DENÚNCIA - GOVERNO FEDERAL - CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - UTILIDADE PÚBLICA

FONTE: GOVERNO FEDERAL - CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO
BRASIL, UM PAÍS DE TODOS

Saiba como fazer sua denúncia

A Controladoria-Geral da União (CGU) recebe denúncias relativas à defesa do patrimônio público, ao controle sobre a aplicação dos recursos públicos federais, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública federal.

Exerça sua cidadania e colabore com a CGU na fiscalização do uso do dinheiro público, enviando denúncias que observem os seguintes requisitos mínimos:

a) Envolvimento de recursos públicos federais;


b) Descrição do fato com fundamentação mínima que possibilite a apuração pela CGU.

Observações:

- A denúncia que não contiver fundamentação mínima não será considerada pela CGU.
- A identificação do denunciante não é obrigatória, porém é desejável, na medida em que possibilita a eventual solução de dúvidas quanto aos fatos apontados.
- Para agilizar a apuração, solicitamos que fatos diferentes (saúde, educação etc.) sejam registrados em formulários separados.

Apresentação da denúncia:

A denúncia poderá ser apresentada das seguintes maneiras:

- Por meio do preenchimento e envio do formulário eletrônico de denúncia disponível abaixo.
- Por correspondência enviada para o seguinte endereço: Controladoria-Geral da União, SAS Qd.1, Bloco "A" - Edifício Darcy Ribeiro - Brasília (DF) CEP 70070-905 ou para uma das suas unidades regionais ( veja os endereços de contato ).

Se possível, deverá ser anexada documentação que ajude a comprovar os fatos denunciados, que poderá ser entregue pessoalmente, enviada por correspondência ou como arquivo digital anexo ao formulário de denúncia.

Recomenda-se que a denúncia seja encaminhada da forma mais fundamentada possível, o que poderá ser feito de várias formas, dentre as quais destacamos as seguintes:

1) Cópia de documentos

Caso haja acesso aos documentos e processos, deve-se copiar aquelas partes que comprovam as informações denunciadas e encaminhá-las junto com o formulário de denúncias. Tais documentos podem ser, por exemplo, notas fiscais, contratos, orçamentos, cópias de cheques, etc.

2) Fotos e registros

O registro fotográfico é importante para comprovar a divergência entre uma situação desejada e uma situação real. As fotos são recomendadas, por exemplo, no caso de obras declaradas como concluídas e que estão inacabadas ou que sequer foram iniciadas. Também podem comprovar a existência de estoques inadequados (de alimentos, de medicamentos, etc.), a utilização indevida de equipamentos, veículos e máquinas ou, ainda, a realização de promoção pessoal do agente público. Da mesma forma, quando verificado que uma empresa fornecedora ou participante de uma licitação não existe no endereço informado nos documentos, pode-se fotografar o local informado para auxiliar na comprovação deste fato.

3) Declarações e entrevistas

Pode-se entrevistar ou solicitar declarações da população com relação ao fato denunciado. A população pode, por exemplo, informar quando uma determinada obra foi iniciada, se foi executada pela empresa que venceu a licitação, quais foram as características da construção, etc.

Há também a possibilidade de se entrevistar os funcionários que executaram determinada obra pública para verificar se eles realmente trabalharam na empresa vencedora da licitação.

Da mesma forma, os vizinhos dos endereços informados pelas empresas fornecedoras e participantes de licitações podem ser entrevistados para confirmar se elas realmente existem naquele local.

Outra possibilidade é coletar declarações assinadas de pessoas que deveriam ser beneficiadas com ações do poder público, mas que não foram corretamente assistidas. No caso do Bolsa Família, por exemplo, a população também pode informar se os beneficiários possuem o perfil necessário para receber os recursos do programa (situação de pobreza ou de extrema pobreza).

No corpo da denúncia deve ser informado o número de pessoas entrevistadas. As declarações devem conter a identificação de quem as assina e devem ser enviadas juntamente com o formulário de denúncia.

4) Informações obtidas por pesquisa

O denunciante pode obter informações relevantes e também anexá-las à denúncia. Por exemplo, dados cadastrais das empresas contratadas podem ser pesquisados no site www.sintegra.gov.br. Já os dados sobre recursos federais transferidos aos estados e municípios ou informações sobre os convênios firmados podem ser obtidos no Portal da Transparência ( www.portaldatransparencia.gov.br ).

