Quórum baixo contamina Supremo e esvazia pauta de julgamentos. O CLARO: STF trabalha pouco. A produtividade é muito baixa e falta JUSTIÇA !!!

Direto da Fonte do Conselho Federal da OAB - Brasília

http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=16766

Quórum baixo contamina Supremo e esvazia pauta de julgamentos


Brasília, 10/05/2009 - Um problema tradicional do Congresso Nacional, o baixo quórum das sessões parece ter atravessado a Praça dos Três Poderes e contaminado o Supremo Tribunal Federal (STF). De 2 de fevereiro até quinta-feira, a mais alta corte do Judiciário se reuniu 24 vezes em sessão plenária. Mas em apenas seis oportunidades estavam todos os 11 ministros do STF. O excesso de faltas tem esvaziado a pauta de julgamentos do tribunal responsável por decidir assuntos de amplo interesse no País. Neste ano, por exemplo, somente dois julgamentos tiveram grande repercussão - o que determinou a saída de não-índios da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e o que derrubou a Lei de Imprensa, uma das últimas normas remanescentes dos tempos da ditadura militar (1964-1985).

Aguardam uma definição do tribunal temas relevantes para a sociedade brasileira. Alguns exemplos de ações à espera de julgamento: 1) se gestantes que geraram fetos com anencefalia têm o direito de interromper a gestação ou não; 2) se servidores públicos que mantêm relações homoafetivas têm os mesmos direitos que os heterossexuais ou não; 3) se a Lei de Anistia poderia beneficiar ou não policiais e militares que participaram de crimes como torturas, mortes e desaparecimentos forçados; 4) a regra para quando um governador e seu vice são cassados, pois não há consenso se o substituto deve ser o segundo colocado na eleição ou se deve ser realizada nova votação; 5) como proceder quando um estrangeiro obteve o status de refugiado e sua extradição é requerida.

É uma tradição no STF que esses julgamentos contem com a participação de todos os seus integrantes. Em algumas das sessões realizadas neste ano, o tribunal trabalhou com apenas oito ministros. Isso ocorreu, por exemplo, no dia 16 de abril - naquela sessão, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, o decano do tribunal, Celso de Mello, e a ministra Ellen Gracie não estavam. Naquele dia, foram julgados, por exemplo, a extradição de um alemão acusado de envolvimento com tráfico de drogas e uma lei do Paraná que tratava do comércio de combustíveis. Na ata da sessão, foi anotado que os três ministros que faltaram estavam "ausentes, justificadamente".

Apenas no caso de Gilmar Mendes a ata registrava que ele estava "em representação do tribunal no exterior". Essa mesma justificativa foi anotada para as faltas de Mendes em outros dois dias de sessão. Ellen e Celso de Mello afirmaram que faltaram a sessões para acompanhar parentes que estavam doentes. A assessoria de comunicação do STF disse sobre as ausências que "o tribunal jamais deixou de realizar uma sessão por falta de quórum".

OMC

A reportagem do Estado fez um levantamento das faltas a partir das atas publicadas no Diário da Justiça. Nesses levantamentos não é possível detectar os casos em que o ministro participa do início da sessão, mas deixa o plenário antes de os julgamentos terminarem. Ellen Gracie, que é candidata a uma cadeira no Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC), e o decano, Celso de Mello, são os campeões de faltas. Cada um deles esteve ausente em 9 das 24 sessões de julgamento ocorridas neste ano.

BARBOSA

Em segundo lugar no ranking de faltas está o ministro Joaquim Barbosa, que em abril protagonizou uma discussão no plenário do STF com Gilmar Mendes. "Talvez vossa excelência esteja faltando às sessões", afirmou o presidente do STF na ocasião. Barbosa teve quatro faltas. Mas nas atas há algumas justificativas. Na sessão de 29 de abril, por exemplo, a ata registrou que o ministro estava licenciado. Ele tem reclamado de problemas na coluna e recentemente fez um tratamento médico em São Paulo. Na quinta-feira, a justificativa foi de que estava "em representação do Tribunal Superior Eleitoral no Encontro do Colégio dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais em Vitória-ES". Além de ministro do STF, Barbosa é vice-presidente do TSE, mas está licenciado do cargo desde fevereiro por recomendação médica.

