sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

"BRASIL E POLÍTICA PARA REFUGIADOS. QUEM E COMO É ACOLHIDO IRMÃO ESTRANGEIRO NO BRASIL.QUEM É EXPULSO E PORQUÊ?" O CLARO, convida todos ao debate.


Caríssimos leitores,

Tudo bem?


Considerando que debater não mata, ao contrário enobrece o espírito, ativa o cérebro e robustece o caráter;

Considerando que ontem ao ler matéria no Observatório da Perseguição, http://defesadafe.blogspot.com, sobre o abaixo-assinado, merecia resposta;


Considerando que o enfrentamento responsável de temas relevantes para o BRasil e para o Mundo são necessários e vitais para nossa civilização, publiquei a carta abaixo e que consta no endereço eletrônico do blog Observatório da Perseguição, onde visitei e publiquei pela primeira vez.


Impaciente já, há muitos anos, com a falta de debates sérios no País por parte dos cidadãos, parlamentares e outros agentes públicos, venho publicando várias matérias de interesse urgente para que o BRASIL seja passado a limpo e ingresse para a HISTÓRIA como NAÇÃO SOBERANA e PACÍFICA!


Rejeito este sistema ilógico que venera os lucros do capital e extermina seres humanos e destrói o planeta.

O BRasil tem pressa. O mundo agonizante, também!


Eis a minha pequena parte para as gerações que virão, se sobreviverem às catástrofes ambientais, urbanas e rurais promovidas pelo predador HOMEM.


O texto abaixo está no Observatório da Perseguição, da estimada Liz, que tive o prazer de conhecer num desencontro que por força da fé, da solidariedade, benignidade e tolerancia foi superado por um GRANDE ENCONTRO entre dois seres humanos, modestos blogueiros e cidadãos.


Saudações fraternas com liberdade,

O CLARO


OBS: O MINISTÉRIO DA LIBERDADE ADVERTE: DEBATER FAZ BEM PARA A DEMOCRACIA!


Notícias da perseguição anticatólica no Brasil e no mundo.

Quinta-feira, Janeiro 29, 2009


Esclarecimento sobre o abaixo-assinado em favor de Cesare Battisti


Pessoal, o Fernando Claro, que assina a carta abaixo entrou em contato comigo para abrirmos um debate sobre o caso Battisti. É um tema que gerou polêmica internacional e, sendo ele um dos subscritores do abaixo-assinado em favor de Cesare Battisti , acredito que podemos abrir um grande debate aqui. A menção ao Rolando Boldrin se refere ao vídeo que postei anteriormente, onde o Rolando declamava uma poesia patriótica. A discussão também pode ser acompanhada através do blog do Fernando:http://oclaro.blogspot.com/


Segue a carta:


Vitória, do ESpírito Santo, amém, 30 de janeiro de 2009.

Caríssimo Rolando BRASIL Boldrin,

Reverencio o sentimento de nosso Grande Brasileiro, Rolando Boldrin, pois comovente e indefensável este brado e lamento.


O Governo Brasileiro, desde 2002, com o Presidente Lula e a política de Relações Exteriores adotadas pelo ministério das Relações Exteriores são, inegavelmente, das melhores que tivemos, principalmente quando empreendida por um “analfabeto” e “incompetente” Presidente, como preferem alguns.

O País nunca esteve tão próximo de conseguir assento na ONU, e jamais um Presidente da República foi tão veemente e enfático com os Poderosos Países Predadores Primeiro Mundistas do que Luis Inacio LULA da Silva.


O fato de eu ter assinado (sou o n. 77 da lista, e assinaria novamente) o abaixo-assinado em favor de Cesare Battisti teve como fundamentação o Império da Lei e da Justiça.


Devo registrar para os desavisados que em 1992 comecei a estudar nos livros de direito publicados pelos Professores Tarso Genro e Dalmo Dallari, duas personagens marcantes neste enredo.

Em 2007 fruto de minhas andanças pela Internet conheci os escritos cívicos de Celso Lungaretti em O REBATE, NÁUFRAGO DA UTOPIA e no Congresso Em Foco. Através de sugestões e críticas veementes contra alguns artigos deste escritor e jornalista. Foi por e-mail que trocamos mensagens e apaziguamos nossas armas sem perder, um para com o outro, o senso crítico e o dever cívico para o BRasil e o Povo Brasileiro para quem eu me dignifico na condição de soldado e servo.


Celso Lungaretti e Rui Martins firmaram posição em favor da Soberania do BRasil e da bandeira e campanha que poderíamos chamar de "Fique!".


Daí vieram as leituras de textos que defendiam as regras processuais e constitucionais ao caso de Cesare Battisti como os do jornalista Rui Martins; da Deputada Federal Iriny Lopes, PT/ES; Silvio Tendler; Zé Dirceu; jornais virtuais como Século Diário; Dr. Dalmo Dallari e do lado acusatório, algumas mídias nacionais; jornais italianos; Mino Carta; Olavo de Carvalho, Reinaldo de Azevedo e outros deste jaez.


Todos, sem exceção, além da Bíblia, serviram para minha reflexão ao lado de minha bagagem jurídica forjada nas dificuldades de um órfão de pai alfaiate, aos oito anos de idade, e de u'a mãe dedicada ao lar, hoje com 84 anos, e como trabalhador no ramo de livros, um livreiro, pois, com modestíssimo salário.


Minha convicção e formação jurídica desde 1982, aconselharam-me a assinar diante de argumentos jurídicos sólidos - nada passionais, nem ideológicos - após muito do que li de ambas as partes, defesa e acusação.

Junto com juristas, advogados e outros brasileiros com profissões diversas entendi no mínimo não terem sido observados e respeitados, no processo contra o cidadão italiano, os princípios básicos de Direto Processual Penal e constitucionais garantidos por nossa Constituição Federal, que todos os países de Primeiríssimo Mundo defendem, pois são da essência do Estado de Direito democrático.


Tais princípios, válidos para todos, são o do Devido Processo Legal, o da Ampla Defesa e do Contraditório.

