OAB NACIONAL JÁ REPUDIAVA EM 2007 "ESTADO POLICIAL" PRATICADO PELOS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA

Britto: Estado Policial é ameaça a Estado Democrático de Direito


24 de maio de 2007

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (24) que as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de que o País está ingressando perigosamente num Estado Policial com as operações da Polícia Federal, situam-se na mesma linha de afirmações que ele também vem fazendo, ao advertir sobre a ameaça que esse cenário representa para a democracia brasileira. “Tenho alertado freqüentemente para o risco que significa o avanço desse Estado policial para o Estado Democrático de Direito; venho advertindo que o Estado policial, definitivamente, não é bom para a democracia e é péssimo para o Brasil", salientou Cezar Britto.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, acusou hoje a Polícia Federal de intimidá-lo por causa dos hábeas corpus que concedeu a presos pela Operação Navalha, que investiga um esquema de fraudes em licitações públicas. Segundo o ministro, o Poder Judiciário está sendo alvo de intimidação por parte de pessoas interessadas em criar um Estado policial. “Não se pode permitir a criação de um Estado policial no Brasil; estamos vivendo uma ameaça ao Estado democrático de Direito”, afirmou o ministro.”Quando se aterroriza um juiz, é o terrorismo policial se instalando, e isso não é bom para a democracia”.
Para o presidente nacional da OAB, “um país não pode estar bem quando policiais federais são transformados em mocinhos e o combate ao crime, razão primeira da atividade policial, é peça coadjuvante diante da desmedida busca pelo sucesso promocional”. E acrescentou: "Nesse contexto, o princípio da inocência, antiga querência democrática, se faz bandido nas câmaras fotográficas e antenas de televisão; há condenações morais públicas antes mesmo da instauração do processo judicial, advogados são impedidos de trabalhar, indícios travestidos em verdades absolutas, algemas apresentadas como indumentárias normais, determinações judiciais são ridicularizadas".
Diante desse quadro – observou Cezar Britto -, o Estado policial diariamente nasce, cresce e se multiplica. “Nasce todas a vezes que a violência é utilizada como argumento aceito e substituto do Estado democrático de Direito; cresce quando é receitado para as mais diversas situações e hipóteses, mesmo quando a paz social implora ser percebida, e multiplica-se quando a omissão campeia livre no seio da humanidade”. Ele concluiu com mais um alerta: “O Estado Policial vive porque encontra adeptos entusiasmados, omissos confessos e cidadãos não-solidários”.
Britto: autoritarismo leva país a Estado de Bisbilhotagem em vez de democrático


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Brasília, 03/09/2008 - Ao discursar hoje (03) na cerimônia de posse do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, fez duras críticas às crescentes manifestações de autoritarismo e de ataques ao direito de defesa no País, inclusive por setores do Poder Judiciário. Para Britto, por conta desse quadro de anomalias proliferou ultimamente o uso de grampo telefônico, fato que, segundo ele, transformou o Brasil de Estado democrático de Direito em Estado de Bisbilhotagem. "Instalou-se então a Grampolândia e, com ela, um paradoxo: o guardião da Constituição é o Supremo Tribunal Federal, mas o Guardião do Estado é uma engenhoca eletrônica de bisbilhotagem, disputadíssima pelo Ministério Público e policiais, em todas as suas instâncias: Federal, Rodoviária, Civil", afirmou.
"Não obstante a nossa Constituição ter revogado a lógica autoritária e policialesca, vemos com preocupação crescente ela se restabelecer", sustentou Britto em pronunciamento da tribuna do STJ. Conforme analisou, acompanhando tendência de diversos países que a partir dos avanços do terrorismo, aproveitaram para revogar práticas democráticas do Estado de Direito, também no Brasil "já se sustenta que a lei e o devido processo legal nem sempre favorecem o combate ao crime e que, em nome de uma suposta eficácia operacional, seria admissível - e até necessário - descumpri-los".
O presidente nacional da OAB observou que os adeptos do descumprimento de conquistas civilizatórias como o direito de defesa, em nome do combate ao crime, situam-se hoje tanto nos aparelhos policiais quanto no Ministério Público e no Judiciário. "Recentemente, um magistrado chegou a sustentar que leis civilizadas só fazem sentido em países civilizados, excluindo desse rol o Brasil; ora, se o combate à barbárie se der com mais barbárie, então tudo estará barbarizado", afirmou Britto.
De acordo com o presidente nacional da OAB, esse clima está hoje refletido nos ataques comandados por setores da magistratura, do Ministério Público e da polícia à lei 11.767, de 8 de agosto deste ano, que tornou inviolável o escritório de advocacia e, por conseqüência, o direito de defesa. "Pregava-se que o Estado pode investigar, denunciar, processar e julgar sem que o cidadão tivesse o direito de defesa. Felizmente, não foram escutados e a lei 11.767, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, foi, finalmente, sancionada".
Britto disse que o lógico seria esperar que, num país democrático, não fosse necessária uma lei de proteção ao direito de defesa, como a que foi sancionada recentemente. "Achávamos que a Constituição-Cidadã já dava guarida à idéia", disse."Mas num país que confunde tortura com crime político, anistia com amnésia e em que, para alguns, portaria de delegado vale mais que a Constituição Federal, tudo se pode esperar - até mesmo que seja necessário ajuizar, como o fizemos recentemente, um pedido de edição de súmula vinculante para que os advogados tenham acesso aos autos".