O problema com o excesso de faltas começou a ser notado no ano passado. Um levantamento feito em setembro pela reportagem do Estado indicava que apenas 3 das 16 sessões plenárias de julgamento ocorridas no período tiveram o quórum completo. No STF, há sessões plenárias de julgamento às quartas e quintas-feiras de janeiro até o fim de junho e de agosto a dezembro. Raríssimas vezes são convocadas sessões extras. Às vezes há alguns cancelamentos, como ocorreu no dia seguinte ao bate-boca entre Mendes e Barbosa. Não há julgamentos em julho e em janeiro, quando os ministros estão de férias. Nesses meses, o tribunal funciona apenas em esquema de plantão. Normalmente nesses plantões há um revezamento entre o presidente e o vice para decidir pedidos urgentes.

''MATANDO'' AS SESSÕES

O STF teve de fevereiro até quinta-feira passada 24 sessões plenárias de julgamento

Em apenas 6 das 24 sessões todos os 11 ministros estavam presentes

Os campeões de faltas são, empatados, o decano, Celso de Mello, e a ministra Ellen Gracie, candidata a uma cadeira na OMC. Cada um faltou a 9 das 24 sessões

5 dos 11 ministros do STF foram a todas as sessões:
Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Ayres Britto e Marco Aurélio

RANKING DE FALTAS

Ellen Gracie
9 ausências

Celso de Mello
9 ausências

Joaquim Barbosa
4 ausências

Gilmar Mendes
3 ausências

Eros Grau
2 ausências

Cezar Peluso
1 ausência

(A matéria é de autoria da repórter Mariângela Gallucci e foi publicada no jornal O Estado de S.Paulo)

Crise econômica mundial. O que os governadores dos estados, partidos políticos e parlamentares estão fazendo? Eleições 2010 !!!

Não vejo onde falhou sozinho o Governo Federal com a crise econômica mundial.

O que tem falhado é o sistema econômico internacional, a FEBRABAN, FIESP, a DASLU, e as políticas econômicas estaduais e municipais que andam sempre a querer beber cada vez mais nas fontes de verba federal.

A Vale da Teta Doce pegou empréstimo no BNDES – banco eminentemente social – continua a pelotizar venenos para nossos pulmões, e está demitindo, rasgando a CLT.

O governo estadual gasta um valor milionário com campanhas publicitárias em horários nobres de TV, e não mostrou até agora - a não ser a vontade de fazer moeda de troca - qual será a contrapartida do BANESTES no dever de casa, contra o desemprego, o caos social, da saúde pública, da Segurança Pública, com O PAC da moradia e da urbanização pública, cumuladas com os avanços que devemos ter na educação, cultura, agricultura e turismo.

Apesar da verba federal o Sistema Público de Saúde está um Caos com esse gestor público que anda de terno e gravata pra lá e pra cá, tal e qual um pavão emplumado, com suas bravatas e acumulando no seu passivo uma epidemia da DENGUE, e corredores da morte no HSL e demais hospitais, abandonando o Hospital Central, em fase terminal - não de finalização de obras de duplicação e melhoria - mas morrendo devagarzinho e perdendo em eficiência afrontando o artigo 37 da Constiuição Federal.

Eu conheço o SUS, pois sou um SUSUÁRIO de carteirinha. O dia em que todo o político e sua família tiver que ser atendido pelo SUS este se tornará um serviço de primeiro mundo, cumprindo o citado artigo 37 da CF.

Os planos de saúde privados, as indústrias farmacêuticas seriam estatizados junto com o sistema financeiro, o pré-sal, o tório e o petróleo.

