sábado, 30 de novembro de 2013
A importância da motivação das decisões judiciais no processo penal: Uma análise à luz do Garantismo de Ferrajoli e do Constitucionalismo de Canotilho - Penal - Âmbito Jurídico - O CLARO: "Como bem observado por FERRAJOLI, em sua introdução à obra “Razão e Direito”, o poder estatal de punir e julgar acaba por ser: “(...) o mais ‘terrível’ e ‘odioso’ dos poderes: aquele que se exercita de maneira mais violenta e direta sobre as pessoas e no qual se manifesta de forma mais conflitante o relacionamento entre o Estado e o cidadão, entre autoridade e liberdade, entre segurança social e direitos individuais”
quinta-feira, 28 de novembro de 2013
quarta-feira, 27 de novembro de 2013
Entrevista da Presidenta Dilma Rousseff ao El País | Cidadania & Cultura - O CLARO: Ao responder sobre espionagem: "– Eu, como pessoa, não tenho o que os americanos chamam de bad feelings, mas eu como presidente tenho de ficar indignada. Porque não se trata de uma invasão à minha privacidade; aí se trata da invasão da privacidade da presidenta da República. Aí é uma questão de honrar o meu país eu ficar indignada, porque é uma violação de direitos humanos pessoais meus, mas sobretudo da soberania do meu país. Aí é algo que não se admite. Não se pode admitir."
terça-feira, 26 de novembro de 2013
segunda-feira, 25 de novembro de 2013
Brasília tem ato pela aprovação do Marco Civil da Internet - Revista Fórum | Revista Fórum - O CLARO: "Nesta terça (26), movimentos sociais protestam na Câmara dos Deputados em defesa do relatório de Alessandro Molon, que garante neutralidade da rede, além da privacidade do usuário e liberdade de expressão "
quarta-feira, 20 de novembro de 2013
Senhor Ministro Joaquim Barbosa. O Senhor José Genoino precisa ser recolhido ao seu domicílio tendo em vista seu estado de saúde inspirar cuidados especiais, com fundamento na LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984, Lei de Execução Penal: Art. 117. Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de: *Inciso II - condenado acometido de doença grave;)
Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, Doutor Joaquim Barbosa. Venho requerer, com todo o respeito, que Vossa Excelência tenha clemência com Senhor José Genoino, cardiopata, e está comprovadamente enfermo, fazendo uso frequente de anticoagulantes.
Requeiro também que a prisão domiciliar seja concedia ao Senhor Roberto Jefferson, pois padece de câncer no pâncreas.
Diante do exposto requeiro a Vossa Excelência que se digne determinar a transferência do Sr. Genoino, recolhido ao Presídio da Papuda, para seu domicílio, bem assim como determinar o mesmo tratamento ao Sr. Roberto Jefferson, por ser medida de Justiça.
Faço este apelo e requerimento com fundamento na CF, nos Tratados de Direitos Humanos assinados pelo Brasil e, com fulcro na Lei de Execução Penal, LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 que em seu artigo 117 deixa claro:
Art. 117. Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:
*Inciso II - condenado acometido de doença grave;)
Temos em que,
Pede deferimento.
Vitória, 20 de novembro de 2013, às 19h22
Fernando Claro Dias.
OAB-18480-ES
Requeiro também que a prisão domiciliar seja concedia ao Senhor Roberto Jefferson, pois padece de câncer no pâncreas.
Diante do exposto requeiro a Vossa Excelência que se digne determinar a transferência do Sr. Genoino, recolhido ao Presídio da Papuda, para seu domicílio, bem assim como determinar o mesmo tratamento ao Sr. Roberto Jefferson, por ser medida de Justiça.
Faço este apelo e requerimento com fundamento na CF, nos Tratados de Direitos Humanos assinados pelo Brasil e, com fulcro na Lei de Execução Penal, LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 que em seu artigo 117 deixa claro:
Art. 117. Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:
*Inciso II - condenado acometido de doença grave;)
Temos em que,
Pede deferimento.
Vitória, 20 de novembro de 2013, às 19h22
Fernando Claro Dias.