OAB: é "perceptível" insegurança ao telefone no País

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Brasília, 04/09/2008 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse que é perceptível a insegurança que tem o cidadão ao falar em telefones no País. Britto fez a afirmação ao chegar para a Conferência Nacional para Superação da Violência e Promoção da Cultura da Paz, que acontece na sede do Conselho Federal da OAB.
Questionado sobre a afirmação do procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, de que talvez Britto não conheça o Ministério Público e a polícia o suficiente para dizer que o Brasil é um país da "bisbilhotice", Brito disse que justamente por conhecer é que afirmou que o Brasil é "uma grampolândia".
Segundo Britto, é a população que conhece melhor o problema. Em tom de brincadeira, ele afirmou que, a julgar pelo número de pessoas que sofrem com o problema do grampo telefônico, o Brasil tem de 10 a 30 milhões de criminosos, já que esse mecanismo geralmente é usado em investigações criminais.
"É claro que isso é um exagero, embora seja cometido com autorização da Justiça e com a interveniência do Ministério Público", esclareceu. Britto explicou que, que ao ter afirmado ontem que o Brasil era uma "grampolândia", quis chamar as pessoas à reflexão. "Não fiz uma crítica para mostrar que isso ocorre, (mas propus) uma reflexão para que isso não ocorra. Estamos em uma democracia e isso pressupõe respeito ao cidadão." (Agência Brasil)

Britto rebate procurador-geral e diz 'Brasil é, sim, país da grampolândia'

Brasília, 04/09/2008 - "Exatamente por conhecer o trabalho da polícia e do Ministério Público é que eu afirmei que o Brasil é o país da grampolândia. Já é perceptível a insegurança de todos no que se refere a falar com segurança ao telefone e aí eu pergunto: alguém tem confiança quando conversa ao telefone no Brasil?" O questionamento foi feito pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, em entrevista concedida hoje (04), ao rebater afirmação dada nesta quarta-feira pelo procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, de que a OAB critica a grampolândia por não conhecer o trabalho desenvolvido pela Polícia Federal e o MP.
O presidente OAB afirmou que estimativas indicam que, no País, há milhares de pessoas que podem estar grampeadas nesse momento, exagero que, segundo Britto, tem sido cometido com a autorização da Justiça e a interveniência do Ministério Público. "É por isso que a OAB tem chamado a sociedade à reflexão", afirmou Britto. "Não fiz uma crítica apenas para demonstrar que isso ocorre, mas uma reflexão para que isso não mais ocorra. Nós vivemos em uma democracia e ela pressupõe respeito ao cidadão".


Lula recebia relatórios de grampos ilegais, diz oposição

Em nota divulgada nesta quarta-feira (3), os partidos de oposição ao governo (DEM, PPS e PSDB) afirmam que o presidente Lula “recebia relatórios periódicos” baseados em grampos ilegais. Os partidos apelam “com toda a força” ao Judiciário diante da “reação frouxa” do presidente Lula em relação ao grampo contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

“É preciso que se diga claramente: cai a zero nossa confiança na capacidade do Poder Executivo de se auto-investigar”. Os partidos oposicionistas também apelam para que o Congresso “saia da letargia” e “contribua para sua própria defesa diante da gravidade das circunstâncias”.

