OAB terá assento no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - O CLARO: "O objetivo é prevenir e combater a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, principalmente em instituições fechadas de custódia e recuperação."

OAB terá assento no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
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