Segurança do Rio fora de controle
O assunto é grave. É uma vergonha o senhor Sérgio Cabral, governador do meu Estado do Rio de Janeiro, vir a Brasília, como noticia O Globo em sua edição de hoje, para pedir a não votação da PEC 300.
Em primeiro lugar, o governador deveria se limitar a governar o Estado e não querer dar ordens a este Parlamento, até porque esta Casa já se decidiu a favor da PEC 300. Votou-a e aprovou-a, em primeiro turno. Portanto, é nossa obrigação, nesta legislatura e neste mandato, votar, em segundo turno, a PEC 300, sob pena de este Parlamento ficar totalmente desacreditado perante a opinião pública.
No momento em que a situação da segurança pública do Rio de Janeiro está totalmente fora de controle, com atentados sendo praticados todos os dias e policiais militares sendo caçados e mortos nas ruas, vem o Governador dizer que os policiais militares e civis não merecem uma remuneração correta e justa, a ser suplementada pela União.
Senhor Presidente, nós precisamos mostrar a que viemos. Temos que defender todos aqueles que são operadores da segurança pública.
Em relação à situação do Rio, eu já havia alertado que o cobertor é curto. O efetivo da Polícia Militar do nosso Estado é de 38 mil homens. A cada ano, a Polícia Militar perde mil homens, e a capacidade de reposição não ultrapassa o número de mil.
Quando se tira um policial militar do seu batalhão e o coloca em uma UPP, o que se está fazendo é diminuir o policiamento ostensivo nas ruas. Por isso, é necessário o devido equilíbrio. UPP já foi PPC (Posto de Policiamento Comunitário). UPP já foi GPAE (Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais).
Nós todos desejamos que as comunidades sejam pacificadas, mas abram o olho, porque nas áreas em que as UPP estão sendo instaladas grupos de milicianos estão se estruturando para tomá-las.
É por isso que venho de público para repudiar o Governador do Estado do Rio de Janeiro, por ter vindo a Brasília contra a PEC nº 300. Por isso estou aqui, clamando a todos os Deputados que aqui se encontram a votarem pela PEC nº 300, a apoiarem aquilo que já foi votado, a votarem naquilo que já foi aprovado.
Só para concluir, eu gostaria de colocar as coisas como elas são. Vejo aqui operadores da segurança pública que, como eu, enfrentaram a criminalidade e enfrentam os bandidos de peito aberto em defesa da sociedade.
Por isso, temos que estar juntos nessa luta pela aprovação da PEC nº 300, que é fundamental para resgatar a dignidade dos policiais e de suas famílias.
Nós, como policiais, sabemos quando saímos de casa. Mas não sabemos se para ela iremos retornar.
Foi por isso que fiz aprovar hoje o meu substitutivo, que garante a todos os policiais e às suas pensionistas aposentadorias e pensões justas, nos parâmetros da recebida quando na ativa.
PEC 300 já, Sr. Presidente!
*Discurso feito hoje na tribuna do plenário da Câmara
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