Reportagem publicada nesse final de semana pela revista Veja revela um diálogo entre o presidente do STF e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). De acordo com a publicação, a autora do grampo é a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ainda de acordo com a revista, os ministros José Múcio (Relações Institucionais) e Dilma Rousseff (Casa Civil); o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o senador Tião Viana (PT-AC) e os senadores do PSDB Alvaro Dias (PR), Arthur Virgílio (AM) e Tasso Jereissati (CE) também foram grampeados.

Na noite da segunda-feira (1°), o presidente Lula determinou o afastamento temporário da cúpula da Abin, até que os fatos sejam esclarecidos.

“A mera hipótese de que esse fato venha a permanecer não-esclarecido, impune, faz girar para trás vinte anos a roda da democratização do Brasil, que tem no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional seus principais guardiões. Trata-se de um atentado ao livre funcionamento do STF e do Senado e, portanto, à própria democracia”, afirma a nota dos partidos de oposição. (Rodolfo Torres)

Confira a íntegra da nota

Nota conjunta do PSDB, do DEM e do PPS

O Brasil vive hoje uma situação de grave crise institucional. Um atentado a dois dos principais pilares do Estado Democrático de Direito acaba de ser realizado por um órgão – a Agência Brasilera de Inteligência – ligado diretamente ao presidente da República. Esse atentado se concretizou com a quebra do sigilo telefônico dos presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, além de diversos senadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebia relatórios periódicos baseados nesses grampos ilegais.

A mera hipótese de que esse fato venha a permanecer não-esclarecido, impune, faz girar para trás vinte anos a roda da democratização do Brasil, que tem no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional seus principais guardiões. Trata-se de um atentado ao livre funcionamento do STF e do Senado e, portanto, à própria democracia.

O PSDB, o DEM e o PPS, manifestam sua extrema preocupação com violações tão graves e declaram sua indignação diante da reação frouxa do Presidente da República e de seus auxiliares imediatos.

É preciso buscar nas próprias instituições o antídoto contra o veneno do autoritarismo. Neste momento, porém, é preciso que se diga claramente: cai a zero nossa confiança na capacidade do Poder Executivo de se auto-investigar. O que nos leva a apelar com toda força ao Judiciário, na pessoa dos ministros do Supremo Tribunal Federal e de cada magistrado deste país; ao Ministério Público, ao qual representamos para que se engaje decididamente na apuração dos fatos delituosos; e ao Congresso Nacional, para que saia da letargia, contribua para sua própria defesa diante da gravidade das circunstâncias e atue essencialmente como uma instância de legitimação e apoio às investigações necessárias à defesa da Democracia.

Brasília, 03 de setembro de 2008

Senador Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB

Deputado federal Rodrigo Maia, presidente nacional do DEM

Roberto Freire, presidente nacional do PPS

Grampo nos poderes
Senador quer saber se escuta no STF partiu do Senado
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça-feira (2/9) que vai haver investigação sobre a hipótese de a interceptação da conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), ter partido do Senado. A informação é da Agência Senado.
“Já mandei investigar, já ouvi o diretor-geral e acho que o afastamento temporário da diretoria da Agência Brasileira de Inteligência [Abin], iniciativa tomada pelo presidente da República, foi a providência correta. Foi melhor, para que agora se investigue tudo” disse o senador.
Por sua vez, o diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, disse que o risco de instalação de escutas é praticamente impossível. “Nossa central fica dentro de uma sala-cofre. Não se pode acessá-la sem deixar registrados ali o login e a impressão digital. É um acesso restrito e altamente identificável. É praticamente impossível a um estranho entrar ali. Todas as vezes que se investigou a hipótese de grampo nesta Casa, constatou-se que a possibilidade disso aqui é remota” confirmou Agaciel.
Garibaldi Alves disse que agora cabe ao Legislativo se mobilizar e se esforçar para aprovar o substitutivo de Demóstenes Torres ao projeto do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) para disciplinar com mais rigor esse assunto.
“Agora tem que ter desdobramentos. O Senado precisa agir. Precisa aprovar regras definitivas para coibir e punir escuta telefônica realizada sem autorização judicial” completou o presidente do Senado.
Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2008


