Notícias STF - Supremo Tribunal Federal - Negado trâmite a HC de prefeito cassado de Mangaratiba (RJ), Evandro Bertino Borges | O CLARO: O relator do habeas, ministro Edson Fachin, afastou a possibilidade de concessão da ordem de ofício diante da ausência de ilegalidade flagrante no caso.

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