OAB-18480-ES
terça-feira, 19 de novembro de 2013
segunda-feira, 18 de novembro de 2013
Quem vai pagar por essa dor? | TIJOLAÇO - O CLARO: Texto e entrevista com Miruna Genoíno, filha de José Genoíno, publicado no blog O Cafezinho, que vale a reprodução na íntegra: Uma coisa é a dor causada pela injustiça social, que tem raízes históricas e causas múltiplas e complexas. Outra coisa é o arbítrio, a covardia, a maldade. O que estamos testemunhando, perplexos e impotentes, é o final de uma tragédia encenada durante vários anos."
Marco Aurélio critica ‘açodamento’ de Barbosa - Política - O CLARO: "“Não havia motivo para o açodamento”, disse o ministro Marco Aurélio Mello sobre a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de decretar as primeiras prisões de condenados do mensalão na sexta-feira (15), feriado do Dia da Proclamação da República. “Eu teria aguardado a segunda-feira, sem dúvida alguma”."
Torturado quando bebê, morre vítima mais jovem da ditadura no Brasil. In Pragmatismo Político - O CLARO: "Carlos Alexandre Azevedo pôs fim a sua vida no sábado (16), aos 40 anos. Ele foi a vítima mais jovem a ser submetida à violência por parte dos agentes da ditadura militar. Tinha apenas um ano e oito meses quando foi arrancado de sua casa e torturado na sede do Dops paulista "
Opera Mundi - Com crise econômica, políticas contra estrangeiros ganham espaço na Europa e nos EUA - O CLARO: 'Para Thiago Rodrigues, professor de relações internacionais da Universidade Federal Fluminense, essas medidas são reflexo da crise. “Políticas xenófobas que já existiam vêm ganhando espaço justamente por unirem as diferentes nacionalidades do bloco no temor ao estrangeiro, ao extracomunitário”, afirma o professor""
domingo, 17 de novembro de 2013
Globo aparece em lista de empresas que teriam se beneficiado do esquema que fraudava a arrecadação de ISS em SP | Diário do Centro do Mundo - Linkis.com - O CLARO: "Em 2011, a emissora teria obtido um habite-se (documento que comprova que determinada construção foi feita conforme as normas técnicas) de uma obra pagando apenas 50,51% do ISS que deveria"
BLOG DO SARAIVA: Incompetente e despreparado, Joaquim Barbosa joga dinheiro do contribuinte no lixo - O CLARO: "Lei de Execução deixa claro que o preso deve ficar em local “próximo a seu meio social e familiar”; provavelmente todos os que foram levados a Brasília no espetáculo midiático do último sábado serão entregues de volta a seus locais de residência."
A segunda tortura de José Genoíno | rsurgente - O CLARO: Por Tarso Genro: "José Genoíno foi brutalmente torturado na ditadura e seus torturadores continuam aí, sorridentes e impunes pelo que fizeram nos porões do regime, abrigados até agora por decisões deste mesmo Tribunal que condena sem provas militantes do PT. José Dirceu coordenou a vitória legítima de Lula, para o seu primeiro mandato. Os que compraram votos para reeleger Fernando Henrique estão também por aí, livres e gaudérios. Essas comparações pairam sobre o prestígio do STF e sobre o Estado de Direito no Brasil."
