FONTTE: PNUD BRASIL
http://www.pnud.org.br/odm/reportagens/index.php?id01=3112&lay=odm
Reportagens
Brasília, 10/12/2008
Manifestação pelos ODM reúne 'duas Itálias'Ato pró-Objetivos do Milênio contou com 116,9 milhões de pessoas em 131 países, um recorde; no Brasil, foram 26 mil manifestantes
SARAH FERNANDES da PrimaPagina
Uma manifestação mundial de apoio aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), reuniu mais de 116 milhões de pessoas, em 131 países, entre 17 e 19 de outubro. Números contabilizados pelos organizadores apontam que 116.993.629 participaram do movimento Levante-se e Faça sua Parte, que convidou as pessoas a trabalhar pelas metas da ONU, representando essa vontade pelo ato simbólico de se levantar.
O número de participantes é quase o dobro da população da Itália (58,6 milhões) e supera as marcas das duas edições anteriores do evento — 23,5 milhões de pessoas em 2006 e 38,8 milhões em 2007. A edição de 2008 — ano em que metade do prazo para o cumprimento das metas já se passou — deverá entrar no Guiness Book of Records como um novo recorde de mobilização em massa.
Só na Ásia o número de manifestantes já ultrapassaria o total do ano passado (73.151.847). Foram registrados 24.496.151 participantes na África, 17.847.870 na Região Árabe, 951.788 na Europa, 123.920 na América do Norte, 211.250 na América Latina e Caribe e 210.803 na Oceania. O movimento é organizado pela Campanha do Milênio da ONU e pela Chamada Global para Ação contra a Pobreza (GCAP).
No Brasil, o movimento mobilizou o dobro do esperado: 26.075 pessoas em 73 eventos, que incluíram palestras, oficinas, cerimônias oficiais, acampamento de escoteiros e até um ensaio da escola de samba Vai-Vai, 13 vezes campeã do carnaval paulista. O foco desse ano no país era realizar pequenas manifestações locais para incentivar ações que de fato se traduzissem em avanço nos Objetivos do Milênio.
Os dados oficiais indicam que houve mobilização pelo “Levante-se” em 12 unidades da Federação: Rio de Janeiro (7.067 pessoas), Paraná (6.921), São Paulo (3.513), Paraíba (2.600), Distrito Federal (2.291), Minas Gerais (1.660), Tocantins (950), no Acre (500), Santa Catarina (284), Maranhão (150), Ceará (99 pessoas) e Pernambuco (40 pessoas).
Os organizadores de cada evento contaram ou estimaram o número de participantes e enviaram as informações pelo site do movimento, junto com fotos e vídeos. “O mundo está conhecendo uma nova forma de ação: o local influenciando o global. Mulheres em povoados na África estão se conectando e se unindo a milhões de cidadãos de outros países, e jovens estão se envolvendo com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio como nunca antes”, declarou Sylvia Borren, da Chamada Global para Ação contra a Pobreza.
terça-feira, 6 de janeiro de 2009
Brasil mapeia estado de saúde de policiais e de bombeiros em 19 Estados visando melhorar suas qualidades de vida.
FONTE: PNUD BRASIL
http://www.pnud.org.br/seguranca/reportagens/index.php?id01=3104&lay=jse
Brasília, 05/01/2009
Brasil mapeia estado de saúde de policiais
Pesquisa com polícias e corpos de bombeiros de 19 Estados é base de programa para melhorar a qualidade de vida dos profissionais da área
DAYANNE SOUSA
da PrimaPagina
A Secretaria Nacional de Segurança Pública deve encerrar em janeiro as conclusões de um levantamento sobre as condições de saúde dos policiais e bombeiros brasileiros. Seis consultores contratados em parceria com o PNUD passaram um mês em visitas por 19 Estados. O objetivo é reunir dados sobre a existência e funcionamento de programas em prol da saúde e qualidade de vida dos profissionais de segurança pública. As conclusões serão usadas na criação do Programa Nacional de Qualidade de Vida nas Instituições de Segurança Pública.
Levantamento semelhante foi feito há dois anos e indicava que eram poucas as iniciativas que consideravam as dificuldades psicológicas e emocionais do ofício dos profissionais de segurança. “Naquele momento, percebeu-se que, quando há esse tipo de preocupação, o foco é a atenção à saúde física, mas não a mental ou psicosocial”, diz a coordenadora da pesquisa no Ministério da Justiça, Tatiana Vasconcelos.
O processo atual começou com a apuração no meio de outubro de 2008. Os pesquisadores passaram três dias em cada Estado visitado, captando informações nos comandos gerais da Polícia Civil, Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Um questionário com perguntas sobre os atendimentos já realizados, as carências e a estrutura dos serviços e programas de saúde foi respondido pelos responsáveis em cada força.
A psicóloga Ariane Pinho fez visitas em Mato Grosso, Goiás e no Distrito Federal. Do que viu na região, ela diz que não há programas que compreendam a qualidade de vida dos profissionais como um todo: “falta planejamento e conhecimento global das dificuldades. Nenhuma das forças que conheci atua no mapeamento dos problemas ou na prevenção e não há acompanhamento de quem já passou pelos serviços de saúde”.
Segundo Ariane, muitos dos profissionais que hoje ocupam cargos no atendimento de saúde são ex-policiais ou ex-bombeiros sem especialização para atuar na área. Foi essa a situação que ela encontrou no Corpo de Bombeiros do Mato Grosso e nas forças policiais de Goiás. Além disso, ela aponta que as equipes de saúde que conheceu eram muito pequenas para o tamanho das corporações. A Polícia Civil do Mato Grosso conta com três especialistas no serviço de psicologia, mas atende a um efetivo de mais de 2 mil policiais.
O Ministério da Justiça afirma que os Estados apresentam situações diferentes e que alguns apresentam programas de qualidade de vida estruturados. Embora os dados já tenham sido coletados nos Estados, ainda deve ser apresentada uma compilação das análises e propostas em janeiro. Não há previsão de quando o Programa Nacional estará funcionando, o que depende do andamento e das conclusões dos levantamentos.
http://www.pnud.org.br/seguranca/reportagens/index.php?id01=3104&lay=jse
Brasília, 05/01/2009
Brasil mapeia estado de saúde de policiais
Pesquisa com polícias e corpos de bombeiros de 19 Estados é base de programa para melhorar a qualidade de vida dos profissionais da área
DAYANNE SOUSA
da PrimaPagina
A Secretaria Nacional de Segurança Pública deve encerrar em janeiro as conclusões de um levantamento sobre as condições de saúde dos policiais e bombeiros brasileiros. Seis consultores contratados em parceria com o PNUD passaram um mês em visitas por 19 Estados. O objetivo é reunir dados sobre a existência e funcionamento de programas em prol da saúde e qualidade de vida dos profissionais de segurança pública. As conclusões serão usadas na criação do Programa Nacional de Qualidade de Vida nas Instituições de Segurança Pública.
Levantamento semelhante foi feito há dois anos e indicava que eram poucas as iniciativas que consideravam as dificuldades psicológicas e emocionais do ofício dos profissionais de segurança. “Naquele momento, percebeu-se que, quando há esse tipo de preocupação, o foco é a atenção à saúde física, mas não a mental ou psicosocial”, diz a coordenadora da pesquisa no Ministério da Justiça, Tatiana Vasconcelos.
O processo atual começou com a apuração no meio de outubro de 2008. Os pesquisadores passaram três dias em cada Estado visitado, captando informações nos comandos gerais da Polícia Civil, Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Um questionário com perguntas sobre os atendimentos já realizados, as carências e a estrutura dos serviços e programas de saúde foi respondido pelos responsáveis em cada força.
A psicóloga Ariane Pinho fez visitas em Mato Grosso, Goiás e no Distrito Federal. Do que viu na região, ela diz que não há programas que compreendam a qualidade de vida dos profissionais como um todo: “falta planejamento e conhecimento global das dificuldades. Nenhuma das forças que conheci atua no mapeamento dos problemas ou na prevenção e não há acompanhamento de quem já passou pelos serviços de saúde”.
Segundo Ariane, muitos dos profissionais que hoje ocupam cargos no atendimento de saúde são ex-policiais ou ex-bombeiros sem especialização para atuar na área. Foi essa a situação que ela encontrou no Corpo de Bombeiros do Mato Grosso e nas forças policiais de Goiás. Além disso, ela aponta que as equipes de saúde que conheceu eram muito pequenas para o tamanho das corporações. A Polícia Civil do Mato Grosso conta com três especialistas no serviço de psicologia, mas atende a um efetivo de mais de 2 mil policiais.
O Ministério da Justiça afirma que os Estados apresentam situações diferentes e que alguns apresentam programas de qualidade de vida estruturados. Embora os dados já tenham sido coletados nos Estados, ainda deve ser apresentada uma compilação das análises e propostas em janeiro. Não há previsão de quando o Programa Nacional estará funcionando, o que depende do andamento e das conclusões dos levantamentos.
Ophir: segurança no Pará está na UTI e Estado pode ficar ingovernável. O CLARO: Esta inoperância ocorre em vários estados do BRasil, desgraçadamente.
FONTE: INFORMATIVO N. 1510 DO CONSELHO FEDERAL DA OAB de 05 de janeiro de 2009
Ophir Cavalcante Junior, diretor do Conselho Federal da OAB.
Ophir: segurança no Pará está na UTI e Estado pode ficar ingovernável
Brasília, 05/01/2009 - O diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-presidente da Seccional da OAB do Pará, Ophir Cavalcante Junior, denunciou hoje (05) a dramática situação da segurança pública no Estado, um dos recordistas em crimes de pistolagem e conflitos violentos de todo o País.
"A segurança pública no Pará está na UTI", alertou Ophir, ao cobrar das autoridades medidas enérgicas para reverter esse quadro de deterioração.
"Precisamos reagir urgentemente para evitar que se propague no meio da sociedade civil brasileira que o Estado é ingovernável".
Ophir entende que é urgente a necessidade de profunda reestruturação da política de segurança pública do Estado, com a alocação de maciços recursos para serem investidos em recursos humanos, equipamentos, inteligência, dentre outros.
Ele propõe que, para começar, os deputados estaduais poderiam dar um bom exemplo renunciando a um percentual da receita destinada ao Poder Legislativo para que tais recursos pudessem ser empregados na segurança pública.
"Seria uma forma de demonstrar o compromisso dos ocupantes desse poder com a sociedade que os elegeu e que os mantém", aconselhou.
Segundo o diretor da OAB Nacional, a cada dia que passa o descontentamento da população com o sistema de segurança pública no Estado do Pará aumenta.
"E apesar das medidas anunciadas - e timidamente executadas - pelos poderes Executivo estadual e federal, como o Pronasci etc., os cidadãos ficaram ainda mais temerosos de sair às ruas em Belém e em todo o Estado", afirmou. Ele lamentou o descaso e a paralisia das autoridades diante desta grave questão.
"Quando se fala nesse tema de violência parece haver, entre a maioria da classe política e das lideranças governamentais, um inexplicável e perverso pacto de silêncio, como se fora o reconhecimento da nossa impotência para combater a criminalidade", observou o ex-presidente da OAB-PA.
Segundo ele, a discussão só volta à tona quando há um episódio que agride a sociedade como o que, recentemente, ceifou a vida do médico Salvador Nahmias, que durante 30 anos salvou vidas; ou como no caso do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang.
"Enquanto isso, centenas de pessoas desconhecidas foram vítimas de assaltos, seqüestros e outras agressões sem que nada - ou muito pouco - tivesse sido feito para diminuir esse quadro de violência", afirmou.
Para Ophir Cavalcante Junior, a reação das autoridades às críticas - como sempre acontece - é a de tentar defender-se alegando que essa decomposição da segurança pública está acontecendo por culpa de governos anteriores.
Isso quando não sacam estatísticas discutíveis para tentar convencer que o crime está diminuindo no Estado - ao contrário do que salta aos olhos, que é sua flagrante expansão.
"A justificativa explica mas não convence, porque é fato que essa questão não tem sido enfrentada, até agora, como a sociedade merece", criticou o diretor da OAB Nacional.
"Infelizmente, o cidadão não confia no aparato policial porque ele tem-se mostrado ineficaz e despreparado para as mais simples demandas do dia-a-dia".
Ao concluir, o diretor do Conselho Federal da OAB fez uma séria advertência: "Se continuarmos a enfiar a cabeça para baixo da terra, quando somos cobrados e não reagirmos, estaremos fazendo coro a um refrão que se espalha pelo Brasil quanto ao Pará, em razão da sua dimensão continental, ser ingovernável".
Ophir Cavalcante Junior, diretor do Conselho Federal da OAB.
Ophir: segurança no Pará está na UTI e Estado pode ficar ingovernável
Brasília, 05/01/2009 - O diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-presidente da Seccional da OAB do Pará, Ophir Cavalcante Junior, denunciou hoje (05) a dramática situação da segurança pública no Estado, um dos recordistas em crimes de pistolagem e conflitos violentos de todo o País.
"A segurança pública no Pará está na UTI", alertou Ophir, ao cobrar das autoridades medidas enérgicas para reverter esse quadro de deterioração.
"Precisamos reagir urgentemente para evitar que se propague no meio da sociedade civil brasileira que o Estado é ingovernável".