Como operador do Direito há 26 anos, formado pela UFRJ, com participação em mais de três mil casos, mais de mil audiências, já divulguei na blogosfera e no blogue que administro, minha insatisfação e repúdio contra o tratamento que o BRasil deu aos irmãos cubanos.


PROPOSTA E ALCANCE DO DEBATE


Ampliando o debate, em defesa das liberdades democráticas, e para que ele se agigante e tome forma legítima, sincera, responsável e frutifique em uma postura Soberana do Brasil, cogitaria, também, como se daria no caso de irmãos chineses, russos, bolivianos, membros das FARCs, venezuelanos e outros que tais?


a) Estes irmãos teriam refúgio no Brasil?


b) Necessitariam de listas de abaixo-assinados como no caso do italiano em questão?


Sou a favor da criação de um plebiscito ou abaixo-assinado ao Governo Federal, ao Congresso Nacional, à OAB e para toda sociedade, propondo o enfrentamento destas questões.


Seria o primeiro a assinar, com certeza!


Desde já, deixo consignado aqui minha assinatura em favor de qualquer irmão nosso se se afigurar lesão grave aos Direitos Humanos e Humanos Direitos, mesmo que vindos dos EUA, Israel, Afeganistão, Iraque, Irã, França, Portugal, Espanha, França, Suíça, Holanda, Austrália, Canadá e outros grandes Países Soberanos.

Não assinei e não assino nenhum documento, e nem critico personalidades públicas, instituições, órgãos e agentes públicos no conforto do anonimato, e não temo o debate com quem quer que seja.


Não me envergonho de ser BRASILEIRO, ao contrário, me REGOZIJO!


Já não somos mais uma Republiqueta de Bananas, como fomos num passado triste e recente.


Somos uma República Soberana, apesar dos quereres e ações das oligarquias atrasadas e antipatrióticas rendidas ao capital assassino internacional e nacional, capitaneadas por empresários bandidos que estupram os cofres públicos, o meio ambiente, crianças, adolescentes, jovens, adultos, trabalhadores, bilhões de desempregados, um bilhão de famintos, idosos. Oligarquias que cometem verdadeiros genocídios, criminosos de guerra que são, através de embustes e falácias intituladas por "defesa da democracia e da Paz mundial".


Não somos um País de frouxos!

Podemos ter a mansidão, jamais a covardia!


Nossos irmãos, com suas coragens, sofrendo fome e frio na Segunda Grande? e Cruel Guerra, tomaram Monte Castelo e devolveram-na para a Itália e para os Italianos.


Querem a cabeça de Battisti na bandeja. Não! Não a terão!


Um BRasil SOBERANO não aceita e nem cede à pressões.


Somente através de um suposto golpe de Estado ou invasão, rasgando a Constituição Federal, poderão reverter esta decisão soberana do BRasil!


CONVITE E EXORTAÇÃO AOS CIDADÃOS E CIDADÃS


Diante disto anseio e conclamo todos os BRASILEIROS e BRASILEIRAS - mesmo os que tenham outra nacionalidade - todas as tribos, matizes ideológicos, irmãs de etnias diversas, irrestritamente na forma de nossa Constituição Cidadã Federal para debaterem o tema: "BRASIL E POLÍTICA PARA REFUGIADOS. QUEM E COMO É ACOLHIDO IRMÃO ESTRANGEIRO NO BRASIL. QUEM É EXPULSO E PORQUÊ?"

Parabéns ao blog Observatório da Perseguição por ter ensejado uma luz para promover este debate franco e legítimo, e se me autorizariam colocar em meu blogue esta matéria do nosso querido BRASILEIRO, Rolando Boldrin.


Saudações socialistas com Liberdade, Soberania e Paz!

Fernando Claro Dias

Cidadão BRasileiro, e advogado " ficha limpa", formado pela UFRJ/Território Livre Internacional do CACO. Formando da Turma de 1982 e cristão.

OAB/50226/RJ


http://oclaro.blogspot.com

26 comentários:

Ricaru disse...

Caro amigo, como de costume, mandaste muito bem! Parabéns pela lucta e incansável indignação com o desapercibido pelos incautos.

Solange Maia disse...

Podemos ter a mansidão, jamais a covardia... muito bom ! Me deu até vontade de escrever sobre isso... Adorei seu blog, achei muito interessante !
Parabéns !
Quando der visite meu blog também :

Beijo !
Solange Maia

http://eucaliptosnajanela.blogspot.com

João Sérgio disse...

Já colocaram no blog do sérgio Amadeu o código fonte do banner que você pediu

Barbara disse...

Sou pessoa simples e meu comentário será também de simplicidade:
Li, e atentei para meu sentimento.
Como brasileira, gostaria de ser bem acolhida no "meu" país.
Como pessoa, cidadã e se isso não bastar, como eleitora e pagadora de impostos.
Mas principalmente gostaria de ser brasileira.
Filha da terra.
Ingênuo não?
É apenas o sentimento, nada mais.

vieira calado disse...

Olá, amigo!

Obrigado por ter passado a ser um dos seguidores do meu blog de poesia.

Um abraço daqui.

Elaine Siderlí disse...

Obrigada!
Linda tarde a você, grata pelopasseio em palavras ao vento e por ser seguidor em meu tão iniciante blog de poesia!

abraços.

Eli Sandra Barbosa disse...

Olá. Parabéns pelo seu blog. Achei extremamente interessante. Quando tiver um tempinho faça uma visitinha no meu que é http://ellistur.blogspot.com
Até mais

Barbara disse...

Blog do melhor gabarito o seu.
Quero também agradecer suas visitas.
Benvindo sempre!

Sueli Maia (Mai) disse...

Vim deiar-te o meu abraço por seres o mais recente seguidor do 'inspirar-poesia'.


Abraços.

Anônimo disse...

Sim,não podemos ser um país de frouxos..o Brasil tem ampla liberdade pra fazer valer a sua soberania e para
dizer se alguém é ou não é refugiado..só acho que o ministro Tarso Genro se precipitou em sua decisão, deveria ter ouvido o STF, mas acho que o STF deve decidir pelo status de refugiado.

