FONTE: CONSELHO FEDERL DA OAB
Artigo: A segurança pública na UTI
Belém (PA), 17/12/2008 -
O artigo "A segurança pública na UTI" é de autoria do diretor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, e foi publicado na edição de hoje (17) do jornal O Liberal (PA):
"O brusco e violento assassinato do médico Salvador Nahmias reacendeu o debate sobre a segurança pública no Estado do Pará. Esse debate, aliás, nunca poderia ter saído da pauta de discussões da sociedade e do governo, pois a cada dia que passa o descontentamento com o sistema de segurança pública em nosso Estado aumenta e, em que pese as medidas anunciadas - e timidamente executadas - pelos poderes Executivo estadual e federal (Pronasci etc), os cidadãos ficaram ainda mais temerosos de sair às ruas em Belém e em todo o Estado.
Quando se fala nesse tema, parece haver, entre a maioria da classe política e das lideranças governamentais, um inexplicável e perverso pacto de silêncio, como se fora o reconhecimento da nossa impotência para combater a criminalidade. A discussão só volta à tona quando há um episódio que agride a sociedade como o que, agora, ceifou a vida de quem durante 30 anos salvou vidas. Enquanto isso, centenas de pessoas desconhecidas foram vítimas de assaltos, seqüestros e outras agressões sem que nada - ou muito pouco - tivesse sido feito para diminuir esses números.
Certamente as autoridades vão, como sempre fazem, tentar defender-se no sentido de que isso está acontecendo por culpa de governos anteriores e que as estatísticas demonstram que o crime está diminuindo no Estado. A justificativa explica mas não convence, porque é fato que essa questão não tem sido enfrentada, até agora, como a sociedade merece. Por outro lado, as estatísticas, geralmente pautadas em boletins de ocorrência policial, não são confiáveis, pois o cidadão não registra as dezenas de roubo, assaltos, seqüestros relâmpago que acontecem diariamente, porque ninguém tolera chegar em uma Seccional de Polícia e ser mal recebido e ainda ter ouvir que a Polícia não tem condições de investigar o furto de uma bicicleta; o roubo de um celular ou qualquer outro evento, dito menor, por falta de estrutura (veículos, combustível, policiais etc). Infelizmente, o cidadão não confia no aparato policial porque ele tem-se mostrado ineficaz e despreparado para as mais simples demandas do dia-a-dia.
O Pará é uma fronteira aberta para onde acorrem milhares de pessoas do Brasil inteiro atraídas pela oportunidade de vida e de trabalho. Não nos preparamos - e nem temos tido ajuda do Governo Federal - para receber esse grande contingente de pessoas, sendo que estamos sofrendo, agora, os efeitos da ausência do Estado com políticas públicas voltadas para a educação, saúde e emprego.
A insatisfação com a falta de segurança é notória em todo o Pará, estimulando, junto com questões econômicas e culturais, a discussão sobre a divisão do Estado, justamente porque ninguém mais agüenta pagar impostos e não ter segurança. O sentimento de insegurança está presente em todo o Estado, sendo que em Belém é ainda maior. Basta andarmos pelas ruas - hoje poucos se arriscam - para ver a falta de policiamento.
Um projeto de Pará passa pela reestruturação da política de segurança pública do Estado, elegendo esse tema como prioritário à sociedade, devendo, para tanto, ser destinados maciços recursos para atender essa finalidade com investimentos em recursos humanos, equipamentos, inteligência, dentre outros. Um bom exemplo poderia dar o Poder Legislativo estadual, que detém significativa fatia da receita orçamentária para aplicar para pouco mais de 40 deputados e de algumas centenas de servidores, se renunciasse a parte dessa receita para ser empregada na segurança pública, como forma de demonstrar o compromisso dos ocupantes desse poder com a sociedade que os elegeu e que os mantém.
Precisamos de ações efetivas e não de reações defensivas do Estado quando é colocado em xeque, pois se continuarmos a enfiar a cabeça para baixo da terra, quando somos cobrados e não reagirmos, estaremos fazendo coro a um refrão que se espalha pelo Brasil quanto ao Pará, em razão da sua dimensão continental, ser ingovernável.
A irreparável perda do cidadão e médico Salvador Nahmias só nos deixa o consolo de que, mesmo na morte, continuou ele apontando caminhos para salvar outras vidas ao despertar, em todos, o sentimento de que a segurança pública do Pará está na UTI e que nós precisamos pressionar as classes dirigentes para que assumam o comando da situação e cumpram o seu papel constitucional de defender a sociedade."
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