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Revista nacional destaca o desrespeito aos direitos humanos no ES, marca do governo Paulo Hartung. Edição desta semana'
'Lugar de bandido é na cadeia. A afirmação contém a premissa, correta, de que todo crime deve ser punido de maneira justa e exemplar, para que não se repita e para que os cidadãos de bem possam viver em segurança. Por essa lógica, o Brasil tem altos índices de criminalidade porque prende pouco, certo? Errado.
Um estudo feito pelo recém-criado Instituto Luiz Flávio Gomes, com sede em São Paulo, revela que, nos últimos vinte anos, o numero total de presos no país mais do que quadruplicou. O mais recente dado oficial do Ministério da Justiça registrou, em outubro, exatos 498.500 presos.
Isso significa que, neste mês de novembro, a massa prisional tranquilamente ultrapassou a marca de meio milhão de detentos. O Brasil já tem a quarta maior população carcerária do mundo, atrás de Estados Unidos, China e Rússia.
Em nenhum desses países, os níveis de encarceramento crescem tanto quanto no Brasil. Nenhuma dessas nações tem uma taxa de homicídios tão alta como a brasileira.
No quesito superlotação, o Brasil é vice-campeão mundial. Só perde para a Bolívia: em média três presos para cada duas vagas. O propósito das penas de prisão é punir os criminosos com a privação da liberdade Só isso.
Em 2006, o estado do Espírito Santo foi abalado por violentas rebeliões em presídios e atos de vandalismo nas ruas, em protesto contra a superlotação das cadeias, todas decrépitas.
O governador Paulo Hartung (PMDB) resolveu construir novas cadeias, inspiradas nas existentes nos Estados Unidos. Como a construção demandaria tempo, decidiu-se acomodar os presos em 800 contêineres, batizados de \"celas metálicas\".
Para economizar espaço, chegou-se a empilhar dois ou três contêineres. Denunciado por grupos de direitos humanos, o projeto foi banido por causa do calor excessivo no interior das prisões de lata, do lixo acumulado no entorno e dos maus-tratos. \"Certa vez, os carcereiros e o diretor do presídio ficaram bravos porque a gente batucava nos barracos para fazer barulho.
Numa sexta-feira 13, chegaram com correntes e bateram em todo mundo\", diz Olival da Silva Fernandes, de 26 anos, que aguarda julgamento por roubar um restaurante vegetariano e dividia um contêiner com outros 26 bandidos.
O excesso de presos provisórios - na maioria dos casos, aqueles ainda sem condenação - é a principal causa da superlotação dos presídios. Quase metade da população carcerária brasileira é formada por detentos provisórios. \"O ideal seria um índice não superior a 10%\", diz o senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator do projeto de reforma do Código de Processo Penal, emperrado no Congresso desde 2001.
Como o déficit prisional e de quase 200.000 vagas e há cerca de 220.000 presos provisórios, bastaria atingir o índice de 10% proposto por Casagrande para chegar perto de resolver o problema da superlotação.
A solução prevista na reforma do Código de Processo Penal é a criação de dezesseis medidas alternativas - o equivalente às penas alternativas, mas para pessoas ainda não condenadas.
Entre essas medidas estão a prisão domiciliar, o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras ou pulseiras com GPS, a restrição para frequentar certos lugares, o comparecimento periódico ao fórum e a proibição de se aproximar da vítima. Todas essas medidas já foram testadas e aprovadas, com sucesso, em países como os Estados Unidos.
O monitoramento eletrônico já existe no Brasil, porém apenas para condenados. A adoção de métodos que permitam controlar os passos dos delinquentes não violentos fora da cadeia, além de reduzir o problema do déficit penitenciário, pode evitar muitas injustiças.
O sistema penal brasileiro não só mantém um grande numero de cidadãos presos por tempo maior do que o necessário (caso da ladra de xampu), como permite que outros, perigosos para a sociedade ou já condenados, mas com bons advogados, sejam soltos.