Abraços e ótima semana.

Lola disse...

Gostei muito da "sua casa", sempre que conseguir, darei uma passada para acompanhar.

Minha monografia foi sobre a Ditadura e esse assunto muito me interessa.

Abraço.

PS: A maneira que fez seu perfil foi muito inteligente!

Unknown disse...

Caro Amigo:

Não fique triste com o que vou declarar abaixo, mas meu relacionamento com a política tem sido meramente de espectador, visto a minha desilusão e mágoa com o governo brasileiro, se é que podemos dizer que temos um governo. O descaso com a educação fez de mim uma pessoa sem ilusão e esperança, não acredito em um país melhor, se ele é ignorante. Um pedaço do texto me chamou a atenção, em que diz que o governo Lula não é tão ruim assim, apesar dele ser semi-analfabeto, ou melhor, dizendo iletrado. Ele pode até estar dando o melhor de si, na verdade tem dado muita coisa, como o nosso petróleo, mas está pecando absurdamente no quesito EDUCAÇÃO. Nós professores estamos mais uma vez sendo massacrados com essa política que quer curandeiros, milagreiros e não educadores. Nosso problema é social e histórico, não podemos trabalhar sob pressão com essa diversidade cultural e social que temos. Enfatizo mais uma vez: precisamos mudar o conceito de educação, mudar todo o sistema para termos cidadãos conscientes e críticos.

Unknown disse...

http://multiculturalcinemaemusica.blogspot.com/

Dá uma passadinha lá.... esse blog tb é meu... Beijos anine.... Sempre adora passar por aqui.. tanta cultura e informação

Eduardo Marculino disse...

Parabéns pela postagem....seu blog esta ótimo
um grande abraço

Unknown disse...

Grande Fernando, "botando-pra-quebrar", hein! Abraços, meu amogo! Adoro seu estilo. Sou fã!

Paulo Athayde disse...

Muito bom o seu Blog. Na realidade, necessário. Principalmente no momento em que acabamos de ler sobre o aumento acentuado dos leitores de blog no Brasil, e que constatamos como esta “nova mídia” pode, realmente, fazer a diferença ou, no mínimo, contribuir para uma melhor reflexão sobre os fatos, notadamente aqueles que posam interferir ou contribuir na formação de uma consciência maior para a construção de um Brasil mais justo e, efetivamente, mais democrático.

Muito obrigado pela visita, comentário e elogio ao meu Blog: http://metanoverde.blogspot.com]

Um abraço/Paulo

Aninejf disse...

Oi Fernando, tem um presentinho pra vc no Poesia Expressão da Alma, pode escrever artigos tb, ok? Não é só poesia... beijos anine

esteblogminharua disse...

Oi, Fernando. Antes de mais nada quero parabenizar pelo belo texto desta postagem. Em seguida, quero lhe agradecer por ser um seguidor do meu blog. Sua deferência honra meu, sem demagogia, humilde espaço. Abraças amazônicos, Franz

Jornal Santos História Paulo Matos disse...

Fernando, qual seu e-mail direto? Quero mandar-lhe a resposta sobre seu comentário em meu blog.

Saudações, Paulo Matos.

Cris Rubi disse...

Oi, vim te agradecer por acompanhar meu blog, não sei se havia agradecido antes, mas é que fiquei tanto tempo ausente que já não me lembrava mais,desculpa a demora em responder-te
beijo grande
Volte sempre

O CLARO disse...

Vitória do ESpírito Santo, 12 de fevereiro de 2009

Caríssimos amigos, parceiros de utopias e leitores,

Tudo bem?

É com muito orgulho de ser BRASILEIRO que recebemos hoje a contribuição do respeitável, honrado e combativo Senador da República, Eduardo Suplicy.

Italiano de origem, seu amor pela Itália tem sólidos e fortes fundamentos sanguíneos e sentimentais.

Agradeço ao coerente e corajoso Senador Suplicy por auxiliar sobremaneira o debate que estamos realizando neste modesto blogue que estará sempre a favor da Soberania Brasileira, da Redenção do Povo Brasileiro, da prevalência da Verdade, da solidariedade e da benignidade.

O debate permanece cada vez mais enriquecido com todos vocês, das mais diversas tribos, que são a razão deste espetáculo democrático.

Desde o primeiro comentário, feito por Ricardo, o Ricaru – amigo devotado, meu guru em internet e artista plástico (eu, sou péssimo aluno) e que me presenteou e formatou o blogue, pois sou analfabeto na Web até hoje – até o mais recente comentarista e seguidores que têm ou teem ou... (mudou tudo!) visitado o blogue, deixando cada qual sua fundamental contribuição.

Grato a todos vocês pela confiança e pela sinceridade e pelo espetáculo de DEMOCRACIA que estão construindo.

Saudações fraternas com liberdades,

Fernando, O Claro

Eis a íntegra da mensagen e o página oficial do Senador Eduardo Suplicy, na internete:

http://www.senado.gov.br/eduardosuplicy

"-----Mensagem original-----
De: fernandoclaro.dias@gmail.com [mailto:fernandoclaro.dias@gmail.com]
Enviada em: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009 11:34
Para: Sen. Eduardo Suplicy
Assunto: HP - Caso Cesare Battisti


Caro e bravo Senador Suplicy,
Tudo bem?

Serve o presente para homenageá-lo pela firmeza e coerência de sempre quanto ao caso Battisti.
Fui um dos que assinou a lista, que denominei por: "Fique! Cesare Battisti fica. Pronto e Pronto!."
O Senador Demóstenes é preparado e bate pesado, e foi muito sua intervenção corajosa, inclusive, perante o STF, Tribunal essencialmente Político e, por isso mesmo, muitas vezes equivocado e retrógrado.
Saudações fraternas,
Fernando, O Claro
http://oclaro.blogspot.com/

RES: HP - Caso Cesare Battisti

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Sen. Eduardo Suplicy
para mim
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Responder

Prezado Fernando,
Muito obrigado pelo envio de sua mensagem. Diante de suas considerações sobre o caso de Cesare Battisti, envio-lhe dois anexos: o primeiro, uma carta que entreguei pessoalmente ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes e a todos os demais ministros daquela corte, na qual explico o porquê de meu interesse em Cesare; e o segundo, uma carta da pesquisadora, historiadora e escritora francesa Fred Vargas na qual ela faz um apanhado de seus estudos sobre os fatos.
Obrigado pela confiança.
Atenciosamente,
Senador Eduardo Matarazzo Suplicy

Aos
Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes
Excelentíssimos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal


Paris, 8 de fevereiro de 2009.

