PRÉ-SAL:NEM BEM SABEMOS O QUE TEMOS, MAS SENADORES JÁ DISPUTAM DINHEIRO DO PETRÓLEO.

FONTE: www.abcpolitiko.com.br

PETRÓLEO

Dinheiro do pré-sal divide senadores e acirra disputas 26.09.2008

J. Freitas/Ag. Senado

Expedito Jr sugere tramitação conjunta das propostas

Da Redação

Brasília - A discussão sobre a destinação dos recursos obtidos com a exploração do petróleo da camada pré-sal e a repartição dos royalties entre os Estados deverá se intensificar após as eleições municipais, que acontecem na semana que vem em todo o País. Nada menos do que 14 projetos sobre o assunto tramitam no Senado e abrem uma disputa entre as bancadas estaduais que têm interesse na divisão dos recursos.

Diante do impasse, o senador Expedito Júnior (PR-RO) apresentou requerimento propondo a tramitação conjunta de 14 projetos que regulamentam a distribuição da riqueza gerada pelo petróleo. Nas propostas, os senadores defendem destinação prioritária de recursos para sete áreas: educação, saúde, previdência social, infra-estrutura, segurança, meio ambiente e pesca artesanal, havendo ainda matérias que mantêm a destinação atual, mudando apenas a porcentagem destinada às unidades da Federação e setores beneficiados. A educação foi a que recebeu maior atenção dos parlamentares, sendo incluída em seis projetos.

Atualmente, a legislação brasileira determina que o pagamento de royalties pela exploração de petróleo e gás natural seja equivalente a 10% da produção, entre União, Estados e municípios. Os projetos deverão ser analisados por mais de uma comissão - de Assuntos Econômicos (CAE), Serviços de Infra-Estrutura (CI) e Educação, Cultura e Esporte (CE), podendo passar ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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