Veja/Agência Congresso
'Lugar de bandido é na cadeia. A afirmação contém a premissa, correta, de que todo crime deve ser punido de maneira justa e exemplar, para que não se repita e para que os cidadãos de bem possam viver em segurança. Por essa lógica, o Brasil tem altos índices de criminalidade porque prende pouco, certo? Errado.
Um estudo feito pelo recém-criado Instituto Luiz Flávio Gomes, com sede em São Paulo, revela que, nos últimos vinte anos, o numero total de presos no país mais do que quadruplicou. O mais recente dado oficial do Ministério da Justiça registrou, em outubro, exatos 498.500 presos.
Isso significa que, neste mês de novembro, a massa prisional tranquilamente ultrapassou a marca de meio milhão de detentos. O Brasil já tem a quarta maior população carcerária do mundo, atrás de Estados Unidos, China e Rússia.
Em nenhum desses países, os níveis de encarceramento crescem tanto quanto no Brasil. Nenhuma dessas nações tem uma taxa de homicídios tão alta como a brasileira.
No quesito superlotação, o Brasil é vice-campeão mundial. Só perde para a Bolívia: em média três presos para cada duas vagas. O propósito das penas de prisão é punir os criminosos com a privação da liberdade Só isso.
Em 2006, o estado do Espírito Santo foi abalado por violentas rebeliões em presídios e atos de vandalismo nas ruas, em protesto contra a superlotação das cadeias, todas decrépitas.
O governador Paulo Hartung (PMDB) resolveu construir novas cadeias, inspiradas nas existentes nos Estados Unidos. Como a construção demandaria tempo, decidiu-se acomodar os presos em 800 contêineres, batizados de \"celas metálicas\".
Para economizar espaço, chegou-se a empilhar dois ou três contêineres. Denunciado por grupos de direitos humanos, o projeto foi banido por causa do calor excessivo no interior das prisões de lata, do lixo acumulado no entorno e dos maus-tratos. \"Certa vez, os carcereiros e o diretor do presídio ficaram bravos porque a gente batucava nos barracos para fazer barulho.
Numa sexta-feira 13, chegaram com correntes e bateram em todo mundo\", diz Olival da Silva Fernandes, de 26 anos, que aguarda julgamento por roubar um restaurante vegetariano e dividia um contêiner com outros 26 bandidos.
O excesso de presos provisórios - na maioria dos casos, aqueles ainda sem condenação - é a principal causa da superlotação dos presídios. Quase metade da população carcerária brasileira é formada por detentos provisórios. \"O ideal seria um índice não superior a 10%\", diz o senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator do projeto de reforma do Código de Processo Penal, emperrado no Congresso desde 2001.
Como o déficit prisional e de quase 200.000 vagas e há cerca de 220.000 presos provisórios, bastaria atingir o índice de 10% proposto por Casagrande para chegar perto de resolver o problema da superlotação.
A solução prevista na reforma do Código de Processo Penal é a criação de dezesseis medidas alternativas - o equivalente às penas alternativas, mas para pessoas ainda não condenadas.
Entre essas medidas estão a prisão domiciliar, o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras ou pulseiras com GPS, a restrição para frequentar certos lugares, o comparecimento periódico ao fórum e a proibição de se aproximar da vítima. Todas essas medidas já foram testadas e aprovadas, com sucesso, em países como os Estados Unidos.
O monitoramento eletrônico já existe no Brasil, porém apenas para condenados. A adoção de métodos que permitam controlar os passos dos delinquentes não violentos fora da cadeia, além de reduzir o problema do déficit penitenciário, pode evitar muitas injustiças.
O sistema penal brasileiro não só mantém um grande numero de cidadãos presos por tempo maior do que o necessário (caso da ladra de xampu), como permite que outros, perigosos para a sociedade ou já condenados, mas com bons advogados, sejam soltos.
Veja/Agência Congresso
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