no primeiro ano R$ 1,5 bilhão. Depois, vai subindo até que, em
quatro anos, deve chegar a R$ 4,5 bilhões ou mesmo R$ 7 bilhões, se a
gente leva em conta o aumento da arrecadação. Isso significa quase que
dobrar o dinheiro que o governo aplica na educação.

"Se me perguntar qual é o cargo que eu gostaria de disputar em 2010
seria o de presidente da República. A segunda opção seria o Senado"

O senhor acredita que o projeto que suspende os sigilos bancário e
fiscal de quem ocupa cargos eletivos, de comissão ou confiança pode
ser aprovado?
Eu espero que sim. Era para ter sido aprovado na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas, infelizmente, o senador
Aloísio Mercadante (PT-SP) pediu vistas do projeto. Uma pena. Mas eu
acho que há clima para aprovar.

Mas seria um tiro no pé de parlamentares.
Eu acredito que de um certo número. Mas, ainda acho que a maior parte
dos parlamentares não têm receio de abrir seu sigilo. Acho que é uma
minoria que tem medo de abrir seu sigilo. Minoria que deve alguma
coisa.

E sobre as eleições de 2010, nós já podemos falar de uma dobradinha
entre o senhor e o recém-filiado ao PT, Agnelo Queiroz?
Não é impossível porque o PDT ainda é um partido pequeno no DF. Não
vai ter mais a lei de verticalização. Então, mesmo que haja candidato
a presidente do PDT, poderão haver alianças locais. Hoje, não tem
porque descartar, também, uma aliança com o governador Arruda. O que
acho impossível, e o povo não entenderia, seria uma aliança com o
bloco de Roriz. Já não é mais por preconceito, que já foram todos
quebrados. Mas, por uma questão de credibilidade com a opinião
pública. Mas eu não nego que a vocação do PDT se afina com os partidos
do bloco de esquerda.

O senhor é favorável ao apoio do seu partido ao governo Arruda?
Nós estamos no governo Arruda, embora de maneira muito marginal. Não
apenas por participação em cargos, porque para mim isso não é o
fundamental, mas, sobretudo, por participação na formulação das
políticas. Por exemplo, o PDT nunca foi ouvido sobre a política de
saúde. Mesmo na educação, que eu sugeri, mas terminou sem ser aceito,
era a implantação do horário integral por cidades.
Estamos na tangente do governo Arruda e defendo isso, pelo menos, até
o dia 23 de agosto, quando vamos fazer uma avaliação das políticas,
dos resultados e da relação do PDT com o governo Arruda.

O senhor pode fazer uma avaliação do atual governo do DF?
É um governo que tem pontos positivos. Por exemplo, a defesa da
legalidade da ocupação do solo, que é uma coisa que eu sempre lutei.
Mas, nesse período todo, faltou ainda dar um salto na saúde, por
exemplo.

Voltando às eleições de 2010, muitos petistas não descartam uma
aliança com o PMDB. Como o senhor vê essa possível união?
Eu creio que essa união pode inviabilizar a relação do PT com o PDT.
Volto a insistir. O que para a opinião pública parece estranho, sempre
é de fato estranho.
E certas alianças parecem estranhas.

O senhor ainda pode se candidatar à presidência da República?
Se o PDT quiser eu estou pronto para me candidatar à presidência da
República. Se me perguntar qual é o cargo que eu gostaria de disputar
em 2010 seria o de presidente da República. Não tenho a ilusão de que
o PDT e eu ganharíamos, embora muita coisa possa acontecer. Mas nós
marcaríamos, definitivamente, uma posição na história desse País na
defesa da revolução da educação.

Como nas últimas eleições?
Na campanha de 2006, mesmo com apenas 2,5%, acho que já deixamos uma
marca. A educação passou a ser um tema. Com uma nova candidatura eu
acho que teria bem mais de 2,5%, mesmo que não chegasse ao segundo
turno. E aí, não só deixaria a marca no programa, mas também, ajudaria
muito a decidir para onde iria o segundo turno.

No caso do partido não optar por uma candidatura à presidência, o
natural seria o senhor sair candidato a governador ou senador?
Na verdade o mais natural para quem vai concluir o mandato com 66 anos
era voltar a se dedicar em tempo integral à Universidade de Brasília.
Porque aos 66 anos, talvez seja a hora de deixar para os jovens e,
também, de realizar alguns sonhos pessoais. Não sou daqueles que acham
que político deve morrer no mandato. Eu quero escrever muito e ainda
tenho muitos livros para ler. Mas, a outra opção que eu teria, em
ordem, seria ser candidato ao Senado outra vez. Se isso não for
possível, seria ser candidato a governador, se isso for importante
para atender ao anseio de uma parcela da população do Distrito
Federal, que quer dar um voto de esquerda.

O senhor tem mágoas do PT e do presidente Lula, devido a forma como
ocorreu sua saída do Ministério?
Não. Mágoa a gente pode ter de mulher, namorada, mas não com companheiro.
No caso do Lula, apesar de ter sido demitido daquela forma, quando as
coisas estavam começando a acontecer, e que foi muito ruim para o meu
projeto de querer ficar na história do Brasil como o ministro que
ajudou o presidente a erradicar o analfabetismo, deixou um
descontentamento, que não é mágoa. Eu devo ao Lula ter sido ministro.
Não posso reclamar por ter sido demitido, ele tinha todo o direito.
Quanto ao PT, também não tenho mágoa. Lamento que ele tenha perdido o
vigor transformador e tenha se transformado num partido que dá
importância exagerada à institucionalização e aos cargos, que é coisa
dos partidos mais tradicionais.

Se não há mágoa, por que saiu PT?
Muita gente acha que saí por causa de mensalão, de pessoas que fizeram
coisa errada. Isso não, porque foram algumas pessoas do PT. O PT é um
partido de gente honesta, na imensa maioria. Saí porque o PT perdeu o
vigor transformador.
Uma certa relação de amor eu nunca perdi com o PT. Eu sempre digo que
o PT nunca conseguiu sair de mim. O PT saiu do PT. Mas, ainda está em
tempo do PT voltar a ser petista.

E as relações na política local, como andam?
Duas coisas eu vou dizer. Uma é o fato de que os grandes - PT, Roriz e
Arruda - estão desprezando os pequenos. É como se a gente não
existisse e não tivesse força. Segundo, começam a acontecer muitas
conversas com o PT e com o Arruda. Essas conversas podem servir para
que eles descubram que, mesmo não sendo grandes, temos força. Eu tenho
certeza de uma coisa: nenhum partido se elege para cargo majoritário
sem o apoio do PDT, do PPS, do PCdoB, do PSB.
Sem nós quatro, Arruda não se reelege se apoiarmos o PT. Se formos
para o lado do Arruda, com toque de esquerda, o PT não elege seu
candidato.

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