quinta-feira, 31 de março de 2016
quarta-feira, 30 de março de 2016
terça-feira, 29 de março de 2016
segunda-feira, 28 de março de 2016
Segundo o Datafolha, 55,3 milhões de pessoas são contrárias ao impeachment. Dilma foi reeleita com 54,5 milhões de votos - Debate Progressista | O CLARO: O povo sabe que argumento do Impeachment está sendo usado contra o Brasil.
Segundo o Datafolha, 55,3 milhões de pessoas são contrárias ao impeachment. Dilma foi reeleita com 54,5 milhões de votos - Debate Progressista
"Não entra nesse cálculo a questão jurídica das ‘pedaladas fiscais’, que caracteriza o impeachment como um golpe parlamentar. Menos ainda o fato de o impeachment estar sendo levado a cabo por uma trupe de réus comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A análise aqui é apenas de números apresentados pela pesquisa e parte do princípio de que os números são um retrato da realidade sem manipulação por parte do instituto."
Leia aqui: http://www.debateprogressista.com.br/2016/03/segundo-o-datafolha-553-milhoes-de.html?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter
"Não entra nesse cálculo a questão jurídica das ‘pedaladas fiscais’, que caracteriza o impeachment como um golpe parlamentar. Menos ainda o fato de o impeachment estar sendo levado a cabo por uma trupe de réus comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A análise aqui é apenas de números apresentados pela pesquisa e parte do princípio de que os números são um retrato da realidade sem manipulação por parte do instituto."
Leia aqui: http://www.debateprogressista.com.br/2016/03/segundo-o-datafolha-553-milhoes-de.html?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter
sábado, 26 de março de 2016
sexta-feira, 25 de março de 2016
quinta-feira, 24 de março de 2016
segunda-feira, 21 de março de 2016
domingo, 20 de março de 2016
sábado, 19 de março de 2016
quinta-feira, 17 de março de 2016
quarta-feira, 16 de março de 2016
A Globo, o Jornal Nacional e a manipulação de contextos na montagem de notícias - Portal Fórum | O CLARO: " A manipulação da imagem como notícia num telejornal provoca no telespectador reações mais emocionais do que as geradas pela leitura de um jornal ou revista..." Por Carlos Castilho, no Observatório da Imprensa
terça-feira, 15 de março de 2016
domingo, 13 de março de 2016
Instituto João Goulart - Necropsia de um abuso de poder Por Daniel Cunha, advogado
Instituto João Goulart
Trata-se de desconhecimento e desinformação. O ato foi absolutamente ilegal e desnecessário aos interesses do país, enquanto estado de direito. Foi um retrocesso no amadurecimento do processo democrático.
O ato foi ilegal porque a condução coercitiva está subordinada a pré-existência de aspectos formais previsto em lei que inexistem no caso do ex-presidente da república. Trata-se de abuso de poder, porque o magistrado não agiu dentro dos limites da lei.
Como posso afirmar isso? Direito é bom senso. É fácil saber a diferença entre um tirano e uma autoridade. O tirano dita e interpreta a lei como lhe convém. A autoridade é uma pessoa revestida de poderes que atua dentro dos ditames da lei ou de sua investidura.
Aderir às justificativas que surgiram para tentar revestir a decisão do magistrado de legalidade ou necessidade é uma aposta temerária.
Uma aposta no cultivo da ignorância de muitos, na desinformação midiática de outros, na conivência vergonhosa de tantos, na capacidade de persuasão e engano dos que desejam aderir, na confusão política entres os três poderes da república e no crescimento da desordem civil para justificar a intervenção militarista para resolver o complexo de inferioridade de nossa cidadania.
Como um boi se come aos bifes, vamos fatiar a carcaça.
Cultivo da ignorância
Nossa república tem por base o Estado de Direito. O que em palavras simples é um pacto fundamental onde a lei rege e disciplina os poderes dos governantes eleitos, concursados, nomeados ou contratados...
No caso, o poder de determinar a condução coercitiva de qualquer cidadão está vinculado à desobediência de uma convocação na forma de ordem judicial formalmente descumprida.
É o caso da pessoa que é intimada a comparecer em juízo para depor e não obedece tal ordem. Trata-se de uma situação em que uma solenidade oficial da justiça é adiada ou suspensa para que a autoridade judiciária tome as providências para se fazer obedecer no exercício de sua autoridade.
Na antiga Roma, os magistrados eram acompanhados por oficiais chamados lictores que portavam um feixe de varas chamado “fasces” e podiam desamarrar o feixe e aplicar varadas sob o comando da autoridade.
Hoje, os juízes não mandam mais dar varadas nos cidadãos, como bem lembrou o Ministro Marco Aurélio Mello: “Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros.”
A expressão condução coercitiva é a mesma coisa que ser conduzido sob vara. E é um procedimento degradante para quem é assim levado à barra da justiça, mas justificado pela desobediência à autoridade judicial.
Na nossa legislação existem duas previsões para condução coercitiva do cidadão (sob vara) contidas nos artigos 218 e 260 do Código penal: “A testemunha regularmente intimada que não comparecer ao ato para o qual foi intimada, sem motivo justificado, poderá ser conduzida coercitivamente.” E “Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença”.
No caso do ex-presidente da república que não desobedeceu uma convocação formal da Justiça, o uso da condução coercitiva implica, tecnicamente, numa prisão temporária sem a moldura adequada e configura um crime previsto em lei como o abuso de autoridade (Lei 4.898/65 + o artigo 350, parágrafo único, IV do Código Penal).
Uma eventual e futura constatação, comprovação e condenação do ex-presidente da república por prática de atos ilícitos não modifica a natureza dos fatos.
O uso arbitrário e ilegal do poder. O abuso da vara (dos Fasces) é que serviu para caracterizar o fascismo.
