CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - TRANSPARÊNCIA COM DINHEIRO PÚBLICO

FONTE: CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - TRANSPARÊNCIA
BRASIL, UM PAÍS DE TODOS

Ministro

Jorge Hage Sobrinho, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União desde junho de 2006, nasceu na Bahia em 1938. Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1960 e é mestre em Administração Pública pela University of Southern California – Los Angeles (1963) e em Direito Público pela Universidade de Brasília – UnB (1998).

Hage atuou como advogado em Salvador (BA), entre 1963 e 1970, e foi professor adjunto da UFBA entre 1962 e 1991. Exerceu diversas funções de direção e coordenação acadêmica, além do magistério superior, inclusive como pró-reitor de Planejamento e Administração da UFBA.

Jorge Hage foi prefeito de Salvador, deputado estadual, pelo estado da Bahia, e deputado federal, havendo participado da Assembléia Nacional Constituinte.

Em âmbito internacional, ele atuou como consultor internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA), em missões na Argentina e Venezuela, além de já ter sido consultor também na Bolívia e Colômbia.

Hage ingressou por concurso público na magistratura do Distrito Federal, em 1991, exercendo-a em Brasília até o ano de 2001, ocasião em que assumiu as funções de coordenador da Assessoria da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), até 2003. Neste mesmo ano, assumiu a função de secretário-executivo da Controladoria-Geral da União.

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Perguntas Freqüentes

1. Qual o objetivo do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público?

2. Qual é o público-alvo do Programa?

3. Como faço para participar do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público?

4. Como posso receber os materiais (cartilha, manual, etc) do Programa Olho Vivo?

5. Como são escolhidos os municípios para participar do Programa?

6. Os eventos são os mesmos em todos os Estados do Brasil?

7. Como fazer para o evento de educação do Programa Olho Vivo ser realizado em minha cidade?

8. Quanto custa para o município sediar o evento de educação presencial do Programa Olho Vivo?

9. Quanto custa para o público a participação no evento de educação presencial do Programa Olho Vivo?

Resposta (Complemento feito por Fernando Claro Dias, para facilitar a compreensão.)

1. Qual o objetivo do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público?
O Programa objetiva contribuir para o desenvolvimento do controle social, por meio da orientação da sociedade civil e dos agentes púbicos quanto à transparência, à responsabilização e ao cumprimento dos dispositivos legais.

2. Qual é o público-alvo do Programa?
O público-alvo do Programa é composto por:

Conselheiros municipais
Lideranças locais
Membros das Organização Não-Governamentais (ONG) locais
Agentes públicos municipais
Professores
Estudantes
Cidadãos em geral
3. Como faço para participar do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público?
As pessoas podem participar do Programa de diversas formas.

1) Se residirem num município que receberá o evento de educação presencial, as pessoas podem participar dos seguintes módulos:

módulo de agentes públicos municipais, se forem servidores da prefeitura;
módulo de conselheiros, se forem membros de algum conselho municipal de política pública;
módulo de lideranças, se forem membros de associações civis ou cidadãos que desejam participar;
atividades para professores;
atividades para estudantes, realizada pelos professores ou pelos parceiros do Programa Olho Vivo.
2) Para as pessoas que não moram nos municípios que receberão os eventos, o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público divulga as publicações, bem como ações de educação a distância com o objetivo de mobilizar e de capacitar os cidadãos para o controle social.

4. Como posso receber os materiais (cartilha, manual, etc) do Programa Olho Vivo?
O material está disponível na internet, na página de Publicações.

5. Como são escolhidos os municípios para participar do Programa?
A Unidade Regional da CGU em cada um dos estados brasileiros seleciona o município que receberá o evento. A escolha depende das condições do município para sediar o evento, como salas de aulas, salões ou auditórios, além de condições de hospedagem e proximidade de outras cidades, quando o evento envolver mais municípios além do pólo. Outro fator importante é o apoio da prefeitura do município-pólo, que deve colaborar com a realização do evento.

6. Os eventos são os mesmos em todos os estados do Brasil?
Quanto ao número de municípios participantes, os eventos são diferentes. O número de participantes depende do tamanho do estado e da quantidade de municípios existentes. O evento tem três formatos: com apenas um município, com um município-pólo mais quatro do entorno e com um município-pólo mais nove do entorno.
Quanto aos conteúdos e à metodologia utilizada, os eventos seguem a mesma linha em todo o País.

7. Como fazer para o evento de educação do Programa Olho Vivo ser realizado em minha cidade?
O evento é realizado por uma parceria entre a prefeitura do município-pólo e a Unidade Regional da Controladoria-Geral da União no estado. É necessário apoio e colaboração da prefeitura para a viabilidade do evento. Portanto, se você pretende que o evento do Programa Olho Vivo seja realizado em sua cidade, converse com o prefeito para propor à Unidade Regional da CGU que o município seja sede na realização dos próximos eventos.

8. Quanto custa para o município sediar o evento de educação presencial do Programa Olho Vivo?
O município deve colaborar, no que for possível, no custeio de alguns insumos para a realização do evento como a alimentação dos participantes e a divulgação (faixas, cartazes).

A maior colaboração cabe aos municípios, tanto o pólo como os demais participantes, que devem fornecer em tempo hábil a relação dos conselheiros e dos agentes, liberar os professores e os agentes públicos inscritos para participar das atividades, além de divulgar o evento na região.

9. Quanto custa para o público a participação no evento de educação presencial do Programa Olho Vivo?
Não há custo. A participação de todos é gratuita. Para os participantes que dos municípios vizinhos é disponibilizado no evento a hospedagem e a alimentação.