Ophir entende que é urgente a necessidade de profunda reestruturação da política de segurança pública do Estado, com a alocação de maciços recursos para serem investidos em recursos humanos, equipamentos, inteligência, dentre outros.
Ele propõe que, para começar, os deputados estaduais poderiam dar um bom exemplo renunciando a um percentual da receita destinada ao Poder Legislativo para que tais recursos pudessem ser empregados na segurança pública.
"Seria uma forma de demonstrar o compromisso dos ocupantes desse poder com a sociedade que os elegeu e que os mantém", aconselhou.
Segundo o diretor da OAB Nacional, a cada dia que passa o descontentamento da população com o sistema de segurança pública no Estado do Pará aumenta.
"E apesar das medidas anunciadas - e timidamente executadas - pelos poderes Executivo estadual e federal, como o Pronasci etc., os cidadãos ficaram ainda mais temerosos de sair às ruas em Belém e em todo o Estado", afirmou. Ele lamentou o descaso e a paralisia das autoridades diante desta grave questão.
"Quando se fala nesse tema de violência parece haver, entre a maioria da classe política e das lideranças governamentais, um inexplicável e perverso pacto de silêncio, como se fora o reconhecimento da nossa impotência para combater a criminalidade", observou o ex-presidente da OAB-PA.
Segundo ele, a discussão só volta à tona quando há um episódio que agride a sociedade como o que, recentemente, ceifou a vida do médico Salvador Nahmias, que durante 30 anos salvou vidas; ou como no caso do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang.
"Enquanto isso, centenas de pessoas desconhecidas foram vítimas de assaltos, seqüestros e outras agressões sem que nada - ou muito pouco - tivesse sido feito para diminuir esse quadro de violência", afirmou.
Para Ophir Cavalcante Junior, a reação das autoridades às críticas - como sempre acontece - é a de tentar defender-se alegando que essa decomposição da segurança pública está acontecendo por culpa de governos anteriores.
Isso quando não sacam estatísticas discutíveis para tentar convencer que o crime está diminuindo no Estado - ao contrário do que salta aos olhos, que é sua flagrante expansão.
"A justificativa explica mas não convence, porque é fato que essa questão não tem sido enfrentada, até agora, como a sociedade merece", criticou o diretor da OAB Nacional.
"Infelizmente, o cidadão não confia no aparato policial porque ele tem-se mostrado ineficaz e despreparado para as mais simples demandas do dia-a-dia".
Ao concluir, o diretor do Conselho Federal da OAB fez uma séria advertência: "Se continuarmos a enfiar a cabeça para baixo da terra, quando somos cobrados e não reagirmos, estaremos fazendo coro a um refrão que se espalha pelo Brasil quanto ao Pará, em razão da sua dimensão continental, ser ingovernável".
segunda-feira, 5 de janeiro de 2009
O CLARO: EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE & CONTRA DESCASO DA PMV, OUVIDORIA, SEMMAM E BUROCRATAS...
FONTE: ARQUIVO PESSOAL DO ÓTIMO CIDADÃO FERNANDO CLARO DIAS
REGISTRO EM ORDEM CRONOLÓGICA DECRESCENTE DA MENSAGEM ENTRE O ÓTIMO CIDADÃO E OS IRRESPONSÁVEIS AGENTES PÚBLICOS.
Segunda-feira, 18 de Agosto de 2008
CIDADANIA X PMV - DESRESPEITO AO INTEIRO AMBIENTE E AOS CIDADÃOS
OUVIDORIA DA PMV, SEMAM E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA E SAÚDE
Enc: Solicitação Nº 1013/08Caixa de entradaX
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spam?Servicos GovernoMaria Christina Paiva Menna Barreto Gonçalves
Assessora Técnica Ouvidoria _ P...17 jul
Servicos GovernoCarregando...17 jul
Servicos Governo para mim mostrar detalhes 17 jul Responder
Maria Christina Paiva Menna Barreto GonçalvesAssessora Técnica Ouvidoria _ PMV
Prezado Sr.
Estamos encaminhando abaixo a resposta fornecida pela Secretaria de
Meio Ambiente para que tome conhecimento. Informamos que também
encaminhamos sua solicitação para as Secretarias de Comunicação,
Secretaria de Serviços e Secretaria de Obras,para que tomem
conhecimento. Desde já nos colocamos ao seu dispor. Atenciosamente.
Jadilson Luiz Damascena Ouvidor
----- Repassado por Servicos Governo/PMV em 17/07/2008 12:40 -----
Alessandro Modenesi Carminati/SEMMAM/PMV 14/07/2008 12:17 ParaAntonio
Tarcisio Correia de Mello/PMV@PMV, Adriana Moraes Spalla/PMV@PMV,
Servicos Governo/PMV@PMV, Jadilson Luiz Damascena/PMV@PMV, Ouvidoria
ccAssuntoEnc: Solicitação Nº 1013/08
A OUVIDORIA DEVE COMPLEMENTAR ESTAS INFORMAÇÕES COM A SEMSE,
COMUNICAÇÃO E SEMOB, QUE TAMBÉM TEM ATRIBUIÇÕES AFINS COM OS ASSUNTOS ABORDADOS PELO REQUERENTE.
Em atenção a solicitação do Sr Fernando, informamos conforme itens abaixo:
1) Neste final de semana estávamos a mostrar Vitória para alguns conhecidos e amigos e qual não foi nosso constrangimento quando vimos na Praia do Havaizinho inúmeras 0garafas pet, pedaços de madeira, enfim toda a sorte de porcalheira humana lançadas ao mar e não recolhidas pela PMV. Ainda havia placa sinalizando que "a praia estava
própria para uso".
Resposta: O lixo lançado indevidamente ao mar em qualquer localidade do conurbado urbano da Grande Vitória, incluíndo grandes municípios como Cariacica, Serra e Vila Velha, que são limítrofes ao corpo hídrico marinho da região, com população aproximada de 1,5 milhão, consumindo e gerando lixo diariamente, vai se depositar na forma de acúmulo em faixas da orla por ação das ondas e correntes.
Este lixo necessita de coleta constante, porém esta ação não soluciona a geração
e disposição inadequada de resíduos nas cidades.
A solução deste problema, além de bom serviço de limpeza, depende de um fator
fundamental que permeia todas as soluções dos problemas da sociedade, a educação. este assunto é tratado em Vitória com critério de prioridade no ensino formal e na educação ambiental para crianças e jovens que devem ser os atores das transformações.
2) Verificando o Portal da SEMMAM percebemos que há duas bandeiras vermelhas em outras praias sem saber o motivo da poluição, quem e quando deram a causa a este crime ambiental, previsto na CF e se houve Auto de Infração e/ou Termo de Ajustamento de Conduta, enfim histórico circunstanciado, e dinâmica dos fatos.
3) Que no Portal também verificamos que há uma zona de proteção ambiental na Ilha do Frade e com a notícia de que houve liberação de verba para saneamento nesta
Ilha, fica-nos a indagação de para onde são coletados o esgoto sanitário dos moradores e de freqüentadores desta, ainda, tão linda área.
Resposta: Quanto as condições de balneabilidade das praias de Vitória, bem como providências para melhoria do saneamento na Cidade, informamos os seguintes itens referentes as condições de contaminação hídrica e balneabilidade das praias da orla marítima no Município de Vitória.
Conforme Resolução CONAMA n° 274/2000, que dispõe sobre a avaliação da qualidade das águas em relação aos níveis estabelecidos para a classificação da balneabilidade, esta é avaliada por indicadores e padrões específicos, estabelecidos por método analítico de ocorrência de contaminação microbiológica, em amostra de água
coletada no local da avaliação técnica e indicação da condição de balneabilidade.
Este monitoramento é realizado sistematicamente pela Secretaria de Meio Ambiente de Vitória-SEMMAM, desde 1986, em parceria com a Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN, utilizando o indicador Coliformes Termotolerantes.
Outra metodologia de avaliação da poluição em corpos hídricos naturais, está disposta na Resolução CONAMA n° 357/2005, que especifica padrões de qualidade das águas a
partir de parâmetros orgânicos e inorgânicos, relacionados com atividades produtivas de tipologias diversas.
Esta condição de contaminação dos corpos hídricos também é monitorada com periodicidade regular através do Monitoramento Marinho da Baía do Espírito Santo, Imediações e Região Marinha de Praia Mole.
Os monitoramentos de parâmetros poluidores físico e químicos das águas não indicam contaminação restritiva por efluentes líquidos, gerados por atividades produtivas, especialmente fontes industriais, que interfiram na classificação da Balneabilidade das Praias de Vitória. Nestes termos, os fatores geradores da poluição que determina o enquadramento da balneabilidade das praias do Município de Vitória estão atualmente,
exclusivamente relacionados com os níveis de ocorrência do indicador específico, que tem origem no esgoto sanitário lançado sem tratamento nos corpos hídricos marinhos receptores,a partir de antigas redes mistas de drenagem pluvial e esgotamento sanitário, que desaguam no Rio Camburi (extremo norte da Praia de Camburi, com origem no
Município da Serra), no Canal da Passagem (Ponte de Camburi), ao lado do Iate Club (Bairro Praia do Canto) e nos dois lados da cabeceira da Ponte de acesso ao Bairro Ilha do Frade. Também ocorrem lançamentos na parte interior até o Canal da Baia de Vitória, com contribuição dos Municípios de Vila Velha e Cariacica. Nestes termos a recuperação ambiental das águas das praias de Vitória dependem de soluções sanitárias com abrangência regional, considerando que o corpo marinho receptor é interligado e transfere cargas poluidoras a partir da hidrodinâmica local.
Na região urbana de competência Municipal ocorrem ações planejadas com objetivo de promover a coleta e tratamento da carga de esgoto sanitário gerado na área considerada. As intervenções ainda não concluíram integralmente o sistema sanitário da região,
estando atualmente em fase de execução, a partir do projeto estadual denominado "Águas Limpas", a cobertura integral do sistema sanitário para a região do esgotamento sanitário que é afluente das praias da Cidade de Vitória. Outro projeto de relevância para a solução dos problemas sanitários identificados, está em desenvolvimento na
Prefeitura de Vitória com a denominação de "Programa 100% de Tratamento de Esgoto", que planeja promover a coleta e tratamento adequado do restante do esgoto gerado na Cidade, com previsão de conclusão ainda no exercício de 2010. Com a efetiva entrada em operação da complementação e integralização do sistema sanitário, a Cidade de Vitória terá solucionado o problema crônico da falta de saneamento que atinge a maioria das cidades do Brasil e do Mundo, passando o Município de Vitória a ser a primeira capital do País com todo o esgoto tratado.
4) Se não há um telefone único e gratuito para centralizar todas estas perguntas para tornar fácil ao cidadão comum estas indagações, até porque se estamos a colaborar com a PMV porque termos que gastar nossos parcos recursos com pulsos de telefonia para quatro telefones até chegarmos, se chegarmos, ao telefone ao telefone do agente público
que responde por estes relevantes temas. Perde-se tempo, dinheiro, paciência e boa-vontade do contribuinte no seu direito-dever de participar da vida pública.
Resposta: O Município de de Vitória disponibiliza um canal gratuito e direto de comunicação para a população.
O serviço de atendimento ao cidadão 156: O serviço de atendimento Fone Verde é uma linha direta entre o cidadão e a Prefeitura de Vitória para assuntos da área ambiental. Ligando para o número 156 o cidadão pode solicitar plantio, poda, retirada, transplantio, substituição e tratamento de pragas em árvores, além da implantação e manutenção de jardins em áreas públicas da cidade. O mesmo número pode ainda ser acionado para denúncias de degradação ambiental como aterros e invasão em áreas protegidas, danos
à vegetação em áreas públicas, desmatamento, pesca predatória e poluição do ar, das águas e visual. O Disque-Silêncio é um serviço da Prefeitura de Vitória à disposição do morador da cidade que funciona 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados, para o atendimento de denúncias de barulho que estejam perturbando o sossego público. Sempre que se sentir incomodado pelo excesso de ruído, o munícipe deve ligar para o telefone 156, fazer sua denúncia e aguardar a visita dos Agentes de Proteção Ambiental, que realizarão a medição do Nível de Pressão Sonora e em seguida adotarão as providências cabíveis, baseados na legislação. O Serviço Lig-Lixo atua recebendo reclamações, solicitações e sugestões referentes à limpeza pública de Vitória. O atendimento Lig-Lixo funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive feriados e finais de semana, através do telefone156.
Este Serviço está equipado com aparelho de radiocomunicação, que integra 100% dos funcionários da Secretaria de Serviços Urbanos, além de acionar a Defesa Civil, os supervisores de limpeza e os plantonistas da Secretaria de Obras.
Atenciosamente,
----- Repassado por Alessandro Modenesi Carminati/SEMMAM/PMV em
14/07/2008 11:10 ----- Antonio Tarcisio Correia de Mello/PMV
11/07/2008 18:18 ParaAlessandro Modenesi Carminati/SEMMAM/PMV@PMV
ccAssuntoEnc: Solicitação Nº 1013/08
Para ciencia e resposta a ouvidoria, ao munícipe e retorno a esta SEMMAM.
----- Repassado por Antonio Tarcisio Correia de Mello/PMV em
11/07/2008 18:18 ----- Servicos Governo/PMV 10/07/2008 16:13
ParaAntonio Tarcisio Correia de Mello/PMV@PMV ccAssuntoSolicitação Nº
1013/08
Prezado Sr. Estamos encaminhando a solicitação do Sr. Fernando, para
que tome conhecimento. Desde já agradecemos e aguardamos resposta.
