Urgente: 'Senador quer que Governo Lula acabe com terrenos de Marinha e cobrança de laudênios`

Fonte: editor@agenciacongresso.com.br

'Nas negociações com os senadores Casagrande e Gerson Camata, a SPU aceitou reduzir a cobrança do laudênio (tributo) de 5 para 2% '

'Embora esteja em campanha para o governo do ES - hoje esteve em carreata em Ecoporanga - o senador Renato Casagrande (PSB/ES) continua na luta para acabar com a cobrança de laudênio sobre terrenos de Marinha.

Em audiência na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) , antes do recesso parlamentar, o parlamentar capixaba cobrou uma solução definitiva para o problema.

A proposta dele é acabar com o conceito de \"terreno de Marinha\" e a cobrança de laudênios (tributo federal obrigatório, cobrado nas transações imobiliárias de compra e venda, com escritura definitiva, que envolvam imóveis localizados em terrenos de Marinha).

O Governo Federal já reduziu a cobrança do tributo, de 5% para 2%, durante as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 53/2007, que versa sobre a extinção do imposto.

O texto dispõe ainda sobre a propriedade desses imóveis. Apesar de representar um avanço para os críticos da cobrança, não foi levantada a hipótese de o governo abrir mão do laudêmio.

A mobilização contra a taxa tem sido incisiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, contando com uma série de audiências públicas e inclusão da PEC na pauta de votações.


Agência Congresso - Quando o governo resolverá a questão sobre os terrenos de Marinha?

Renato Casagrande – Estamos trabalhando para que o governo encaminhe um Projeto de Lei para o Congresso Nacional negociado com a Secretaria de Patrimônio da União o fim do conceito \"terreno de Marinha\". O Projeto de Lei deve incluir alguns ítens importantes para os capixabas que ocupam esses terrenos, como por exemplo, o fim do pagamento de laudênios e benfeitorias.

Reduzir a taxa de ocupação, de 5% para 2% foi um avanço significativo. Conseguimos também a redução da multa de 10% para 0,01%, por atraso de pagamento como primeira multa.

Estamos tomando outras medidas com o objetivo de aperfeiçoar mais um pouco essa relação do Governo Federal com quem ocupa ou tem contrato em um terreno de Marinha, considerado como patrimônio da União.

AC - Qual foi o resultado da sua audiência na SPU?

RC - Já negociamos o projeto final. Vamos falar agora com Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, para encaminhar as propostas ao Congresso Nacional.

AC - O que vai acontecer com seus projetos em tramitação no Congresso, caso seja eleito governador?

RC - Primeiro que ainda tem o processo eleitoral. Caso eu seja eleito, tenho até o final do ano para tocar os projetos. E se eu estiver ausente do Senado, outros senadores farão os projetos tramitarem.


Agência Congresso