Excelentíssimos Senhores Ministros,

Há cinco anos, desde que explodiu na França “o caso Battisti” quando a Itália pediu a sua extradição, e a de cerca de outros vinte refugiados dos antigos anos de chumbo, tenho estudado pacientemente sua história. Fui gradualmente descobrindo não só um grande número de elementos convergentes que estabelecem sua não participação nos quatro homicídios cometidos pelo seu grupo político, como também o motivo pelo qual foi acusado pelos antigos membros dos PAC. São essas informações que hoje gostaria de respeitosamente trazer à apreciação de Vossas Excelências, dando minha palavra de que se tratam de fatos exatos e verdadeiros. Sou investigadora em história e arqueologia, medalha de bronze do Centro Nacional de Investigação Científica, sendo esse o único motivo por que me permito intervir nesse processo. Tentei incessantemente publicar os resultados de minhas pesquisas na imprensa, mas foi em vão. Assim, sou desde já muitíssimo grata a Vossas Excelências pela atenção que se dignarão dispensar-me.

É hoje muito difícil defender a verdade sobre Cesare Battisti, tendo ele se tornado o centro de uma imensa campanha midiática italiana, iniciada na França em 2004. Tal campanha transformou-o em símbolo dos anos de chumbo ou mesmo, muito simplesmente, em “símbolo do mal”, ao passo que antes disso era um total desconhecido na Itália, seu papel durante aquele período tendo sido irrelevante.

Há nisso um primeiro fato histórico que retém nossa atenção: a ofensiva do governo italiano assumiu dimensões desproporcionais, atingindo níveis de violência nunca observados em relação a outros refugiados (incluindo Marina Petrella, agraciada em outubro de 2008 na França). Embora a força dessa reação italiana pareça irracional, ela tem, no entanto, um sentido, o qual é proporcional à importância, não de Cesare Battisti, mas daquilo que ele representa. Com efeito, o caso de Battisti é exemplar dos desvios bastante reais que a justiça italiana conheceu ao longo dos 4.700 processos movidos contra a extrema esquerda durante os anos de chumbo, a saber: condenações sem provas em amplos processos coletivos, uso de tortura, aproveitamento excessivo de arrependidos, prisão de advogados. A Itália, desde trinta anos, vem se esforçando. Os sucessivos governos italianos vêm, há trinta anos, se esforçando] para que jamais sejam revelados esses que, na Europa, são chamados de “os segredos dos anos de chumbo”. Na imprensa brasileira, declaram que a repressão foi democrática, e os processos, “regulares”. Tal não é, infelizmente, a verdade histórica, e o pequeno caso de Battisti representa um perigo real de surgimento dessa verdade. É o que explica a veemência da reação italiana, já que muito dos atores políticos e jurídicos daquele período ocupam ainda hoje seus cargos, como por exemplo o juiz Armando Spataro, atual vice-procurador de Milão, que conduziu a acusação durante os processos dos PAC.

É sabido de Vossas Excelências que Cesare Battisti compareceu a um primeiro processo coletivo, no qual foi inocentado dos quatro homicídios perpetrados por seu grupo. Nesse processo, foram declarados 13 casos de tortura, entre os quais o de Sisinio Bitti, o qual sofreu, notadamente, o suplício da água (permito-me enviar esse testemunho em anexo, de modo a que Vossas Excelências tenham oportunidade de constatar quão inexato é afirmar que tal processo tenha sido “regular”). Nem todos os acusados eram torturados, mas todos temiam sê-lo. É importante salientar que nenhum dos torturados do primeiro processo sequer cogitou pronunciar o nome “Battisti”.

O segundo processo coletivo contra os PAC, seguindo-se à detenção dos últimos membros do grupo e de seu chefe, Pietro Mutti, teve início em 1982 data em que Battisti já se encontrava no México.
Intervém então um fato bastante esclarecedor: a partir desse ano de 1982, foram forjados falsos mandatos para representar o jovem Battisti. Não em seu benefício, dado que foi ele o único membro dos PAC a receber a pena de prisão perpetua. E sim, pelo contrário, no intuito de tornar sua condenação irreversível e dar ao processo toda aparência de regularidade. Descobri, em 2005, a falsidade evidente desses três mandatos, datados de maio de 1982, julho de 1982 e de 1990. Nunca consegui publicá-los. Foram apresentados perante o Conselho de Estado francês e perante a Corte Europeia, sendo que ambos se recusaram a levar em conta essa evidência. Vossas Excelências poderão constatar, mesmo a olho nu, que esses mandatos são falsos e que Battisti jamais teve direito a uma defesa regular.

Cabe perguntar-se por que a justiça italiana se empenhou em realizar um processo com falsos mandatos visando obter a condenação de um inocente. Por um lado, no entender de numerosos magistrados daquele período, “a inocência” não tinha sentido individual. Todos os ativistas, quer tivessem, ou não, usado suas armas para atirar, eram considerados igual e coletivamente culpados. Por outro, a justiça precisava de um grande número de arrependidos e dissociados a fim de prender uma quantidade máxima de ativistas e pôr um termo à revolta. Ora, e para retornar ao caso específico do segundo processo dos PAC, era impossível prometer liberdade ao arrependido Pietro Mutti sendo ele acusado de um assassinato (o de Santoro, por dois inquéritos de polícia, o do Digos de Milão e o dos carabinieri de Udine). Era necessário, por conseguinte, inocentar Pietro Mutti desse crime e transferir a culpa para outro. Esse outro foi escolhido entre os ausentes, e “o papel de culpado” recaiu sobre Cesare Battisti. É o que explica terem sido forjados falsos mandatos para representá-lo. Desde então, Battisti não consegue a extirpar-se desse círculo infernal. E todos os que participaram do funcionamento desse círculo de acusações, os arrependidos e dissociados, os advogados munidos dos falsos mandatos e o juiz Armando Spataro, não podem se arriscar a dizer a verdade sobre o que de fato se passou.

