terça-feira, 25 de agosto de 2015

ConJur - Exigir autorização prévia para publicar biografias é inconstitucional - O CLARO: "“As normas constitucionais de direitos fundamentais são de cumprimento incontornável, impondo-se aos cidadãos e, mais ainda, ao Estado..." trecho da decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF

ConJur - Exigir autorização prévia para publicar biografias é inconstitucional

Nenhum comentário:

Postagem em destaque

Portal da SBO - Sociedade Brasileira de Oftalmologia Dia Nacional de Combate ao Glaucoma é 25 de maio | O CLARO: Vá periodicamente ao oftalmologista. O glaucoma pode levar à cegueira!

.: Portal da SBO - Sociedade Brasileira de Oftalmologia :. Façam um blogueiro feliz...rsrs Caso queiram DOAR qualquer VALOR para a MANUTE...