TORTURA, UM CRIME REPUGNANTE CONTRA A HUMANIDADE E IMPRESCRITÍVEL

FONTE: REVISTA CAROS AMIGOS

Quando nos libertaremos desse pus?


Torturar é crime hediondo contra a humanidade: não prescreve. Ou será mero crime político perdoável?

Na manhã da última quinta-feira de julho, o ministro da justiça Tarso Genro e o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos Paulo Vannucchi defenderam a punição aos torturadores do regime militar. Ao contrário do que a mídia fez parecer, essa é uma batalha que se trava há 29 anos, ou mais.

Nossos mortos e desaparecidos somam cerca de 500, não chegam a 14% dos 3.200 do Chile nem a 2% dos 30.000 da Argentina. Mas o número de torturados é aproximado (30.000).

A Lei da Anistia garante indulto aos que cometeram crimes políticos ou “conexos”. Aos militares, só aos punidos com fundamento em algum Ato Institucional como o AI-1 de 1964, que expulsou mais de 100 oficiais de alta patente.

A nova batalha é a de advogados, procuradores e juízes, que lutam para investigar e liberar informação acerca de crimes de tortura, desaparecimento, mortes com laudos deturpados etc. De outro lado do front, há juristas a defender que o Brasil deve esquecer o passado, deixar “fechar as cicatrizes”, como quer o coronel Jarbas Passarinho, ministro dos tempos do regime militar. Paulo Vannucchi responde que “não se trata de discutir o passado pelo passado, trata-se aqui de discutir o futuro”.

O primeiro argumento dos que não querem tocar na Lei de Anistia é o de que leis penais só retroagem em benefício do réu – argumento quebrado pelos ministros, que, garantem, não querem revisar lei alguma; pretendem é garantir que a tortura não seja classificada como crime político.

Segundo argumento: crimes prescrevem em no máximo 20 anos. Argumento rebatido pelo juiz espanhol Baltazar Garzón, famoso por mandar prender o ditador chileno Augusto Pinochet em 1998. Ele era o convidado especial de um seminário realizado em São Paulo no meio de agosto, unto com os procuradores Marlon Weichert e Eugênia Fávero – estes movem ação contra a União e dois ex-comandantes do Doi-Codi paulista, os militares Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel. Os três dizem que tortura, tal como genocídio, é crime contra a humanidade, não prescreve jamais. Marlon e Eugênia lembram que o Brasil assinou tratados internacionais, como a Convenção da ONU de 1968, que garantia “imprescritibilidade dos crimes de guerra e dos contra a humanidade”.

O inexplicável é que tenhamos optado pela sujeira sob o tapete. No citado seminário, mencionou-se estudo de Kathryn Sikkink, professora de ciências políticas da Universidade de Minnesota, que diz que, do nosso continente, somente Brasil e Guiana não julgaram torturadores. A professora Sikkink afirmou para Caros Amigos, por emeio:

“Em termos de prática legal e política, países por todo o mundo encontraram múltiplos jeitos de reinterpretar leis de anistia para as fazer coerentes com os direitos humanos e a Constituição. O Brasil é um dos poucos países onde a lei de anistia continua a ser vista de algum jeito intocável.”

A reportagem especial sobre tortura traz textos de vários jornalistas, entrevistas e artigos discutindo, refletindo, ponderando sobre os diversos aspectos dessa prática que continua sim sendo uma referência nos trabalhos policiais. Todos os textos estão na edição de setembro da revista Caros Amigos. Já na bancas!