quarta-feira, 24 de novembro de 2010

'O projeto da deputada federal capixaba, Sueli Vidigal (PDT), dá ao TCU 180 dias para julgar e autorizar a retomada das obras interditadas'

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'O projeto da deputada federal capixaba, Sueli Vidigal (PDT), dá ao TCU 180 dias para julgar e autorizar a retomada das obras interditadas'

'BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO - Tramita na Câmara o projeto de lei da deputada capixaba Sueli Vidigal (PDT) que determina prazo para o TCU julgar e autorizar a retomada de obras paralisadas pelo órgão.

A proposta estipula um período de 180 dias para o TCU julgar as obras suspensas. O projeto também determina que, caso não confirmadas as irregularidades, as obras sejam reiniciadas automaticamente.

Além disso, as empresas contratadas para executá-las deverão responder as acusações 30 dias após serem notificadas.

O petista José Dirceu escreveu dois artigos em seu blog elogiando projeto da deputada, que já passou pela Comissão de Trabalho e Serviços Públicos e atualmente encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, aguardando parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB- RJ).

“O trabalho do TCU é bom, mas é lento. Interdita uma obra e não há prazo para definir a situação, como é o caso do aeroporto de Vitória”, ilustra a parlamentar. Ela salienta que em 2009 o TCU paralisou 48 das 153 obras avaliadas.

No blog, Dirceu afirma que “merece todo apoio da sociedade, o Projeto de Lei 5414/09, de autoria da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), já em tramitação na Câmara”.

“A aprovação desse projeto e seu cumprimento pelo TCU é o mínimo de respeito que exige a sociedade brasileira, os cidadãos que perderam seus postos de trabalho pela paralisação das obras, os que pagam impostos, enfim, todos nós”.


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