A verba federal para o aeroporto foi surrupiada.

A segurança pública apresenta os piores números, e quero ver você candidato referendar as omissões e farras do governo PH referendadas pela quase unanimidade covarde e nada inteligente dos políticos capixabas.

Por Deus, eu gostaria de estar errado, exageradamente equivocado e espero ser desmentido.

Estamos diante de autoridades anestesiadas e bestificadas, como se estivessem a fumar o “crack” pelotizado pelas trans...que tem muita gordura para queimar.

EStamos em plena anomia e o paroxismo do Poder Paralelo parece estar ditando as regras enquanto as polícias estaduais nos orienta para não “ostentar” nada de valor em nossos bolsos, nem celulares, nem relógios, nem cordões, nem carros, nem motos, nem em nossas casas...Ipode? NÃO PODE!

O TJES ainda não acabou de cair, nem os escritórios de advocacia, nem...

Diante disso as cúpulas das polícias civil e militar nos dão uma verdadeira aula contra o sistema econômico. Adeus capetalismo!

Saudações, candidato, e muita força e saúde pra esta empreitada que queres abraçar em 2010.

Até lá quem sabe você faça por merecer o meu voto.

Fernando, O Claro

Governador Paulo Hartung e seu discurso de Posse em 2003. O CLARO: O ES, suas fases históricas e promessas e mais promessas.

Discurso de Posse na ALES em 2003

Discurso de Posse na Assembléia Legislativa do ES, em 1º de janeiro de 2003.
Cumprimentos às autoridades.

Assumo o Governo do Estado do Espírito Santo ciente das dificuldades que temos pela frente. Não me intimida o desafio. Acredito na política. Para ser mais claro, creio na política como a construção coletiva de novos caminhos.

Faço parte de uma geração que começou a militância no auge do autoritarismo, quando a política era tema proibido e a juventude era, via de regra, empurrada para um brutal processo de alienação. Nossas primeiras lições de cidadania ocorreram sob o mais extenso período de exceção e restrição às liberdades públicas da história republicana do nosso País.

Nós somos treinados a enfrentar adversidades e somos treinados a fazê-lo sem abandonar os nossos ideais, sem nos distanciar do rumo que precisamos ter.

Somos sonhadores, e temos orgulho de ser sonhadores. Temos orgulho de carregar uma utopia no peito, mas somos sonhadores com os dois pés fincados nos chão.

Está entranhado em nossa consciência o valor da liberdade de opinião, o respeito à vontade da maioria. Está entranhado entre nós também o prazer pelo debate livre e franco das idéias.
grifo do OCLARO
Nós acreditamos na unidade como forma de multiplicar forças, e multiplicar forças para atingir objetivos comuns que façam a sociedade avançar.

Nos anos de arbítrio, descobrimos o valor da justiça. Na ausência das liberdades aprendemos a valorizar o Poder Legislativo e o mandato popular.grifo do OCLARO

Natural de Guaçuí, ainda menino vim para Vitória, passando pela Cidade de Iúna, mas guardei comigo a importância do interior do nosso Estado, no desenvolvimento econômico da nossa comunidade.

Do convívio familiar tenho orgulho de dizer que herdei os princípios de solidariedade e honestidade que norteiam a minha vida e que hoje são essenciais para iluminar novos caminhos no nosso querido Estado do Espírito Santo.

Da atividade esportiva, que tanto me mobilizou na juventude, trouxe para a vida profissional o apego à solidariedade, ao trabalho em equipe e a confiança no esforço coletivo já citado no início desse curto pronunciamento.

Minha militância política que iniciei no movimento estudantil, amadureceu como parte de um projeto político para o Estado do Espírito Santo a partir de 1982, como orgulho. E repito através desta tribuna: com orgulho.