Assim é que Cesare Battisti foi sistematicamente acusado, especialmente por Pietro Mutti, mas também por outros arrependidos e dissociados, de atos cometidos pelos demais. Assim é que foi acusado, no lugar de Pietro Mutti, de ter atirado em Santoro. No que diz respeito ao assassinato de Pierluigi Torregiani, os quatro membros do comando foram detidos, e o atirador, identificado: Memeo, junto com Fatone, Masala e Grimaldi. Esse atentado foi organizado no próprio domicílio de Pietro Mutti, o qual declarou ter sido Battisti o organizador. Acusação inverossímil, posto que Battisti nunca foi um dos chefes dos PAC. Seguindo o mesmo sistema, Mutti acusou Battisti de ter atirado em Sabbadin. Giacomin, porém, confessou posteriormente ser o atirador e Mutti, então, alterou seu “testemunho”. Vossas Excelências terão oportunidade, nesse breve resumo, de reparar na enormidade das mentiras de Mutti, um dos arrependidos mais famosos da época devido à extravagante quantidade de suas acusações em diversos processos. Quanto ao último homicídio de que foi acusado Battisti, uma testemunha ocular declarou que o agressor media 1,90m, ou seja, vinte centímetros mais que ele. Sabe-se também, pelo exame de balística, que a arma utilizada foi a de Memeo, o atirador de Torregiani.

Não existe uma única prova material contra Cesare Battisti, nem uma única testemunha que o descrevesse, excepto arrependidos e dissociados, que todos beneficiaram de reduções de penalidade, e um testemunho, declarado pelos peritos muito psicologicamente perturbado. Os poucos depoimentos, muito vagos, provêm de pessoas cujo nome não está registrado nos autos.

Foi devido ao assassinato de Aldo Moro pelas Brigadas Vermelhas e, em seguida, o assassinato de Santoro pelos PAC, que Battisti deixou o grupo em junho de 1979, assim como boa parte de seus membros. Quando dos três atentados seguintes, já não pertencia ao grupo. Mutti, Fatone, Masala, acusaram-no assim com mais vontade, já que o consideravam um “duplo traidor”: primeiro, por ter deixado o grupo em junho de 1979 e, segundo, por ter recusado juntar-se ao novo grupo armado de Mutti, o COLP, embora Mutti e Barbetta o tivessem ajudado a evadir-se. Os ativistas, em sua maioria, depuseram as armas em 1979. Em 1982, ainda permaneciam em combate alguns “irredutíveis”, entre eles Pietro Mutti e seu novo grupo.

Tomo a liberdade de juntar a essa carta os falsos mandatos, que constituem a melhor prova, espantosa, da instrumentalização intencional de Cesare Battisti ao longo desse processo. A Vossas Excelências será dado observar que o texto manuscrito foi, duas vezes, decalcado de um texto original de 1979. As três assinaturas foram examinadas por Evelyne Marjanne, perita do Tribunal de Recursos de Paris, que concluiu terem sido elas “indubitavelmente” efetuadas num mesmo momento. Ou seja, mais precisamente, em folhas em branco assinadas por Battisti em outubro de 1981, numa adega de Roma onde se escondia após sua evasão. Todos que fugiam a Itália nessa época deixavam folhas em branco assinadas para a eventualidade de processos por evasão. Entre os membros dos PAC presentes, estavam Pietro Mutti e Bergamin. Essas folhas foram entregues aos advogados Dr. Pelazza e Dr. Fuga, que haviam sido encarcerados pelo magistrado Armando Spataro e foram posteriormente libertados. Mais tarde, o Dr. Fuga refugiou-se na França, onde veio a falecer. Quanto ao terceiro mandato, o texto (mais complexo por se tratar de uma cassação), foi datilografado acima de uma assinatura velha de nove anos.

Estou ciente de que não compete à Justiça brasileira refazer o antigo processo de Cesare Battisti. Face, porém, às acusações do governo italiano e sua reivindicação de um processo “regular”, parece-me necessário restabelecer a verdade dos fatos, os quais demonstram incontestavelmente que Battisti não somente nunca teve direito à defesa normal a que todo homem tem direito, como, o que é pior, foi usado pela Justiça em acordo com arrependidos e dissociados. Esses fatos, esmagadores, nem a justiça francesa nem a Corte europeia (então constituída exclusivamente por magistrados franceses) quiseram entender. Apenas no Brasil existiu uma atenção séria, apenas o Brasil efetuou um trabalho digno de uma autêntica justiça. Aqui na França, é muito grande a expectativa de que a verdade tenha uma possibilidade de viver, e essa possibilidade hoje se encontra nas mãos de Vossas Excelências.

Sem mais, e agradecendo mais uma vez a atenção dispensada, peço-lhes que aceitem, Senhores Ministros, os protestos de minha mais respeitosa consideração.


Fred Vargas
Chercheur en Histoire et Archéologie
Ecrivain
67 rue Froidevaux 75014 - Paris - France
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A
Son excellence M. le Minsitre Gilmar Mendes
et aux
Excellences M. les Ministres duTribunal Federal Suprême

Paris, le 8 février 2009

Messieurs les Ministres,

Depuis cinq années, depuis que « le cas Battisti » explosa en France quand l’Italie demanda son extradition, avec celle d’une vingtaine d’autres réfugiés des anciennes années de plomb, j’étudiai patiemment son histoire. Je découvris peu à peu un grand nombre d’éléments convergents, établissant sa non participation aux quatre homicides commis par son groupe politique, mais aussi la raison pour laquelle il fut accusé par les anciens membres des PAC. Ce sont ces informations que je souhaite soumettre respectueusement aujourd’hui à l’attention de Vossa Excelências, en leur donnant ma parole qu’il s’agit ici de faits exacts et véritables. Je suis chercheur en histoire et en archéologie, médaille de bronze du Centre national de la Recherche Scientifique, et c’est à ce titre seulement que je me permets d’intervenir sur ce dossier. J’ai tenté sans cesse de publier les résultats de mes recherches dans la presse, mais jamais je n’y réussis. Aussi je remercie vivement par avance Vossa Excelências de l’attention qu’elles voudront bien m’accorder.