CPI: diretor afastado da Abin diz ser vítima de grampo

Em depoimento encerrado há pouco na CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara, o diretor-adjunto afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), José Milton Campana, admitiu ter sido vítima de rastreamento telefônico. "Não tenho dúvida", disse Campana, que ficou por cerca de seis horas discutindo o episódio do grampo telefônico que flagrou diálogo entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Ao ouvir a afirmação de Campana, o deputado Pompeo de Matto (PDT-RS), que o interpelava, rebateu: "Se o senhor não tem dúvida, que dúvida terei eu?", disse o parlamentar gaúcho, para quem todos os presentes à oitiva estariam com os telefones grampeados.
Segundo Campana, seria "quase impossível" uma investigação chegar à autoria de grampos, uma vez que a tecnologia empregada no processo teria evoluído exponencialmente nos últimos anos. Ele disse concordar com a idéia da banalização do mecanismo, apresentada pelos parlamentares da CPI.
Defesa
Antes do encerramento do debate, o presidente do colegiado, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), anunciou para a próxima quarta-feira (10) o depoimento do ministro Nelson Jobim (Defesa), conforme requerimento aprovado hoje (3).

Nos últimos instantes da oitiva, Campana chegou a se contradizer quando afirmou que os equipamentos adquiridos pela Abin, em parceria com o Exército, não executavam grampos. Ele afirmou que os aparelhos são capazes de fazer escutas telefônicas em um campo aberto (sem obstrução) de até 100 metros. A informação foi confirmada pelo diretor do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para Segurança das Comunicações da Abin, Otávio Carlos Cunha da Silva, que participou do depoimento. O ministro Jobim foi justamente convocado para esclarecer em que termos se deu a aquisição de "maletas" com equipamentos aptos a executar escutas telefônicas.
Interlocutores do governo informam que a revelação da compra das maletas foi feita pelo próprio Jobim, em reunião realizada na segunda-feira (1º) no Palácio do Planalto, entre o presidente Lula e os ministros Gilmar Mendes, Cezar Peluso (vice do STF) e Carlos Ayres Britto. A informação de Jobim teria sido determinante para o afastamento temporário da cúpula da Abin.
Reticências
Ao Congresso em Foco, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), membro da CPI, disse que o depoimento de hoje ainda deixou algumas perguntas sem resposta. No entanto, considerou, o colegiado avançou em alguns pontos sobre a questão das escutas ilegais.
"Há ao menos uma suposição de que o ministro Jobim afirmou que a Abin detém o equipamento que deu margem para o monitoramento, sem o conhecimento da direção da Abin, que pode ter justificado o afastamento dos diretores", declarou Fruet, para quem ainda é preciso esclarecer se os equipamentos adquiridos pela Abin fazem escutas. "Para isso está sendo feita a perícia."
Já Marcelo Itagiba demonstrou ter restrições ao que foi dito pelo diretor e pelo técnico da Abin em relação às referidas maletas. "Eu não convencido de nada", disse o deputado, para quem a perícia será essencial para esclarecer a capacidade do aparelho. "O próprio Departamento de Polícia Federal possui esse equipamento, o que é um perigo", acrescentou o parlamentar fluminense, explicando que a PF poderia, a qualquer instante, interceptar pessoas sem autorização judicial.
Há 25 anos à frente da segurança comunicacional da Abin, Otávio disse à reportagem que desenvolve "algoritmos e dispositivos criptográficos" para a segurança da comunicação de dados e voz da agência. E que sua participação no depoimento se resumiu a assessorar o "Doutor Campana" nas questões "mais técnicas" que foram abordadas pelos deputados. (Fábio Góis)
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Atualizada às 21:36.


ATUALIZADA EM:03/09/2008


O vespeiro


Conduzida por alguém que se julgou encarregado de uma missão divina de consertar o mundo, a Operação Satiagraha errou, precipitou-se e cometeu abusos. Mas é verdade também que ninguém nunca enfiara o dedo tão perto do centro do vespeiro. Agora, abusos à parte, as vespas voaram e estão dando as suas ferroadas

