Direto da Fonte do "Site" do Senador Renato Casagrande - PSB-ES
03/07/2009
Portal da Transparência do Senado pode incluir licitações e contratos
Implantado há uma semana, o Portal da Transparência do Senado Federal poderá incorporar novos aperfeiçoamentos. É o que prevê projeto de resolução aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (1º). De acordo com o projeto (PRS 12/09), apresentado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), além das informações sobre a execução orçamentária e financeira e das verbas indenizatórias dos gabinetes de senadores, o portal deverá trazer ainda dados sobre licitações, contratos e convênios firmados pela Casa.
A proposta prevê ainda a inclusão das despesas de passagens e diárias de todas as unidades orçamentárias e gestoras do Senado. O projeto determina que grande parte das informações deve ser atualizada semanalmente. Relatado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), com recomendação pela aprovação, o projeto seguirá agora para decisão final da Comissão Diretora - formada pelos integrantes da Mesa do Senado.
Para Valadares, a aprovação do projeto não invalida o portal já implantado, já que os dois modelos são complementares. Na justificação, o autor do projeto diz que o objetivo é dar eficácia ao princípio da publicidade, incorporando as preocupações quanto à transparência presente nas mais modernas formas de administração pública.
Casagrande assinala que o princípio constitucional da publicidade abrange muito mais que modos formais de divulgação de extratos de contratos nos diários oficiais. Nos dias atuais, salienta o autor, o grande meio de comunicação com a sociedade é a internet.
A base inicial de informações será o sistema atual do Siga Brasil, implantado pelo Senado. Conforme o projeto, os dados devem ser apresentados de forma simples, de fácil navegação e compreensão, inclusive com glossário para termos técnicos e jurídicos e atalhos (links) para a legislação.
Como previsto, em até quatro meses antes do encerramento da vigência de cada contrato firmado pelo Senado, será iniciado um novo processo de licitação ou de prorrogação, com a publicação de informe sobre a abertura do prazo em link próprio dentro do portal.
Mesmo as informações sigilosas, que terão sua divulgação restringida, nos termos da legislação, deverão ter um conteúdo mínimo disponibilizado, para assegurar o princípio da publicidade. Os termos dessa divulgação deverão ser estabelecidos pela Mesa.
O projeto, que prevê atualização semanal de grande parte das informações que constarão do portal, seguirá agora para exame final da Comissão Diretora.
Fonte: Agência Senado
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