Direto da Fonte da Agencia Congresso
Urgente: 'Congresso pára por cerca de seis horas para ouvir a ex-secretária da Receita Federal'
'A ex-secretária, Lina Vieira, foi ouvida em audiência pelo Congresso e confirmou ter se encontrado com a ministra Dilma Rousseff.'
'A audiência que parou o Congresso, hoje, de 9h as 15h, ouviu a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, que confirmou ter tido encontro com a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, em dezembro de 2008.
Nesse encontro, que segundo Lina, durou 10 minutos, a ministra Dilma a teria mandado chamar em seu gabinete para perguntar à ex-secretária se ela poderia agilizar as fiscalizações nas empresas de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney.
Na opinião do senador Renato Casagrande (PSB), que esteve presente desde o início da audiência, a Ministra não exerceu interferência no processo de Fernando Sarney e que se esse encontro aconteceu, não foi nenhum evento extraordinário uma vez que a própria ex-secretária o relatou sem detalhes complementares de diálogo, por exemplo. “Por que a própria Lina não perguntou à ministra qual era a razão da tentativa de agilizar o processo?”, refutou o senador.
Ele também estranhou o fato da ex-secretária não ter dados concretos do dia do encontro, uma vez que a ministra é principal colaboradora e assessora do presidente Lula. “Lina deixa dúvida sobre o que aconteceu. Ela foi convincente no sentido de detalhar o momento da chegada dela no palácio, agora, fica aí a palavra dela contra a palavra da ministra Dilma.”
A ex-secretária da Receita Federal disse que o encontro não havia sido algo sem importância, pois do contrário a ministra não teria pedido a secretária Erenice Guerra que marcasse a reunião, o que na opinião de Casagrande, descreve um comportamento incomum da Casa.
Mas o próprio senador admite que fora necessário tanto tempo de audiência, ao menos para tentar terminar com a polêmica, agora, esclarecida na sua principal questão, na opinião de Casagrande: de que não houve tentativa de interferência no processo ou má conduta por parte da ministra.
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terça-feira, 18 de agosto de 2009
AL lidera em meta de mulheres na política. O CLARO: Ainda há muito que avançar!
Direto da Fonte do PNUD BRASIL
Reportagens
Genebra, 12/08/2009
AL lidera em meta de mulheres na política
Dentre os países em desenvolvimento, os latinoamericanos têm a maior proporção feminina em cargos parlamentares, afirma ONU
A América Latina é a região em desenvolvimento em que mais houve avanços no aumento de representação política das mulheres, um dos propósitos dos ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), uma série de metas socioeconômicas que os países da ONU se comprometeram a cumprir até 2015.
Em 2009, a proporção dos cargos parlamentares ocupados por mulheres na América Latina chegou a 22%, um crescimento de 46% com relação a 2000. A Ásia Ocidental (que inclui os países do Oriente Médio) tem a segunda melhor proporção, 20%, mas não houve melhoria desde 2000.
A conclusão é do Relatório sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2009. Além disso, a participação feminina no mercado de trabalho é a segunda mais alta entre as regiões analisadas pelo levantamento.
A América Latina tem 43% de mulheres dentre os empregados com remuneração, atrás apenas dos países da antiga União Soviética, com 51%. Ainda assim, 31% das mulheres que trabalham na América Latina não recebem salário, ou seja, trabalham pela família ou por conta própria. A crise econômica atual pode prejudicar os avanços nessa área, pondera o documento. “A crise está afetando agora empresas de serviço, com força de trabalho majoritariamente feminina, e, a longo prazo, poderá afetar muito mais as mulheres”, diz.
Apesar do sucesso nos índices relacionados a direitos das mulheres, a região latinoamericana é uma das mais prejudicadas nas metas de combate a fome e saúde infantil, por conta da alta dos preços de alimentos. A meta da ONU é cortar pela metade a proporção de crianças abaixo de cinco anos com peso insuficiente e, embora o índice já tenha caído 45% na América Latina entre 1990 e 2007, a região pode não conseguir alcançar o objetivo.
Em vários países mantêm-se altos os preços dos alimentos desde o início de 2008, acima da média internacional, que começou a baixar no fim daquele ano. “Se a tendência observada entre 1990 e 2007 continuasse, a região já estaria perto de cumprir a meta de reduzir a proporção de crianças com peso insuficiente, mas é provável que esse progresso seja erodido por conta dos altos preços da comida e da turbulência econômica”, afirma o texto.
