'Audífax Barcelos (PSB-ES) apresentou um projeto de lei que permite a utilização dos recursos do FGTS para pagamento de parcelas de anuidade escolar'
'BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO - O deputado federal Audífax Barcelos (PSB-ES) apresentou um projeto de lei que permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes em escolas e faculdades particulares.
Segundo a proposta, até 21 anos de idade, o pagamento das parcelas de anuidade seria realizado integralmente, ou seja, 100%. Acima de 21 anos e até 24 anos, parcialmente - 70% e 30%, respectivamente.
Para o trabalhador regularmente matriculado em programa de pós-graduação lato ou estrito senso, não gratuito e com avaliação positiva nos processos conduzidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, 100%.
A justificativa da proposta diz que a utilização de parte do FGTS ajudará reduzir inadimplência nas escolas e faculdades, pois as mensalidades escolares têm tido reajustes acima dos índices de aumentos salariais e, consequentemente, têm aumentado o índice de inadimplência nas instituições de ensino.
Audífax ainda defende a ampliação do sistema de financiamento estudantil, autorizando que débitos decorrentes de financiamento junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior-FIES, da Lei 10.260/01, sejam abatidos/quitados com o uso do FGTS.
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'BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO - O deputado federal Audífax Barcelos (PSB-ES) apresentou um projeto de lei que permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes em escolas e faculdades particulares.
Segundo a proposta, até 21 anos de idade, o pagamento das parcelas de anuidade seria realizado integralmente, ou seja, 100%. Acima de 21 anos e até 24 anos, parcialmente - 70% e 30%, respectivamente.
Para o trabalhador regularmente matriculado em programa de pós-graduação lato ou estrito senso, não gratuito e com avaliação positiva nos processos conduzidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, 100%.
A justificativa da proposta diz que a utilização de parte do FGTS ajudará reduzir inadimplência nas escolas e faculdades, pois as mensalidades escolares têm tido reajustes acima dos índices de aumentos salariais e, consequentemente, têm aumentado o índice de inadimplência nas instituições de ensino.
Audífax ainda defende a ampliação do sistema de financiamento estudantil, autorizando que débitos decorrentes de financiamento junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior-FIES, da Lei 10.260/01, sejam abatidos/quitados com o uso do FGTS.
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