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MEC
Ensino básico obrigatório
Proposta do MEC pretende garantir um salto na qualidade do ensino brasileiro. Mas será que o país está preparado para acompanhar tamanho salto?
Por Patrícia Costa
30/08/2009
Corre na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08 que promete causar uma verdadeira revolução na Educação brasileira. Se for aprovada, vai permitir o fim gradativo da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) para a Educação, ou seja, vai garantir 18% de toda a arrecadação federal para a pasta já a partir de 2009. Na prática, serão mais 4 bilhões ainda este ano, mais 7 bilhões em 2010, e 10,5 bilhões a partir de 2011 . A proposta ainda amplia a obrigatoriedade do ensino para crianças e jovens dos 4 aos 17 anos. Serão mais 3,5 milhões de alunos nas escolas brasileiras.
Para o professor Gaudêncio Frigotto, doutor em Educação especializado em política educacional, qualquer iniciativa que resulte em mais investimentos na área é muito bem-vinda. “Essas medidas fazem parte de uma longa luta histórica por parte de diversas entidades, que sempre defenderam que o tamanho dos investimentos na educação era muito aquém de qualquer possibilidade de mudança. O PIB para a educação hoje não chega a 4% e sempre se colocou uma meta de 10%. Mas, se chegarmos a 7%, já será muito.”
Tudo é prioridade
Se os recursos entrarem, o desafio do MEC, segundo o professor, será focar nas prioridades. Faltam escolas, professores, material de apoio, equipamentos… E as escolas e professores que existem estão precisando de uma boa “reforma”. “Temos, por exemplo, que investir pesado na Educação Infantil, pois é mais barato investir nesse segmento para manter, no futuro, o aluno na escola. No entanto, a responsabilidade pelo segmento é dos municípios. E ainda não é obrigatório ele ser oferecido, então não é prioritário, e não há investimentos. Mas, para melhorarmos a educação brasileira, temos de colocar nossas crianças nas escolas. Precisamos construir as escolas, precisamos ter professores preparados para atendê-las, com bons salários. Ainda há muito o que ser feito.”
Nesse sentido, porém, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que o Brasil está indo bem. Em audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em julho, ele afirmou que, até 2014, todas as crianças de quatro e cinco anos estarão matriculadas na pré-escola. Frigotto destaca, porém, que poderemos persistir no mesmo erro da universalização do Ensino Fundamental, ocorrida nos anos 90: “Que pré-escola é essa? Não basta enfiar a criança lá. É preciso oferecer qualidade, criar um espaço educativo, a escola não pode ser um presídio. Garantir pré-escola para todos não é o suficiente. Equipá-la com biblioteca, quadra de esportes, professor preparado, tudo isso custa caro. Se isso não acompanhar a universalização da pré-escola, vai ameaçar o futuro dessas crianças.”
Foco no Ensino Médio
Muitas ações do MEC vêm beneficiando o Ensino Médio, e não é à toa. Nos anos 90, as atenções eram voltadas para o Ensino Fundamental, o que provocou um aumento natural de matrículas no segmento seguinte. Essa tendência numérica, porém, vem caindo, segundo o Ministro Haddad. Em 10 anos, haverá uma redução de 7 a 8 milhões de pessoas com até 17 anos.
O professor Gaudêncio Frigotto vê com bons olhos a obrigatoriedade para o Ensino Médio, independente da queda do número de matrículas, uma vez que essa oferta é um direito constitucional. Porém, destaca um aspecto que vem se tornando um dos maiores desafios para os governos em todo o mundo: o crescente desinteresse do jovem pelos estudos. “Antigamente, um diploma era garantia de emprego. Hoje, essa situação mudou. Além disso, a forma ultrapassada de ensinar não atrai o jovem e está cada vez mais difícil mantê-lo na escola”. Ele destaca que somente 50% dos jovens brasileiros hoje estão fazendo o ensino médio; destes, só 25% estão na idade correta. Mais da metade também precisa conciliar os estudos com o trabalho. “A educação é um direito social e uma obrigação, mas não é tudo. Temos também que ouvir esses jovens, oferecer alternativas, entender do que eles precisam, o que anseiam. Não é por acaso que a juventude está nas pautas e nas políticas públicas de todos os governos hoje”, conclui.
Escrito por: Patrícia Costa
Um comentário:
Parabéns Nandinho por esta publicação.
Infelizmente a educação ainda precisa de incentivadores. O normal seria a educação em primeiro lugar sempre, juntamente com a saúde, CLARO, mas os nossos governantes e candidatos futuros acham que isso é motivo de se fazerem eleger como se fosse uma novidade o que estão fazendo. Realmente se isto acontecer de verdade e se eles colocarem funcionando todas aquelas situações que foram citadas como prioridade, aí sim, terá o nosso Brasil avançando ainda mais como tem acontecido neste atual governo.
Nandinha
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