Relembro que exerci nesta Casa o mandato de Deputado Estadual por duas vezes consecutivas. Aqui tive o privilégio de conhecer melhor a realidade do nosso Estado e tive também o privilégio de ajudar a atual Constituição do nosso Estado. Fui Deputado Federal e Senador da República. Sabem os partidos políticos, sabem os parlamentares, sabem as lideranças políticas do nosso Estado e do nosso País. Sabem todos, sabem o nosso povo que trabalhei incansavelmente para valorizar o Estado do Espírito Santo e que sempre procurei unir forças sociais e políticas pelo desenvolvimento, pela democracia, pela justiça social. Isso sempre fiz em nosso Estado e sempre participei quando tive oportunidade de militar na política nacional.

Na Prefeitura Municipal de Vitória pude por em prática a aliança da boa política com as melhores técnicas gerenciais. Descobri, e tenho carinho em dizer que descobri na prática, na prática que aprendemos na nossa militância estudantil, o que é o melhor critério da verdade, que o bom governo se faz com apoio político. Eu busco esse apoio político permanentemente na minha militância, mas não se faz só com o apoio dos políticos, se faz com o apoio da sociedade e modernamente temos que perseguir esse caminho com transparência e com abertura para que os setores da sociedade participem dessa construção coletiva, que é governar do ponto de vista da realidade que estamos vivendo, no nosso tempo. grifo do OCLARO

Mas também descobri algumas coisas que quero citar através desta tribuna.... Descobri que para governar, precisa de competência. De competência técnica e de conhecimento. Que temos que reunir em torno da ação de governo a inteligência do nosso povo e a experiência do nosso povo. E aprendi também a valorizar o servidor público e o setor público que tem o papel enorme na articulação, na coordenação das ações da sociedade moderna.

Quero dizer desta tribuna, que usei tantas vezes nos oitos anos que estive nesta Casa, quero dizer que é hora de olharmos para o futuro e é isso que quero fazer no governo. As mudanças no nosso Estado – fui eleito pelo movimento da mudança – as mudanças não vão começar, elas já começaram.

Conclamo a todos, vamos colher juntos os resultados, vamos juntos abrir o caminho para aquilo que chamamos de Espírito Santo que dá certo: na cultura, no desenvolvimento científico, na área empresarial, na cidade e no campo.
Pedimos a Deus que nos inspire e nos dê o sentimento da grandeza da missão que assumo neste momento. Muito obrigado a todos. grifo de OCLARO

ONU APURA TORTURAS ISRAELENSES, TORTURA ISRAELENSE, KNOW-HOW BRASILEIRO, por Celso Lungaretti. OCLARO: "Espaço dos parceiros".

Direto da Fonte do Arquivo de Fernando, O Claro

ONU APURA TORTURAS ISRAELENSES

Celso Lungaretti (*)


Especialistas em direitos humanos da Organização das Nações Unidas estão investigando as denúncias de torturas praticadas por Israel contra palestinos na chamada instalação 1931.

As informações que lhes chegaram ao conhecimento são de que:
• trata-se de um centro de detenção secreto, situado em “local indeterminado de Israel e inacessível para o Comitê Internacional da Cruz Vermelha”;
• nele ocorrem torturas e maus tratos, além das condições de detenção serem deficientes.
A resposta que receberam, por escrito, seria cômica se não fosse trágica: Israel afirmou que não usa esse centro "há anos".

Ou seja, nem sequer negou tratar-se de um centro de torturas, pois percebeu que a mentira seria dura de engolir: para que um país mantém prisioneiros em instalações clandestinas, se não para fazer o que não pode ser feito às claras?

Então, Israel saiu pela tangente. A resposta que deu pode ser traduzida para "torturava antes, mas agora não torturo mais". Acredite quem quiser.

De resto, desta vez o estado judeu não pode ser acusado de estar copiando os métodos que a Alemanha nazista utilizava contra os próprios judeus: naquele tempo não se ocultavam os campos de concentração.