Desinformação midiática
O prejuízo das instituições aumenta quando se descobre que este abuso de poder deve ter ocorrido em outras fases da lava-jato. A ironia é que a informação vem a público para justificar o ato ilegal a partir de uma tese absurda: a condução coercitiva sem aspectos formais do Código de Processo Penal já aconteceu uma centena de vezes, como se a prática repetitiva do abuso de poder justificasse o descumprimento da Lei.
A justificativa de que a praxe justifica o abuso do poder é absurda. Basta refletir que a repetição de um estupro não modifica sua natureza ilegal. A repetição na escala das centenas só agrava o abuso.
Precisou que a vítima do abuso de autoridade fosse um ex-presidente da república para que o debate acerca do abuso da vara viesse a público e, espanto dos espantos, surgem juristas com teses de defesa do abuso de autoridade!
Estes juristas se sentem vinculados ao dever de apoiar os condutores da operação Lava Jato em defesa da moralidade pública.
Isso é uma tolice temerária, quando sabotam o edifício da legalidade.
A Mídia apresenta a questão como se fosse possível ver o abuso de autoridade cometido pelo magistrado sob diferentes óticas. Isso é mentira. É desinformação. É um desserviço à cidadania.
Nosso país enfrenta sérios problemas educacionais que facilitam o uso dos meios de comunicação para manipular a opinião pública desde a década de 50. (Vale a leitura da matéria “Mídias Dominadas”), please, se possível colocar o link.
Hoje para se obter “informação jornalística” de qualidade que a imprensa midiática não publica, é preciso buscar chats, blogs, sites ou ver documentários como os do Michael Moore e pesquisar livros como CRIME DE ESTADO de Marcelos Csettkey & Marcelo Gil (Talagarça 2006) sobre 11 de setembro ou The Jesus family tomb de Simcha Jababovici e Charles Pellegrino (Planeta 2007) ou o recente PORÕES DA CONTRAVENÇÃO que desnudam mitos políticos e midiáticos usados para manipular a população.
Este não é problema exclusivo do Brasil, Michael Moore (Stupid White Men) denuncia a concentração dos meios de comunicação nos EUA (fecharam mais de mil empresas) nas mãos de meia dúzia de conglomerados que são financiados pelas mesmas corporações que sustentam as classes políticas e com o agravante de que nos Estados Unidos 25% da população é de analfabetos funcionais, ou seja, não compreendem o conteúdo de questões com nível acima da 4ª série...
Conivência vergonhosa
Se nos EUA o analfabetismo funcional facilita a manipulação da opinião pública e atinge um quarto da população, no Brasil além de comprometer uma parcela significativa do eleitorado, a manipulação da população conta com todo o aparato construído durante as últimas gerações para desmontar o edifício de nossa soberania e conta com a conivência de parte das camadas mais altas da população comprometidas em atender aos interesses externos e defender sua zona de conforto.
A imprensa é um porta voz do poder econômico. A imprensa noticiou que o Ministro Marco Aurélio Mello foi admoestado pelos seus colegas de plenário no STF por ter repreendido a atuação do magistrado de primeira instância. O STF tinha obrigação de esclarecer tal notícia, bem como determinar a investigação dos atos do magistrado a frente da Lava jato por uma equipe de corregedores sob pena de conivência vergonhosa com destruição do Estado de Direito.
O ataque maciço da imprensa brasileira aos presidentes Getúlio Vargas e João Goulart, hoje podem ser analisados como uma preparação da população para aceitar uma ruptura da ordem jurídica. O papel do STF pode assumir duas vertentes: Ser um instrumento de intervenção externa como no caso da suprema corte do Paraguai, onde sancionou um impeachment sob bases forjadas com ajuda do FBI, em 12 horas. Ou ser a reserva da LEGALIDADE...
Tanto a ação ou omissão em defender o Estado de Direito é nada mais nada menos que perder a capacidade de se envergonhar e ser conivente com a ascensão do fascismo.
Capacidade de persuasão e engano
Uma leitura atenta do relatório final da Comissão Nacional da Verdade vai demonstrar que diversos grupos econômicos nacionais e multinacionais estiveram por trás da construção do golpe militar e se expandiram e se beneficiaram durante a ditadura. Não é difícil descobrir quem está por trás dos blogs que convocam as manifestações contra a atual presidente Dilma...
A leitura que os desinformados têm da ditadura militar é de ordem social e crescimento econômico, mas desconhecem o conteúdo real do que aconteceu. CUIDADO! Tanto em querer persuadir os outros a aderir ao golpe como na excessiva fé em si mesmo! Você poderá estar cometendo um engano...
A ditadura militar caçou JK e Lacerda que faziam oposição ao presidente João Goulart e apoiavam o golpe; Afastou milhares de oficiais e militares da ativa, nacionalistas e legalistas, entre 1964 e 1968, caçando as medalhas de combate de Moreira Lima porque este se recusou a derrubar o avião presidencial (fica aqui um aviso aos militares que assinaram um manifesto recente); destruiu os maiores empresários nacionais para atender interesses de grupos de apoio ao golpe; sistematizou a corrupção, pois onde vigora a tirania, a moeda de troca é o favor; institucionalizou o uso da tortura em todo o aparato policial; calou toda a oposição com sequestros, mortes, tortura e banimento; Hoje existe material suficiente para demonstrar que em vez do Brasil se tornar a 4ª ou 5ª potência mundial, fomos transformados numa república de uma subcultura ocidental midiática.
O aparato repressivo da ditadura militar silenciou quem tentou denunciar o maior escândalo de corrupção da década de 70 e o fornecimento de equipamentos para Itaipu era o maior contrato já assinado na história em números absolutos.
O poder Judiciário foi conivente com a ditadura em diversas etapas, no início quando decretou a falência da Pan Air e no final quando arquivou uma investigação policial aceitando a tese de suicídio do embaixador José Jobim.
