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03/07/2006 PMV exige certificado do Qualiobras das empresas para execução de obras
Prefeitura exige certificado do Qualiobras das empresas para execução de obras

Desde o dia 01 de julho de 2008, as empresas interessadas em participar de licitações de execução de obras com valores superiores a R$ 300 mil na Prefeitura de Vitória estão obrigadas a apresentar o atestado de certificação Nível “C” do Programa Qualiobras. O atestado é concedido às empresas que se adequem às normas do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil.

Kadidja Fernandes Samira Gasparini

Para obter o certificado, a empresa deverá comparecer à Semob munida do Certificado de Qualidade do PQBP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat) emitida pelo Organismo Certificador Credenciado (OCC).

Dentro da atividade de “execução de obras” estão contidos subsetores: Obras de Edificações; Obras de Saneamento Básico; Obras Viárias e Obras de Arte Especiais (pontes, passarelas, contenções, etc.). A empresa interessada em participar das licitações deverá comprovar a sua certificação no subsetor relacionado à mesma.

O que é Qualiobras?

O Programa Municipal da Qualidade de Obras Públicas foi implantado no município de Vitória em 30 de dezembro de 2002, através da Lei 5816. Tem por objetivo otimizar a qualidade de materiais, obras e serviços contratados pela administração municipal.

O Qualiobras é um programa evolutivo de graduação da empresa junto ao Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, permitindo que a empresa tenha tempo de se adequar aos requisitos que regem o referido programa. O sistema propõe a evolução dos patamares de qualidade do setor em quatro níveis: D (Declaração de Adesão) C, B, A.

Hoje, o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat conta com referencial legal que valida as exigências de qualificação técnica em processos licitatórios da Administração Pública, ocasião em que o município, a bem do interesse público, exerce seu poder de compra em favor da indução da melhoria da qualidade e produtividade do setor da construção civil.

Exigências para certificação do Nível “C” do Qualiobras

Matéria de Capa 3 de julho de 2008
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Prefeitura exige certificado do Qualiobras das empresas para execução de obras
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02/07/2008

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04/12/2006 Prefeitura inicia Programa Qualiobras em janeiro de 2007

Prefeitura inicia Programa Qualiobras em janeiro de 2007

Marcos Salles

O Qualiobras será implantado no início de 2007
A partir de 1º de janeiro de 2007, a Prefeitura de Vitória inicia a implantação do Programa Municipal da Qualidade em Obras Públicas (Qualiobras), lançado nesta terça-feira (28), no Cerimonial Itamaraty, e que reuniu empresários do setor, vereadores e secretários municipais, além de outras autoridades. Convênio nesse sentido foi assinado entre a administração da Capital, o Sindicato da Construção Civil (Sindicon) e Ministério das Cidades.

Segundo o prefeito de Vitória, João Coser, o Qualiobras é um projeto desafiador em virtude da grande quantidade de obras e investimentos em andamento no Espírito Santo. “Com isso, queremos combinar quantidade com qualidade e, por isso, é um desafio para a cidade e, certamente, deverá ser um modelo para o Estado”, destacou em seu discurso.

Já o secretário municipal de Obras, Silvio Ramos, ressaltou a importância desse momento, após a parceria com as entidades ligadas ao segmento da Construção Civil – Sindicon, Sinaenco, Sindicopes, além da Fampes. “Ao lançarmos o programa, estamos buscando construir um novo momento para a cidade, fruto não apenas do poder público municipal, mas por meio do esforço da equipe de obras e das entidades parceiras”, apontou.

Marcos Salles


Ele ainda complementou: “Será o cidadão o grande beneficiado com a implantação desse programa, que busca a melhoria das obras públicas”. E o presidente do Sindicon, Aristóteles Passos Costa Neto, enfatizou a mudança de comportamento dentro dos processos e metas das empresas para a melhoria dos serviços. “Estamos felizes, pois o Qualiobras consolida um trabalho iniciado a muito tempo”, afirmou.

A representante do Ministério da Cidades, Maria Salete de Carvalho Weber, salientou o peso do setor da construção civil no Produto Interno Bruto (PIB) nacional – entre 13% e 16% - e destacou que o “desafio que se apresenta seria a harmonização do programa Qualiobras, um exemplo para todos, em âmbito Nacional. Mas para que isso aconteça depende do esforço de cada um dos envolvidos”.

Programa

O programa Qualiobras tem como parceiros as entidades de classe da construção e seu objetivo é o de aumentar a qualidade e a produtividade das obras e serviços na construção civil, agregando maior competitividade ao setor.

A longo e médio prazos, o Qualiobras pretende criar um mercado competitivo, capaz de proporcionar soluções com menor custo e maior qualidade, aumentando a quantidade de equipamentos públicos para a comunidade.

O Qualiobras segue as diretrizes do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) e é uma via de desenvolvimento para toda a cadeia produtiva da construção civil. Suas principais ações são: qualificação das construtoras e de projetistas; formação de requalificação de mão-de-obra e comunicação e troca de informações.

Com a implementação do Programa nas obras da Prefeitura de Vitória a administração municipal tem como meta aumentar a competitividade no setor, melhorar a qualidade de produtos e serviços, reduzir os custos das obras, otimizar o uso dos recursos público, organizar a cadeia produtiva e, principalmente, proporcionar satisfação aos usuários do serviço público.

Participam do Qualiobras, como integrantes do Comitê Gestor do Programa (COGER), a Prefeitura de Vitória (cinco representantes) e um membro de cada uma das seguintes entidades: Sindicato da Construção Civil; sindicato da Indústria da Construção de Obras Pesadas; Sindicato das Empresas de Arquitetura e Engenharia Construtiva e Federação das Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo.

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27/07/2007 Programa Qualiobras está em vigor

Empresas buscam certificação nível "D" no Qualiobras


Desde 21 de fevereiro, a Prefeitura de Vitória passou a exigir das empresas que queiram participar de licitações de “Execução de Obras”, com valores superiores à R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), o atestado de adesão ao Programa Qualiobras (Programa Municipal de Qualidade em Obras Públicas).

Deste 01 de julho até 30 de dezembro, será exigido nas licitações de Execução de Obras o atestado de certificação nível “D”. Para obter este certificado, a empresa deverá comparecer à Semob munida do Certificado da Qualidade do PBQP-H emitida pelo organismo certificador credenciado.

Dentro da atividade de “Execução de Obras” estão contidos os subsetores: Obras de Edificações; Obras de Saneamento Básico; Obras Viárias e Obras de Arte Especiais (pontes, passarelas, contenções etc). A empresa interessada em participar da referida licitação deverá comprovar a sua certificação no subsetor relacionado à mesma.

Para as obras de Saneamento esta devera apresentar o certificado (D,C,B, A) do Qualiobras, no Subsetor de Saneamento Básico.

Pavimentação e Contenções, somente serão aceitos certificados (D,C, A) do Qualiobras nos Subsetores de: “Obras Viárias” e “Obras de Arte Especiais” respectivamente.

Mesmo a empresa possuindo certificado Nível A no subsetor de Edificação, esta não poderá participar de licitação a Nível D dos outros subsetores (saneamento, obras viárias, obras de arte especial). Nas licitações de execução de obras da PMV, só será válido o “Atestado de Adesão/ Certificação” emitido pelo Qualiobras.

Clique aqui para mais detalhes sobre o processo de “Adesão/Certificação":

Prefeitura Municipal de Vitória - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927
Bento Ferreira, Vitória, ES - CEP: 29.050-945 - Telefone: (27) 3382-6000 "