Ainda por conta da crise e dos custos da comida, 53 milhões de pessoas começaram a passar fome na região este ano, estima o documento, um aumento de 13% na proporção de subnutridos desde 2008. Entre 1990 e 2006, o índice caiu 33% na região.
A redução da pobreza, outro objetivo do milênio, também progrediu na região, impulsionada por altas taxas de crescimento econômico na última década, mas deve ser outro item afetado pela crise. O retrocesso poderá minar a tendência positiva observada até o momento, avalia o relatório.
http://www.pnud.org.br/cidadania/reportagens/index.php?id01=3258&lay=cid
Reportagens
Genebra, 12/08/2009
AL lidera em meta de mulheres na política
Dentre os países em desenvolvimento, os latinoamericanos têm a maior proporção feminina em cargos parlamentares, afirma ONU
A América Latina é a região em desenvolvimento em que mais houve avanços no aumento de representação política das mulheres, um dos propósitos dos ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), uma série de metas socioeconômicas que os países da ONU se comprometeram a cumprir até 2015.
Em 2009, a proporção dos cargos parlamentares ocupados por mulheres na América Latina chegou a 22%, um crescimento de 46% com relação a 2000. A Ásia Ocidental (que inclui os países do Oriente Médio) tem a segunda melhor proporção, 20%, mas não houve melhoria desde 2000.
A conclusão é do Relatório sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2009. Além disso, a participação feminina no mercado de trabalho é a segunda mais alta entre as regiões analisadas pelo levantamento.
A América Latina tem 43% de mulheres dentre os empregados com remuneração, atrás apenas dos países da antiga União Soviética, com 51%. Ainda assim, 31% das mulheres que trabalham na América Latina não recebem salário, ou seja, trabalham pela família ou por conta própria. A crise econômica atual pode prejudicar os avanços nessa área, pondera o documento. “A crise está afetando agora empresas de serviço, com força de trabalho majoritariamente feminina, e, a longo prazo, poderá afetar muito mais as mulheres”, diz.
Apesar do sucesso nos índices relacionados a direitos das mulheres, a região latinoamericana é uma das mais prejudicadas nas metas de combate a fome e saúde infantil, por conta da alta dos preços de alimentos. A meta da ONU é cortar pela metade a proporção de crianças abaixo de cinco anos com peso insuficiente e, embora o índice já tenha caído 45% na América Latina entre 1990 e 2007, a região pode não conseguir alcançar o objetivo.
Em vários países mantêm-se altos os preços dos alimentos desde o início de 2008, acima da média internacional, que começou a baixar no fim daquele ano. “Se a tendência observada entre 1990 e 2007 continuasse, a região já estaria perto de cumprir a meta de reduzir a proporção de crianças com peso insuficiente, mas é provável que esse progresso seja erodido por conta dos altos preços da comida e da turbulência econômica”, afirma o texto.
Ainda por conta da crise e dos custos da comida, 53 milhões de pessoas começaram a passar fome na região este ano, estima o documento, um aumento de 13% na proporção de subnutridos desde 2008. Entre 1990 e 2006, o índice caiu 33% na região.
A redução da pobreza, outro objetivo do milênio, também progrediu na região, impulsionada por altas taxas de crescimento econômico na última década, mas deve ser outro item afetado pela crise. O retrocesso poderá minar a tendência positiva observada até o momento, avalia o relatório.
segunda-feira, 17 de agosto de 2009
Cientista do Instituto Adolfo Lutz isola vírus da gripe suína. O CLARO: Brasil tem se destacado como grande produtor de vacinas.
Direto da Fonte do Portal Sorocabano.com.br
Cientista do Instituto Adolfo Lutz isola vírus da gripe suína
Ter, 16 de Junho de 2009 12:33
O Instituto Adolfo Lutz informou hoje (16) em nota, que a equipe da virologista Terezinha Maria de Paiva, isolou no final de abril o vírus da gripe suína. Segundo a nota “a nova estirpe passou a ser denominada A/São Paulo/1454/H1N1” segundo as normas da Organização Mundial da Saúde.