É atribuído ao ministro da propaganda fascista Goebbels que uma mentira contada mil vezes se torna verdade. Acontece que a publicidade evoluiu com os estudos da neurologia e psicologia dos hábitos. E hoje, cada indivíduo pode ser manipulado para atuar na cadeia de poder dos elos fracos (Charles Duhigg), expandindo um protesto oriundo de um pequena parcela da população para se transformar num movimento social, como o da primavera árabe.
Então o exercício da cidadania hoje exige que cada um de nós busque compreender com profundidade o contexto e o processo político, seja para não pecar pela omissão, seja para não agir de modo irrefletido.
Muitas cabeças brancas têm me confidenciado que o confronto, a polarização, a violência e a desordem civil interessam aos patrocinadores do golpe para que eles obtenham a adesão das forças armadas (Se você é militar não se deixe manipular para trair o país. Já aconteceu duas vezes, a terceira é burrice).
Confusão política entres os três poderes da república
A campanha pró impeachment em bases ilegais (condenação das pedaladas fiscais) já demonstra que as pessoas estão comprometidas com a finalidade do processo e não com o seu conteúdo.
Quando o Poder Judiciário e a comunidade de operadores jurídicos sinalizou a carência de fundamentos, cresceu o interesse por outros métodos de interrupção do mandato da presidente Dilma e isso revela que nossa população é refém de uma manipulação.
Os 3 poderes estão confusos diante do terrorismo midiático. Nessa confusão, a presidente Dilma é quem exerceu o cargo com mais bom senso. Verificado que o Tesouro Nacional não tinha recursos para pagar o bolsa família, autorizou que a CEF fizesse o adiantamento que foi pago TRÊS dias depois. Porque condenar o Poder Executivo por feito isso e mascarar o que aconteceu com a pecha de “pedalada fiscal”?
Ah. É preciso contrapor o argumento de que o Bolsa família é um artifício para criação de um curral eleitoral entre os pobres. Isso é uma tolice fundada em preconceitos. O Brasil de 2003 tinha uma taxa de miséria absoluta de 15,2 % da população. Hoje, é de 5 %, ou seja, algumas pessoas não conhecem a máxima de Jango que tinha vergonha de ser rico num país de miseráveis.
É necessário fiscalizar o Poder executivo, mas o mecanismo de pesos e contrapesos é válido para os 3 Poderes. O Congresso Nacional votou uma lei para fazer auditoria das urnas eletrônicas mediante a impressão do voto numa caixa selada. O Supremo Tribunal Federal derrubou a legislação afirmando que esta auditoria de 3% das urnas violava o sigilo do voto e que o sistema era seguro, dois meses antes da empresa fabricante das nossas urnas ter seu nome envolvido num escândalo de manipulação de resultados de eleições investigado pelo FBI.
O Poder Judiciário recusou um controle externo do seu papel em presidir as eleições e o TSE agora está sendo acionado como uma alternativa ao pedido de impeachment...
Talvez o Poder Judiciário em vez de aceitar o assédio por diferentes abordagens para legalizar a interrupção do mandato presidencial, diante do abuso de autoridade agora notório do magistrado, devesse investigar o que ocorre na LAVAJATO que já expediu até o final do ano passado 119 mandados de prisão, dos quais 62 foram de prisões preventivas, e 57, de temporárias...
O Poder Judiciário brasileiro está consagrando práticas que ferem de morte princípios constitucionais como o da presunção de inocência, segundo o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), 191 mil pessoas se encontravam encarceradas sem julgamento no ano 2012, o que só deve acontecer em casos excepcionais. Quando 40% da população carcerária é de prisões preventivas e temporárias, alguém está falhando na administração da tutela jurisdicional.
Complexo de inferioridade de nossa cidadania.
O uso da mídia como publicidade ostensiva é uma estratégia de acusação identificada com o Ministério Público e, principalmente, com a Polícia em muitos países do mundo: diante da deflagração de uma operação policial, ou do início de um processo penal considerado importante, informações relacionadas aos casos, como trechos de depoimentos ou recortes de documentos, são enviados à imprensa para divulgação.
Isso se chama vazamento, uma especialidade do magistrado e dos promotores que presidem a LAVAJATO. Entre jornalistas, isso é considerado uma estratégia para “criar um clima” em torno do caso.
Normalmente, como a imprensa, por natureza, é muito mais rápida em emitir sentenças do que o Poder Judiciário, quando o caso finalmente vai a julgamento, certa opinião geral e generalizada a respeito do caso já está formada — e pressionar o juiz em uma ou outra direção fica mais fácil para quem está por trás da publicidade ostensiva.
No caso, o uso da publicidade ostensiva tem objetivado revestir de legitimidade os atos arbitrários e ilegais que cercam a LAVAJATO manipulando a opinião pública em favor da derrocada do Estado de Direito.
Jango respondeu mais de duas centenas de processos por corrupção e se defendeu e foi inocentado em todos eles. A inocência de João Goulart consagrada em todos os processos judiciais não teve o condão de evitar que a calúnia e a difamação fossem usadas como armas para a derrocada da democracia.
O incidente envolvendo o ex-presidente da república precisa ser investigado pelo Corregedor do Conselho Nacional de Justiça. A versão da condução coercitiva revela abuso de poder, mas talvez oculte ilegalidades expressivas que contaminem todo o processo legal.
Esta contaminação deve ser evitada agora antes que a nulidade processual seja mascarada pelo despudor ou àqueles que efetivamente devem responder por seus atos sejam beneficiados pela imprudência, negligência ou imperícia do Poder Judiciário.