O know-how de torturar opositores do regime em centros clandestinos é latino-americano. No Brasil, o mais conhecido foi a Casa da Morte de Petrópolis (RJ), palco do suplício e execução dos meus estimados companheiros José Raimundo da Costa e Heleny Ferreira Telles Guariba, dentre outros

* Jornalista, escritor e ex-preso político, mantém os blogs

http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/

http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/

ÓTIMA PROPOSTA: UMA LEI PARA PUNIR QUEM NEGA AS ATROCIDADES DA DITADURA, por Rui Martins e Celso Lungaretti. OCLARO: Espaço de parceiros.

Direto da Fonte do Arquivo Pessoal de Fernando Claro

ÓTIMA PROPOSTA: UMA LEI PARA PUNIR
QUEM NEGA AS ATROCIDADES DA DITADURA

Celso Lungaretti (*)

No calor do tiroteio com a Folha de S. Paulo, quando o jornal ousou referir-se ao pior período totalitário da nossa história republicana como uma mera ditabranda, passou despercebida a ótima proposta do jornalista Rui Martins, que defendeu a criação de uma lei, "com o mesmo peso da lei anti-racista", para coibir-se a negação das atrocidades cometidas pelo regime militar.

Ou seja: que, a exemplo das leis aplicadas no mundo civilizado contra quem nega o Holocausto, seja introduzido em nosso país um instrumento legal para punirem-se os defensores do festival de horrores que, guardadas as proporções, pode ser considerado a versão brasileira do Holocausto.

Concordo plenamente com as ponderações do Rui, expostas no artigo O Negacionismo Político da Folha de SP (publicado em 25/02/2009 no site Direto da Redação:http://www.diretodaredacao.com/ ), cujos principais trechos reproduzo abaixo, excluindo o que já foi muito repisado quando do repúdio unânime dos brasileiros conscientes e íntegros ao jornal da ditabranda:

"O bispo inglês Richard Wiliamsson acabou expulso da Argentina por negar a existência do Holocausto e das câmaras de gás na Alemanha nazista, fazendo nisso parceria com o presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad. Diversos professores universitários europeus, militantes da extrema-direita, tiveram processos, perderam a cátedra e foram condenados por terem colocado em dúvida a solução final de Hitler.

"(...) Reescrever a história, apagar todos os traços de crimes cometidos para deixar uma imagem positiva e favorável à posteridade, sempre foi o desejo dos ditadores. Donde a necessidade de se preservar a memória da população do nosso planeta, para que não se esqueça dos crimes hediondos cometidos. A memória viva é a garantia da não repetição das atrocidades do passado e a possiblidade de se impedir a tempo qualquer tentativa semelhante.

"Para isso se constróem museus, erguem-se memoriais e monumentos, gravam-se os nomes das vítimas no mármore, filmam-se os sobreviventes, escrevem-se livros com depoimentos, em diversos lugares do mundo, e, ao mesmo tempo, não se permite demolir provas capitais como o campo de Auschwitz. O objetivo é o de preservar a memória para se evitar a repetição dos crimes.

"E para se evitar que saudosistas dos carrascos neguem as evidências, decidiu-se, em respeito às vítimas, punir os chamados negacionistas desejosos de reescrever a história sem os crimes cometidos por seus heróis.

"Quando o falecido pastor James Wright e o cardeal Evaristo Arns empreenderam a tarefa de coordenar a documentação histórica dos crimes da ditadura militar brasileira, surgiu o nome Nunca Mais. Ou seja, que isso não possa nunca mais se repetir, que as novas gerações sejam informadas de como uma ditadura militar derrubou um governo legalmente eleito, prendeu, torturou e matou milhares de brasileiros...

