quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Marco civil da internet é eficaz mesmo sem regulamentação, diz Ministério da Justiça :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico - O CLARO: "O diretor da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, destacou que o marco civil da internet (Lei 12.965/14) é auto-aplicável e já tem eficácia, mesmo sem a edição do decreto regulamentador pelo governo."

Marco civil da internet é eficaz mesmo sem regulamentação, diz Ministério da Justiça :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico

Nenhum comentário:

Postagem em destaque

Portal da SBO - Sociedade Brasileira de Oftalmologia Dia Nacional de Combate ao Glaucoma é 25 de maio | O CLARO: Vá periodicamente ao oftalmologista. O glaucoma pode levar à cegueira!

.: Portal da SBO - Sociedade Brasileira de Oftalmologia :. Façam um blogueiro feliz...rsrs Caso queiram DOAR qualquer VALOR para a MANUTE...