Acesse o formulário de denúncia

Voltar ao menu acessível
Todos os direitos reservados © 2007 - CGU

Sobre a CGU > Quem é quem
Controladorias-Regionais da União nos Estados

Kayo Roberto Vieira
Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado do Acre
End.: Rua Marechal Deodoro 340, Centro - Edifício do Ministério da Fazenda 7º and.
Rio Branco/AC - Cep 69.900-210
Tel: (68) 3223-2901 / 3224-4748
Fax: (68) 3224-4748
E-mail: cguac@cgu.gov.br

Arnaldo Gomes Flores
Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado de Alagoas
End.: Rua Senador Mendonça, 148, Ed. Walmap, 8º e 9º andares, centro
Maceió/AL CEP: 57.020-030
Tel: (82) 3221-1678 / (82) 3326-4090
Fax: (82) 3221-1337
E-mail: cgual@cgu.gov.br

Rômel Oscar Tebas
Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado do Amapá
End.: Av. Iracema Carvão Nunes, nº 93 Centro, Bairro Central
Macapá/AP - Cep 68.906-300
Tel: (96) 3223-7031 ramais 2212/22132236
Fax: (96) 3223-3083 (fone/fax)
E-mail: cguap@cgu.gov.br

Fabio do Valle Valgas da Silva
Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado do Amazonas
End.: Rua Marechal Deodoro, nº27, Sala 603, 6º andar, Centro, Prédio da Receita Federal
Manaus/AM CEP.: 69.005-000
Tel: (92) 2125-5480 / (92) 2125-5481 / (92) 2125-5482
Fax: (92) 2125-5482
E-mail: cguam@cgu.gov.br

Francisco Carlos da Cruz Silva
Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado da Bahia
End.:Av. Frederico Pontes, s/nº, Ed. Min. da Fazenda, 2º andar, sala 200, Comércio
Salvador/BA CEP: 40.015-902
Tel: (71) 3242-0355 / (71) 3254-5211 / (71) 3254-5212
Fax: (71) 3254-5223
E-mail: cguba@cgu.gov.br

Alberto Oliveira da Silva
Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado do Ceará
End.: Rua Barão de Aracati, 909, 8º andar, Bairro Aldeota
Fortaleza/CE - Cep 60.115-080
Tel: (85) 3878-3800
Fax: (85) 3878-3824 / 3878-3822
E-mail: cguce@cgu.gov.br

David Lemos Rosa
Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado do Espírito Santo
End.: Rua Pietrangelo de Biase, 56, 4º andar, sala 404, Centro
Vitória/ES CEP: 29.010-190
Tel: (27) 3232-5262
Fax: (27) 3222-4353
E-mail: cgues@cgu.gov.br

Luiz Gonzaga Alvares de Oliveira
Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado de Goiás
End.: Rua 02, n° 49, Edifício Walter Bittar - Centro
Goiânia/GO - Cep 74.013-020
Tel: (62) 3901-4360 / (62) 3901-4000 / (62) 3901-4384 / (62) 3901-4001
Fax: (62) 3901-4399 /(62) 3901-4386 / (62) 3901-4387
E-mail: cgugo@cgu.gov.br

Roberto César de Oliveira Viegas
Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão
End.: Av. dos Holandeses, lote 08, Quadra 35, Bairro do Calhau - 1º, 2º e 3º Pavimentos
São Luís/MA CEP: 65.071-380
Tel: (98) 3268-4117, (98) 3268-4088
Fax: (98) 3268-4117
E-mail: cguma@cgu.gov.br

Cláudio Azevedo Costa
Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado de Minas Gerais
End.: Av. Afonso Pena, 1316, 9º andar, sala 921 ala B, Ed. Min. da Fazenda
Belo Horizonte/MG CEP: 30.130-003
Tel: (31) 3218-6920 / (31) 3218-6927
Fax: (31) 3218-6922 / (31) 3226-8637
E-mail: cgumg@cgu.gov.br

José Henrique Pantalião Tavares
Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado do Mato Grosso
End.: Av. Vereador Juliano Costa Marques, 99, Bairro Bosque da Saúde Prédio do Ministério da Fazenda 2º andar.
Cuiabá/MT CEP: 78.050-250
Tel: (65) 3644-7473 / (65) 3615-2243
Fax: (65) 3644-8761
E-mail: cgumt@cgu.gov.br

Carlos Eduardo Girão de Arruda
Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado do Mato Grosso do Sul
End.: Joaquim Murtinho, 65, Centro
Campo Grande/MS CEP: 79.002-100
Tel: (67) 3384-7777, Ramal 20
Fax: (67) 3384-7777, Ramal 21
E-mail: cgums@cgu.gov.br

Cláudio Pacheco Vilhena
Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado do Pará
End.: Rua Gaspar Viana, 485, 7º andar
Belém/PA CEP: 66.010-903
Tel: (91) 3222-9446 / (91) 3218-3333
Fax: (91) 3330-9446
E-mail: cgupa@cgu.gov.br

