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EUA
Suprema Corte autoriza fumantes a processarem empresas por propaganda enganosa
16/12/2008
Adesp
Por cinco votos a quatro, os juízes da Suprema Corte dos EUA determinaram que os fumantes poderão processar as fabricantes de cigarro, como a Philip Morris, por supostas propagandas enganosas sobre os cigarros "light" ou com "baixo teor de alcatrão".
A decisão provavelmente representa a ameaça legal mais contundente até hoje ao setor de tabaco nos EUA. De acordo com dados oficiais, os cigarros "light" respondem por mais de 80% do mercado norte-americano. As fabricantes de cigarros há décadas teriam conhecimento de que os fumantes compensam os baixos teores tragando com mais força.
A Suprema Corte decidiu que a lei federal sobre a rotulagem de cigarros -- que proíbe os estados de regulamentarem aspectos das propagandas de cigarro que envolvam questões de saúde -- não protege as fabricantes de processos contra propaganda enganosa.
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