quarta-feira, 24 de setembro de 2008

CASAGRANDE PROPÕE CONTROLE EXTERNO DO TCU e dos TRIBUNAIS de CONTAS ESTADUAIS

FONTE: JORNAL FOLHA VITÓRIA e AGÊNCIA ESTADO

24/09/2008 às 20h12

Proposta cria conselho externo para fiscalizar o TCU e demais tribunais de contas

Agência Estado


Foto: Agência Senado


Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para ser relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), proposta de emenda à Constituição (PEC 30/07) de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES) que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.

De acordo com a proposta, o novo órgão funcionaria nos mesmos moldes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele teria por metas combater a prática do nepotismo, a má-gestão de recursos financeiros e a improbidade administrativa, além de controlar a atuação administrativa e financeira dos tribunais e os deveres funcionais de ministros, conselheiros e auditores. É o chamado controle externo, com vistas a garantir, segundo explicou Renato Casagrande, ampla transparência no desempenho das atividades públicas.

Ainda conforme prevê a PEC, o conselho será composto de 15 membros, com mandato de dois anos, admitida apenas uma recondução. Todos deverão ser nomeados pelo presidente da República, após a maioria absoluta do Senado aprovar as respectivas indicações. Os membros do conselho não perceberão qualquer remuneração para o exercício de suas funções.

Tomarão parte do órgão, membros do Tribunal de Contas da União (TCU); conselheiros dos tribunais de contas de estados e municípios; integrantes do Ministério Público; advogados escolhidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e dois cidadãos indicados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. O Tribunal de Contas do Distrito Federal equipara-se ao dos estados para os efeitos da norma proposta.

Concurso para ministro

A CCJ deve examinar ainda outra PEC - a 15/07 -, também de autoria de Renato Casagrande, determinando que os ministros do TCU sejam escolhidos mediante concurso público de provas e de títulos. Os ministros passariam a ser chamados de ministros-auditores.

De acordo com a Constituição, 1/3 dos membros do TCU é escolhido pelo presidente da República, mediante lista tríplice, e 2/3 pelo Congresso Nacional. Caso a proposta venha a ser aprovada, a determinação também será estendida aos tribunais de contas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

Segundo Renato Casagrande, a proposta tem por objetivo permitir que o TCU e demais tribunais de contas fiscalizem com independência e isenção os atos do Poder Executivo."

TCU dá 30 dias para Infraero e consórcio resolverem impasse no Aeroporto de Vitória
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, atendeu o pleito do senador Renato Casagrande e resolveu adiar por 30 dias a apresentação de seu relatório, contrário à continuação das obras do Aeroporto de Vitória por irregularidades detectadas.

Em reunião com o parlamentar na manhã desta quarta-feira (16), em Brasília, Carreiro enfatizou a necessidade de a Infraero e o consórcio responsável pelo empreendimento chegarem a uma solução para o impasse.

Questionado por Casagrande sobre o que poderia resolver o problema, Carreiro destacou a elaboração do projeto executivo, que ainda não está pronto. Segundo o ministro, a falta dele gera dúvidas sobre o quanto será gasto até o final da obra.

Para o senador Casagrande, a situação é complicada e requer um entendimento urgente entre Infraero e as construtoras. Caso contrário, a solução poderá ser a pior para a sociedade: o cancelamento do contrato e a abertura de uma nova licitação.

Na noite desta quarta-feira, Casagrande, o governador Paulo Hartung e demais membros da bancada capixaba terão uma audiência com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para tratar do assunto. A expectativa é de que uma solução seja encontrada.

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Comentários
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Nome: Fernando Claro
E-mail: fernandoclaro.dias@gmail.com
Data: 3/9/2008 01:53:02


Vitória do Espírito Santo, 03 de setembro de 2008

Prezado Senador Renato Casagrande,

Tudo bem? Nacionalismo, responsabilidade e interesse no desenvolvimento do ES levaram-me a lhe formular estas legítimas indagações, justo aquele que tem se destacado no cenário nacional, sendo V. Exa. uma referência no Senado da República, medalha de ouro para o Espírito Santo e para o Brasil.

As irregularidades são conhecidas conforme consta do Portal do TCU. Minhas dúvidas: na realidade não sei se todos sabem o que realmente quer se fazer ali no aeroporto.

Inúmeros capixabas de raiz e sobrenome não me responderam

a) Ampliá-lo e fazer um terminal de cargas?

b) O aeroporto será internacional, interestadual ou doméstico?

c) Torná-lo de porte internacional?

d) Há logística?

e) O grande impacto ambiental, Senador, foi exaustivamente avaliado e qualificadamente aprovado?

f) Há algum projeto diferente?

g) Para o Ministro persiste a dúvida complicadora quanto ao Projeto Executivo e destinação de verbas. Procede? Por que, ainda, falta?

Uma grande soma do erário já foi gasta ali, onde os aviões assustam os moradores de bairros nobres e, segundo especialistas, há perigo nesta rota.

Causa-nos mais preocupação quando o senador empenha sua palavra e assevera "a solução poderá ser pior para a sociedade: o cancelamento do contrato e a abertura de uma nova licitação.”
Pior do que está?
Esta assertiva soa ameaçadora para nós do Espírito Santo, pois dá-nos a impressão que houve um projeto mal concebido, e como as coisas não foram bem, não querem admitir o erro, equívoco ou um "mal projetado projeto", insistindo em se fazer em Vitória o aeroporto que dizem ter melhor localização em outras áreas do estado, ao invés de assumir o equívoco, diminuir as pretensões ou superestimação do projeto e aproveitar o que está feito e pôr fim à obra com menor custo. Senador, isto que estou fazendo é como fazer conjecturas acerca do sexo dos anjos.

As perguntas foram elaboradas por um cidadão responsável, preocupado, inquieto e pronto para somar e multiplicar. Até sugerir e aplaudir como tenho feito.
É neste diapasão que, respeitosamente, solicito as informações estendendo-as à dedicada e combativa bancada capixaba.

Fraternas Saudações,

Fernando Claro

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