É evidente que o processo está contaminado se as prisões preventivas e temporárias têm por base juízos antecipados de dolo e risco de cometimento de novos crimes com fundamento em delações premiadas... Além da cobertura adversa e desregulamentada das investigações pela imprensa. Porque? Somos novatos no uso da delação premiada, mas em termos práticos a delação só tem valor se conduz a revelação de provas contundentes que sustentem o que foi afirmado, sob pena de se transformar em artifício da arbitrariedade.
O país tem todo o interesse em varrer a corrupção da máquina do Estado, mas acontece que manipular este desejo natural dos cidadãos já foi uma estratégia utilizada por fascistas no passado, inclusive, para a derrocada do governo Jango.
Assim, registro o apelo pela defesa da LEGALIDADE e contra a manipulação de nossa CIDADANIA. E que prevaleça a correção de Jorge Hegel : Fiat Justitia ne pereat mundus (Faça-se Justiça para que o mundo não pereça) e não a versão adotada pelo imperador Fernando I, Rei da Hungria, Fiat Justitia et pereat mundus (Faça-se Justiça e pereça o mundo).
*Daniel Cunha é advogado e membro do Instituto João Goulart, autor da redação do texto de denuncia ao MPF que investiga a morte do Presidente João Goulart.
Fonte: Instituto João Goulart
Trata-se de desconhecimento e desinformação. O ato foi absolutamente ilegal e desnecessário aos interesses do país, enquanto estado de direito. Foi um retrocesso no amadurecimento do processo democrático.
O ato foi ilegal porque a condução coercitiva está subordinada a pré-existência de aspectos formais previsto em lei que inexistem no caso do ex-presidente da república. Trata-se de abuso de poder, porque o magistrado não agiu dentro dos limites da lei.
Como posso afirmar isso? Direito é bom senso. É fácil saber a diferença entre um tirano e uma autoridade. O tirano dita e interpreta a lei como lhe convém. A autoridade é uma pessoa revestida de poderes que atua dentro dos ditames da lei ou de sua investidura.
Aderir às justificativas que surgiram para tentar revestir a decisão do magistrado de legalidade ou necessidade é uma aposta temerária.
Uma aposta no cultivo da ignorância de muitos, na desinformação midiática de outros, na conivência vergonhosa de tantos, na capacidade de persuasão e engano dos que desejam aderir, na confusão política entres os três poderes da república e no crescimento da desordem civil para justificar a intervenção militarista para resolver o complexo de inferioridade de nossa cidadania.
Como um boi se come aos bifes, vamos fatiar a carcaça.
Cultivo da ignorância
Nossa república tem por base o Estado de Direito. O que em palavras simples é um pacto fundamental onde a lei rege e disciplina os poderes dos governantes eleitos, concursados, nomeados ou contratados...
No caso, o poder de determinar a condução coercitiva de qualquer cidadão está vinculado à desobediência de uma convocação na forma de ordem judicial formalmente descumprida.
É o caso da pessoa que é intimada a comparecer em juízo para depor e não obedece tal ordem. Trata-se de uma situação em que uma solenidade oficial da justiça é adiada ou suspensa para que a autoridade judiciária tome as providências para se fazer obedecer no exercício de sua autoridade.
Na antiga Roma, os magistrados eram acompanhados por oficiais chamados lictores que portavam um feixe de varas chamado “fasces” e podiam desamarrar o feixe e aplicar varadas sob o comando da autoridade.
Hoje, os juízes não mandam mais dar varadas nos cidadãos, como bem lembrou o Ministro Marco Aurélio Mello: “Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros.”
A expressão condução coercitiva é a mesma coisa que ser conduzido sob vara. E é um procedimento degradante para quem é assim levado à barra da justiça, mas justificado pela desobediência à autoridade judicial.
Na nossa legislação existem duas previsões para condução coercitiva do cidadão (sob vara) contidas nos artigos 218 e 260 do Código penal: “A testemunha regularmente intimada que não comparecer ao ato para o qual foi intimada, sem motivo justificado, poderá ser conduzida coercitivamente.” E “Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença”.
No caso do ex-presidente da república que não desobedeceu uma convocação formal da Justiça, o uso da condução coercitiva implica, tecnicamente, numa prisão temporária sem a moldura adequada e configura um crime previsto em lei como o abuso de autoridade (Lei 4.898/65 + o artigo 350, parágrafo único, IV do Código Penal).
Uma eventual e futura constatação, comprovação e condenação do ex-presidente da república por prática de atos ilícitos não modifica a natureza dos fatos.
O uso arbitrário e ilegal do poder. O abuso da vara (dos Fasces) é que serviu para caracterizar o fascismo.
Desinformação midiática
O prejuízo das instituições aumenta quando se descobre que este abuso de poder deve ter ocorrido em outras fases da lava-jato. A ironia é que a informação vem a público para justificar o ato ilegal a partir de uma tese absurda: a condução coercitiva sem aspectos formais do Código de Processo Penal já aconteceu uma centena de vezes, como se a prática repetitiva do abuso de poder justificasse o descumprimento da Lei.
A justificativa de que a praxe justifica o abuso do poder é absurda. Basta refletir que a repetição de um estupro não modifica sua natureza ilegal. A repetição na escala das centenas só agrava o abuso.
Precisou que a vítima do abuso de autoridade fosse um ex-presidente da república para que o debate acerca do abuso da vara viesse a público e, espanto dos espantos, surgem juristas com teses de defesa do abuso de autoridade!
Estes juristas se sentem vinculados ao dever de apoiar os condutores da operação Lava Jato em defesa da moralidade pública.
Isso é uma tolice temerária, quando sabotam o edifício da legalidade.
A Mídia apresenta a questão como se fosse possível ver o abuso de autoridade cometido pelo magistrado sob diferentes óticas. Isso é mentira. É desinformação. É um desserviço à cidadania.