O isolamento do vírus propiciou o sequenciamento do material genético da estirpe brasileira, experimentos que estão sendo efetuados pela cientista Cecília Luiza Simões dos Santos.
A caracterização genética é fundamental na investigação da epidemiologia molecular do vírus para saber se o padrão viral se mantém ou já se diferenciou dos encontrados em outras regiões do mundo, contribuir para a produção de vacina e avaliação de resposta aos antivirais.
Cientista do Instituto Adolfo Lutz isola vírus da gripe suína
Ter, 16 de Junho de 2009 12:33
O Instituto Adolfo Lutz informou hoje (16) em nota, que a equipe da virologista Terezinha Maria de Paiva, isolou no final de abril o vírus da gripe suína. Segundo a nota “a nova estirpe passou a ser denominada A/São Paulo/1454/H1N1” segundo as normas da Organização Mundial da Saúde.
O isolamento do vírus propiciou o sequenciamento do material genético da estirpe brasileira, experimentos que estão sendo efetuados pela cientista Cecília Luiza Simões dos Santos.
A caracterização genética é fundamental na investigação da epidemiologia molecular do vírus para saber se o padrão viral se mantém ou já se diferenciou dos encontrados em outras regiões do mundo, contribuir para a produção de vacina e avaliação de resposta aos antivirais.
Casagrande quer apreciação em Plenário de recursos contra Sarney. O CLARO: A autoridade de um Senador capixaba.
Direto da Fonte do Site do Senador Renato Casagrande - PSB-ES
Casagrande quer apreciação em Plenário de recursos contra Sarney
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) defendeu, nesta quarta-feira (12), a apreciação pelo Plenário dos recursos impetrados junto ao Conselho de Ética solicitando o exame das denúncias contra o presidente José Sarney (PMDB-AP), caso sejam rejeitados pelo colegiado.
"Caso esses procedimentos não sejam adotados [no Conselho de Ética] com relação a essas representações, ficaremos com um assunto mal resolvido, com um machucado mal cicatrizado, com uma sujeira debaixo do tapete. Não teremos a resposta que a sociedade precisa. Esse Plenário, de forma soberana, decidirá qual o caminho vai querer seguir com relação a essas representações e a esse caminho que estamos vivendo", sustentou.
Destacando a importância do Senado como Casa revisora dos projetos aprovados pela Câmara dos Deputados - onde nem sempre as decisões, em sua opinião, são equilibradas em razão da possibilidade de prevalência de interesses de estados com maior representação - Renato Casagrande considerou fundamental a adoção de medidas visando ao fortalecimento da representação política no Senado, bem como ao aumento da transparência em sua administração.
Para o senador capixaba, é preciso melhorar transparência à gestão no Senado, sobretudo com relação à parte de execução orçamentária, dos contratos vigentes no Senado, dos servidores efetivos e comissionados.
Em aparte, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) parabenizou Renato Casagrande pelo pronunciamento e descartou de forma peremptória a hipótese de um suposto acordo celebrado por seu partido com o PMDB, conforme noticiado pela imprensa, com o objetivo de preservar o mandato de Arthur Virgílio (PSDB-AM) e de Sarney.
Ao parabenizar Renato Casagrande pela sua constante atuação em defesa do Senado, Jarbas, Vasconcelos (PMDB-PE) defendeu a restauração da "dignidade" do Conselho de Ética". "O que fizeram com o Conselho de Ética está arrepiando o sentimento da opinião pública. Um Conselho de Ética que sequer admite receber denúncias para ter tramitação", afirmou.
Cristovam Buarque (PDT-DF) alertou para o risco de um acordo visando suspender as investigações contra Sarney piorar ainda mais a avaliação do Senado pela opinião pública.
Fonte: Agência Senado
Casagrande quer apreciação em Plenário de recursos contra Sarney
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) defendeu, nesta quarta-feira (12), a apreciação pelo Plenário dos recursos impetrados junto ao Conselho de Ética solicitando o exame das denúncias contra o presidente José Sarney (PMDB-AP), caso sejam rejeitados pelo colegiado.
"Caso esses procedimentos não sejam adotados [no Conselho de Ética] com relação a essas representações, ficaremos com um assunto mal resolvido, com um machucado mal cicatrizado, com uma sujeira debaixo do tapete. Não teremos a resposta que a sociedade precisa. Esse Plenário, de forma soberana, decidirá qual o caminho vai querer seguir com relação a essas representações e a esse caminho que estamos vivendo", sustentou.
