http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17686
Tarso Genro apóia ação da OAB e quer punição para torturadores
Brasília, 14/08/2009 - O ministro da Justiça, Tarso Genro, reforçou a crítica em relação à interpretação de que a Lei da Anistia impede a responsabilização criminal de quem cometeu "atrocidades", como a tortura de prisioneiros políticos. Tarso disse que tem esperança de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que a legislação "não se aplica aos torturadores". A ação que será julgada pela Corte foi proposta pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.
De acordo com o ministro, ao manifestar sua tese, ele não está, em nenhum momento, "agredindo" os apoiadores do regime militar. Tarso destacou que a transição foi comandada pela "elite civil" que dava sustentação ao regime. "O que determinou que a nossa transição fosse lenta, gradual e segura. Segura principalmente para quem cometeu torturas e violências contra quem resistia", ironizou.
O ministro da Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos defendem que o crime de tortura é imprescritível. No início do ano, porém, a própria Advocacia Geral da União (AGU) enviou parecer ao STF reafirmando que a Lei da Anistia proíbe a responsabilização de quem praticou tortura.
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