Nosso país enfrenta sérios problemas educacionais que facilitam o uso dos meios de comunicação para manipular a opinião pública desde a década de 50. (Vale a leitura da matéria “Mídias Dominadas”), please, se possível colocar o link.
Hoje para se obter “informação jornalística” de qualidade que a imprensa midiática não publica, é preciso buscar chats, blogs, sites ou ver documentários como os do Michael Moore e pesquisar livros como CRIME DE ESTADO de Marcelos Csettkey & Marcelo Gil (Talagarça 2006) sobre 11 de setembro ou The Jesus family tomb de Simcha Jababovici e Charles Pellegrino (Planeta 2007) ou o recente PORÕES DA CONTRAVENÇÃO que desnudam mitos políticos e midiáticos usados para manipular a população.
Este não é problema exclusivo do Brasil, Michael Moore (Stupid White Men) denuncia a concentração dos meios de comunicação nos EUA (fecharam mais de mil empresas) nas mãos de meia dúzia de conglomerados que são financiados pelas mesmas corporações que sustentam as classes políticas e com o agravante de que nos Estados Unidos 25% da população é de analfabetos funcionais, ou seja, não compreendem o conteúdo de questões com nível acima da 4ª série...
Conivência vergonhosa
Se nos EUA o analfabetismo funcional facilita a manipulação da opinião pública e atinge um quarto da população, no Brasil além de comprometer uma parcela significativa do eleitorado, a manipulação da população conta com todo o aparato construído durante as últimas gerações para desmontar o edifício de nossa soberania e conta com a conivência de parte das camadas mais altas da população comprometidas em atender aos interesses externos e defender sua zona de conforto.
A imprensa é um porta voz do poder econômico. A imprensa noticiou que o Ministro Marco Aurélio Mello foi admoestado pelos seus colegas de plenário no STF por ter repreendido a atuação do magistrado de primeira instância. O STF tinha obrigação de esclarecer tal notícia, bem como determinar a investigação dos atos do magistrado a frente da Lava jato por uma equipe de corregedores sob pena de conivência vergonhosa com destruição do Estado de Direito.
O ataque maciço da imprensa brasileira aos presidentes Getúlio Vargas e João Goulart, hoje podem ser analisados como uma preparação da população para aceitar uma ruptura da ordem jurídica. O papel do STF pode assumir duas vertentes: Ser um instrumento de intervenção externa como no caso da suprema corte do Paraguai, onde sancionou um impeachment sob bases forjadas com ajuda do FBI, em 12 horas. Ou ser a reserva da LEGALIDADE...
Tanto a ação ou omissão em defender o Estado de Direito é nada mais nada menos que perder a capacidade de se envergonhar e ser conivente com a ascensão do fascismo.
Capacidade de persuasão e engano
Uma leitura atenta do relatório final da Comissão Nacional da Verdade vai demonstrar que diversos grupos econômicos nacionais e multinacionais estiveram por trás da construção do golpe militar e se expandiram e se beneficiaram durante a ditadura. Não é difícil descobrir quem está por trás dos blogs que convocam as manifestações contra a atual presidente Dilma...
A leitura que os desinformados têm da ditadura militar é de ordem social e crescimento econômico, mas desconhecem o conteúdo real do que aconteceu. CUIDADO! Tanto em querer persuadir os outros a aderir ao golpe como na excessiva fé em si mesmo! Você poderá estar cometendo um engano...
A ditadura militar caçou JK e Lacerda que faziam oposição ao presidente João Goulart e apoiavam o golpe; Afastou milhares de oficiais e militares da ativa, nacionalistas e legalistas, entre 1964 e 1968, caçando as medalhas de combate de Moreira Lima porque este se recusou a derrubar o avião presidencial (fica aqui um aviso aos militares que assinaram um manifesto recente); destruiu os maiores empresários nacionais para atender interesses de grupos de apoio ao golpe; sistematizou a corrupção, pois onde vigora a tirania, a moeda de troca é o favor; institucionalizou o uso da tortura em todo o aparato policial; calou toda a oposição com sequestros, mortes, tortura e banimento; Hoje existe material suficiente para demonstrar que em vez do Brasil se tornar a 4ª ou 5ª potência mundial, fomos transformados numa república de uma subcultura ocidental midiática.
O aparato repressivo da ditadura militar silenciou quem tentou denunciar o maior escândalo de corrupção da década de 70 e o fornecimento de equipamentos para Itaipu era o maior contrato já assinado na história em números absolutos.
O poder Judiciário foi conivente com a ditadura em diversas etapas, no início quando decretou a falência da Pan Air e no final quando arquivou uma investigação policial aceitando a tese de suicídio do embaixador José Jobim.
É atribuído ao ministro da propaganda fascista Goebbels que uma mentira contada mil vezes se torna verdade. Acontece que a publicidade evoluiu com os estudos da neurologia e psicologia dos hábitos. E hoje, cada indivíduo pode ser manipulado para atuar na cadeia de poder dos elos fracos (Charles Duhigg), expandindo um protesto oriundo de um pequena parcela da população para se transformar num movimento social, como o da primavera árabe.
Então o exercício da cidadania hoje exige que cada um de nós busque compreender com profundidade o contexto e o processo político, seja para não pecar pela omissão, seja para não agir de modo irrefletido.
Muitas cabeças brancas têm me confidenciado que o confronto, a polarização, a violência e a desordem civil interessam aos patrocinadores do golpe para que eles obtenham a adesão das forças armadas (Se você é militar não se deixe manipular para trair o país. Já aconteceu duas vezes, a terceira é burrice).
Confusão política entres os três poderes da república
A campanha pró impeachment em bases ilegais (condenação das pedaladas fiscais) já demonstra que as pessoas estão comprometidas com a finalidade do processo e não com o seu conteúdo.