Destacando a importância do Senado como Casa revisora dos projetos aprovados pela Câmara dos Deputados - onde nem sempre as decisões, em sua opinião, são equilibradas em razão da possibilidade de prevalência de interesses de estados com maior representação - Renato Casagrande considerou fundamental a adoção de medidas visando ao fortalecimento da representação política no Senado, bem como ao aumento da transparência em sua administração.
Para o senador capixaba, é preciso melhorar transparência à gestão no Senado, sobretudo com relação à parte de execução orçamentária, dos contratos vigentes no Senado, dos servidores efetivos e comissionados.
Em aparte, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) parabenizou Renato Casagrande pelo pronunciamento e descartou de forma peremptória a hipótese de um suposto acordo celebrado por seu partido com o PMDB, conforme noticiado pela imprensa, com o objetivo de preservar o mandato de Arthur Virgílio (PSDB-AM) e de Sarney.
Ao parabenizar Renato Casagrande pela sua constante atuação em defesa do Senado, Jarbas, Vasconcelos (PMDB-PE) defendeu a restauração da "dignidade" do Conselho de Ética". "O que fizeram com o Conselho de Ética está arrepiando o sentimento da opinião pública. Um Conselho de Ética que sequer admite receber denúncias para ter tramitação", afirmou.
Cristovam Buarque (PDT-DF) alertou para o risco de um acordo visando suspender as investigações contra Sarney piorar ainda mais a avaliação do Senado pela opinião pública.
Fonte: Agência Senado
sábado, 15 de agosto de 2009
Turma do TST declara competência da JT para julgar cobrança de honorários. O CLARO: Decisão promete amplos debates sobre competência.
Direto da Fonte do Informativo do Conselho Federal da OAB - BRASILIA.
Turma do TST declara competência da JT para julgar cobrança de honorários
http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17694
Turma do TST declara competência da JT para julgar cobrança de honorários
Brasília, 14/08/2009 - A competência da Justiça do Trabalho, que antes se restringia a questões trabalhistas contra empregadores, foi ampliada pela Emenda Constitucional nº 45/2004 para abranger também demandas de prestadores contra tomadores do trabalho da pessoa física. Foi sob essa ótica que a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, julgando a Justiça do Trabalho competente para apreciar a ação, deu provimento a um recurso de revista de um advogado que ajuizou ação de cobrança de honorários.
Com o valor estipulado em R$ 54 mil, a ação de cobrança foi proposta por um advogado do Rio Grande do Sul, após atuar em uma reclamação trabalhista de uma funcionária do Banco do Brasil que resolveu revogar a procuração a ele concedida. Por contrato, seus honorários foram fixados em 25% sobre o valor bruto da condenação que fosse recebida pela trabalhadora. A Vara do Trabalho de Cruz Alta (RS) se declarou incompetente e encaminhou os autos à Justiça Comum, por entender que a relação mantida entre advogado e cliente deveria ser tratada como relação de consumo e não de trabalho.
Por discordar da sentença, o advogado apelou para o Tribunal Regional da 4ª Região (RS), que negou provimento ao recurso. O advogado insistiu em ver sua ação apreciada pela Justiça do Trabalho e recorreu ao TST. O relator do recurso de revista, ministro Guilherme Caputo Bastos, considerou que a decisão regional merecia reparo. Ao esclarecer seu entendimento, o relator afirmou que "este litígio não trata de relação de consumo, mas sim de trabalho, onde o demandante se comprometeu, através de mandato, a administrar pessoalmente os interesses do seu contratante".
Em sua fundamentação, o ministro Caputo Bastos citou, ainda, um recente julgado do ministro Ives Gandra Martins Filho, em que o agora representante do TST no Conselho Nacional de Justiça afirma que "na relação de consumo, o consumidor pleiteia a prestação de serviço. Na ação trabalhista, postula-se o recebimento dos honorários pelo trabalho desenvolvido".