Atenciosamente,
Serenuza Almeida Ouvidoria/PMV
Jadilson Luiz Damascena Ouvidor Geral/PMV
----- Repassado por Servicos Governo/PMV em 10/07/2008 16:11 -----
17/07/2008 12:40:46
Seu nome :Fernando Claro Dias Endereço:Bairro:Telefone:92291825
E-mail:fernandoclaro.dias@gmail.com
(MENSAGEM ELETRÔNICA INICIAL QUE DEU ENSEJO A TODA ESTA SEQUÊNCIA DE BUROCRACIAS, BLÁ BLÁ FICANDO O CIDADÃO E A COMUNIDADE AO DEUS DARÁ!)
Prezados Senhores,
1) Neste final de semana estávamos a mostrar Vitória para alguns
conhecidos e amigos e qual não foi nosso constrangimento quando vimos
na Praia do Havaizinho inúmeras 0garafas pet, pedaços de madeira,
enfim toda a sorte de porcalheira humana lançadas ao mar e não
recolhidas pela PMV. Ainda havia placa sinalizando que "a praia estava
própria para uso".
2) Verificando o Portal da SEMMAM percebemos que há duas bandeiras
vermelhas em outras praias sem saber o motivo da poluição, quem e
quando deram a causa a este crime ambiental, previsto na CF e se houve
Auto de Infração e/ou Termo de Ajustamento de Conduta, enfim histórico
circunstanciado, e dinâmica dos fatos.
3) Que no Portal também verificamos que há uma zona de proteção
ambiental na Ilha do Frade e com a notícia de que houve liberação de
verba para saneamento nesta Ilha, fica-nos a indagação de para onde
são coletados o esgoto sanitário dos moradores e de freqüentadores
desta, ainda, tão linda área.
4) Se não há um telefone único e gratuito para centralizar todas estas
perguntas para tornar fácil ao cidadão comum estas indagações, até
porque se estamos a colaborar com a PMV porque termos que gastar
nossos parcos recursos com pulsos de telefonia para quatro telefones
até chegarmos, se chegarmos, ao telefone ao telefone do agente público
que responde por estes relevantes temas. Perde-se tempo, dinheiro,
paciência e boa-vontade do contribuinte no seu direito-dever de
participar da vida pública.
No primeiro telefonema, assim como no exemplar serviço 24 horas
prestado pela Ouvidoria do SUS, deveríamos resolver tudo. Afinal, o
dinheiro arrecadado com multas de empresas que poluem, serviriam,
simultaneamente, além da pena prevista em lei, para custear um 0800
durante 24 horas e de segunda a segunda.
Isto é o mínimo que esperamos desta respeitável Secretaria e da
consagrada administração do Prefeito João Coser, seu vice José
Balarini, seus secretários e todos os funcionários de apoio e
execução, na forma do artigo 37 da Constituição Federal sem prejuízo
da legislação própria aos servidores e outras normas de nosso
ordenamento pátrio.
Contando com a colaboração e providências, esperamos que esta
contribuição seja para somar e multiplicar em resultados práticos e
exitosos neste meio ambiente tão diária e constantemente agredido como
o nosso, enquanto ainda a solução é factível e se impõe.
Desejando-lhes êxito, Atenciosamente,
Fernando Claro Dias
Responder Encaminhar
Fernando Claro Dias para Servicos mostrar detalhes 18 jul Responder
Ilustres Senhores luminares,
Tudo bem?
Infelizmente a resposta não foi a contento e em nada resolveu
O problema da nojeira que contamina o meio ambiente.
Utilizar termos técnicos, herméticos como se estivessem em
Conferência de iniciados nesta ciência é puro exercício de Poder tão
comum às classes dominantes e não afeitas ao debate nem a uma pequena
indagação indignada de um ÓTIMO CIDADÃO que contribui com a
administração municipal que faz questão em não receber os préstimos
importantes que tenho oferecido com a maior boa vontade e dever como
membro do PSB.
Colaborei muito, séria e atenciosamente com a PMV em vários momentos sem sequer ser afiliado a qualquer partido. Apenas por ter uma vinculação com o Movimento Negro que milita no PSB, e por ser membro da Comissão de Portadores de Deficiência e atenções Especiais, além de ser um constante faxineiro do Portal desta Prefeitura, fazendo uma limpeza em incorreções várias que constam em certos portais de determinadas Secretarias, muitas vezes sem ter o merecido reconhecimento, ou até um obrigado, intruso!
Porém, faço porque não quero dar munição para o inimigo, principalmente em época de eleição.
Lamentavelmente discordo deste arremedo de resposta que violenta nossa dignidade enquanto Povo ao afirmar que somos nós quem vasamos estes lixos ambientais em mares, rios, manguezais, lagoas e outros logradouros públicos.
Somos nós as vergonhas de nossos turistas!
A Prefeitura, segundo este argumento flácido para bovino dormitar, é impecável, inatacável, irrepreensível, imaculável, irretocável. Portanto, inverossímil!
Fica evidente na argumentação à minha indagação indignada e constrangimento de número 1, que o fator crescimento populacional e outras regiões, assim como crianças e jovens - esqueceram-se dos idosos - são os vetores desta imundície e do crime ambiental.
Além, é claro, "ad argumentandum tantum" da conurbação que se deu com Cariacica, Vilha Velha e Serra que forma a Grande Vitória mas que por culpa destes Prefeitos não impedem que seus nojos venham dar em águas de Vitória, a banda boa do Espírito Santo, ocupada por empresas e grandes corporações que são paradigmas de Responsabildade Social, Desenvolvimento Sustentável, comporomisso com a Agenda 21 e outros Pactos ambientais.
De vítimas, passamos todos por criminosos, inclusive a família de Vossas Senhorias e seus queridos avós!
A PMV, segundo Vossas Senhorias, a toda evidência está limpa nesta história suja!
À indagação de n.2 fica difícil entrar no debate dado o tecnicismo austero e hermético do super e experiente técnico burocrata pontificando que só em 2010 teremos uma Vitória totalmente com seus esgotos canalizados.
Pura falácia! Os megas rolos e experimentos da indústria da construção civil, denominados de mega empreendimentos de 27 a 39 andares estão a desmentir tal assertiva.
Com o "boom" da construção civil estaremos a cada dia obrando mais e se
dermos a descarga todos de uma só vez não haverá orifício nasal que agüentará a produção intestinal jogada nos retretes, e dos retretes para as tubulações, e das tubulações para onde?
Registre-se que em Niterói, na administração Godofredo, se anuncia desde 2004 o completo escoamento de bolos fecais para as respectivas tubulações, constituindo-se numa das cidades com o melhor índice de qualidade de vida do país, há vários anos.Até no quesito dengue deu show de bola!
Esta argumentação juntamente com a de número 4 podem servir para os atendentes deste curioso serviço 156 que pedem para eu dizer em que rua fica a Praça Ubaldo Ramalhete Maia.
Ora, a Praça Ubaldo Ramalhete Maia, é um logradouro público e o ponto de referência é o próprio logradouro público em questão, que está abandonado, com o busto do fundador da Ordem dos Advogados do Brasil do ES em fase de restauro, dizem, após tentativa de roubo ou recuperação da "res" furtiva se roubada foi.
É a Praça que a Secretária Maria Helena Signorelli quer ver recuperada conforme me deu conta em e-mail, que numa gentil reverência agradeceu minhas sugestões tratando-me com o elogioso adjetivo de cidadão atento - e sou mesmo, afinal sou um ótimo cidadão militante - prestando-me a devida satisfação a que todo agente público está
obrigado a prestar ao cidadão na forma do artigo 37 da Constituição Federal, sem prejuízo de nosso sistema legiferante infraconstitucional.
Os funcionários deste serviço 156 poderiam trabalhar com a planta da Cidade em vez de ficar pedindo um comércio local como ponto de referência e rua onde fica a Praça em apreço.
Nota cinco para este serviço que não me cansa de telefonar pedindo avaliação em cima de trabalhos inconclusos como a troca da areia da praça onde brincam as crianças antes que se infectem com a urina e fezes de ratos e ratazanas e cachorros que adentram nesta área de lazer para os pequeninos, onde tem o Sr. Jorge como fiel e incansável mantenedor da limpeza local e cuja comunidade atesta seus bons serviços e educação a qualquer momento que for necessário, para que os mais fracos não sirvam de bode expiatório das imperfeições de seus chefes.
Afinal, nós somos ingratos com nossos tão dedicados administradores. De tão corretos já não fazem autocríticas.
Ficam a ralhar conosco por sermos inconvenientes e impertinentes.
Devemos, pois, deixar a política para os políticos profissionais, os intelectuais orgânicos dos Partidos.
E se a reeleição já está certa, garantida, isto se deve ao fato da absoluta aprovação da PMV e seus cardeais secretários.
Eu vou me contentar com o que li, pois A BALNEABILIDADE DE MEU VOCABULÁRIO FOI ESTUPENDA NA FORMA DA RESOLUÇÃO DO CONAMA!
Já temos uma Praça do Trabalhador, cujo RASTELAMENTO de areia foi concretizado, onde provavelmente os roedores e outros quadrúpedes não são uma ameaça a nossa tão exuberante saúde; contentar-nos-emos em andar pela praça com seus aclives e declives projetados intencionalmente; com seus lindos jardins; sua brinquedoteca impecável, pintada e nova; as árvores podadas a qualquer momento; uma praça esvaziada a noite posto que os bares abertos estejam fechando as portas, indo à falência, e o Povo, que ocupávamos democraticamente a praça já lá não freqüentamos mais com receio de estar mal freqüentada e sem policiamento, em total contradição com o discurso de revitalização do Centro da cidade, com direito a palanque e discurso de nosso simpático e, pelo pouco que conheço, atencioso prefeito e secretária e subsecretária de cultura, presentes no mesmo dia em que se inaugurava uma Farmácia Popular sem remédios, numa gestão que já deveria ter inaugurado mais de cinqüenta farmácias do Governo Federal, para contrabalançar com as grandes farmácias e redes de drogarias particulares que compram fármacos das indústrias farmacêuticas a R$0,80 e revendem por R$ 20,00 e com 70% de desconto e trinta, sessenta e noventa dias para pagar, na modalidade de venda "dois com um" e etc.
Furo de reportagem! Em cima da hora! Ontem, 17 de julho, na Rua Sete, às 18h 50 houve o furto da bolsa de uma bem idosa senhora por um jovem ciclista que saiu em disparada sentido Praça Ubaldo Ramalhete Maia.
Recuperaram a bolsa e demos água para a senhora, a vítima, que tremia mais do que eu que tenho tremor essencial. Se a praça estivesse ocupada pelo Povo – crianças, jovens, adultos, idosos, mulheres e homens, como há duas semanas, este ciclista, amigo do alheio, seria detido por certo pela população freqüentadora da praça.
Amanhã e no fim-de-semana só me restará ler minha petição, sua réplica e minha tréplica na Praça Ubaldo Ramalhete Maia, confessando-me culpado por trair a administração municipal e por ter caminhado do Centro da Cidade até o terminal Dom Bosco, exercitando meu corpo, olhando para as os nossos lixos ao invés de ir em frente com antolhos.
Senhores desculpem-me a ousadia, ingratidão e impertinência.
Atenciosa, mansa e "CONURBADAMENTE",
Fernando Claro Dias
OBS.: E nós que pensávamos em recolher todas as garrafas pets, pó de minérios advindo da nova e das antigas unidades de pelotisação da Empresa que não polui, e da que vale pela teta doce, e da que tem litígios com os nativos, enfim, todo este lixo produzido, que julgáramos ser delas, e embarcar tudo nos depósitos da IV Frota que
está aí para receber as pets e outras imundícias não retornáveis e que são de responsablidades das matrizes americanas e da União Européia e seja lá de quem for! Ledo engano. Que vexame!
Em tempo: Estamos prontos para receber uma outra repreensão após nossa
tréplica, mas que nos enviem um glossário..."
REGISTRO EM ORDEM CRONOLÓGICA DECRESCENTE DA MENSAGEM ENTRE O ÓTIMO CIDADÃO E OS IRRESPONSÁVEIS AGENTES PÚBLICOS.
Segunda-feira, 18 de Agosto de 2008
CIDADANIA X PMV - DESRESPEITO AO INTEIRO AMBIENTE E AOS CIDADÃOS
OUVIDORIA DA PMV, SEMAM E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA E SAÚDE
Enc: Solicitação Nº 1013/08Caixa de entradaX
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spam?Servicos GovernoMaria Christina Paiva Menna Barreto Gonçalves
Assessora Técnica Ouvidoria _ P...17 jul
Servicos GovernoCarregando...17 jul
Servicos Governo para mim mostrar detalhes 17 jul Responder
Maria Christina Paiva Menna Barreto GonçalvesAssessora Técnica Ouvidoria _ PMV
Prezado Sr.
Estamos encaminhando abaixo a resposta fornecida pela Secretaria de
Meio Ambiente para que tome conhecimento. Informamos que também
encaminhamos sua solicitação para as Secretarias de Comunicação,
Secretaria de Serviços e Secretaria de Obras,para que tomem
conhecimento. Desde já nos colocamos ao seu dispor. Atenciosamente.