Quando o Poder Judiciário e a comunidade de operadores jurídicos sinalizou a carência de fundamentos, cresceu o interesse por outros métodos de interrupção do mandato da presidente Dilma e isso revela que nossa população é refém de uma manipulação.
Os 3 poderes estão confusos diante do terrorismo midiático. Nessa confusão, a presidente Dilma é quem exerceu o cargo com mais bom senso. Verificado que o Tesouro Nacional não tinha recursos para pagar o bolsa família, autorizou que a CEF fizesse o adiantamento que foi pago TRÊS dias depois. Porque condenar o Poder Executivo por feito isso e mascarar o que aconteceu com a pecha de “pedalada fiscal”?
Ah. É preciso contrapor o argumento de que o Bolsa família é um artifício para criação de um curral eleitoral entre os pobres. Isso é uma tolice fundada em preconceitos. O Brasil de 2003 tinha uma taxa de miséria absoluta de 15,2 % da população. Hoje, é de 5 %, ou seja, algumas pessoas não conhecem a máxima de Jango que tinha vergonha de ser rico num país de miseráveis.
É necessário fiscalizar o Poder executivo, mas o mecanismo de pesos e contrapesos é válido para os 3 Poderes. O Congresso Nacional votou uma lei para fazer auditoria das urnas eletrônicas mediante a impressão do voto numa caixa selada. O Supremo Tribunal Federal derrubou a legislação afirmando que esta auditoria de 3% das urnas violava o sigilo do voto e que o sistema era seguro, dois meses antes da empresa fabricante das nossas urnas ter seu nome envolvido num escândalo de manipulação de resultados de eleições investigado pelo FBI.
O Poder Judiciário recusou um controle externo do seu papel em presidir as eleições e o TSE agora está sendo acionado como uma alternativa ao pedido de impeachment...
Talvez o Poder Judiciário em vez de aceitar o assédio por diferentes abordagens para legalizar a interrupção do mandato presidencial, diante do abuso de autoridade agora notório do magistrado, devesse investigar o que ocorre na LAVAJATO que já expediu até o final do ano passado 119 mandados de prisão, dos quais 62 foram de prisões preventivas, e 57, de temporárias...
O Poder Judiciário brasileiro está consagrando práticas que ferem de morte princípios constitucionais como o da presunção de inocência, segundo o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), 191 mil pessoas se encontravam encarceradas sem julgamento no ano 2012, o que só deve acontecer em casos excepcionais. Quando 40% da população carcerária é de prisões preventivas e temporárias, alguém está falhando na administração da tutela jurisdicional.
Complexo de inferioridade de nossa cidadania.
O uso da mídia como publicidade ostensiva é uma estratégia de acusação identificada com o Ministério Público e, principalmente, com a Polícia em muitos países do mundo: diante da deflagração de uma operação policial, ou do início de um processo penal considerado importante, informações relacionadas aos casos, como trechos de depoimentos ou recortes de documentos, são enviados à imprensa para divulgação.
Isso se chama vazamento, uma especialidade do magistrado e dos promotores que presidem a LAVAJATO. Entre jornalistas, isso é considerado uma estratégia para “criar um clima” em torno do caso.
Normalmente, como a imprensa, por natureza, é muito mais rápida em emitir sentenças do que o Poder Judiciário, quando o caso finalmente vai a julgamento, certa opinião geral e generalizada a respeito do caso já está formada — e pressionar o juiz em uma ou outra direção fica mais fácil para quem está por trás da publicidade ostensiva.
No caso, o uso da publicidade ostensiva tem objetivado revestir de legitimidade os atos arbitrários e ilegais que cercam a LAVAJATO manipulando a opinião pública em favor da derrocada do Estado de Direito.
Jango respondeu mais de duas centenas de processos por corrupção e se defendeu e foi inocentado em todos eles. A inocência de João Goulart consagrada em todos os processos judiciais não teve o condão de evitar que a calúnia e a difamação fossem usadas como armas para a derrocada da democracia.
O incidente envolvendo o ex-presidente da república precisa ser investigado pelo Corregedor do Conselho Nacional de Justiça. A versão da condução coercitiva revela abuso de poder, mas talvez oculte ilegalidades expressivas que contaminem todo o processo legal.
Esta contaminação deve ser evitada agora antes que a nulidade processual seja mascarada pelo despudor ou àqueles que efetivamente devem responder por seus atos sejam beneficiados pela imprudência, negligência ou imperícia do Poder Judiciário.
É evidente que o processo está contaminado se as prisões preventivas e temporárias têm por base juízos antecipados de dolo e risco de cometimento de novos crimes com fundamento em delações premiadas... Além da cobertura adversa e desregulamentada das investigações pela imprensa. Porque? Somos novatos no uso da delação premiada, mas em termos práticos a delação só tem valor se conduz a revelação de provas contundentes que sustentem o que foi afirmado, sob pena de se transformar em artifício da arbitrariedade.
O país tem todo o interesse em varrer a corrupção da máquina do Estado, mas acontece que manipular este desejo natural dos cidadãos já foi uma estratégia utilizada por fascistas no passado, inclusive, para a derrocada do governo Jango.
Assim, registro o apelo pela defesa da LEGALIDADE e contra a manipulação de nossa CIDADANIA. E que prevaleça a correção de Jorge Hegel : Fiat Justitia ne pereat mundus (Faça-se Justiça para que o mundo não pereça) e não a versão adotada pelo imperador Fernando I, Rei da Hungria, Fiat Justitia et pereat mundus (Faça-se Justiça e pereça o mundo).
*Daniel Cunha é advogado e membro do Instituto João Goulart, autor da redação do texto de denuncia ao MPF que investiga a morte do Presidente João Goulart.