A Sétima Turma, agora composta pela juíza Maria Doralice Novaes, convocada para substituir o ministro Ives Gandra, declarou, então, por unanimidade, a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a ação de cobrança de honorários advocatícios, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de Cruz Alta, para que julgue a controvérsia. (RR-1975/2007-611-04-40.5)
Tarso Genro apóia ação da OAB e quer punição para torturadores
Direto da Fonte do Consleho Fedceral da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB FEDERAL
Tarso Genro apóia ação da OAB e quer punição para torturadores
Brasília, 14/08/2009 - O ministro da Justiça, Tarso Genro, reforçou a crítica em relação à interpretação de que a Lei da Anistia impede a responsabilização criminal de quem cometeu "atrocidades", como a tortura de prisioneiros políticos. Tarso disse que tem esperança de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que a legislação "não se aplica aos torturadores". A ação que será julgada pela Corte foi proposta pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.
De acordo com o ministro, ao manifestar sua tese, ele não está, em nenhum momento, "agredindo" os apoiadores do regime militar. Tarso destacou que a transição foi comandada pela "elite civil" que dava sustentação ao regime. "O que determinou que a nossa transição fosse lenta, gradual e segura. Segura principalmente para quem cometeu torturas e violências contra quem resistia", ironizou.
O ministro da Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos defendem que o crime de tortura é imprescritível. No início do ano, porém, a própria Advocacia Geral da União (AGU) enviou parecer ao STF reafirmando que a Lei da Anistia proíbe a responsabilização de quem praticou tortura.
http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17686
Tarso Genro apóia ação da OAB e quer punição para torturadores
Brasília, 14/08/2009 - O ministro da Justiça, Tarso Genro, reforçou a crítica em relação à interpretação de que a Lei da Anistia impede a responsabilização criminal de quem cometeu "atrocidades", como a tortura de prisioneiros políticos. Tarso disse que tem esperança de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que a legislação "não se aplica aos torturadores". A ação que será julgada pela Corte foi proposta pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.
De acordo com o ministro, ao manifestar sua tese, ele não está, em nenhum momento, "agredindo" os apoiadores do regime militar. Tarso destacou que a transição foi comandada pela "elite civil" que dava sustentação ao regime. "O que determinou que a nossa transição fosse lenta, gradual e segura. Segura principalmente para quem cometeu torturas e violências contra quem resistia", ironizou.
O ministro da Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos defendem que o crime de tortura é imprescritível. No início do ano, porém, a própria Advocacia Geral da União (AGU) enviou parecer ao STF reafirmando que a Lei da Anistia proíbe a responsabilização de quem praticou tortura.
quinta-feira, 13 de agosto de 2009
Urgente: 'Planalto não confirma a visita de Lula ao ES'.
Direto da Fonte da Agência Congresso.com.br
'O assessor do presidente, Nelson Breve, diz que a viagem só será confirmada no dia 25 deste mês'
'Vitória se prepara para ser palco do 27º Encontro Brasil-Alemanha cujo encerramento deverá contar com a presença do presidente Lula. A programação da agenda do presidente só será confirmada, todavia, cinco dias antes do evento.
O encontro que será de 30 de agosto a 1º de setembro é realizado a cada quatro anos no Brasil e na Alemanha.
Trará cerca de 150 empresários alemães além de estreitar laços com o país que é considerado o 7º mais importante de destino das exportações capixabas.
Além de alianças e debates sobre cooperação econômica, tecnologia, infraestrutura, a Copa de 2014 também estará na pauta.
A Ministra-Chefe da Casa Civil Dilma Roussef já confirmou presença na abertura do evento que será no dia 30 de agosto."
'O assessor do presidente, Nelson Breve, diz que a viagem só será confirmada no dia 25 deste mês'
'Vitória se prepara para ser palco do 27º Encontro Brasil-Alemanha cujo encerramento deverá contar com a presença do presidente Lula. A programação da agenda do presidente só será confirmada, todavia, cinco dias antes do evento.
O encontro que será de 30 de agosto a 1º de setembro é realizado a cada quatro anos no Brasil e na Alemanha.
Trará cerca de 150 empresários alemães além de estreitar laços com o país que é considerado o 7º mais importante de destino das exportações capixabas.
Além de alianças e debates sobre cooperação econômica, tecnologia, infraestrutura, a Copa de 2014 também estará na pauta.
A Ministra-Chefe da Casa Civil Dilma Roussef já confirmou presença na abertura do evento que será no dia 30 de agosto."
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