Jadilson Luiz Damascena Ouvidor
----- Repassado por Servicos Governo/PMV em 17/07/2008 12:40 -----
Alessandro Modenesi Carminati/SEMMAM/PMV 14/07/2008 12:17 ParaAntonio
Tarcisio Correia de Mello/PMV@PMV, Adriana Moraes Spalla/PMV@PMV,
Servicos Governo/PMV@PMV, Jadilson Luiz Damascena/PMV@PMV, Ouvidoria
ccAssuntoEnc: Solicitação Nº 1013/08
A OUVIDORIA DEVE COMPLEMENTAR ESTAS INFORMAÇÕES COM A SEMSE,
COMUNICAÇÃO E SEMOB, QUE TAMBÉM TEM ATRIBUIÇÕES AFINS COM OS ASSUNTOS ABORDADOS PELO REQUERENTE.
Em atenção a solicitação do Sr Fernando, informamos conforme itens abaixo:
1) Neste final de semana estávamos a mostrar Vitória para alguns conhecidos e amigos e qual não foi nosso constrangimento quando vimos na Praia do Havaizinho inúmeras 0garafas pet, pedaços de madeira, enfim toda a sorte de porcalheira humana lançadas ao mar e não recolhidas pela PMV. Ainda havia placa sinalizando que "a praia estava
própria para uso".
Resposta: O lixo lançado indevidamente ao mar em qualquer localidade do conurbado urbano da Grande Vitória, incluíndo grandes municípios como Cariacica, Serra e Vila Velha, que são limítrofes ao corpo hídrico marinho da região, com população aproximada de 1,5 milhão, consumindo e gerando lixo diariamente, vai se depositar na forma de acúmulo em faixas da orla por ação das ondas e correntes.
Este lixo necessita de coleta constante, porém esta ação não soluciona a geração
e disposição inadequada de resíduos nas cidades.
A solução deste problema, além de bom serviço de limpeza, depende de um fator
fundamental que permeia todas as soluções dos problemas da sociedade, a educação. este assunto é tratado em Vitória com critério de prioridade no ensino formal e na educação ambiental para crianças e jovens que devem ser os atores das transformações.
2) Verificando o Portal da SEMMAM percebemos que há duas bandeiras vermelhas em outras praias sem saber o motivo da poluição, quem e quando deram a causa a este crime ambiental, previsto na CF e se houve Auto de Infração e/ou Termo de Ajustamento de Conduta, enfim histórico circunstanciado, e dinâmica dos fatos.
3) Que no Portal também verificamos que há uma zona de proteção ambiental na Ilha do Frade e com a notícia de que houve liberação de verba para saneamento nesta
Ilha, fica-nos a indagação de para onde são coletados o esgoto sanitário dos moradores e de freqüentadores desta, ainda, tão linda área.
Resposta: Quanto as condições de balneabilidade das praias de Vitória, bem como providências para melhoria do saneamento na Cidade, informamos os seguintes itens referentes as condições de contaminação hídrica e balneabilidade das praias da orla marítima no Município de Vitória.
Conforme Resolução CONAMA n° 274/2000, que dispõe sobre a avaliação da qualidade das águas em relação aos níveis estabelecidos para a classificação da balneabilidade, esta é avaliada por indicadores e padrões específicos, estabelecidos por método analítico de ocorrência de contaminação microbiológica, em amostra de água
coletada no local da avaliação técnica e indicação da condição de balneabilidade.
Este monitoramento é realizado sistematicamente pela Secretaria de Meio Ambiente de Vitória-SEMMAM, desde 1986, em parceria com a Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN, utilizando o indicador Coliformes Termotolerantes.
Outra metodologia de avaliação da poluição em corpos hídricos naturais, está disposta na Resolução CONAMA n° 357/2005, que especifica padrões de qualidade das águas a
partir de parâmetros orgânicos e inorgânicos, relacionados com atividades produtivas de tipologias diversas.
Esta condição de contaminação dos corpos hídricos também é monitorada com periodicidade regular através do Monitoramento Marinho da Baía do Espírito Santo, Imediações e Região Marinha de Praia Mole.
Os monitoramentos de parâmetros poluidores físico e químicos das águas não indicam contaminação restritiva por efluentes líquidos, gerados por atividades produtivas, especialmente fontes industriais, que interfiram na classificação da Balneabilidade das Praias de Vitória. Nestes termos, os fatores geradores da poluição que determina o enquadramento da balneabilidade das praias do Município de Vitória estão atualmente,
exclusivamente relacionados com os níveis de ocorrência do indicador específico, que tem origem no esgoto sanitário lançado sem tratamento nos corpos hídricos marinhos receptores,a partir de antigas redes mistas de drenagem pluvial e esgotamento sanitário, que desaguam no Rio Camburi (extremo norte da Praia de Camburi, com origem no
Município da Serra), no Canal da Passagem (Ponte de Camburi), ao lado do Iate Club (Bairro Praia do Canto) e nos dois lados da cabeceira da Ponte de acesso ao Bairro Ilha do Frade. Também ocorrem lançamentos na parte interior até o Canal da Baia de Vitória, com contribuição dos Municípios de Vila Velha e Cariacica. Nestes termos a recuperação ambiental das águas das praias de Vitória dependem de soluções sanitárias com abrangência regional, considerando que o corpo marinho receptor é interligado e transfere cargas poluidoras a partir da hidrodinâmica local.
Na região urbana de competência Municipal ocorrem ações planejadas com objetivo de promover a coleta e tratamento da carga de esgoto sanitário gerado na área considerada. As intervenções ainda não concluíram integralmente o sistema sanitário da região,
estando atualmente em fase de execução, a partir do projeto estadual denominado "Águas Limpas", a cobertura integral do sistema sanitário para a região do esgotamento sanitário que é afluente das praias da Cidade de Vitória. Outro projeto de relevância para a solução dos problemas sanitários identificados, está em desenvolvimento na
Prefeitura de Vitória com a denominação de "Programa 100% de Tratamento de Esgoto", que planeja promover a coleta e tratamento adequado do restante do esgoto gerado na Cidade, com previsão de conclusão ainda no exercício de 2010. Com a efetiva entrada em operação da complementação e integralização do sistema sanitário, a Cidade de Vitória terá solucionado o problema crônico da falta de saneamento que atinge a maioria das cidades do Brasil e do Mundo, passando o Município de Vitória a ser a primeira capital do País com todo o esgoto tratado.
4) Se não há um telefone único e gratuito para centralizar todas estas perguntas para tornar fácil ao cidadão comum estas indagações, até porque se estamos a colaborar com a PMV porque termos que gastar nossos parcos recursos com pulsos de telefonia para quatro telefones até chegarmos, se chegarmos, ao telefone ao telefone do agente público
que responde por estes relevantes temas. Perde-se tempo, dinheiro, paciência e boa-vontade do contribuinte no seu direito-dever de participar da vida pública.
Resposta: O Município de de Vitória disponibiliza um canal gratuito e direto de comunicação para a população.
O serviço de atendimento ao cidadão 156: O serviço de atendimento Fone Verde é uma linha direta entre o cidadão e a Prefeitura de Vitória para assuntos da área ambiental. Ligando para o número 156 o cidadão pode solicitar plantio, poda, retirada, transplantio, substituição e tratamento de pragas em árvores, além da implantação e manutenção de jardins em áreas públicas da cidade. O mesmo número pode ainda ser acionado para denúncias de degradação ambiental como aterros e invasão em áreas protegidas, danos
à vegetação em áreas públicas, desmatamento, pesca predatória e poluição do ar, das águas e visual. O Disque-Silêncio é um serviço da Prefeitura de Vitória à disposição do morador da cidade que funciona 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados, para o atendimento de denúncias de barulho que estejam perturbando o sossego público. Sempre que se sentir incomodado pelo excesso de ruído, o munícipe deve ligar para o telefone 156, fazer sua denúncia e aguardar a visita dos Agentes de Proteção Ambiental, que realizarão a medição do Nível de Pressão Sonora e em seguida adotarão as providências cabíveis, baseados na legislação. O Serviço Lig-Lixo atua recebendo reclamações, solicitações e sugestões referentes à limpeza pública de Vitória. O atendimento Lig-Lixo funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive feriados e finais de semana, através do telefone156.
Este Serviço está equipado com aparelho de radiocomunicação, que integra 100% dos funcionários da Secretaria de Serviços Urbanos, além de acionar a Defesa Civil, os supervisores de limpeza e os plantonistas da Secretaria de Obras.
Atenciosamente,
----- Repassado por Alessandro Modenesi Carminati/SEMMAM/PMV em
14/07/2008 11:10 ----- Antonio Tarcisio Correia de Mello/PMV
11/07/2008 18:18 ParaAlessandro Modenesi Carminati/SEMMAM/PMV@PMV
ccAssuntoEnc: Solicitação Nº 1013/08
Para ciencia e resposta a ouvidoria, ao munícipe e retorno a esta SEMMAM.
----- Repassado por Antonio Tarcisio Correia de Mello/PMV em
11/07/2008 18:18 ----- Servicos Governo/PMV 10/07/2008 16:13
ParaAntonio Tarcisio Correia de Mello/PMV@PMV ccAssuntoSolicitação Nº
1013/08
Prezado Sr. Estamos encaminhando a solicitação do Sr. Fernando, para
que tome conhecimento. Desde já agradecemos e aguardamos resposta.
Atenciosamente,
Serenuza Almeida Ouvidoria/PMV
Jadilson Luiz Damascena Ouvidor Geral/PMV
----- Repassado por Servicos Governo/PMV em 10/07/2008 16:11 -----
17/07/2008 12:40:46
Seu nome :Fernando Claro Dias Endereço:Bairro:Telefone:92291825
E-mail:fernandoclaro.dias@gmail.com
(MENSAGEM ELETRÔNICA INICIAL QUE DEU ENSEJO A TODA ESTA SEQUÊNCIA DE BUROCRACIAS, BLÁ BLÁ FICANDO O CIDADÃO E A COMUNIDADE AO DEUS DARÁ!)
Prezados Senhores,
1) Neste final de semana estávamos a mostrar Vitória para alguns
conhecidos e amigos e qual não foi nosso constrangimento quando vimos
na Praia do Havaizinho inúmeras 0garafas pet, pedaços de madeira,
enfim toda a sorte de porcalheira humana lançadas ao mar e não
recolhidas pela PMV. Ainda havia placa sinalizando que "a praia estava
própria para uso".
2) Verificando o Portal da SEMMAM percebemos que há duas bandeiras
vermelhas em outras praias sem saber o motivo da poluição, quem e
quando deram a causa a este crime ambiental, previsto na CF e se houve
Auto de Infração e/ou Termo de Ajustamento de Conduta, enfim histórico
circunstanciado, e dinâmica dos fatos.
3) Que no Portal também verificamos que há uma zona de proteção
ambiental na Ilha do Frade e com a notícia de que houve liberação de
verba para saneamento nesta Ilha, fica-nos a indagação de para onde
são coletados o esgoto sanitário dos moradores e de freqüentadores
desta, ainda, tão linda área.
4) Se não há um telefone único e gratuito para centralizar todas estas
perguntas para tornar fácil ao cidadão comum estas indagações, até
porque se estamos a colaborar com a PMV porque termos que gastar
nossos parcos recursos com pulsos de telefonia para quatro telefones
até chegarmos, se chegarmos, ao telefone ao telefone do agente público
que responde por estes relevantes temas. Perde-se tempo, dinheiro,
paciência e boa-vontade do contribuinte no seu direito-dever de
participar da vida pública.
No primeiro telefonema, assim como no exemplar serviço 24 horas
prestado pela Ouvidoria do SUS, deveríamos resolver tudo. Afinal, o
dinheiro arrecadado com multas de empresas que poluem, serviriam,
simultaneamente, além da pena prevista em lei, para custear um 0800
durante 24 horas e de segunda a segunda.
Isto é o mínimo que esperamos desta respeitável Secretaria e da
consagrada administração do Prefeito João Coser, seu vice José
Balarini, seus secretários e todos os funcionários de apoio e
execução, na forma do artigo 37 da Constituição Federal sem prejuízo
da legislação própria aos servidores e outras normas de nosso
ordenamento pátrio.
Contando com a colaboração e providências, esperamos que esta
contribuição seja para somar e multiplicar em resultados práticos e
exitosos neste meio ambiente tão diária e constantemente agredido como
o nosso, enquanto ainda a solução é factível e se impõe.
Desejando-lhes êxito, Atenciosamente,
Fernando Claro Dias
Responder Encaminhar
Fernando Claro Dias para Servicos mostrar detalhes 18 jul Responder
Ilustres Senhores luminares,
Tudo bem?
Infelizmente a resposta não foi a contento e em nada resolveu
O problema da nojeira que contamina o meio ambiente.
Utilizar termos técnicos, herméticos como se estivessem em
Conferência de iniciados nesta ciência é puro exercício de Poder tão
comum às classes dominantes e não afeitas ao debate nem a uma pequena
indagação indignada de um ÓTIMO CIDADÃO que contribui com a
administração municipal que faz questão em não receber os préstimos
importantes que tenho oferecido com a maior boa vontade e dever como
membro do PSB.