Fonte: Instituto João Goulart
sábado, 12 de março de 2016
Altamiro Borges: Crise politica: É agora ou nunca. Por Roberto Amaral | O CLARO: “A garantia de que não somos derrotados está em nossas próprias mãos, porém a oportunidade de derrotar o inimigo é fornecido pelo próprio inimigo” - Sun Tzu (A arte da guerra)
Altamiro Borges: Crise politica: É agora ou nunca
Por Roberto Amaral, em seu blog:
“A garantia de que não somos derrotados está em nossas próprias mãos, porém a oportunidade de derrotar o inimigo é fornecido pelo próprio inimigo” - Sun Tzu (A arte da guerra)
Demonstrar disposição de luta Por Wladimir Pomar | O CLARO: O alvo-central do golpe é a "dobradinha PT-Lula"
Demonstrar disposição de luta
"Não basta admitir que houve erros, que muitos petistas se deixaram envolver e até se locupletaram com a utilização dos mesmos métodos corruptos de fazer política que fazem parte da história das classes dominantes brasileiras. É preciso fazer uma demonstração pública de que o PT está decidido a cortar na carne, excluir do partido os que cometeram tais erros, e constituir um órgão específico para investigar e punir os que cometerem erros idênticos no futuro."
Wladimir Pomar
sexta-feira, 11 de março de 2016
Cientista Miguel Nicolelis diz que irá denunciar golpe | Brasil 24/7 | O CLARO: "Cresci durante a ditadura. Estado de Direito é nossa única defesa contra a barbárie. Brasil não pode voltar às trevas!", completou
Cientista Miguel Nicolelis diz que irá denunciar golpe | Brasil 24/7
Considerado um dos vinte maiores cientistas do mundo pela revista Scientific American, o brasileiro Miguel Nicolelis anunciou pelo Twitter que levará ao exterior a preocupação com a tentativa de golpe branco em andamento no Brasil; "Sábado estarei palestrando na Harvard. Na quinta na Yale e na semana próxima na Georgetown Uni. Em todas irei denunciar a tentativa de golpe no Brasil", postou; "Cresci durante a ditadura. Estado de Direito é nossa única defesa contra a barbárie. Brasil não pode voltar às trevas!", completou
Globo não se manifesta sobre as ‘histórias de bicha’ que Benedito Ruy Barbosa odeia Por Cristina Padiglione | O CLARO: "Odeio história de bicha. Você pode aceitar, mas não pode aceitar isso como aula pras crianças..." Tenho responsabilidade com 80 milhões assistindo a novela, crianças, adolescentes, mulheres, jovens, pais e avós que não sabem lidar com o tema, concluiu Benedito Ruy Barbosa, 86 anos
quinta-feira, 10 de março de 2016
Anistia Internacional Brasil - Cópia de email enviado por Fernando Claro Dias, à Presidenta da República, Senhora Dilma Rousseff, requerendo que vete Projeto de Lei 2016/15, que tipifica o Crime de Terrorismo. A lei carece de boa técnica e é extremamente severa para condutas que já são tipificadas no Código Penal e em outras normas do aparelho repressivo
Anistia Internacional Brasil - fernandoclaro.dias@gmail.com - Gmail
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Joan Baez e Ai Weiwei recebem o prêmio Embaixador da Consciência da Anistia Internacional | Anistia Internacional | O CLARO: A legendária cantora de folk Joan Baez e o artista reconhecido mundialmente Ai Weiwei foram agraciados na quinta-feira (21) com o prêmio Embaixador da Consciência 2015 da Anistia Internacional.
FNDC - Diretor-presidente da Editora Vozes é morto a tiros no Rio de Janeiro | O CLARO:"Moser estudou Filosofia e Teologia em Petrópolis, fez sua licenciatura em Teologia em Lyon, na França, e doutorado na Academia Alfonsianum, em Roma. Ele foi professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio e professor convidado da Universidade Católica de Lisboa e da Universidade de Berkeley, na Califórnia."
FNDC - Após controlar jornal, governo turco assume gestão da agência de notícias Cihan | O CLARO: Na última sexta (5/3), o Zaman, crítico ao presidente Recep Tayyip Erdogan, foi colocado sob tutela judicial. A nova administração, nomeada pelas autoridades turcas, demitiu o chefe de redação, Abdülhamit Bilici.
quarta-feira, 9 de março de 2016
“A luta segue, não nos rendemos”, diz Evo Morales a Lula - Portal Vermelho
“A luta segue, não nos rendemos”, diz Evo Morales a Lula - Portal Vermelho
Durante seu mandato na presidência do Brasil, Lula desenvolveu uma série de ações de cooperação bilateral com a Bolívia, governada por Evo Morales e Álvaro García Linera.
Leia mais aqui: http://www.vermelho.org.br/noticia.php? id_secao=7&id_noticia=277183
O presidente da Bolívia, Evo Morales, expressou sua solidariedade com o ex-presidente Lula, devido à condução coercitiva sob a qual ele foi submetido na manhã desta sexta-feira (4).
Reuters
Evo Morales enviou mensagem a Lula: "a luta segue"
“Nossa solidariedade ao companheiro Lula que esta manhã foi constrangido no Brasil. Nossa saudação revolucionária a este companheiro. A Luta segue, não nos rendemos”, afirmou Evo durante um ato em Chapre na Bolívia.Evo Morales enviou mensagem a Lula: "a luta segue" Durante seu mandato na presidência do Brasil, Lula desenvolveu uma série de ações de cooperação bilateral com a Bolívia, governada por Evo Morales e Álvaro García Linera.
