MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e CENTRO DE APOIOS CAPS - O CLARO: MP-ES, Lei 10216 sobre SAÚDE MENTAL e FALTA DE TRATAMENTO nas Unidades de Saúde do ES

http://www.mpes.gov.br/conteudo/CentralApoio/conteudo.asp?cod_centro=6


Título
Programas e Projetos
Seminários Regionais: 'O SUS que Temos e o que Queremos'
Público Alvo: Prefeitos e Vereadores eleitos; Gestores do SUS, em âmbito regional e microrregional; Câmaras Municipais.
Objetivos: Debater e discutir as questões e problemas de saúde; Encaminhar propostas de melhoria da prestação de serviços e ações de saúde; Melhorar e ampliar os canais de comunicação da sociedade civil com as Promotorias de Justiça; Desenvolver instrumentos de acompanhamento e avaliação de gestão da saúde.
Metodologia: Os Seminários têm um modelo padrão e sua programação segue idêntico roteiro em todos os eventos, inclusive com os mesmos palestrantes. A divulgação tem ficado por conta dos Promotores de Justiça de cada Comarca. Ocorre num determinado Município envolvendo sempre mais de três Municípios vizinhos. 

Capacitação de Conselheiros Municipais de Saúde
Público Alvo:
 Conselheiros Municipais de Saúde.
Objetivos: Instrumentalizar os Conselheiros de Saúde para o exercício de sua competência legal, através da disponibilização de conhecimentos básicos ao efetivo controle social do Sistema Único de Saúde.
Metodologia: Seminários, palestras, aulas expositivas e oficinas de trabalho.

Curso de Especialização de Direito Sanitário
Público Alvo: Membros do Ministério Público; Poder Judiciário; Prefeitos Municipais; Gestores do SUS.
Objetivos: Formar profissionais que atuam na saúde pública, qualificando-os para a tomada de decisões que exijam conhecimentos da estrutura jurídica do SUS e de aspectos jurídicos gerais da saúde.
Metodologia: Especialização Lato Sensu, presencial e modular.

Treinamento sobre os Sistemas e Aplicativos do DATASUS
Público Alvo: Promotores de Justiça com atuação na Saúde; Técnicos do Ministério Público.
Objetivos: Oferecer instrumentos de acompanhamento e fiscalização das Políticas Públicas de Saúde.
Metodologia: Oficina de trabalho e visitas técnicas.

Projeto de Parceria Institucional MPF, MPT, DENASUS, TCE-ES, TJES
Público Alvo: Promotores de Justiça com atuação na Saúde; Técnicos com atuação no controle, fiscalização e acompanhamento das Políticas Públicas de Saúde.
Objetivos: Estabelecer cooperação interinstitucional para tornar mais efetivo o controle das Políticas Públicas de Saúde, compartilhando recursos tecnológicos e experiências de trabalho.
Metodologia: Seminários, Fóruns, Encontros, Comitês e Oficinas de Trabalho. 
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