terça-feira, 12 de novembro de 2013
segunda-feira, 11 de novembro de 2013
Tufão Haiyan - Fotos - UOL Notícias - O CLARO: Filipinas - "Beatriz Joy recebe cuidados pouco após nascer em centro médico improvisado na cidade de Tacloban (Filipinas), atingida pelo tufão Haiyan desde sexta-feira (8). Emily Sagalis, 21, fez o trabalho de parto deitada em piso de madeira entre uma pilha de detritos e chorou de alegria quando deu à luz a menina. O nome Beatriz é homenagem à mãe de Emily, que morreu atingida por uma onda durante a passagem do Haiyan"
Concurso elege misses de 2 a 18 anos na Austrália - Fotos - Tabloide - O CLARO: "Crianças brincam nos bastidores do concurso de beleza para crianças e adolescentes realizado em Canberra, capital da Austrália. No Elite Models, meninas com idade entre 2 e 18 anos, disputam a premiação em diferentes faixas etárias. Lukas Coch/EFE"
Inglaterra lembra Dia do Armistício - Fotos - UOL Notícias - O CLARO: "Veteranos do Exército da Inglaterra participam de desfile durante o Dia do Armistício, neste domingo (10), em Londres. A data marca o fim da Primeira Guerra Mundial, e homenageia todos aqueles que perderam a vida nos conflitos armados "
domingo, 10 de novembro de 2013
Ação Penal n. 470. FUNDO VISANET NÃO TINHA APORTE FINANCEIRO DO BANCO DO BRASIL. Vídeo de sessão no STF mostra intrigante questionamento que nos impõe grandes indagações.
Ação Penal n. 470.
O vídeo abaixo mostra um intrigante questionamento
ocorrido no STF, ao vivo, e que nos força a refletir.
Trata-se de uma pergunta fundamental feita pelo
Senhor Ministro Relator, Joaquim Barbosa, ao advogado Dr. Marthius Sávio Cavalcante
Lobato, a quem o Ministro saudou pela “brilhante sustentação” em defesa de seu
patrocinado, Sr. Henrique Pizzolato.
Ao responder à pergunta do Senhor Ministro, qual
seja, se o Banco do Brasil tinha participação no Fundo VISANET, o advogado
negou categoricamente ao Sr. Ministro Joaquim Barbosa exibindo resultado da perícia
que tinha concluído ser o Fundo composto de dinheiro eminentemente privado,
resultado de cada compra de cada particular que utilizasse o cartão, no caso
com a bandeira Visa, cuja venda era feita por vários bancos dentre eles o Banco
do Brasil, portanto não tinha qualquer aporte financeiro do BB.
Advogado de Henrique Pizzolato questiona
acusação
quinta-feira, 7 de novembro de 2013
Monte Santo: pai de crianças em processo de adoção é preso | GGN - O CLARO: "Adoção - Cinco filhos de Gerôncio e a lavradora Silvânia da Silva foram adotados por quatro casais de São Paulo, em 2011. O Ministério Público da Bahia revogou as guardas provisórias das crianças por suspeita de irregularidade no processo."
Requião deplora rejeição de projeto que obrigava divulgação de gastos em campanhas eleitorais | Roberto Requião - O CLARO: "A maioria dos senadores do PMDB na Comissão, liderados por Romero Jucá, e a unanimidade dos senadores do PSDB e do DEM, com o voto de Aécio Neves, possível candidato tucano à presidência da República, decidiram tornar as doações sigilosas,. A seguir, vídeos com a intervenção do senador Requião na reunião da CJ desta quarta-feira "
quarta-feira, 6 de novembro de 2013
segunda-feira, 4 de novembro de 2013
sexta-feira, 1 de novembro de 2013
PESQUISA "A EFETIVIDADE DO DIREITO DE DEFESA NA AMÉRICA LATINA" - O CLARO: "O Instituto foi convidado, junto com a Conectas Direitos Humanos, para replicar no Brasil estudo já feito em países da Europa, para traçar diagnósticos da efetividade do direito de defesa. Por iniciativa de Open Society Foundations, o estudo está sendo realizado em mais cinco países da América Latina, por sete diferentes organizações não governamentais."
Justiça marca julgamento de acusados de matar a juíza Patricia Acioli - O CLARO: " A 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), marcou para o próximo dia 6 de dezembro, às 8h, o julgamento de Daniel Santos Benitez Lopez, acusado de ter participado da execução da juíza Patricia Acioli em agosto de 2011, no bairro de Piratininga, Niterói."
Assinar:
Postagens (Atom)
-
Coletivos de professores realizam carreatas neste domingo contra aulas presenciais - Século Diário Considere colaborar para manutenção dest...
-
Covas cumpriu só 41% das metas prometidas em SP - 31/12/2020 - Cotidiano - Folha Você pode ser solidário colaborando para manutenção deste...
