FONTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - O TRIBUNAL DA CIDADANIA
09/12/2008 - 10h12
DECISÃO
STJ decreta prisões no Espírito Santo
Desde abril do corrente ano, tramita no Superior Tribunal de Justiça o Inquérito nº 589/ES, em segredo de justiça, sob a relatoria da ministra Laurita Vaz, que investiga o suposto envolvimento de desembargadores, juiz, advogados e servidora pública, entre outros, em crimes contra a administração pública e administração da Justiça perpetrados de modo reiterado e organizado. A ação delituosa em apuração gira em torno, basicamente, do patrocínio e intermediação de interesses particulares no Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
No curso da investigação surgiram, ainda, evidências de nepotismo no Tribunal de Justiça capixaba, expediente que teria servido como elemento facilitador das ações delituosas dos investigados que, assim, poderiam contar com a colaboração de parentes e afins empregados em cargos estratégicos.
Na presente data (9), a investigação evolui para uma fase ostensiva, com a execução, pela Polícia Federal, de 24 mandados de busca e apreensão e 7 de prisão temporária, em cumprimento à decisão da ministra relatora. Os investigados presos receberam cópia da decisão e estão sendo transportados para Brasília, à disposição do Superior Tribunal de Justiça.
Esse é o primeiro inquérito judicial na Corte Especial do STJ totalmente digitalizado, o que facilita o acesso dos advogados ao conteúdo e agiliza a sua tramitação.
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Um comentário:
Lamentavelmente e justo no Dia Internacional e Estadual de Luta Contra a Corrupção, instituído pela Transparência Capixaba, o “9 de Dezembro”, por ordem da Ministra Laurita Vaz, do STJ, o Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, junto com outros investigados tiveram suas prisões temporárias decretadas. Desembargadores, magistrados, advogados e servidora pública passaram a ser investigados por suposto envolvimento em crimes contra a administração pública. Sete mandados de prisão foram expedidos, todos em razão do Inquérito n. 589/ES, que tramita no Tribunal da Cidadania, em segredo de justiça.
Certamente não podemos afirmar que seja uma notícia feliz.
O ESpírito Santo fica marcado e maculado e, ao que tudo indica, outras ações serão levadas a termo em outros estados da federação, pois se houve crime, não pode e não é monopólio do povo capixaba, e sim uma obra que atinge seres humanos em linha de colisão com a lei, em todas as profissões e Poderes.
Esperamos que tudo seja apurado à exaustão para que a prestação da Justiça seja efetiva e eficaz, e que os inocentes sejam postos em liberdade.
Fernando Claro
http://oclaro.blogspot.com/
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