"OAB, CONTITUIÇÃO É REMÉDIO CONTRA "ESTADO POLICIAL"...

OAB: aos 20 anos, Constituição é remédio contra ameaça de Estado policial


Brasília,
21/08/2008 -

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (21) que é importante comemorar os 20 anos da Constituição Federal, mas ressalvou que a postura deve ser de uma "comemoração reflexiva". Ele salientou que a Carta dispõe de mecanismos imprescindíveis à defesa dos direitos fundamentais, os quais, na sua opinião, estiveram ameaçados nos últimos meses. "Mas a própria Constituição nos deu a receita para corrigir aquilo com que todos nos preocupávamos, que era a ameaça de o Brasil se transformar, de novo, num Estado policial", sustentou.

Durante entrevista ao chegar para presidir um painel do fórum "O Supremo Tribunal Federal e a Constituição: 20 Anos", Cezar Britto disse que "as conquistas que estiveram sob ameaças ultimamente, como as garantias fundamentais e o direito de defesa, foram recuperadas com participação do STF, da OAB, do próprio governo federal". Ele falou aos jornalistas ao cumprimentar quatro ministros aposentados do STF,que foram presidentes daquela Corte e participam hoje do evento - José Carlos Moreira Alves, Paulo Brossard de Souza Pinto, Sydney Sanches e Carlos Mário da Silva Velloso -, além da advogada Daniela Tamanini, coordenadora científica do fórum.

"O STF tem dado lições importantes no sentido de que é importante preservar os princípios fundamentais, e que eles não atrapalham a investigação", observou o presidente nacional da OAB. "O próprio governo federal, ao sancionar este mês a lei 11.767, que trata da inviolabilidade e do direito de defesa, também acena que são importantes as garantias fundamentais do cidadão".

"Portanto, temos tudo para comemorar", continuou Britto ao responder aos jornalistas. "A Constituição é cidadã, que rompeu uma lógica autoritária da ditadura militar, que por si só é fato para comemoração. Mas deve ser também uma comemoração reflexiva: já tivemos mais de 50 emendas que começam, algumas, a desfigurar o sentido da Constituição. Em sua origem, ela era mais voltada para defender nosso patrimônio, para tornar o Brasil um país soberano e,com as emendas, ela ficou mais neoliberal do que pretendeu ser quando aprovada".

Para Britto, a própria Constituição dispõe do antídoto para combater males como a ameaça de o País retornar a um estado autoritário ou policialesco, como se chegou a temer nos últimos tempos. "Acho que essa reação das instituições, do STF, da Ordem, do próprio Ministério da Justiça, quando opinou pela preservação da inviolabilidade do direito de defesa, demonstra que podemos compatibilizar, sim, o combate ao crime, mas observando as regras constitucionais".



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