Colaborei muito, séria e atenciosamente com a PMV em vários momentos sem sequer ser afiliado a qualquer partido. Apenas por ter uma vinculação com o Movimento Negro que milita no PSB, e por ser membro da Comissão de Portadores de Deficiência e atenções Especiais, além de ser um constante faxineiro do Portal desta Prefeitura, fazendo uma limpeza em incorreções várias que constam em certos portais de determinadas Secretarias, muitas vezes sem ter o merecido reconhecimento, ou até um obrigado, intruso!
Porém, faço porque não quero dar munição para o inimigo, principalmente em época de eleição.
Lamentavelmente discordo deste arremedo de resposta que violenta nossa dignidade enquanto Povo ao afirmar que somos nós quem vasamos estes lixos ambientais em mares, rios, manguezais, lagoas e outros logradouros públicos.
Somos nós as vergonhas de nossos turistas!
A Prefeitura, segundo este argumento flácido para bovino dormitar, é impecável, inatacável, irrepreensível, imaculável, irretocável. Portanto, inverossímil!
Fica evidente na argumentação à minha indagação indignada e constrangimento de número 1, que o fator crescimento populacional e outras regiões, assim como crianças e jovens - esqueceram-se dos idosos - são os vetores desta imundície e do crime ambiental.
Além, é claro, "ad argumentandum tantum" da conurbação que se deu com Cariacica, Vilha Velha e Serra que forma a Grande Vitória mas que por culpa destes Prefeitos não impedem que seus nojos venham dar em águas de Vitória, a banda boa do Espírito Santo, ocupada por empresas e grandes corporações que são paradigmas de Responsabildade Social, Desenvolvimento Sustentável, comporomisso com a Agenda 21 e outros Pactos ambientais.
De vítimas, passamos todos por criminosos, inclusive a família de Vossas Senhorias e seus queridos avós!
A PMV, segundo Vossas Senhorias, a toda evidência está limpa nesta história suja!
À indagação de n.2 fica difícil entrar no debate dado o tecnicismo austero e hermético do super e experiente técnico burocrata pontificando que só em 2010 teremos uma Vitória totalmente com seus esgotos canalizados.
Pura falácia! Os megas rolos e experimentos da indústria da construção civil, denominados de mega empreendimentos de 27 a 39 andares estão a desmentir tal assertiva.
Com o "boom" da construção civil estaremos a cada dia obrando mais e se
dermos a descarga todos de uma só vez não haverá orifício nasal que agüentará a produção intestinal jogada nos retretes, e dos retretes para as tubulações, e das tubulações para onde?
Registre-se que em Niterói, na administração Godofredo, se anuncia desde 2004 o completo escoamento de bolos fecais para as respectivas tubulações, constituindo-se numa das cidades com o melhor índice de qualidade de vida do país, há vários anos.Até no quesito dengue deu show de bola!
Esta argumentação juntamente com a de número 4 podem servir para os atendentes deste curioso serviço 156 que pedem para eu dizer em que rua fica a Praça Ubaldo Ramalhete Maia.
Ora, a Praça Ubaldo Ramalhete Maia, é um logradouro público e o ponto de referência é o próprio logradouro público em questão, que está abandonado, com o busto do fundador da Ordem dos Advogados do Brasil do ES em fase de restauro, dizem, após tentativa de roubo ou recuperação da "res" furtiva se roubada foi.
É a Praça que a Secretária Maria Helena Signorelli quer ver recuperada conforme me deu conta em e-mail, que numa gentil reverência agradeceu minhas sugestões tratando-me com o elogioso adjetivo de cidadão atento - e sou mesmo, afinal sou um ótimo cidadão militante - prestando-me a devida satisfação a que todo agente público está
obrigado a prestar ao cidadão na forma do artigo 37 da Constituição Federal, sem prejuízo de nosso sistema legiferante infraconstitucional.
Os funcionários deste serviço 156 poderiam trabalhar com a planta da Cidade em vez de ficar pedindo um comércio local como ponto de referência e rua onde fica a Praça em apreço.
Nota cinco para este serviço que não me cansa de telefonar pedindo avaliação em cima de trabalhos inconclusos como a troca da areia da praça onde brincam as crianças antes que se infectem com a urina e fezes de ratos e ratazanas e cachorros que adentram nesta área de lazer para os pequeninos, onde tem o Sr. Jorge como fiel e incansável mantenedor da limpeza local e cuja comunidade atesta seus bons serviços e educação a qualquer momento que for necessário, para que os mais fracos não sirvam de bode expiatório das imperfeições de seus chefes.
Afinal, nós somos ingratos com nossos tão dedicados administradores. De tão corretos já não fazem autocríticas.
Ficam a ralhar conosco por sermos inconvenientes e impertinentes.
Devemos, pois, deixar a política para os políticos profissionais, os intelectuais orgânicos dos Partidos.
E se a reeleição já está certa, garantida, isto se deve ao fato da absoluta aprovação da PMV e seus cardeais secretários.
Eu vou me contentar com o que li, pois A BALNEABILIDADE DE MEU VOCABULÁRIO FOI ESTUPENDA NA FORMA DA RESOLUÇÃO DO CONAMA!
Já temos uma Praça do Trabalhador, cujo RASTELAMENTO de areia foi concretizado, onde provavelmente os roedores e outros quadrúpedes não são uma ameaça a nossa tão exuberante saúde; contentar-nos-emos em andar pela praça com seus aclives e declives projetados intencionalmente; com seus lindos jardins; sua brinquedoteca impecável, pintada e nova; as árvores podadas a qualquer momento; uma praça esvaziada a noite posto que os bares abertos estejam fechando as portas, indo à falência, e o Povo, que ocupávamos democraticamente a praça já lá não freqüentamos mais com receio de estar mal freqüentada e sem policiamento, em total contradição com o discurso de revitalização do Centro da cidade, com direito a palanque e discurso de nosso simpático e, pelo pouco que conheço, atencioso prefeito e secretária e subsecretária de cultura, presentes no mesmo dia em que se inaugurava uma Farmácia Popular sem remédios, numa gestão que já deveria ter inaugurado mais de cinqüenta farmácias do Governo Federal, para contrabalançar com as grandes farmácias e redes de drogarias particulares que compram fármacos das indústrias farmacêuticas a R$0,80 e revendem por R$ 20,00 e com 70% de desconto e trinta, sessenta e noventa dias para pagar, na modalidade de venda "dois com um" e etc.
Furo de reportagem! Em cima da hora! Ontem, 17 de julho, na Rua Sete, às 18h 50 houve o furto da bolsa de uma bem idosa senhora por um jovem ciclista que saiu em disparada sentido Praça Ubaldo Ramalhete Maia.
Recuperaram a bolsa e demos água para a senhora, a vítima, que tremia mais do que eu que tenho tremor essencial. Se a praça estivesse ocupada pelo Povo – crianças, jovens, adultos, idosos, mulheres e homens, como há duas semanas, este ciclista, amigo do alheio, seria detido por certo pela população freqüentadora da praça.
Amanhã e no fim-de-semana só me restará ler minha petição, sua réplica e minha tréplica na Praça Ubaldo Ramalhete Maia, confessando-me culpado por trair a administração municipal e por ter caminhado do Centro da Cidade até o terminal Dom Bosco, exercitando meu corpo, olhando para as os nossos lixos ao invés de ir em frente com antolhos.
Senhores desculpem-me a ousadia, ingratidão e impertinência.
Atenciosa, mansa e "CONURBADAMENTE",
Fernando Claro Dias
OBS.: E nós que pensávamos em recolher todas as garrafas pets, pó de minérios advindo da nova e das antigas unidades de pelotisação da Empresa que não polui, e da que vale pela teta doce, e da que tem litígios com os nativos, enfim, todo este lixo produzido, que julgáramos ser delas, e embarcar tudo nos depósitos da IV Frota que
está aí para receber as pets e outras imundícias não retornáveis e que são de responsablidades das matrizes americanas e da União Européia e seja lá de quem for! Ledo engano. Que vexame!
Em tempo: Estamos prontos para receber uma outra repreensão após nossa
tréplica, mas que nos enviem um glossário..."
sábado, 3 de janeiro de 2009
Praias de Vitória-ES: de 23 praias, 14 estão impróprias e/ou interditadas.O CLARO:Com a palavra Gestores Estadual, Muncipais, Empresários e Políticos.
FONTE: PREFEITURA MUNCIPAL DE VITÓRIA
DESRESPEITO AO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLAÇÕES INFRACONSTITUCIONAIS E PACTOS E TRATADOS INTERNACIONAIS !
CLIQUE NO ENDEREÇO ABAIXO E VEJA A IMUNDÍCIA E NOJEIRA !!!
www.vitoria.es.gov.br/secretarias/meio/balneabilidade/balneabilidade.xml
DESRESPEITO AO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLAÇÕES INFRACONSTITUCIONAIS E PACTOS E TRATADOS INTERNACIONAIS !
CLIQUE NO ENDEREÇO ABAIXO E VEJA A IMUNDÍCIA E NOJEIRA !!!
www.vitoria.es.gov.br/secretarias/meio/balneabilidade/balneabilidade.xml
sexta-feira, 2 de janeiro de 2009
Em 2009 Congresso tende a repetir baixa produtividade, incompetência e oportunismo que marcaram as atividades em 2008.O CLARO:Lamentável e vergonhoso!
FONTE: CONGRESSO EM FOCO
Cenário desalentador para 2009
Congresso tende a repetir baixa produtividade, incompetência e oportunismo que marcaram as atividades do ano passado, diz analista político
Edson Sardinha
Nos anais da história, 2008 será lembrado pela baixa produtividade legislativa, pela incompetência das lideranças partidárias, pelas trapalhadas da oposição, pela desarticulação do governo e pela ocupação, por parte do Judiciário, dos vazios deixados pelo Parlamento. Para piorar, a julgar pelo cenário em volta, o ano que se inicia tem poucas chances de ser melhor.
A avaliação desalentadora é feita pelo jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Coordenador da publicação anual Os Cem Cabeças do Congresso, que faz o mapeamento de quem é quem no Legislativo, Toninho, como é mais conhecido, diz que o discurso de que as medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente Lula foram as grandes culpadas pelo desempenho pífio dos parlamentares não se sustenta.
“O discurso fácil de responsabilizar o excesso de medidas provisórias pelo fraco desempenho do Congresso não convence. Em 2008, por exemplo, foram editadas 40 medidas provisórias, uma média mensal de 3,33 contra 70 em 2007, média de 5,83, e 67 em 2006, média de 5,58 por mês”, observa.
Para ele, o Parlamento não tem como fugir de sua própria culpa pela atuação apagada em 2008. “As principais características foram a ausência de liderança e a falta de visão daqueles que atualmente lideram os partidos no Congresso. Apesar do empenho dos presidentes das Casas, faltou um projeto próprio do Congresso para assumir a condição de protagonista do processo legislativo”, avalia.
Pés pelas mãos
Enquanto distribui elogios ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), Toninho faz críticas ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). “O presidente do Senado, igualmente, se empenhou para produzir algo de significativo, mas ficou no mero discurso contra as medidas provisórias.”
Na opinião do analista, Garibaldi “meteu os pés pelas mãos”, no final do ano, ao devolver a MP que, entre outras coisas, anistiava entidades filantrópicas irregulares (leia mais) e ao cobrar da Câmara a promulgação da emenda constitucional que aumenta o número de vereadores. Para Toninho, o senador potiguar começa o ano sem ter a certeza de que conseguirá o apoio de seu próprio partido para buscar a reeleição.
O diretor do Diap também condena a mudança de postura da oposição, que, segundo ele, perdeu o rumo ao intensificar a estratégia de dificultar as votações no plenário. “Antes teve uma postura cooperativa, porém nos dois últimos anos passou a fazer oposição sistemática e a obstruir os trabalhos de modo jamais visto. Perderam todos: governo, oposição e o povo”, considera.
Para Toninho, os oposicionistas também não souberam se posicionar diante das crises enfrentadas pelo governo Lula em 2008, como nos casos dos cartões corporativos, do suposto dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do vazamento de informações da Operação Satiagraha.
“A oposição não soube tirar proveito desses episódios. Errou muito na condução desse processo. O primeiro erro foi desvirtuar as funções da Comissão de Infra-Estrutura do Senado”, diz, lembrando do episódio em que o líder do DEM, José Agripino, tentou constranger a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, com uma pergunta sobre sua atuação como guerrilheira durante a ditadura e acabou sendo repreendido pela petista e pelos próprios colegas de bancada.
Sem reformas
Contaminado pela sucessão na Mesa Diretora e pelas articulações em torno da sucessão presidencial de 2010, este ano não deve ser dos mais produtivos no Congresso, segundo Toninho.
“Na reforma política tende a prevalecer o projeto que permite a mudança de partido sem perda de mandato. Na reforma tributária, o máximo que poderá esperar será um IVA federal, já que não há acordo com os principais Estados: Minas e São Paulo. No marco regulatório existe boa chance de aprovação da lei das agências reguladoras. A regulamentação de MPs pode andar, mas o governo dispõe de meios para impedir seu avanço”, observa.
Confira a íntegra da entrevista:
Congresso em Foco – 2008 foi um ano sem crises profundas no Congresso, como a do mensalão e a aérea. Mas, por outro lado, um ano arrastado, pouco produtivo, por causa das eleições municipais. Também houve embate entre Judiciário, Executivo e Legislativo. Quais foram as principais características deste ano no Legislativo?
