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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), subsidiado pela atual direção da Superintendência dos Projetos de Polarização Industrial (Suppin), descortinou um esquema milionário de vendas ilegais de terrenos no Centro Industrial da Grande Vitória (Civit) e no Pólo Industrial de Vila Velha.
Com base em informações e documentos trazidos ao MPES, em agosto do ano passado, pelo diretor-geral da Suppin, Willian Galvão Lopes, o Grupo Especial de Trabalho Investigativo (Geti) instaurou procedimento criminal, com o objetivo de apurar possíveis fraudes. Os ilícitos teriam ocorrido, inicialmente, em 12 contratos de compra e venda e escriturações imobiliárias de terrenos originariamente pertencentes à Suppin.
Tais fraudes teriam sido praticadas entre os anos de 2001 e 2006, pelos ex-superintendentes Davison Ribeiro e João Luiz Castelo Lopes Ribeiro, pelos advogados Vicente Santório Filho (ex-assessor jurídico da autarquia) e Frederico Ângelo Ramaldes (advogado contratado pela autarquia), pelo despachante de imóveis Ricardo Moreira Barbosa (ex-escriturário do Cartório Zilma Figueira) e pelo corretor de imóveis Marcos Pinto dos Santos, havendo também participação de outros ex-servidores da Suppin.
Em todos os casos analisados, além de não haver licitação para a escolha dos adquirentes, foi comprovada a existência de fraude. Os terrenos eram vendidos em desacordo com as exigências e preceitos estabelecidos pelas “Normas para venda de terrenos da Suppin” e a maioria deles foi negociada por preços menores que os previstos nas referidas normas.
As escrituras de compra e venda eram todas lavradas no Cartório Zilma Figueira, localizado na Vila Rubim, onde o investigado Ricardo Moreira Barbosa tinha livre acesso, inclusive tendo ele mesmo preparado algumas delas à época em que trabalhava como escriturário no referido cartório. Apesar de constar nas escrituras a plena quitação do valor acordado, os empresários beneficiados com o esquema não efetuavam o pagamento à autarquia, ou pagavam apenas parte do valor. O prejuízo causado soma mais de R$ 3 milhões, considerando os preços praticados à época.
Embora as fraudes tenham ocorrido entre os anos de 2001 e 2006 e os investigados ocupantes de cargos na autarquia já tenham sido exonerados, as investigações dão conta de que Vicente Santório Filho, Frederico Ângelo Ramaldes, Davison Ribeiro, João Luiz Castelo Lopes, Marcos Pinto dos Santos e Ricardo Moreira Barbosa têm atuado no sentido de ocultar e dar ares de legalidade à fraude, através da fabricação de documentos (forjados com datas retroativas).
De igual forma, ficou comprovado que estes mesmos investigados continuam trabalhando na revenda dos terrenos e na regularização de seus registros imobiliários. Além disso, as investigações apontam que há intimidação de testemunha ligada ao caso.
Foram esses os motivos que fundamentaram o pedido de prisão temporária dos investigados, que poderão ser denunciados pelos crimes de peculato (art. 312 do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP), uso de documento falso (art. 304 do CP), extravio de documento (art. 314 do CP) e dispensa ilegal de licitação (art. 89 da Lei de Licitações – 8.666/93).
Até às 18 horas desta terça-feira foram detidos o ex-superintendente João Luiz Castelo Lopes Ribeiro, pelos advogados Vicente Santório Filho (ex-assessor jurídico da autarquia) e Frederico Ângelo Ramaldes (advogado contratado pela autarquia), pelo despachante de imóveis Ricardo Moreira Barbosa (ex-escriturário do Cartório Zilma Figueira) e pelo corretor de imóveis Marcos Pinto dos Santos, havendo também participação de outros ex-servidores da Suppin. Ainda não foi encontrado o ex-superitendente Davison Ribeiro. A prisão temporária está prevista para 5 dias.
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