Anistiados 44 perseguidos pela ditadura no Araguaia
quinta-feira, 18 de junho de 2009 21:48 BRT
Por Fernando Exman
SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA, Pará (Reuters) - Em um julgamento inédito, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça anunciou nesta quinta-feira que indenizará 44 camponeses --ou seus familiares, se eles já estiverem mortos-- que sofreram com a repressão da ditadura militar à guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974.
As reparações financeiras serão de 80.352 reais a 142.941 reais à vista, totalizando 4,9 milhões de reais, e mais dois salários mínimos por mês até o final da vida dos contemplados.
As anistias fazem parte de um total de 84 desses casos julgados pela comissão. Até o fim do ano, o colegiado pretende analisar outros 198 casos restantes referentes à guerrilha do Araguaia.
"Estamos fazendo aqui um reconhecimento de um pedido de desculpas", disse o ministro da Justiça, Tarso Genro, durante a cerimônia de anúncio dos resultados dos julgamentos na praça central da cidade.
"Isso não é revanchismo, é afirmação da dignidade da pessoa humana", acrescentou.
A Comissão de Anistia concluiu que essas 44 pessoas foram torturadas, sequestradas, perderam suas terras, lavouras ou criações de animais devido às operações militares que tentavam combater os guerrilheiros.
Já os outros 40 requerimentos foram rejeitados porque seus autores não conseguiram comprovar os danos supostamente sofridos. As pessoas que tiveram o pedido de anistia negado podem recorrer à comissão e à Justiça.
"Não entramos no mérito se as alegações eram falsas ou verdadeiras, mas sim se há documentação ou compatibilidade com outras histórias que nós ouvimos", explicou o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão.
Formada por militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a guerrilha do Araguaia estabeleceu-se em região amazônica de aproximadamente 7 mil quilômetros quadrados localizada no sul do Pará, com o objetivo de conquistar o apoio da população local contra o regime militar e fazer uma revolução. A repressão ao movimento deixou cerca de 70 desaparecidos.
Segundo a Comissão de Anistia, a violência contra a população local ocorreu porque os militares consideravam "rede de apoio" aos guerrilheiros qualquer morador que mantivesse relações comerciais ou conhecessem os militantes comunistas.
Citando a importância do evento, Abrão ressaltou em discurso que esta é a primeira vez que o Estado recompensa a população pelas ações do regime militar (1964-1985), já que diversos militantes de esquerda famosos já foram anistiados no país.
Segundo ele, ainda há a cultura do medo entre os habitantes da região, o que tem prejudicado as apurações sobre o caso. Abrão disse que há informações não comprovadas de que agentes de ex-militares que combateram na região rondavam a área a fim de intimidar as pessoas que estavam prestando depoimentos à comissão.
"(A repressão à guerrilha) foi a maior operação militar que o Estado brasileiro promoveu desde a Segunda Guerra Mundial", destacou.
ALEGRIA E DECEPÇÃO
O resultado do julgamento foi aguardado com grande expectativa pela população local. Quando foi anunciado, gerou comemorações entre os contemplados e causou decepção nos que tiveram seus pedidos rejeitados.
Raimundo Morais da Silva, que perdeu sua terra e foi humilhado diante de sua família pelos militares, disse à Reuters que comprará uma casa com os 107,5 mil reais que receberá do governo.
"Eles (guerrilheiros) se encostaram duas vezes na minha casa para beber água", lembrou o lavrador.
"Os militares me empurraram, me colocaram de joelho e me botaram para fora de casa. Disseram que eu ajudava os paulistas", acrescentou, citando o apelido que os moradores da região colocaram nos guerrilheiros.
Leonardo Miranda da Silva, que oferecia alimentos aos militantes do PCdoB, dará os 117,7 mil para as filhas: "Me penduraram numa casa que só era usada para amarrar gente. Me deram choque na orelha e colocaram um revólver na minha boca".
A alegria deles destoava do silêncio de outra parte da plateia. José Velozo de Andrade serviu como guia para os militares, mas pediu a reparação financeira ao governo porque o Exército teria lhe prometido 42 alqueires de terra pelo serviço e não cumpriu o combinado. Velozo, que pretendia usar o dinheiro para ir a São Paulo para cuidar da saúde, alegou que foi intimidado pelos militares.
"Me chamaram porque eu servi no Exército em 1945. Como eu ia dizer que não ia (ser guia)?", argumentou à Reuters.
Alguns lavradores reclamaram da diferença entre as indenizações pagas aos moradores dos meios rural e urbano. Abrão explicou que as compensações são dadas de forma proporcional à atividade profissional de cada pessoa, e a ocupação dos camponeses é a agricultura familiar.
O ministro da Justiça reconheceu que esse é um defeito da Lei de Anistia, e disse que um grupo de trabalho avaliará se há a necessidade de alterar os critérios da legislação. Tarso Genro afirmou ainda acreditar que o trabalho de reparo de danos causados pela ditadura militar será mantido no próximo governo.
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