terça-feira, 3 de novembro de 2009

Energia: Senador quer ressarcimento para consumidor que pagou a mais. O CLARO: PSB cada vez mais atuante na vida nacional na defesa da população

Direto da Fonte do Site do Senador Renato Casagrande - PSB-ES

http://www.renatocasagrande.com.br/noticia.asp?codNoticia=641


03/11/2009

Energia: Senador quer ressarcimento para consumidor que pagou a mais

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (3) requerimento do senador Renato Casagrande (PSB/ES), propondo audiência pública para discutir o ressarcimento de valores cobrados a maior pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Segundo matérias veiculadas na imprensa, a Aneel teria reconhecido que nos últimos sete anos o consumidor pagou além do que devia, mas a forma de devolução dos valores ainda não estaria definida. Conforme órgãos de defesa do consumidor, desde 2002 a Aneel cobrou erroneamente R$7 bilhões.

Casagrande quer esclarecimentos sobre a forma de devolução do que o consumidor pagou indevidamente , como também o detalhamento dos cálculos das tarifas de energia elétrica. O senador explica que ao longo dos últimos dez anos a tarifa de energia elétrica subiu acima da inflação e os aumentos foram diferenciados no país, com altas mais elevadas nas regiões menos desenvolvidas. “As diferenças sócio-econômicas regionais não são observadas nesse novo modelo tarifário, prevalecendo a estrutura de custo de cada empresa, sob o argumento de estímulo à eficiência, mas não nos parece razoável um consumidor da Bahia pagar 50% a mais em sua tarifa em comparação com o consumidor paulistano”, explicou.

Serão convidados para a reunião em data ser agendada o diretor-presidente da Aneel, Nelson Hubner, e representantes do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal. Também será convidado o vereador capixaba Augusto Lorenzoni, que tem considerações a apresentar sobre erros na metodologia de cobrança da Aneel.

STJ reduz indenização a ser paga pela Globo em condenação por dano moral

Direto da Fonte do COMUNIQUESE.COM.BR

http://www.comunique-se.com.br/index.asp?p=Conteudo/NewsShow.asp&p2=idnot%3D54074%26Editoria%3D8%26Op2%3D1%26Op3%3D0%26pid%3D139963529689%26fnt%3Dfntnl


STJ reduz indenização a ser paga pela Globo em condenação por dano moral

Da Redação

O Superior Tribunal de Justiça reduziu para R$ 50 mil o valor da indenização que a TV Globo terá que pagar para a procuradora Leoni Alves Veras da Silva. Em instâncias inferiores, a emissora foi condenada ao pagamento de R$ 372 mil.

O processo foi motivado pela veiculação de reportagens em março de 2000, que insinuavam o envolvimento de Leoni em irregularidades no pagamento de indenizações por desapropriações pelo antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). As matérias traziam imagens da procuradora, o que poderia induzir os telespectadores a pensarem que ela estava envolvida no caso.

Em primeira instância, a Justiça reconheceu o dano moral e condenou a emissora ao pagamento de R$ 372 mil em indenização. A TV Globo apelou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, alegando que, na época, havia fortes indícios de irregularidades no DNER, tanto que o Ministério Público Federal tinha iniciado uma ação de improbidade administrativa incluindo a procuradora.

O TJ manteve a decisão de primeiro grau, entendendo que houve o dano moral pelo sensacionalismo da matéria. Com isso, a emissora recorreu ao STJ questionando o valor da indenização.

Para o ministro Sidnei Beneti, o valor estava muito acima dos patamares normalmente fixados pelo STJ. Por isso, determinou a redução para R$ 50 mil, atualizados monetariamente a contar do julgamento.

“Não é razoável o arbitramento que importe em uma indenização irrisória, de pouco significado para o ofendido, nem uma indenização excessiva, de gravame demasiado ao ofensor”, afirmou em seu voto.

Com informações do site do STJ.