Antônio Augusto de Queiroz – As principais características foram a ausência de liderança e a falta de visão daqueles que atualmente lideram os partidos no Congresso. Apesar do empenho dos presidentes das Casas, faltou um projeto próprio do Congresso para assumir a condição de protagonista do processo legislativo, que continuou com o Poder Executivo, com uma forte participação do Judiciário, que tomou decisões importantíssimas com força de lei, como a súmula sobre nepotismo. O discurso fácil de responsabilizar o excesso de medidas provisórias pelo fraco desempenho do Congresso não convence. Em 2008, por exemplo, foram editadas 40 medidas provisórias, uma média mensal de 3,33 contra 70 em 2007, média de 5,83, e 67 em 2006, média de 5,58 por mês. No governo FHC, considerando apenas o período em que as MPs passaram a bloquear a pauta, a média mensal foi de 6,8, superior às médias da gestão Lula, e nem por isso o Congresso deixou de deliberar. Logo, atribuir-se ao “excesso de MPs” a paralisia da Câmara e do Senado, sem considerar a obstrução permanente da oposição e a falta de articulação governista, não parece uma justificativa adequada. Se os lideres tivessem indicados os membros das comissões mistas, essas MPs poderiam ter sido votadas bem antes dos 45 dias que autorizam o bloqueio da pauta.
Faltou comando aos presidentes das duas Casas?
É de justiça registrar que o presidente da Câmara fez o possível e impossível para fazer a reforma política, votar a tributária e regulamentar o uso de medidas provisórias, mas foi boicotado. Jogou todo o peso de presidente da Casa e sua conhecida determinação para fazer a reforma política, mas o PSDB foi contra o cerne da reforma e impediu a aprovação da lista fechada e bloqueada, condição necessária e suficiente para resolver boa parte dos problemas de corrupção no Brasil: instituir o financiamento público de campanha e determinar a vinculação do mandato ao partido. O presidente do Senado, igualmente, se empenhou para produzir algo de significativo, mas ficou no mero discurso contra as medidas provisórias. Chegou a ser inconveniente nessa matéria, ao constranger os presidentes de outros poderes (Executivo e Judiciário) com sua ladainha contra as MPs. E ainda cometeu a imprudência de devolver, sem poder, uma MP sobre filantropia. Agora não sabe o que fazer com a matéria.
Com dois anos de mandato, é possível diferenciar a atual legislatura da anterior? Houve avanço em algum sentido na comparação entre as duas?
Do ponto de vista da produção legislativa, o Congresso fez menos leis importantes que em legislaturas anteriores. Três fatos podem explicar esse fenômeno: a crise política no Senado, que levou à substituição de seu presidente; houve a eleição municipal em 2008 e a oposição mudou drasticamente sua postura no Parlamento. Antes teve uma postura cooperativa, porém nos dois últimos anos passou a fazer oposição sistemática e a obstruir os trabalhos de modo jamais visto. Perderam todos: governo, oposição e o povo. O saldo, do ponto de vista da imagem, entretanto, foi bom. A Câmara deu um salto de qualidade enorme. Seu presidente, o petista Arlindo Chinaghia, teve uma gestão austera e muito equilibrada, além de ter mantido a Casa longe dos escândalos. Agiu com autoridade, legitimidade e participação, consultando o Colégio de Líderes antes da definição da pauta, porém sem abrir mão de sua prerrogativa de presidente.
A Câmara sai mais forte que o Senado?
O Senado, por sua vez, foi a trincheira de oposição ao governo. Além de rejeitar a CPMF em 2007, criou uma série de embaraços ao governo Lula, porém não saiu com a imagem tão positiva quanto a Câmara. A aprovação de projetos polêmicos sem real compromisso, a utilização da comissão de infra-estrutura como palanque político e a tentativa de devolução da MP da Filantropia, sem amparo legal, cheirou a oportunismo.
No final deste ano, os presidentes da Câmara e do Senado andaram se desentendendo por causa da PEC dos Vereadores e da MP das Filantrópicas. Que conclusão é possível tirar desses episódios? Qual dos dois conclui seu período de comando na Casa mais fortalecido politicamente?
A principal conclusão é que a demagogia e o oportunismo nem sempre são boas conselheiras. O presidente do Senado meteu os pés pelas mãos e saiu muito mal desses episódios. No primeiro (devolução da MP) foi imprudente. Não verificou antes se havia base legal. No segundo, ao tentar promulgar parcialmente a PEC dos Vereadores, apesar da supressão do dispositivo que proibia aumento de despesas, cometeu outro erro. Tenta a reeleição enfraquecido e com forte desconfiança do governo. Já o presidente da Câmara fechou o mandato com dois grandes feitos: a Lei Seca, uma iniciativa da Casa, e a recusa de assinar a promulgação da proposta de emenda constitucional que aumenta o número de vereadores. A Câmara hoje é mais respeitada do que foi nos anos anteriores.
Este ano, as crises políticas se resumiram basicamente aos cartões corporativos, com o suposto dossiê com gastos do ex-presidente FHC, e às denúncias de vazamento de informações da Operação Satiagraha. Nenhuma delas, porém, atingiu diretamente o presidente Lula. O ano foi negativo para a oposição no Congresso?
A oposição não soube tirar proveito desses episódios. Errou muito na condução desse processo. O primeiro erro foi desvirtuar as funções da Comissão de Infra-Estrutura do Senado, presidida pelo senador tucano Marconi Perillo, ao transformá-la em comissão parlamentar de inquérito no episódio do vazamento de informações sobre os gastos do ex-presidente FHC. O segundo foi do líder do DEM ao lembrar a condições de ex-guerrilheira da ministra Dilma Rousseff, que aproveitou a oportunidade para lembrar sua condição de torturada e faturar em cima da pergunta do democrata. No terceiro, apesar da denúncia que envolvia a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e o chefe de gabinete do presidente, a oposição não teve foco nem força política para dar seguimento à investigação, desgastada por erros nos episódios anteriores.
E o que se pode esperar, em termos de produção legislativa, em 2009?
O Congresso tem feito esforços grandes sobre determinadas matérias, mas morre na praia. Isso aconteceu em 2007, com a CPMF; em 2008, com a reforma política; e poderá ocorrer em 2009, com a reforma tributária. Se jogarem todas as fichas nessa reforma, o Congresso corre o risco de perder mais um ano. Infelizmente, a agenda para 2009 não é muito alentadora. Na reforma política tende a prevalecer o projeto que permite a mudança de partido sem perda de mandato. Na reforma tributária, o máximo que poderá esperar será um IVA federal, já que não há acordo com os principais Estados: Minas e São Paulo. No marco regulatório existe boa chance de aprovação da lei das agências reguladoras. A regulamentação de MPs pode andar, mas o governo dispõe de meios para impedir seu avanço. Os recursos para a Saúde, seja a criação da Contribuição Social para a Saúde, seja a regulamentação da Emenda Constitucional 29 ganha força, dependendo do desempenho das receitas do governo. Os projetos de defesa da concorrência, do cadastro positivo e do repatriamento de recursos mantidos no exterior podem andar, mas a PEC dos Precatórios continuará tendo dificuldades. Haverá também muita pressão para votação de matérias previdenciárias, como o fator e reajuste dos benefícios com base no salário mínimo, de matérias trabalhistas, como a flexibilização das relações de trabalho, especialmente a terceirização e a alternativa à chamada Emenda 3, além da redução de jornada de trabalho. As perspectivas, em face da proximidade do processo sucessório e também das disputas que inevitavelmente vão ocorrer na sucessão no Congresso, não são muito boas. De qualquer forma, o governo, com exceção das matérias orçamentárias e poucos temas administrativos, dependerá muito pouco do Congresso.
O PT tem sustentação para derrotar uma candidatura do PMDB no Senado? Há alguma possibilidade de Temer não se eleger na Câmara?
O PT só terá condições de eleger o presidente do Senado se contar com a oposição e não parecer haver essa disposição. Portanto, ou se entende com o PMDB, ou não fará o presidente da Casa. Em caso de o PT ceder ou perder no Senado, a candidatura Michel Temer pode sofrer forte abalo, mas dificilmente ele deixará de ser eleito. Desde que o Supremo decidiu que o mandato pertence ao partido, basta que os demais partidos da base proíbam as candidaturas de seus parlamentares, para resolver o problema e Michel ser eleito em disputa com outro colega seu do PMDB. Haverá muita negociação política em torno da sucessão nas duas Casas, mas dificilmente haverá surpresas. Os partidos estão mais unidos e disciplinados. Por exemplo: se Sarney sair candidato no Senado, o PT poderá abrir mão, mas a possibilidade de o PMDB ceder também existe. Logo, o assunto poderá ser resolvido pela via da negociação. A pior coisa que pode acontecer ao governo seria uma disputa acirrada com reflexo sobre a unidade da base no Congresso.
Que reflexo a eleição na Câmara e no Senado, logo no início do ano que vem, pode ter para as eleições presidenciais de 2010?
Uma disputa acirrada na base será o de pior que poderá acontecer na perspectiva de aliança para 2010. O fim da verticalização irá estimular os partidos a lançarem candidatos. E, dependendo do resultado da crise, poderá haver espaço para uma terceira via. A população não está plenamente satisfeita com o governo do PT. Está com Lula. Nem tem saudades do PSDB. Logo, o espaço está aberto. Muito provavelmente, independentemente da eleição das Mesas do Congresso, o PMDB terá candidato próprio ou se dividirá entre pelo menos duas candidaturas: a do PT e a dos tucanos. Além disso, será a primeira eleição sem Lula e também não terá candidato à reeleição, portanto, as oportunidades são grandes para os partidos.
Apesar da crise econômica internacional, o presidente Lula chega ao fim do ano colecionando recordes de popularidade. Os partidos da base governista tiveram uma vitória expressiva nas eleições municipais deste ano. Mas é possível falar em transferência de votos, já que o tucano José Serra, por outro lado, aparece à frente nas pesquisas de intenção de voto? Quem se fortaleceu no PT em 2008 com vistas a 2010?
O presidente Lula colhe os frutos do bom desempenho da economia, dos resultados dos programas sociais e do apoio político no Congresso, além da ausência de oposição consistente do ponto de vista programático. A coincidência de agenda entre o governo do PT e o programa de José Serra, do PSDB, por exemplo, é enorme. A base do governo elegeu 72% dos prefeitos do país, com grande destaque para o PMDB, o PT e os partidos do chamado Bloquinho (PSB, PDT, PCdoB, PRB e PMN). A idéia da transferência de votos, numa eleição municipal, na qual o prefeito candidato à reeleição conviveu sem problemas com Lula durante dois anos, é absolutamente ilusória. O eleitor pensa localmente e, ao verificar que houve sintonia entre o prefeito e o presidente, mesmo o prefeito sendo de oposição, vota localmente. Na eleição presidencial, como é nacional e também se trata de sucessão do presidente Lula, a possibilidade de transferência de votos é real. O episódio dos mensaleiros e dos aloprados, assim como o do caseiro, com ou sem razão, prejudicou muitas lideranças importantes do PT. O partido, com exceção dos ministros Dilma, Fernando Haddad e Tarso Genro e do presidente da Petrobras, Gabrieli, e do ex-prefeito de BH Patrus Ananias, não dispõe de grandes nomes para a disputa. Em função disso, a ministra Dilma tende a ser mesmo a candidata. A alternativa seria o Palocci, se for inocentado no STF e voltar para um ministério de destaque, ou do ministro da Educação, que será muito prestigiado em 2009. A disputa, dependendo do resultado da crise, ficará mesmo entre o PT e o PSDB. Só na hipótese de agravamento da crise, com perda acelerada de legitimidade do governo, é que surgirá espaço para candidato de terceira via.
Que grande lição o PT tirou dessa eleição municipal e que deve servir de alerta para 2010?
O erro de escolher como parceiro principal na eleição municipal o PMDB. Deixou de disputar como cabeça de chapa em BH e Goiânia, e, em função disso, por exemplo, perdeu o primeiro lugar em número de voto para o PMDB, além de ter perdido a disputa contra o PMDB em Salvador e Porto Alegre. E o PMDB não lhe fará o gesto de ceder a presidência do Senado e dificilmente apoiará integralmente a candidata do PT em 2010. O PT, para quem foi vítima de grandes campanhas, até que se saiu bem da eleição. Cresceu em número de prefeitos e vereadores, mas perdeu boa parte da militância. O partido passou a depender do desempenho do governo federal para crescer, com o conseqüente distanciamento dos movimentos sociais, que migram para os partidos do bloquinho de esquerda. Se perder o governo federal, a tendência é que o PT reduza seu tamanho a partir de 2014.
E, para a oposição, quais os grandes desafios em 2009?
Manter-se unida, fugir do estigma de neoliberal e ampliar o leque de alianças, já que dispõe de candidaturas muito competitivas, como a de José Serra ou de Aécio Neves. Se a crise se agravar, as chances de fazer o sucessor são muito grandes.
O senhor vê alguma possibilidade de as reformas tributária e política serem aprovadas no próximo ano pelos parlamentares? Ou o destino delas continuará mesmo sendo a gaveta?
A reforma política, infelizmente, tende a limitar-se ao projeto que abre uma janela, ou seja, restabelece a possibilidade de mudança de partido sem perda de mandato. Na reforma tributária, dificilmente passará do IVA federal, se persistir a oposição do Sudeste, que detém o PIB nacional.