Leia mais aqui: http://www.vermelho.org.br/noticia.php? id_secao=7&id_noticia=277183
Igreja Presbiteriana condena ‘caráter midiático e teatral’ da Lava Jato – Diário do Centro do Mundo | O CLARO: "Para buscar a justiça, desconfiem daqueles que, em nome dela, defendem a pena de morte, a redução da maioridade penal, a volta da ditadura militar e desrespeitam o direito das minorias, em especial negros, índios, homossexuais e adeptos de religiões não cristãs ou sem religião;" Conselho Coordenador da Igreja Presbiteriana Unida do Brasil – CC-IPU
terça-feira, 8 de março de 2016
Whatsapp agora permite o envio de documentos quais os riscos para empresas e usuários - Gilberto Sudre | O CLARO: Agora, além de poder enviar fotos e vídeos para listas e contatos o aplicativo de comunicação instantânea permite o envio de documentos no formato PDF.
Cuidados com os riscos à segurança
"A possibilidade de envio de arquivos do tipo PDF não é de todo segura. Arquivos deste tipo podem conter vírus que, se não identificados corretamente, tem a possibilidade de capturar informações importantes e privadas dos usuários. Este problema fica mais grave quando vemos que grande parte dos usuários de Smartphones não utilizam antivírus em seus aparelhos, aumentando assim a vulnerabilidade." Gilberto Sudre
Leia mais aqui: Whatsapp agora permite o envio de documentos quais os riscos para empresas e usuários - Gilberto Sudre
"A possibilidade de envio de arquivos do tipo PDF não é de todo segura. Arquivos deste tipo podem conter vírus que, se não identificados corretamente, tem a possibilidade de capturar informações importantes e privadas dos usuários. Este problema fica mais grave quando vemos que grande parte dos usuários de Smartphones não utilizam antivírus em seus aparelhos, aumentando assim a vulnerabilidade." Gilberto Sudre
Leia mais aqui: Whatsapp agora permite o envio de documentos quais os riscos para empresas e usuários - Gilberto Sudre
segunda-feira, 7 de março de 2016
domingo, 6 de março de 2016
Editorial: violação de direitos civis por agentes do Estado envolvidos no caso Lava Jato indica ruptura institucional e consecução do golpe através da quebra da ordem democrática | Jornal Grande Bahia – JGB | O CLARO: "O fato de se tratar de um ex-presidente agravaria a situação, segundo ele. Para Mello, o juiz Moro “estabelece o critério dele, de plantão”, o que seria um risco. “Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros.” Ministro Marco Aurélio Mello, vice-decano do STF
sexta-feira, 4 de março de 2016
FSP opinião: Mais política do que jurídica, intimação coercitiva de Lula foi ilegal, e inconstitucional - 04/03/2016 - Poder - Folha de S.Paulo - O CLARO: LULA FOI SEQUESTRADO PELA POLÍCIA FEDERAL!
opinião: Mais política do que jurídica, intimação coercitiva de Lula foi ilegal - 04/03/2016 - Poder - Folha de S.Paulo
PEDRO ESTEVAM SERRANO
ESPECIAL PARA A FOLHA
PEDRO ESTEVAM SERRANO
ESPECIAL PARA A FOLHA
PE
quinta-feira, 3 de março de 2016
App de transportes WillGo chega ao Brasil querendo rivalizar com Uber - Link Estadão – Notícias de Tecnologia - Estadao.com.br | O CLARO: A startup indiana WillGo acaba de ser licenciada no Brasil e promete praticar preços menores que o rival Uber Por Matheus Mans
App de transportes WillGo chega ao Brasil querendo rivalizar com Uber - Link Estadão – Notícias de Tecnologia - Estadao.com.br
A startup indiana WillGo acaba de ser licenciada no Brasil e promete praticar preços menores que o rival Uber
Por Matheus Mans
quarta-feira, 2 de março de 2016
Chomsky: “por que tenho esperanças” | O CLARO: "Uma das questões centrais e mais perturbadoras da filosofia é “Quem somos nós?”" Chomsky
Ao lançar novo livro, aos 87, ele debate linguagem, pensamento e a contraditória natureza humana. Mas não esquece política e explica por que mantém, em meio à tempestade, aposta no “socialismo libertário”
Entrevista a C.J.Polychroniou, na Truthout | Tradução: Inês Castilho| Imagem: Jared Rodriguez
Leia aqui: Chomsky: “por que tenho esperanças”
terça-feira, 1 de março de 2016
Com superávit de US$ 3 bi, balança comercial tem melhor fevereiro desde 89 | Agência Brasil | O CLARO: Além disso, não era registrado superávit para o mês desde fevereiro de 2012, quando a balança comercial ficou positiva em US$ 1,7 bilhão.
Com superávit de US$ 3 bi, balança comercial tem melhor fevereiro desde 89 | Agência Brasil
Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil
Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil
EBC | Mulheres Negras Por AGÊNCIAS | PORTAL | RADIOS | TV Mães, avós, pesquisadoras, cineastas, atletas, educadoras, guerreiras. Em depoimentos, elas destacam a influência e a importância de outras mulheres negras em suas trajetórias pessoal e profissional “ (...) A voz de minha filha recolhe em si a fala e o ato. O ontem - o hoje - o agora. Na voz de minha filha se fará ouvir a ressonância o eco da vida-liberdade” Conceição Evaristo, Cadernos Negros, 1990. Por Mariana Tokarnia - Agência Brasil
“ (...)
A voz de minha filha
recolhe em si
a fala e o ato.
O ontem - o hoje - o agora.
Na voz de minha filha
se fará ouvir a ressonância
o eco da vida-liberdade”
Conceição Evaristo,
Cadernos Negros, 1990.
Leia mais, aqui: EBC | Mulheres Negras
A voz de minha filha
recolhe em si
a fala e o ato.
O ontem - o hoje - o agora.
Na voz de minha filha
se fará ouvir a ressonância
o eco da vida-liberdade”
Conceição Evaristo,
Cadernos Negros, 1990.
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Covas cumpriu só 41% das metas prometidas em SP - 31/12/2020 - Cotidiano - Folha Você pode ser solidário colaborando para manutenção deste...