"A Operação Condor e as ditaduras militares do Cone Sul que agiam de maneira coordenada na repressão a todos os aspirantes da democracia e liberdade, na nossa América Latina, foram fatos históricos, com seus crimes registrados e os nomes dos torturadores e assassinos arquivados. A juventude de hoje, vivendo uma outra realidade, poderia desconhecer totalmente o período sombrio da censura nos jornais e nas artes, cinema e teatro, das prisões na madrugada e dos desaparecidos ou napalmados se todos os crimes, abusos e violências não fossem repertoriados, gravados e transformados em depoimentos históricos.

"Negar ou tentar amenizar os anos da ditadura militar, considerando-a ter sido uma ditadura branda é cometer crime de negacionismo. É tentar minimizar os malefícios do período discricionário com a intenção de deixar aberta a porta para novas ditaduras. É querer reescrever a história, para logo mais transformar os criminosos em heróis e as vítimas em culpados.

"(...) A bem da história e para se evitar repetições criminosas e desastrosas é preciso punir-se o negacionismo político daqueles que negam ou procuram minimizar nossos vinte anos de ditadura.

"(...) Uma lei com o mesmo peso da lei anti-racista acabaria com o saudosismo da Folha de São Paulo, que numerosos depoimentos confirmam ter colaborado com a ditadura."

• Jornalista, escritor e ex-preso político, mantém os blogs:
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Ufes comemora 55 anos com lançamento de selo personalizado . O CLARO: Soube deste relevante aniversário através do festejado Programa de Namy Chequer.

Direto da Fonte da UFES - Universidade Federal do ESpírito Santa

http://www.ufes.br/

Bem-vindo à UFES

Ufes comemora 55 anos com lançamento de selo personalizado


O lançamento de um selo personalizado marcou as comemorações pelos 55 anos da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), celebrados no dia 5 de maio. A solenidade foi realizada no salão do Departamento de Administração dos Órgãos Colegiados, no campus de Goiabeiras, em Vitória, e contou com a presença de ex-reitores, de membros da comunidade acadêmica e de autoridades capixabas.
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OAB fará marcha por cumprimento das decisões judiciais e pelo fim do calote. O CLARO: Todos iremos à Grande Marcha Cívica em Brasília.

Direto da Fonte do Conselho Federal da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil

http://www.oab.org.br/noticiaMarcha.asp

OAB fará marcha por cumprimento das decisões judiciais e pelo fim do calote

Brasília, 07/04/2009 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou hoje (07), por unanimidade, a realização de uma grande marcha pública na Esplanada dos Ministérios, no dia 6 de maio, para exigir o cumprimento de decisões judiciais que vem sendo reiteradamente desrespeitadas por Estados e municípios, que há anos não pagam os precatórios devidos à sociedade. A marcha de advogados, magistrados, presidentes de Seccionais da OAB de todos os Estados e de entidades representativas da sociedade civil tem como objetivo entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), reivindicação para que a Casa não aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/06 - mais conhecida como a PEC do Calote -, que muda o regime de pagamento de dívidas do Estado e institui o mecanismo do leilão com enorme deságio.

A decisão de realizar a marcha foi tomada na sessão plenária de hoje, sob a condução do presidente nacional da OAB, Cezar Britto. O objetivo, segundo propôs a diretoria da entidade, é alertar a sociedade para o fato de que as decisões judiciais, em vários Estados, estão sendo simplesmente descumpridas. Exemplo mais grave dessa situação é o do Espírito Santo, em que se levariam 140 anos para que fossem pagas todas as dividas contraídas com os cidadãos e já reconhecidas pela Justiça.

"Não podemos admitir que a decisão judicial seja chamada de moeda podre. Devia, ao contrário, ser considerada a moeda mais forte, exatamente por ter como lastro uma decisão judicial. No entanto, as sentenças não tem valido de muita coisa em muitos Estados", afirmou Cezar Britto, ao requerer a presença maciça de advogados e juízes indignados com o não cumprimento reiterado das decisões proferidas pela Justiça e desrespeitadas por Estados e municípios.
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