A tendência é o Judiciário continuar intervindo onde o Legislativo tem falhado e, assim, intensificando o atrito entre os Poderes?
O Judiciário continuará fazendo valer o texto constitucional. Por exemplo, se o governo e o Congresso não regulamentarem a aposentadoria especial do servidor público, o Supremo irá garantir esse direito aos servidores. O mandato de injunção está funcionando e a tendência é que o STF faça a norma, pelo menos enquanto o Congresso não a fizer. E é salutar que seja assim. O Congresso, por exemplo, jamais aprovaria o fim do nepotismo nem instituiria a fidelidade partidária. Oxalá o Supremo continue cumprindo seu papel de guardião da Constituição, dando-lhe eficácia plena naquilo que os outros poderes falharem.
Cenário desalentador para 2009
Congresso tende a repetir baixa produtividade, incompetência e oportunismo que marcaram as atividades do ano passado, diz analista político
Edson Sardinha
Nos anais da história, 2008 será lembrado pela baixa produtividade legislativa, pela incompetência das lideranças partidárias, pelas trapalhadas da oposição, pela desarticulação do governo e pela ocupação, por parte do Judiciário, dos vazios deixados pelo Parlamento. Para piorar, a julgar pelo cenário em volta, o ano que se inicia tem poucas chances de ser melhor.
A avaliação desalentadora é feita pelo jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Coordenador da publicação anual Os Cem Cabeças do Congresso, que faz o mapeamento de quem é quem no Legislativo, Toninho, como é mais conhecido, diz que o discurso de que as medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente Lula foram as grandes culpadas pelo desempenho pífio dos parlamentares não se sustenta.
“O discurso fácil de responsabilizar o excesso de medidas provisórias pelo fraco desempenho do Congresso não convence. Em 2008, por exemplo, foram editadas 40 medidas provisórias, uma média mensal de 3,33 contra 70 em 2007, média de 5,83, e 67 em 2006, média de 5,58 por mês”, observa.
Para ele, o Parlamento não tem como fugir de sua própria culpa pela atuação apagada em 2008. “As principais características foram a ausência de liderança e a falta de visão daqueles que atualmente lideram os partidos no Congresso. Apesar do empenho dos presidentes das Casas, faltou um projeto próprio do Congresso para assumir a condição de protagonista do processo legislativo”, avalia.
Pés pelas mãos
Enquanto distribui elogios ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), Toninho faz críticas ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). “O presidente do Senado, igualmente, se empenhou para produzir algo de significativo, mas ficou no mero discurso contra as medidas provisórias.”
Na opinião do analista, Garibaldi “meteu os pés pelas mãos”, no final do ano, ao devolver a MP que, entre outras coisas, anistiava entidades filantrópicas irregulares (leia mais) e ao cobrar da Câmara a promulgação da emenda constitucional que aumenta o número de vereadores. Para Toninho, o senador potiguar começa o ano sem ter a certeza de que conseguirá o apoio de seu próprio partido para buscar a reeleição.
O diretor do Diap também condena a mudança de postura da oposição, que, segundo ele, perdeu o rumo ao intensificar a estratégia de dificultar as votações no plenário. “Antes teve uma postura cooperativa, porém nos dois últimos anos passou a fazer oposição sistemática e a obstruir os trabalhos de modo jamais visto. Perderam todos: governo, oposição e o povo”, considera.
Para Toninho, os oposicionistas também não souberam se posicionar diante das crises enfrentadas pelo governo Lula em 2008, como nos casos dos cartões corporativos, do suposto dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do vazamento de informações da Operação Satiagraha.
“A oposição não soube tirar proveito desses episódios. Errou muito na condução desse processo. O primeiro erro foi desvirtuar as funções da Comissão de Infra-Estrutura do Senado”, diz, lembrando do episódio em que o líder do DEM, José Agripino, tentou constranger a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, com uma pergunta sobre sua atuação como guerrilheira durante a ditadura e acabou sendo repreendido pela petista e pelos próprios colegas de bancada.
Sem reformas
Contaminado pela sucessão na Mesa Diretora e pelas articulações em torno da sucessão presidencial de 2010, este ano não deve ser dos mais produtivos no Congresso, segundo Toninho.
“Na reforma política tende a prevalecer o projeto que permite a mudança de partido sem perda de mandato. Na reforma tributária, o máximo que poderá esperar será um IVA federal, já que não há acordo com os principais Estados: Minas e São Paulo. No marco regulatório existe boa chance de aprovação da lei das agências reguladoras. A regulamentação de MPs pode andar, mas o governo dispõe de meios para impedir seu avanço”, observa.
Confira a íntegra da entrevista:
Congresso em Foco – 2008 foi um ano sem crises profundas no Congresso, como a do mensalão e a aérea. Mas, por outro lado, um ano arrastado, pouco produtivo, por causa das eleições municipais. Também houve embate entre Judiciário, Executivo e Legislativo. Quais foram as principais características deste ano no Legislativo?
Antônio Augusto de Queiroz – As principais características foram a ausência de liderança e a falta de visão daqueles que atualmente lideram os partidos no Congresso. Apesar do empenho dos presidentes das Casas, faltou um projeto próprio do Congresso para assumir a condição de protagonista do processo legislativo, que continuou com o Poder Executivo, com uma forte participação do Judiciário, que tomou decisões importantíssimas com força de lei, como a súmula sobre nepotismo. O discurso fácil de responsabilizar o excesso de medidas provisórias pelo fraco desempenho do Congresso não convence. Em 2008, por exemplo, foram editadas 40 medidas provisórias, uma média mensal de 3,33 contra 70 em 2007, média de 5,83, e 67 em 2006, média de 5,58 por mês. No governo FHC, considerando apenas o período em que as MPs passaram a bloquear a pauta, a média mensal foi de 6,8, superior às médias da gestão Lula, e nem por isso o Congresso deixou de deliberar. Logo, atribuir-se ao “excesso de MPs” a paralisia da Câmara e do Senado, sem considerar a obstrução permanente da oposição e a falta de articulação governista, não parece uma justificativa adequada. Se os lideres tivessem indicados os membros das comissões mistas, essas MPs poderiam ter sido votadas bem antes dos 45 dias que autorizam o bloqueio da pauta.
Faltou comando aos presidentes das duas Casas?
É de justiça registrar que o presidente da Câmara fez o possível e impossível para fazer a reforma política, votar a tributária e regulamentar o uso de medidas provisórias, mas foi boicotado. Jogou todo o peso de presidente da Casa e sua conhecida determinação para fazer a reforma política, mas o PSDB foi contra o cerne da reforma e impediu a aprovação da lista fechada e bloqueada, condição necessária e suficiente para resolver boa parte dos problemas de corrupção no Brasil: instituir o financiamento público de campanha e determinar a vinculação do mandato ao partido. O presidente do Senado, igualmente, se empenhou para produzir algo de significativo, mas ficou no mero discurso contra as medidas provisórias. Chegou a ser inconveniente nessa matéria, ao constranger os presidentes de outros poderes (Executivo e Judiciário) com sua ladainha contra as MPs. E ainda cometeu a imprudência de devolver, sem poder, uma MP sobre filantropia. Agora não sabe o que fazer com a matéria.
Com dois anos de mandato, é possível diferenciar a atual legislatura da anterior? Houve avanço em algum sentido na comparação entre as duas?
Do ponto de vista da produção legislativa, o Congresso fez menos leis importantes que em legislaturas anteriores. Três fatos podem explicar esse fenômeno: a crise política no Senado, que levou à substituição de seu presidente; houve a eleição municipal em 2008 e a oposição mudou drasticamente sua postura no Parlamento. Antes teve uma postura cooperativa, porém nos dois últimos anos passou a fazer oposição sistemática e a obstruir os trabalhos de modo jamais visto. Perderam todos: governo, oposição e o povo. O saldo, do ponto de vista da imagem, entretanto, foi bom. A Câmara deu um salto de qualidade enorme. Seu presidente, o petista Arlindo Chinaghia, teve uma gestão austera e muito equilibrada, além de ter mantido a Casa longe dos escândalos. Agiu com autoridade, legitimidade e participação, consultando o Colégio de Líderes antes da definição da pauta, porém sem abrir mão de sua prerrogativa de presidente.
A Câmara sai mais forte que o Senado?
O Senado, por sua vez, foi a trincheira de oposição ao governo. Além de rejeitar a CPMF em 2007, criou uma série de embaraços ao governo Lula, porém não saiu com a imagem tão positiva quanto a Câmara. A aprovação de projetos polêmicos sem real compromisso, a utilização da comissão de infra-estrutura como palanque político e a tentativa de devolução da MP da Filantropia, sem amparo legal, cheirou a oportunismo.
No final deste ano, os presidentes da Câmara e do Senado andaram se desentendendo por causa da PEC dos Vereadores e da MP das Filantrópicas. Que conclusão é possível tirar desses episódios? Qual dos dois conclui seu período de comando na Casa mais fortalecido politicamente?
A principal conclusão é que a demagogia e o oportunismo nem sempre são boas conselheiras. O presidente do Senado meteu os pés pelas mãos e saiu muito mal desses episódios. No primeiro (devolução da MP) foi imprudente. Não verificou antes se havia base legal. No segundo, ao tentar promulgar parcialmente a PEC dos Vereadores, apesar da supressão do dispositivo que proibia aumento de despesas, cometeu outro erro. Tenta a reeleição enfraquecido e com forte desconfiança do governo. Já o presidente da Câmara fechou o mandato com dois grandes feitos: a Lei Seca, uma iniciativa da Casa, e a recusa de assinar a promulgação da proposta de emenda constitucional que aumenta o número de vereadores. A Câmara hoje é mais respeitada do que foi nos anos anteriores.
Este ano, as crises políticas se resumiram basicamente aos cartões corporativos, com o suposto dossiê com gastos do ex-presidente FHC, e às denúncias de vazamento de informações da Operação Satiagraha. Nenhuma delas, porém, atingiu diretamente o presidente Lula. O ano foi negativo para a oposição no Congresso?
A oposição não soube tirar proveito desses episódios. Errou muito na condução desse processo. O primeiro erro foi desvirtuar as funções da Comissão de Infra-Estrutura do Senado, presidida pelo senador tucano Marconi Perillo, ao transformá-la em comissão parlamentar de inquérito no episódio do vazamento de informações sobre os gastos do ex-presidente FHC. O segundo foi do líder do DEM ao lembrar a condições de ex-guerrilheira da ministra Dilma Rousseff, que aproveitou a oportunidade para lembrar sua condição de torturada e faturar em cima da pergunta do democrata. No terceiro, apesar da denúncia que envolvia a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e o chefe de gabinete do presidente, a oposição não teve foco nem força política para dar seguimento à investigação, desgastada por erros nos episódios anteriores.
E o que se pode esperar, em termos de produção legislativa, em 2009?
O Congresso tem feito esforços grandes sobre determinadas matérias, mas morre na praia. Isso aconteceu em 2007, com a CPMF; em 2008, com a reforma política; e poderá ocorrer em 2009, com a reforma tributária. Se jogarem todas as fichas nessa reforma, o Congresso corre o risco de perder mais um ano. Infelizmente, a agenda para 2009 não é muito alentadora. Na reforma política tende a prevalecer o projeto que permite a mudança de partido sem perda de mandato. Na reforma tributária, o máximo que poderá esperar será um IVA federal, já que não há acordo com os principais Estados: Minas e São Paulo. No marco regulatório existe boa chance de aprovação da lei das agências reguladoras. A regulamentação de MPs pode andar, mas o governo dispõe de meios para impedir seu avanço. Os recursos para a Saúde, seja a criação da Contribuição Social para a Saúde, seja a regulamentação da Emenda Constitucional 29 ganha força, dependendo do desempenho das receitas do governo. Os projetos de defesa da concorrência, do cadastro positivo e do repatriamento de recursos mantidos no exterior podem andar, mas a PEC dos Precatórios continuará tendo dificuldades. Haverá também muita pressão para votação de matérias previdenciárias, como o fator e reajuste dos benefícios com base no salário mínimo, de matérias trabalhistas, como a flexibilização das relações de trabalho, especialmente a terceirização e a alternativa à chamada Emenda 3, além da redução de jornada de trabalho. As perspectivas, em face da proximidade do processo sucessório e também das disputas que inevitavelmente vão ocorrer na sucessão no Congresso, não são muito boas. De qualquer forma, o governo, com exceção das matérias orçamentárias e poucos temas administrativos, dependerá muito pouco do Congresso.
O PT tem sustentação para derrotar uma candidatura do PMDB no Senado? Há alguma possibilidade de Temer não se eleger na Câmara?
O PT só terá condições de eleger o presidente do Senado se contar com a oposição e não parecer haver essa disposição. Portanto, ou se entende com o PMDB, ou não fará o presidente da Casa. Em caso de o PT ceder ou perder no Senado, a candidatura Michel Temer pode sofrer forte abalo, mas dificilmente ele deixará de ser eleito. Desde que o Supremo decidiu que o mandato pertence ao partido, basta que os demais partidos da base proíbam as candidaturas de seus parlamentares, para resolver o problema e Michel ser eleito em disputa com outro colega seu do PMDB. Haverá muita negociação política em torno da sucessão nas duas Casas, mas dificilmente haverá surpresas. Os partidos estão mais unidos e disciplinados. Por exemplo: se Sarney sair candidato no Senado, o PT poderá abrir mão, mas a possibilidade de o PMDB ceder também existe. Logo, o assunto poderá ser resolvido pela via da negociação. A pior coisa que pode acontecer ao governo seria uma disputa acirrada com reflexo sobre a unidade da base no Congresso.