Jaci Fernandes Sobrinho
Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado da Paraíba
End.: Av. Presidente Epitácio Pessoa, 1705, 2º Pavimento, Ed. Sede dos Órgãos Fazendários
João Pessoa/PB CEP: 58.030-900
Tel: (83) 3244-2164 / (83) 3216-4431
Fax: (83) 3243-0070
E-mail: cgupb@cgu.gov.br

Adilmar Gregorini
Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado do Paraná
End.: Rua Marechal Deodoro, 555, 5º andar
Curitiba/PR CEP: 80.020-911
Tel: (41) 3320-8385 / (41) 3320-8386
Fax: (41) 3224-8468
E-mail: cgupr@cgu.gov.br

Victor de Souza Leão
Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado de Pernambuco
End.: Av. Alfredo Lisboa, 1168, Ed. Min. da Fazenda, sala 304, Recife Antigo
Recife/PE CEP: 50.030-904
Tel: (81) 3797-5570 / 3797-5569
Fax: (81) 3797-5446
E-mail: cgupe@cgu.gov.br

Edílson Correia Alves Lima
Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado do Piauí
End.: Praça Marechal Deodoro s/nº, 2º andar, Ed. Ministério da Fazenda
Teresina/PI CEP: 64.000-160
Tel: (86) 3221-5080 / (86) 3221-8126
Fax: (86) 3215- 8129
E-mail: cgupi@cgu.gov.br

Jesus Rezzo Cardoso
Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado do Rio de Janeiro
End.: Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 7º andar s/711, Ed. Palácio da Fazenda, Centro
Rio de Janeiro/RJ - Cep 20.020-010
Tel: (21) 3805-3700 / (21) 3805-3702 / (21) 3805-3707
Fax: (21) 3805-3711 / (21) 3805-3794 / (21) 3805-3728
E-mail: cgurj@cgu.gov.br

Deolindo Pedro de Aquino Filho
Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte, Interino
End.: Esplanada Silva Jardim, 109, 2º andar, Bairro Ribeira
Natal/RN CEP: 59.012-090
Tel: (84) 3220-2260 / (84) 3220-2360 / (84) 3220-3209
Fax: (84) 3220-2321
E-mail: cgurn@cgu.gov.br

Jari Bellaver Monteiro
Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul
End.: Av. Loureiro da Silva, 445 - 7° andar s/704 - Ministério da Fazenda
Porto Alegre/RS - Cep 90.013-900
Tel: (51) 3455-2762 / (51) 3455-2770 / (51) 3455-2771
Fax: (51) 3455-2780
E-mail: cgurs@cgu.gov.br

Sônia Maria Mendes Moraes Silva
Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado de Rondônia
End.: Av. Calama, 3775, Bairro da Embratel
Porto Velho/RO CEP: 78.905-230
Tel: (69) 3217-5600 / (69) 3217-5647 / (69) 3217-5639 / (69) 3217-5659
Fax: (69) 3217-5648
E-mail: cguro@cgu.gov.br

Marcelo Borges de Sousa
Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado de Roraima
End.: Av. Capitão Ene Garcez, 1024 São Francisco
Boa Vista/RR CEP: 69.305-135
Tel.: (95) 3624-4310(Gabinete) / (95) 3624-2114(Apoio) / (95) 3624-5581(Ações de Controle)
Fax: (95) 3624-4029, (95) 3624-5581
E-mail: cgurr@cgu.gov.br

Marcelo Campos da Silva
Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado de Santa Catarina
End.: Rua Nunes Machado, 192, 3º andar, Centro
Florianópolis/SC CEP: 88.010-460
Tel: (48) 3251-2000 / (48) 3251-2015
Fax: (48) 3251-2012
E-mail: cgusc@cgu.gov.br

Nivaldo Germano
Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado de São Paulo
End.: Av. Prestes Maia, 733, 14º andar, sala 1403, Centro
São Paulo/SP - Cep 01.031-001
Tel: (11) 3227-8834 / (11) 2113-2501 / (11) 2113-2503
Gab. (11) 3227-8769
Fax: (11) 3227-7021
E-mail: cgusp@cgu.gov.br

Maria Esmeralda Rodrigues
Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado de Sergipe
End.: Praça Graccho Cardoso, 44 - Bairro São José
Aracaju/SE - Cep 49015-180
Tel: (79) 3214-3156 / (79) 3214-5509 / (79) 3214-3855 / (79) 3214-3047
Fax: (79) 3214-3156
E-mail: cguse@cgu.gov.br

Gilberto Satlher Ribeiro Lacerda
Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado de Tocantins
End.: Quadra 103 Norte, Rua nº 05, Lote 13, Ed. Ranzi
Palmas/TO - Cep 77.001-020
Tel. Gabinete: (63) 3901-2231
Tel. Apoio: (63) 3901-2236
Ações de Controle: (63) 3901-2230/2231/2232/2234/2235/2236
Fax: (63) 3901-2233
E-mail: cguto@cgu.gov.br