Rudolfo Lago*

Primeiro, o que há de absolutamente condenável nessa história. É de uma imensa gravidade que o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, tenha sido alvo de um grampo ilegal, esteja no centro de uma investigação feita sem autorização e sem que se saiba o propósito. Que da mesma forma tenham sido grampeados o chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, e a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef. Igualmente grave que se saiba ao mesmo tempo que a Polícia Federal evitou grampear um secretário nacional da direção do PT, Romênio Pereira, alegando razões técnicas. A explicação de que não se poderia grampear um ramal porque se escutaria as conversas das demais pessoas que usam troncos do mesmo PABX não vale para os telefones do STF e do Palácio do Planalto? O que parece mais provável nessa história toda? Alguém teve receio de grampear o PT (não Romênio, mas o partido), pelas implicações políticas que poderiam vir do gesto. Mas, na mesma instituição (ou em instituições que trabalhavam em conjunto, se o grampo foi feito pela Abin), alguém não viu nada de errado em se bisbilhotar a vida do presidente do STF.

É um sinal claro de que os instrumentos de investigação de que dispõe o país estão fora de controle. Que os agentes e delegados atuam de acordo com as suas convicções e interesses pessoais. Não pode haver nada de institucional ou orientado na decisão de se preservar Romênio – um personagem menor na hierarquia política do país – e se centrar fogo em Gilmar Mendes. Nem mesmo imaginar uma orientação político-partidária é possível se os arapongas acompanham as vidas de Gilberto Carvalho ou do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. Se chegaram até a monitorar um dos irmãos do presidente Lula em determinado momento. E, na verdade, não há nada de orientado ou institucional há um bom tempo. O presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a ser grampeado naquele episódio do embaixador Júlio César Gomes dos Santos, na época chefe do cerimonial da Presidência.

Isso tudo está posto aí acima para que não se diga que este blog compactua com essa anarquia policial (anarquia, porque não se pode falar de Estado policial se isso tudo parece acontecer sem muito controle de quem quer que seja). Porque, na verdade, há outro aspecto nisso tudo que me impressiona particularmente. Terminada a Operação Satiagraha, o país assistiu à prisão de um poderoso banqueiro, um dos mais polêmicos personagens surgidos no mundo da economia e da política brasileiras depois da redemocratização. Na mesma semana, um outro banqueiro que se encontrava fugido na Europa deu entrada numa prisão brasileira. Prendeu-se ainda um ex-prefeito de São Paulo e houve ações de busca e apreensão nos escritórios de um empresário de sucesso que ascendera à condição de homem mais rico do país. Do primeiro banqueiro, Daniel Dantas, sabe-se da imensa rede de relações que ele foi construindo ao longo da vida: políticos de vários partidos, advogados de renome, gente no Poder Judiciário.

A Operação Satiagraha foi recheada de equívocos e precipitações. Aparentemente, foi conduzida por alguém que se julgou encarregado de uma missão divina de consertar o mundo com as suas ações. E que, assim, acabou mesmo deixando de lado maiores preocupações com os meios desde que conseguisse atingir seus fins. Mas a verdade também é que nunca antes havia se enfiado o dedo tão próximo do centro do vespeiro. Dos papéis da operação, emanam suspeitas que atingem poderosos em todos os três Poderes. Os abusos cometidos são inaceitáveis. Mas com a licença de deixá-los à parte apenas por um momento, a verdade é que as vespas, incomodadas, voaram e estão dando as suas ferroadas.

A Operação Satiagraha tem uma segunda fase. Crimes financeiros estão sendo investigados. Se crimes aconteceram – e há indícios de que aconteceram –, os responsáveis precisam vir a ser punidos. Se o episódio do grampo no telefone de Gilmar Mendes servir para que se estabeleçam mecanismos de controle sobre a atividade policial e para evitar que ela se oriente por interesses velados e particulares, será ótimo. Mas se servir para tolher e embaraçar as investigações, numa ação conduzida por uma “certa elite” que, nas palavras do ministro Joaquim Barbosa, “monopoliza a agenda do Supremo”, a anarquia acabará substituída pelo retrocesso.

*Jornalista há 20 anos, Rudolfo Lago, Prêmio Esso de Reportagem em 2000, foi repórter político de algumas das principais redações de Brasília. Hoje, é editor especial da revista IstoÉ e produz o site http://www.rudolfolago.blogspot.com.