Que reflexo a eleição na Câmara e no Senado, logo no início do ano que vem, pode ter para as eleições presidenciais de 2010?
Uma disputa acirrada na base será o de pior que poderá acontecer na perspectiva de aliança para 2010. O fim da verticalização irá estimular os partidos a lançarem candidatos. E, dependendo do resultado da crise, poderá haver espaço para uma terceira via. A população não está plenamente satisfeita com o governo do PT. Está com Lula. Nem tem saudades do PSDB. Logo, o espaço está aberto. Muito provavelmente, independentemente da eleição das Mesas do Congresso, o PMDB terá candidato próprio ou se dividirá entre pelo menos duas candidaturas: a do PT e a dos tucanos. Além disso, será a primeira eleição sem Lula e também não terá candidato à reeleição, portanto, as oportunidades são grandes para os partidos.
Apesar da crise econômica internacional, o presidente Lula chega ao fim do ano colecionando recordes de popularidade. Os partidos da base governista tiveram uma vitória expressiva nas eleições municipais deste ano. Mas é possível falar em transferência de votos, já que o tucano José Serra, por outro lado, aparece à frente nas pesquisas de intenção de voto? Quem se fortaleceu no PT em 2008 com vistas a 2010?
O presidente Lula colhe os frutos do bom desempenho da economia, dos resultados dos programas sociais e do apoio político no Congresso, além da ausência de oposição consistente do ponto de vista programático. A coincidência de agenda entre o governo do PT e o programa de José Serra, do PSDB, por exemplo, é enorme. A base do governo elegeu 72% dos prefeitos do país, com grande destaque para o PMDB, o PT e os partidos do chamado Bloquinho (PSB, PDT, PCdoB, PRB e PMN). A idéia da transferência de votos, numa eleição municipal, na qual o prefeito candidato à reeleição conviveu sem problemas com Lula durante dois anos, é absolutamente ilusória. O eleitor pensa localmente e, ao verificar que houve sintonia entre o prefeito e o presidente, mesmo o prefeito sendo de oposição, vota localmente. Na eleição presidencial, como é nacional e também se trata de sucessão do presidente Lula, a possibilidade de transferência de votos é real. O episódio dos mensaleiros e dos aloprados, assim como o do caseiro, com ou sem razão, prejudicou muitas lideranças importantes do PT. O partido, com exceção dos ministros Dilma, Fernando Haddad e Tarso Genro e do presidente da Petrobras, Gabrieli, e do ex-prefeito de BH Patrus Ananias, não dispõe de grandes nomes para a disputa. Em função disso, a ministra Dilma tende a ser mesmo a candidata. A alternativa seria o Palocci, se for inocentado no STF e voltar para um ministério de destaque, ou do ministro da Educação, que será muito prestigiado em 2009. A disputa, dependendo do resultado da crise, ficará mesmo entre o PT e o PSDB. Só na hipótese de agravamento da crise, com perda acelerada de legitimidade do governo, é que surgirá espaço para candidato de terceira via.
Que grande lição o PT tirou dessa eleição municipal e que deve servir de alerta para 2010?
O erro de escolher como parceiro principal na eleição municipal o PMDB. Deixou de disputar como cabeça de chapa em BH e Goiânia, e, em função disso, por exemplo, perdeu o primeiro lugar em número de voto para o PMDB, além de ter perdido a disputa contra o PMDB em Salvador e Porto Alegre. E o PMDB não lhe fará o gesto de ceder a presidência do Senado e dificilmente apoiará integralmente a candidata do PT em 2010. O PT, para quem foi vítima de grandes campanhas, até que se saiu bem da eleição. Cresceu em número de prefeitos e vereadores, mas perdeu boa parte da militância. O partido passou a depender do desempenho do governo federal para crescer, com o conseqüente distanciamento dos movimentos sociais, que migram para os partidos do bloquinho de esquerda. Se perder o governo federal, a tendência é que o PT reduza seu tamanho a partir de 2014.
E, para a oposição, quais os grandes desafios em 2009?
Manter-se unida, fugir do estigma de neoliberal e ampliar o leque de alianças, já que dispõe de candidaturas muito competitivas, como a de José Serra ou de Aécio Neves. Se a crise se agravar, as chances de fazer o sucessor são muito grandes.
O senhor vê alguma possibilidade de as reformas tributária e política serem aprovadas no próximo ano pelos parlamentares? Ou o destino delas continuará mesmo sendo a gaveta?
A reforma política, infelizmente, tende a limitar-se ao projeto que abre uma janela, ou seja, restabelece a possibilidade de mudança de partido sem perda de mandato. Na reforma tributária, dificilmente passará do IVA federal, se persistir a oposição do Sudeste, que detém o PIB nacional.
A tendência é o Judiciário continuar intervindo onde o Legislativo tem falhado e, assim, intensificando o atrito entre os Poderes?
O Judiciário continuará fazendo valer o texto constitucional. Por exemplo, se o governo e o Congresso não regulamentarem a aposentadoria especial do servidor público, o Supremo irá garantir esse direito aos servidores. O mandato de injunção está funcionando e a tendência é que o STF faça a norma, pelo menos enquanto o Congresso não a fizer. E é salutar que seja assim. O Congresso, por exemplo, jamais aprovaria o fim do nepotismo nem instituiria a fidelidade partidária. Oxalá o Supremo continue cumprindo seu papel de guardião da Constituição, dando-lhe eficácia plena naquilo que os outros poderes falharem.
quinta-feira, 1 de janeiro de 2009
Cristovam Buarque denuncia "Pobre Debate" que domina a pauta das discussões nacionais.O CLARO: A mediocridade é uma...coisa séria!
FONTE: BLOGUE DO SENADOR CRISTOVAM BUARQUE - PDT-DF
e JORNAL DO COMMERCIO
Pobre Debate - Jornal do Commercio - 12/12/2008
Não faz muito, o Brasil era um país divido pelo debate entre idéias: economia aberta ou fechada; privatização ou estatização; democracia ou autoritarismo; socialismo ou capitalismo. Hoje, o debate ideológico no Brasil se limita a cotas e bolsas. Nos últimos anos, o Brasil sofreu um grande retrocesso ideológico: os intelectuais em silêncio reverente, os sindicados acomodados, os estudantes quietos, o pobre debate se dá entre cotas, bolsas e meia-entrada.
Parte da opinião pública é contra a distribuição de bolsas para pobres; parte considera que a distribuição de bolsas é um grande salto na luta pela justiça social. O mesmo acontece com as cotas. Parte é contra usá-las como instrumento para ajudar a quebrar o absurdo predomínio branco que caracteriza a elite brasileira; outra parte comemora as cotas como se fossem a solução para todos os problemas que pesam sobre os negros brasileiros.
Há uma razão que unifica os dois lados do nosso medíocre debate: o desprezo dos formadores de opinião quanto aos pobres e excluídos do Brasil. Tanto entre os que defendem quanto entre os que criticam bolsas e cotas.
Aqueles que hoje são contra as bolsas nunca defenderam, no passado, a revolução que teria feito as bolsas desnecessárias. E os que comemoram as bolsas como o grande mérito do governo atual contentam-se com elas, sem defender a revolução que permitirá abolir a necessidade delas.
No caso das cotas é ainda mais grave. Os que são contra nunca se sensibilizaram com a exclusão de negros em nossa elite. Os que são a favor lutam pela reserva de vagas na universidade, mas não para que todos terminem o ensino médio em escolas de qualidade. Procura-se a inclusão no topo da pirâmide social, mas não a subversão da pirâmide, dando-lhe uma geometria mais igualitária.
No Brasil, os dois grupos, a favor e contra, lutam para manter privilégios ou incorporar os privilegiados, não para eliminar os privilégios. A crítica correta às bolsas e cotas está na defesa da igualdade educacional: em vez de impedi-las, torná-las desnecessárias.
A seleção de futebol não precisa de cotas, porque a bola é redonda para todos; chegam lá os mais talentosos e persistentes. Só uma escola "redonda" para todos permitiria abolir a necessidade de cotas e de bolsas. Isso exige uma revolução na educação de base. Mas os defensores e opositores de bolsas e cotas desprezam o radicalismo da solução definitiva: a igualdade de oportunidades para abolir todos os privilégios.
Em um país com ânsia de justiça, bolsas e cotas são necessárias como paliativos, distribuindo pequenas ajudas aos pobres e pingando negros na universidade. Não devemos recusar esses instrumentos, mas tampouco comemorar a necessidade deles.
O Brasil é um país dividido, com uma sociedade partida. Bolsas e cotas são migalhas necessárias, jogadas de um lado para o outro do muro que nos divide, mas não levam à revolução que permitirá aos pobres e aos negros serem donos de seus destinos, viverem sem necessidade delas. O caminho para isso é a escola igual para todos, capaz de quebrar privilégios, eliminar necessidades, levando o Brasil a um salto civilizatório.
Diante da pobreza de idéias, presas à superficialidade e ao simplismo de bolsas e cotas, o debate hoje impossível. A prova é que um artigo como este será certamente recusado pelos que defendem e pelos que se opõem a cotas e bolsas. Acostumados a defender ou condenar migalhas e pingos, lutam para manter os privilégios, sem buscar soluções que permitam dispensar as bolsas e as cotas.
Fonte: Artigo publicado no Jornal do Commercio, 12/12/2008
e JORNAL DO COMMERCIO
Pobre Debate - Jornal do Commercio - 12/12/2008
Não faz muito, o Brasil era um país divido pelo debate entre idéias: economia aberta ou fechada; privatização ou estatização; democracia ou autoritarismo; socialismo ou capitalismo. Hoje, o debate ideológico no Brasil se limita a cotas e bolsas. Nos últimos anos, o Brasil sofreu um grande retrocesso ideológico: os intelectuais em silêncio reverente, os sindicados acomodados, os estudantes quietos, o pobre debate se dá entre cotas, bolsas e meia-entrada.
Parte da opinião pública é contra a distribuição de bolsas para pobres; parte considera que a distribuição de bolsas é um grande salto na luta pela justiça social. O mesmo acontece com as cotas. Parte é contra usá-las como instrumento para ajudar a quebrar o absurdo predomínio branco que caracteriza a elite brasileira; outra parte comemora as cotas como se fossem a solução para todos os problemas que pesam sobre os negros brasileiros.
Há uma razão que unifica os dois lados do nosso medíocre debate: o desprezo dos formadores de opinião quanto aos pobres e excluídos do Brasil. Tanto entre os que defendem quanto entre os que criticam bolsas e cotas.
Aqueles que hoje são contra as bolsas nunca defenderam, no passado, a revolução que teria feito as bolsas desnecessárias. E os que comemoram as bolsas como o grande mérito do governo atual contentam-se com elas, sem defender a revolução que permitirá abolir a necessidade delas.
No caso das cotas é ainda mais grave. Os que são contra nunca se sensibilizaram com a exclusão de negros em nossa elite. Os que são a favor lutam pela reserva de vagas na universidade, mas não para que todos terminem o ensino médio em escolas de qualidade. Procura-se a inclusão no topo da pirâmide social, mas não a subversão da pirâmide, dando-lhe uma geometria mais igualitária.
No Brasil, os dois grupos, a favor e contra, lutam para manter privilégios ou incorporar os privilegiados, não para eliminar os privilégios. A crítica correta às bolsas e cotas está na defesa da igualdade educacional: em vez de impedi-las, torná-las desnecessárias.
A seleção de futebol não precisa de cotas, porque a bola é redonda para todos; chegam lá os mais talentosos e persistentes. Só uma escola "redonda" para todos permitiria abolir a necessidade de cotas e de bolsas. Isso exige uma revolução na educação de base. Mas os defensores e opositores de bolsas e cotas desprezam o radicalismo da solução definitiva: a igualdade de oportunidades para abolir todos os privilégios.
Em um país com ânsia de justiça, bolsas e cotas são necessárias como paliativos, distribuindo pequenas ajudas aos pobres e pingando negros na universidade. Não devemos recusar esses instrumentos, mas tampouco comemorar a necessidade deles.
O Brasil é um país dividido, com uma sociedade partida. Bolsas e cotas são migalhas necessárias, jogadas de um lado para o outro do muro que nos divide, mas não levam à revolução que permitirá aos pobres e aos negros serem donos de seus destinos, viverem sem necessidade delas. O caminho para isso é a escola igual para todos, capaz de quebrar privilégios, eliminar necessidades, levando o Brasil a um salto civilizatório.
Diante da pobreza de idéias, presas à superficialidade e ao simplismo de bolsas e cotas, o debate hoje impossível. A prova é que um artigo como este será certamente recusado pelos que defendem e pelos que se opõem a cotas e bolsas. Acostumados a defender ou condenar migalhas e pingos, lutam para manter os privilégios, sem buscar soluções que permitam dispensar as bolsas e as cotas.
Fonte: Artigo publicado no Jornal do Commercio, 12/12/2008
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