Il est très difficile aujourd’hui de faire valoir la vérité sur Cesare Battisti alors qu’il est devenu le centre d’une immense campagne médiatique italienne, commencée en France en 2004. Cette campagne a fait de lui un symbole des années de plomb, et même tout simplement un « symbole du mal », alors qu’il était, avant, un parfait inconnu en Italie, et qu’il n’eut qu’un rôle dérisoire pendant cette période.

Il y là un premier fait historique qui retient toute notre attention : l’offensive du gouvernement italien a pris des dimensions disproportionnées et a atteint des niveaux de violence jamais rencontrés auparavant pour d’autres réfugiés italiens (y compris pour Marina Petrella, graciée en octobre 2008 en France). Si irrationnelle que paraisse la puissance de cette réaction italienne, elle a pourtant un sens, qui est proportionnel à l’importance, non pas de Cesare Battisti, mais de ce qu’il représente. En effet, le cas de Battisti est exemplaire des dérives bien réelles que connut la justice italienne au cours des 4700 procès menés contre l’extrême gauche au cours des années de plomb : c’est-à-dire les condamnations sans preuve au cours de vastes procès collectifs, l’usage de la torture, l’utilisation outrée des repentis, l’emprisonnement des avocats. Les gouvernements italiens successifs, depuis trente ans, s’efforce que ce qu’on nomme en Europe « les secrets des années de plomb » ne soient jamais connus. Dans la presse brésilienne, elle fait savoir que la répression fut démocratique et les procès « réguliers ». Telle n’est pas hélas la vérité historique, et le petit cas de Battisti représente un danger réel d’apparition de cette vérité. Ce qui explique la vivacité de la réaction italienne, car beaucoup des acteurs politiques et juridiques de cette période sont toujours en place aujourd’hui, ainsi le juge Armando Spataro, actuel vice-procureur à Milan, qui conduisit l’accusation durant les procès des PAC.

Vossa Excelências savent que Cesare comparut au cours d’un premier procès collectif, où il fut reconnu innocent des quatre homicides de son groupe. Au cours de ce procès, 13 cas de tortures furent déclarés, dont celui de Sisinio Bitti, qui subit, entre autres, le supplice de l’eau (je me permets de joindre ce témoignage à cette lettre, afin que Vossa Excelências puissent constater qu’il n’est pas exact de dire que le procès fut « régulier »). Tous les accusés n’étaient pas torturés, mais tous craignaient de l’être. Il est important de noter qu’aucun des torturés du premier procès ne pensa à dire le nom de « Battisti ».

Le second procès collectif des PAC s’ouvrit en 1982, avec l’arrestation des derniers membres du groupe et de leur chef, Pietro Mutti, alors que Battisti était déjà au Mexique. Intervient alors un fait très éclairant : dès cette année 1982, des faux mandats furent fabriqués pour représenter le jeune Battisti. Non pas pour son bien, puisqu’il fut le seul membre des PAC à recevoir la peine de perpétuité. Mais, au contraire, pour rendre irréversible sa condamnation et donner au procès toutes les apparences de la régularité. Je découvris en 2005 la fausseté évidente de ces trois mandats, datés de mai 1982, juillet 1982 et 1990. Je ne pus jamais les publier. Ils furent présentés devant le Conseil d’Etat français et devant la Cour européenne qui, toutes deux, refusèrent de prendre en compte cette évidence. Vossa Excelências pourront constater, même à l’œil nu, que ces mandats sont faux et que Battisti n’eut jamais droit à une défense normale.

On peut se demander pourquoi la justice italienne se donnait alors la peine de mener un procès avec des faux mandats pour obtenir la condamnation d’un homme innocent. D’une part, aux yeux de nombreux magistrats de cette période, « l’innocence » n’avait pas de sens individuel. Tous les activistes, qu’ils aient tiré ou non avec leurs armes, étaient considérés comme également coupables, collectivement. D’autre part, la justice avait besoin de très nombreux repentis et dissociés pour incarcérer le maximum d’activistes et mettre fin à la révolte. Mais, et pour reprendre le cas précis du deuxième procès des PAC, il était impossible de promettre la liberté au repenti Pietro Mutti s’il restait accusé d’un meurtre (de celui de Santoro, par deux enquêtes de police, celles de la Digos de Milan et des carabinieri d’Udine. Ce meurtre, par conséquent, devait être retiré à Pietro Mutti pour être posé sur les épaules d’un autre. Cet autre fut choisi parmi les absents, et le « rôle de coupable » tomba sur Cesare Battisti. Ce qui explique pourquoi de faux mandats furent fabriqués pour le représenter. Depuis, Battisti ne parvient pas à s’extirper de ce cercle infernal. Et tous ceux qui participèrent au fonctionnement de ce cercle d’accusations, les repentis et les dissociés, les avocats munis des faux mandats et le juge Armando Spataro, ne peuvent en aucun cas prendre le risque de dire la vérité sur ce qui se passa véritablement.