PF faz varredura no Senado e interroga Demóstenes

Policiais federais fazem varredura nos telefones do Senado e interrogam o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), desde o início da manhã desta quinta-feira (4). Eles procuram a origem de escutas ilegais em conversas entre o parlamentar e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Segundo a revista Veja, os grampos foram feitos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Demóstenes é interrogado por dois delegados da PF, Rômulo Berredo e William Morad. O senador iria ser ouvido pela polícia e pediu para antecipar a audiência porque viaja hoje. Segundo a assessoria do parlamentar, ele vai esclarecer como foi sua conversa com Gilmar Mendes.

Poucos dias depois da Operação Satiagraha, em julho, Demóstenes ligou de seu telefone fixo para o gabinete do ministro do STF. A secretária repassou a ligação para Mendes, que ouviu do senador um pedido para analisar assuntos relacionados à CPI da Pedofilia.
Ontem (3), o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), pediu rapidez nas investigações das escutas ilegais à polícia da Casa. Ele deu prazo de cinco dias para a apuração. Após reuniões com Garibaldi e com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, admitiu que a corporação poderia enviar peritos para fazer varreduras nos telefones do Senado.

Hoje, representantes da CPI das Escutas Ilegais e da Comissão de Segurança na Câmara entregam convite a Mendes e a Demóstenes para prestarem esclarecimentos sobre o caso. (Renata Camargo)


ATUALIZADA EM: 04/09/2008


Escutas ilegais

Grampo pode virar crime de improbidade administrativa
O servidor público que praticar ou facilitar a escuta telefônica ilegal poderá ser demitido. Essa é uma das propostas que consta no anteprojeto que está sendo elaborado pelo governo para coibir a difusão de escutas ilegais no país. A informação é da Agência Brasil.
O ato do funcionário do governo que colaborar com a interceptação ilícita será classificado como improbidade administrativa. O texto dá salvaguardas aos veículos de imprensa que publicarem o conteúdo das conversas. “A imprensa tem um abrigo constitucional, que é o segredo de fonte. Nós temos que tratar, sim, é daquele que comete irregularidades para obter informação, daquele que é o responsável. A imprensa tem o direito de exercer o segredo de fonte. Isso não pode ser tocado por lei nem deve”, assegurou Tarso Genro ao entregar o texto à Presidência da República.
O anteprojeto passará agora por uma avaliação da assessoria jurídica e da Casa Civil.
Escutas em profusão
O mais recente escândalo das escutas explodiu em 30 de agosto, quando a revista Veja chegou às bancas trazendo uma reportagem que confirmava que uma conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) fora interceptada.
O diálogo entre os dois foi publicado na íntegra pela revista, que disse ter recebido o material de um servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Indignada, a cúpula do STF investiu contra a Presidência da República e numa reunião com Lula, exigiu providências duras. De concreto até hoje, as únicas providências foram a abertura de um inquérito pela Polícia Federal — onde Gilmar Mendes será testemunha — e o afastamento da direção da Abin, que era chefiada por Paulo Lacerda.
Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2008

Escutas no Judiciário
Procurador-geral pede à PF que investigue grampo no STF
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pediu à Polícia Federal que investigue o envolvimento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em escutas telefônicas ilegais. A Abin é suspeita de ter interceptado telefonemas do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e de outras autoridades, segundo reportagem publicada na edição desta semana da revista Veja. As informações são da Agência Brasil.
Na segunda-feira (1º/9), a PF divulgou nota informando que a direção-geral havia determinado à Superintendência Regional do órgão no Distrito Federal a instauração de inquérito para apurar “supostos monitoramentos de comunicações” de autoridades públicas.
Ainda de acordo com o comunicado, a PF pediu também o acompanhamento da investigação por membros da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) — comissão permanente do Congresso Nacional, bem como pelo Ministério Público Federal.
Em relação à possibilidade de participação de membros da própria PF em atividades ilegais de escuta, a instituição esclareceu que, como polícia judiciária, usa a interceptação telefônica “como meio de investigação, com acompanhamento do Ministério Público e com autorização judicial, nos termos da legislação vigente”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou, no final da tarde de segunda-feira, o afastamento temporário da diretoria da Abin, comandada por Paulo Lacerda, até que sejam concluídas as investigações sobre o envolvimento do órgão.
A decisão foi anunciada horas depois da reunião de Lula com Gilmar Mendes, no Palácio do Planalto, para tratar do assunto. A finalidade do afastamento da direção da Abin é “assegurar a transparência” do inquérito da PF, segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto.
Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2008