http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=16071
Diário Oficial publica hoje anistia de Jango julgada na Conferência da OAB
Brasília, 04/03/2009 -
O Diário Oficial da União publicou hoje (04) portaria do ministro da Justiça, Tarso Genro, declarando o ex-presidente da República João Goulart, o Jango, anistiado "post mortem". A portaria sai quatro meses após o julgamento da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, ocorrido durante a XX Conferência Nacional dos Advogados promovida em Natal (RN) pelo Conselho Federal da OAB, dia 15 de novembro do ano passado. Além de anistiar Jango, deposto pelo golpe militar em 31 de março de 1964, a Comissão de Anistia conferiu na mesma sessão de julgamento reparação econômica, de caráter indenizatório, à viúva do ex-presidente, Maria Thereza Fontella Goulart.
Nenhum comentário:
Postar um comentário