C’est ainsi que Cesare Battisti fut systématiquement accusé d’actes commis par d’autres, par Pietro Mutti principalement, mais aussi par d’autres repentis et dissociés. Il fut ainsi accusé, à la place de Pietro Mutti, d’avoir tiré sur Santoro. Concernant le meurtre de Pierluigi Torregiani, les quatre membres du commando étaient arrêtés et le tireur connu : Fatone, Masala, Grimaldi et Memeo, qui tira. Cet attentat fut organisé au domicile même de Pietro Mutti, qui déclara que Battisti en avait été l’organisateur. Accusation invraisemblable car Battisti ne fut jamais un des chefs des PAC. Selon le même système, Mutti accusa Battisti d’avoir tiré sur Sabbadin. Mais Giacomin avoua ensuite être le tireur et Mutti transforma son « témoignage ». Vossa Excelências peuvent, dans ce rapide résumé, se rendre compte de l’énormité des mensonges de Mutti, qui fut un des repentis les plus célèbres de l’époque, en raison de la quantité extravagante de ses accusations dans de nombreux procès. Quant au dernier meurtre dont fut accusé Battisti, on sait par un témoin oculaire que l’agresseur mesurait 1,90m, soit vingt centimètres de plus que Battisti, et que l’arme utilisée était celle de Memeo, tireur contre Torregiani.
Il n’existe pas une seule preuve matérielle contre Cesare Battisti, et pas un seul témoin capable de le décrire, hormis les repentis et dissociés, qui tous bénéficièrent d’allègements de peine, et un témoin déclaré par les experts « psychologiquement perturbé ». Les quelques autres témoignages, très flous, proviennent de personnes dont le nom n’est pas noté dans les actes.

C’est en raison de l’assassinat d’Aldo Moro par les Brigades Rouges, puis du meurtre de Santoro par les PAC que Battisti quitta le groupe en juin 1979 avec une bonne partie des membres. Lors des trois attentats suivants, il ne faisait plus partie des PAC. Mutti, Fatone, Masala, accusèrent d’autant plus volontiers Battisti qu’ils le considéraient comme un « double traître » : une première fois parce qu’il avait quitté le groupe en juin 1979, une seconde fois parce qu’il refusa de se joindre au nouveau groupe armé de Mutti, les COLP, bien que Mutti et Barbetta l’aient aidé à s’évader. En 1979, la plupart des activistes déposaient les armes. En 1982, il restait encore quelques « irréductibles » en armes, parmi lesquels Pietro Mutti et son nouveau groupe.

Je me permets de joindre à ce courrier les faux mandats, qui sont la meilleure preuve, étonnante, de l’instrumentalisation volontaire de Cesare Battisti lors de ce procès. Vossa Excelências pourront observer que le texte manuscrit fut recopié deux fois, sur un texte original de 1979. Les trois signatures ont été expertisés par Evelyne Marjanne, experte auprès de la Cour d’appel de Paris, qui conclut qu’elles furent effectuées au même moment, « sans aucun doute ». C’est-à-dire, précisément, sur des feuilles en blanc que Battisti signa en octobre 1981, dans une cave de Rome où il se cachait après son évasion. Tous ceux qui fuyaient l’Italie à cette époque laissaient des blanc-seings en cas de procès pour évasion. Parmi les membres des PAC qui étaient présents, Pietro Mutti et Bergamin. Ces feuilles furent remises aux avocats, Dr Pelazza et Dr Fuga, qui avaient été emprisonnés par le magistrat Armando Spataro, puis relâchés. Plus tard, le Dr Fuga, se réfugia en France, où il mourut. Quant au troisième mandat, le texte (plus complexe car il s’agit d’une cassation), fut dactylographié au-dessus d’une signature vieille de neuf années.

Je sais qu’il n’appartient pas à la justice du Brésil de refaire l’ancien procès de Cesare Battisti. Mais face aux accusations italiennes, et face à la revendication d’un procès « régulier », il m’apparaît nécessaire de rétablir la vérité des faits, qui montrent à l’évidence que Battisti, non seulement n’eut jamais droit à une défense normale comme tout homme y a droit, mais, pire, qu’il fut utilisé par la justice en accord avec les repentis et les dissociés.

Ces faits accablants, ni la justice française, ni la Cour européenne (alors constituée exclusivement par des magistrats français) ne voulurent les entendre. Seul le Brésil y accorda une attention sérieuse, seul le Brésil effectua un travail digne d’une justice véritable. Ici, en France, beaucoup espèrent que la vérité aura une chance de vivre, et cette chance est aujourd’hui entre les mains de Vossa Excelências.

Je vous remercie, une fois encore, Messieurs les Ministres, de votre attention, que je vous prie de me concéder, et je vous prie de croire à ma plus haute considération,

Fred Vargas
Chercheur en Histoire et Archéologie
Ecrivain
67 rue Froidevaux
75014 – Paris – France
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Brasília, 10 de fevereiro de 2009

Excelentíssimo Sr. Ministro Gilmar Mendes
Digníssimo Presidente do Supremo Tribunal Federal
Excelentíssimos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal

De tantas partes do Brasil e da Itália, nestas últimas semanas, tenho recebido cartas e ouvido de pessoas perguntas relativas a porque resolvi me expressar a respeito do caso do italiano Cesare Battisti e, em especial, de maneira favorável a que seja respeitada a decisão do Ministro Tarso Genro no sentido de que ele possa permanecer no Brasil como refugiado político.

Em 2007, a arqueóloga, historiadora e escritora Fred Vargas havia procurado algumas pessoas com histórico em defesa dos direitos humanos no Brasil, uma vez que queria lhes relatar o que se passava com o italiano Cesare Battisti. Foi então que recomendaram à Fred Vargas que procurasse especialmente a mim e ao jurista Professor Dalmo de Abreu Dallari. Por esta razão, ela me procurou em meu gabinete no Senado onde longamente explicou-me a sua convicção de que Cesare Battisti, então preso na Polícia Federal em Brasília, e cuja extradição estava sendo solicitada pelo governo da Itália, em verdade não era culpado dos crimes de homicídio que lhes era imputado pela Justiça Italiana. Na ocasião, ele estava numa cela com aproximadamente 12 pessoas, com a saúde em estado precário, com dificuldade de ler e escrever, atividade que exerce, já que é escritor.

