FONTE: http://www.estadao.com.br/ E http://www.reutersthompson.com.br/
DECISÃO SOBERANA DO MINISTRO TARSO GENRO, PORTANTO, DO BRASIL, NA ÍNTEGFRA:http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJBB799FA1ITEMID75E95EB54E964885A2EFB1B344255A24PTBRIE.htm
REPUDIADA PELO DURO GOVERNO ITALIANO.
Tarso concede refúgio político a italiano Cesare Battisti
REUTERS
RIO DE JANEIRO - O ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu nesta terça-feira refúgio político ao italiano Cesare Battisti, cuja extradição era reivindicada pela Itália.
A decisão de Tarso Genro se baseou no "fundado temor de perseguição por opinião política", já que a Itália reconhece esta conotação, pois a sentença de Battisti aponta crime de associação subversiva, "com a finalidade de subverter o sistema econômico e social do país", diz o site do Ministério da Justiça.
Battisti, 52 anos, foi condenado à prisão perpétua por duas sentenças. No pedido de extradição, a Itália alega quatro homicídios que Battisti teria cometido entre 1977 e 1979.
A condenação de Battisti na Itália ocorreu depois de sua fuga para a França, em 1981.
O presidente François Mitterand acolheu italianos sob a condição de que abandonassem a luta armada. Battisti foi condenado com base em testemunho do delator premiado Pietro Mutti, seu companheiro de organização, e não em provas periciais.
Battisti deixou a França depois que sua condição de refugiado foi revogada na gestão do presidente Jacques Chirac. Ele veio para o Brasil, onde está preso desde 2007. Ainda não há data para sua saída da prisão. (Texto de Mair Pena Neto)
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3 comentários:
Olá Fernando!
Esse caso ainda vai dar muito o que falar..Engraçado é que quando Cubanos pedem asilo ao governo brasileiro, estes são logo imediatamente devolvidos/extraditados...
Abraços e boa semana.
Caro Rodrigues, tudo bem?
Muito bom ler seu comentário que ao mesmo tempo questiona a situação de nossos irmãos em Cuba. Não sei, também, como seria com irmãos russos e chineses.
Não sei responder sua indagação e indignação, com as quais compartilho, também.
O BRasil, no governo Lula, deu um salto qualitativo em termos de Política Externa.
Que tal endereçarmos esta pergunta para nosso o Minitério das Relações Exeriores instando o Ministro Celso Amorim para que fundamente esta postura e tratamento injusto com os cubanos.
Saudações soberanas e libertárias,
O Claro
Caro Celso Lungaretti,
Tudo bem?
Recebi e li, um por um, inúmeros artigos seus e de Rui Martins, e abaixo-assinados enviados pelo estimado defendendo a causa de Cesare BATTISTI.
Busquei, do outro lado, isto é, daqueles que queriam a extradição e encarceramento, argumentos jurídicos válidos e de acordo com a ordem jurídica internacional, que legitimassem a persecução criminal por parte da Justiça Italiana, trinta anos após os fatos.
Pouco encontrei de substancial. Nenhuma prova cabal!
Porém o que ficou claro para mim, foi o querer aplicar o império da exceção constitucional que ditava as decisões judiciais à época, tão veementemente repudiada por nosso sábio Jurista, Dr. Dalmo Dallari.
Todo o processo contra Cesare se deu sem o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, regras fundamentais inegociáveis e inafastáveis em nações modernas democráticas e soberanas.
O Ministro Tarso Genro, experiente advogado, sábio jurista, fundamentou sua decisão, e o Presidente Lula com determinação e autoridade moral a validou, jogando uma pá de cal, como que batendo o martelo, sobre o caso, exercendo sua atribuição constitucional como chefe eleito nas urnas, por duas vezes, da nação BRASIL e como Líder mundial de primeira grandeza.
Espernear é um direito de todos. Porém somos um País Soberano!
O senhor Berlusconi deve ter respeito por essa decisão soberana, e gratidão ao Brasil, pois nossos irmãos combatentes da Força Expedicionária Brasileira tomaram e entregaram Monte Castelo para a Itália.
Podemos ser mansos, mas não somos um país de frouxos.
Com muito orgulho, já não nos podem chamar de República de Bananas!
A Itália, ao repudiar a decisão, não por acaso, trilha na contramão da História, contra as liberdades individuais, contra a democracia, rasga a Declaração Universal dos Direitos Humanos e afronta nossa Soberania.
Cesare BATTISTI, fica.
Ponto e pronto!
Fernando Claro Dias
advogado
OAB/50226/RJ
http://oclaro.blogspot.com/
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