Pesquisa mostra que Lula está certo: imagem do Brasil no exterior é positiva. O CLARO: A grande mídia é partidária e tem inveja do Governo LULA

Direto da Fonte do COMUNIQUESE.COM.BR

http://www.comunique-se.com.br/index.asp?p=Conteudo/NewsShow.asp&p2=idnot%3D54071%26Editoria%3D8%26Op2%3D1%26Op3%3D0%26pid%3D139963529689%26fnt%3Dfntnl


Pesquisa mostra que Lula está certo: imagem do Brasil no exterior é positiva

Da Redação

A favor do que garante o presidente Lula, a imagem do Brasil na imprensa internacional é positiva. Uma pesquisa feita pela Imagem Corporativa sobre o terceiro trimestre deste ano mostra que 85%, das 783 matérias analisadas, retrata positivamente o País. No último mês, Lula chegou a dizer que a imprensa nacional é “azeda” e “joga pra baixo”, enquanto que os veículos estrangeiros retratam positivamente o Brasil.

A pesquisa foi feita em 14 dos principais jornais do mundo, como Washington Post, Le Monde e China Daily. Segundo o estudo, focado nos cadernos de economia e política, fatos como a escolha do Rio de Janeiro como sede da Olimpíada de 2016, acordo militar firmado com a França, exploração de novas reservas de petróleo, foram importantes para a boa imagem do País.

De acordo com a pesquisa, os três jornais que dão mais destaque para o Brasil são: Financial Times (16%), Wall Street Journal (15%) e Clarín (13%).

A maioria das matérias coloca o País como um player internacional (26%) pelo relacionamento do Brasil com órgãos e representantes estrangeiros em reuniões como o G20 e Bric.

Comparado com o segundo trimestre, que teve 81% de avaliação positiva, a imagem do Brasil melhorou. Entretanto, alguns assuntos, como divergências comerciais entre Brasil e Argentina, o papel da ditadura brasileira na queda do presidente chileno Salvador Allende, e a devastação da floresta Amazônica e do cerrado, terem sido retratados como negativos para o País.

A imprensa internacional também destacou o Brasil como um bom lugar para investimentos. Mesmo quando o assunto era a crise em Honduras, o País foi retratado positivamente por 85% das reportagens. Sobre a gripe suína, a imprensa estrangeira não fez muitas citações ao Brasil, mas das que foram feitas, 53% eram positivas. A respeito da vitória da candidatura aos Jogos Olímpicos de 2016, 96% das matérias destacaram o aspecto positivo do fato.

Britto: PEC DOS Precatórios é o maior calote público visto na América Latina. O CLARO: Conflito entre Poderes

Direto da Fonte do Conselho Federal da OAB - Brasília

http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=18360


Britto: PEC DOS Precatórios é o maior calote público visto na América Latina

Brasília, 30/10/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, qualificou hoje (30) a Proposta de Emenda Constitucional 351/2009, a chamada PEC do Calote dos Precatórios, aprovada por Comissão Especial da Câmara dos Deputados, como "o maior e mais escandaloso calote público jamais visto na história recente da América Latina". Para Britto, ao impor percentuais ínfimos de receita para que Estados e municípios paguem seus débitos sentenciados pela Justiça e o sistema de leilão para que o cidadão entre numa longa fila para receber seus créditos, de forma aviltada, "a PEC do Calote amesquinha a decisão judicial que fixou os valores devidos pela Fazenda Pública e viola escandalosamente a coisa julgada, além do princípio da dignidade humana".

Britto dá um exemplo do que chama de "amesquinhamento e aviltamento" da decisão judicial no caso dos precatórios, que estão previstos na PEC 351 - contra a qual a OAB mobilizará todas as suas forças, anunciou. É o caso, hipotético, de um carro adquirido com muito esforço por um cidadão, o qual é abalroado na rua por um veículo de uma secretaria municipal ou estadual, por exemplo. O cidadão ingressa em juízo requerendo uma indenização para o prejuízo que sofreu com a batida no carro. Em sentença transitada em julgado (contra a qual não cabe mais recurso), a Justiça decide que a parte que causou o acidente (a secretaria pública) deve ao cidadão R$ 20 mil pelos estragos.

"Mas o cidadão não vai receber isso logo, porque seu credito terá que ir a um leilão; e o leilão vai reduzir esse valor que tem a receber e ele ainda poderá ter de enfrentar o calvário de esperar 5 ou 6 anos, até que o percentual de receita líquida do município ou Estado devedor (1,5% ou 2% ao ano, respectivamente) permita que a dívida seja quitada, mesmo em valores aviltados - o que é um absurdo e um calote sem precedentes", concluiu o presidente nacional da OAB, ao repudiar, mais um vez, o texto da PEC do Calote dos Precatórios.

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