Foi então que o visitei pela primeira vez. Nesta ocasião, relatou-me boa parte de sua trajetória. De como, muito moço, participou de atividades consideradas subversivas contra o Estado italiano, como membro da organização Proletários Armados pelo Comunismo, PAC. Que, desde o momento em que ficou sabendo, em maio de 1978, do seqüestro e assassinato do Primeiro Ministro Aldo Moro, ficou tão impressionado que tomou a firme resolução de nunca cometer qualquer crime de sangue, de nunca utilizar armas para matar ou ferir qualquer ser humano. De fato as condições de prisão não eram as mais adequadas, tendo em conta seu estado de saúde. Naquela ocasião, reforcei junto ao Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., a solicitação do Dr. Luiz Eduardo Greenhalg, de transferi-lo para outra dependência, o que logo depois aconteceu com a sua transferência para a Papuda.

Desde então, a Sra. Fred Vargas já veio ao Brasil outras quatro vezes. Nestas ocasiões a acompanhei em suas visitas ao preso. Sou testemunha da sua extraordinária dedicação para desvendar em profundidade a história de todos os episódios da história de Cesare Battisti, a cada momento verificando cada detalhe de tudo que ocorreu ao longo de sua vida, dos processos a que foi submetido, de todas as acusações feitas e das distorções que caracterizaram muitas das acusações bem como os procedimentos de seus julgamentos.

Notei que Fred Vargas, que ganhou prêmios por seu trabalho de arqueóloga e historiadora, como por exemplo ao desvendar quais foram os tipos de pulgas que causaram a peste durante a Idade Média, tem uma dedicação formidável para desvendar a verdade completa sobre o que ocorreu de fato com Cesare Battisti. Escritora de romances policiais, quatro dos quais estão na lista dos livros mais vendidos na França e na Itália, inclusive o número um, “Um Lugar Incerto”, ela resolveu dedicar todo o seu tempo e energia nos últimos dois anos para mostrar às autoridades responsáveis pela justiça na Itália, na França e agora, no Brasil, de que Cesare Battisti, que de fato primeiro cometeu ações armadas, como assaltos a bancos e outros estabelecimentos, pelos quais foi condenado a 12 anos de prisão, mas que nunca cometeu assassinatos.

Fred Vargas também coletou as provas necessárias, através de grafóloga francesa oficial, de que as procurações feitas em nome de Cesare Battisti para designar seus defensores foram falseadas durante os processos que ocorreram na Itália nos quais, denunciado por pessoas que se beneficiaram do instrumento da delação premiada, não foi devidamente defendido e acabou sendo condenado à prisão perpétua.

De minha parte, fiquei persuadido de que Fred Vargas tem razão e luta com grande coragem para ser ouvida. Por esta razão é que encaminho a Vossas Excelências, Ministros do Supremo Tribunal Federal, a carta em que esta escritora procura lhes transmitir as principais razões do porque têm a convicção de que Cesare Battisti é inocente em relação aos quatro assassinatos que lhes são atribuídos. Creio que constitui um documento de especial relevância para a decisão que o STF está por tomar diante da solicitação recente do Governo da Itália.

Ademais, também aqui anexo o parecer preparado pelo Professor Dalmo de Abreu Dallari, especialmente elaborado pela “Folha de S. Paulo”, que havia lhe encaminhado cópia dos autos do processo de julgamento de Cesare Battisti na Itália. Em sua análise destes documentos, o Profesor Dallari afirma que encontrou mais de dez vezes a afirmação de que Cesare Battisti integrou um grupo que se formou e desenvolveu ações “com a finalidade de subverter a ordem do Estado”. Não cabe dúvida, portanto, que a ação de Battisti, segundo a palavra da justiça italiana, era de natureza política.

Como sabem Vossas Excelências, sou de origem italiana e tenho o maior apreço pela Itália.
Dentre as pessoas que mais admiro e cujas vidas contribuíram para formar os meus ideais estão os grandes cientistas da humanidade como os italianos Galileu Galilei, Giordano Bruno, Nicolau Copérnico e Leonardo da Vinci que tinham por propósito maior de vida descobrir a verdade, uma coisa humana. Tenho a certeza de que a decisão que será tomada por Vossas Excelências, desde que baseada no esforço tão grande de pessoas que estudaram a fundo qual a inteira verdade dos fatos, como no caso da escritora Fred Vargas, será inteiramente respeitada pela querida Itália de meu avô e de meu bisavô.

Creio ser da maior importância que Vossas Excelências possam estar atentos às próprias palavras que Cesare Battisti resolveu transmitir em carta aos ministros do STF, que lhes será encaminhada pelo advogado Dr. Luiz Eduardo Greenhalgh. Especialmente quando afirma que nunca um juiz, o que inclui o magistrado Armando Spatori ou qualquer autoridade policial lhe perguntou: “Você Matou Alguém?” E também às palavras de Fred Vargas, que conheceu em profundidade os processos, de que não há uma testemunha ocular de condições normais – salvo a relatada pelos beneficiários da delação premiada ou pessoas não bem qualificadas – que tenha declarado ver Cesare Battisti cometer qualquer dos quatro assassinatos.

Respeitosamente,

Senador Eduardo Matarazzo Suplicy ”

Bachianist disse...

Gostei do Blog, meus parabéns, da uma conferida nas novas postagens do blog, tem um material interessante. até mais.

Adriana Sales Zardini disse...

Olá, indiquei seu blog para o prêmio Dardos:

http://janeaustenclub.blogspot.com/2009/02/premio-dardos.html

Bachianist disse...

Legal as matérias e questões discutidas por aqui, vou acompanhar. Da uma conferida no in bach we trust, postei umas obras novas lá, talvez te interesse. Até mais.

Dani Benaion disse...

Olá! Vi que vc agora é acompanha meu blog e vim agradecer e dizer que gostei muito da proposta do seu blog.
Agora serei assídua.
Abraços.

anareis disse...

Estou fazendo uma campanha de doações para criar uma minibiblioteca comunitaria na minha comunidade carente aqui no Rio de Janeiro,preciso da ajuda de todos.Doações no Banco do Brasil agencia 3082-1 conta 9.799-3 Que DEUS abençõe todos nos.Meu e-mail asilvareis10@gmail.com

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