Presidente da OAB-ES afirmou que sentença sobre morte de advogado releva prerrogativas da classe, indispensável para a administração da Justiça.

FONTE: http://www.seculodiario.com/arquivo/2008/agenda/index_1.asp

OAB: sentença sobre morte de advogado releva prerrogativas da classe

Nerter Samora Foto capa: Ricardo Medeiros

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Espírito Santo (OAB/ES), Antônio Augusto Genelhu Júnior (foto), ressaltou a importância da condenação do tenente Rafael Bonicen da Silva pela morte do advogado Geraldo Gomes de Paula. Ele lamentou a perda do colega, mas ressaltou que a decisão reafirma as prerrogativas da classe dos advogados.

Segundo Genelhu, a decisão foi muito importante e pode ser considerada um marco para o cumprimento das prerrogativas constitucionais dos advogados. “A decisão ressalta que os advogados não são inimigos, mas sim profissionais aliado da Lei. Além disso, ele é indispensável para a administração da Justiça”, disse.

A Justiça Militar condenou, no dia 19 de dezembro, o tenente Bonicen a quatro anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela morte do advogado, ocorrida no dia 22 de novembro de 2007 nas dependências do antigo DPJ de Vitória. O magistrado enquadrou o oficial no artigo 209, parágrafo 3ª, do Código Penal Militar: lesão corporal seguida de morte.

Genelhu considerou a sentença válida no enfrentamento de casos de violência sofrida por advogados no exercício de sua profissão. De acordo com o presidente da entidade, o trabalho de repressão, e até mesmo pedagógico, reduziu o número de ocorrências de abusos cometidos por autoridades policiais, em especial contra advogados criminalistas.

O presidente da OAB no Estado lembrou que, na época da morte, a entidade formou um movimento que contou até com o presidente do Conselho Federal da Ordem, Cézar Britto, para cobrar a apuração da morte de Geraldinho, como era mais conhecido nos meios jurídicos.

Mas, apesar de representar uma conquista para a classe, Genelhu lamentou a morte do advogado e lembrou que a família dele passa por dificuldades. Genelhu informou que a OAB/ES está patrocinando uma ação indenizatória contra o Estado a favor da viúva do advogado, Bernadete Gomes.