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Justiça condena Rede Tribuna (ES) ao pagamento de horas extras
Da Redação
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Espírito Santo
(SindiJornalistas – ES) ganhou, em primeira instância, a ação trabalhista contra a Rede Tribuna pelo pagamento de horas extras trabalhadas desde 2004, ano em que a ação foi movida. Apesar da vitória, a empresa ainda poderá recorrer da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho, e, em caso de nova derrota, ao Tribunal Superior do Trabalho. A sentença é da 10ª Vara do Trabalho de Vitória (ES).
A ação deve atingir profissionais que trabalham ou trabalharam no jornal A Tribuna, mesmo os que se manifestaram contra a ação, já que a Justiça entendeu que existe a possibilidade dos jornalistas terem sido coagidos por superiores.
De acordo com o sindicato, a entidade conseguiu instalar, em 2004, um relógio de ponto na Rede Tribuna, mas a companhia “burlava” o recurso, com jornalistas trabalhando de 10 a 12 horas sem receber o pagamento das horas extras. “A empresa estabeleceu critérios próprios para burlar as horas extras. Além disso, o jornalista trabalhava cinco horas, batia o cartão, e depois pegava um cartão de visitante para continuar trabalhando”, afirma Suzana Tatagiba, presidente do sindicato. Um dos critérios adotados pela empresa, segundo a entidade, é o abono das horas extras pelos superiores dos jornalistas.
Após a sentença, datada de 27/07, o sindicato pede que a ação beneficie os profissionais até o final do processo, valendo também para os jornalistas contratados depois do processo.
As horas extras já foram apuradas por amostragem. Agora o perito começará a trabalhar no calculo individual das horas extras de cada jornalista da empresa, além de outros direitos, como INSS, FGTS, Férias, e 13º.
A Rede Tribuna informou que possui comprovantes de pagamento de horas extras trabalhadas e que irá recorrer da decisão. A empresa também afirmou que sentença da Justiça ainda não garante vitória ao sindicato, já que o processo ainda está em andamento.
segunda-feira, 31 de agosto de 2009
"Bases dos EUA na Colômbia ofendem dignidade e inteligência", por Eduardo Galeano
Eduardo Galeano
Escrito por Carta Maior
31/08/2009
"Bases dos EUA na Colômbia ofendem dignidade e inteligência"
Em entrevista concedida no Equador, Eduardo Galeano fala sobre o significado do projeto de instalação de bases militares norte-americanas na Colômbia e sobre o atual momento da América Latina. Ao mesmo tempo em que região vive um tempo aberto de esperança, diz o escritor uruguaio, a independência ainda é um projeto inacabado. "Há uma espécie de renascimento que é digno de celebração em países que não chegaram ainda a ser independentes, apenas começaram um pouquinho a sê-lo. A independência é uma tarefa pendente para quase toda a América Latina", afirma.
Fernando Arellano Ortiz - Cronicón
"A presença norteamericana em bases militares da Colômbia não só ofende a dignidade da América Latina, mas também a inteligência". A afirmação é do escritor uruguaio Eduardo Galeano, em entrevista concedida em Quito a Fernando Arellano Ortiz, de Cronicón (Observatório Latinoamericano). Para Galeano, América Latina vive um tempo aberto de esperança, mas adverte que a independência da região ainda é uma tarefa inacabada.
Depois de 200 anos da emancipação da América Latina, pode-se falar de uma reconfiguração do sujeito político nesta região, levando em conta os avanços políticos que se traduzem em governos progressistas e de esquerda em vários países latinoamericanos?
Galeano: Sim, há um tempo aberto de esperança, uma espécie de renascimento que é digno de celebração em países que não chegaram ainda a ser independentes, apenas começaram um pouquinho a sê-lo. A independência é uma tarefa pendente para quase toda a América Latina.
Com toda a irrupção social que se vem dando ao longo do hemisfério, se pode dizer que há uma acentuação da identidade cultural da América Latina?
Galeano: Sim, eu acho que sim e isto passa certamente pelas reformas constitucionais. Ofendeu a minha inteligência, além de outras coisas que senti, o horror deste golpe de Estado em Honduras que invocou como causa o pecado cometido por um Presidente que quis consultar o povo sobre a possibilidade de reformar a Constituição, porque o que queria Zelaya era consultar sobre a consulta, nem sequer era uma reforma direta. Supondo que fosse uma reforma da Constituição, que seja bem vinda, porque as constituições não são eternas e para que os países possam realizar-se plenamente têm que reformá-las.
Eu me pergunto: o que seria dos EUA se seus habitantes continuassem obedecendo à sua primeira Constituição? A primeira Constituição dos EUA estabelecia que um negro equivalia às três quintas parte de uma pessoa. Obama não poderia ser Presidente porque nenhum país pode ter como mandatário as três quintas partes de uma pessoa.
Você reivindica a figura do presidente Barack Obama por sua condição racial, mas o fato de manter ou ampliar a presença norteamericana mediante bases militares na América Latina, como está acontecendo agora na Colômbia com a instalação de sete plataformas de controle e espionagem, não desdiz das verdadeiras intenções desse mandatário do Partido Democrata, e simplesmente segue ao pé da letra os planos expansionistas e de ameaça de uma potência hegemônica como os EUA?
Galeano: O que acontece é que Obama não definiu muito bem o que quer fazer nem em relação à America Latina, as relações nossas, tradicionalmente duvidosas, nem tampouco em outros temas. Em alguns espaços há uma vontade de mudança expressa, por exemplo, no que tem a ver com o sistema de saúde que é escandaloso nos EUA, se você quebra a perna, tem que pagar até o fim dos teus dias a dívida com esse acidente.
Mas em outros espaços não, ele continua falando de "nossa liderança", "nosso estilo de vida" em uma linguagem excessivamente parecida com as dos anteriores. Me parece muito positivo que um país tão racista como esse e com episódios de um racismo colossal, descomunal, escandaloso, ocorridos há quinze minutos em termos históricos tenha um presidente seminegro. Em 1942 ou seja médio século, nada, o Pentágono proibiu as transfusões de sangue negro e aí o diretor da Cruz Vermelha renunciou ou foi renunciado porque se negou a aceitar a ordem dizendo que todo sangue é vermelho e que era um disparate falar de sangue negro, e ele, Charles Drew, era negro e um grande cientista, o que fez possível a aplicação do plasma em escala universal. Então um país que fizesse um disparate como proibir o sangue negro ter agora Obama como presidente é um grande avanço. Mas por outro lado, até agora eu não vejo uma mudança substancial. Aí está, por exemplo, o modo como seu governo enfrentou a crise financeira. Pobrezinho, eu não gostaria de estar na sua pele, mas a verdade é que acabaram recompensando os especuladores, os piratas de Wall Street que são muitíssimo mais perigosos que os da Somália porque estes assaltam apenas aos naviozinhos na costa, mas os da Bolsa de Nova York assaltam todo o mundo. Eles foram finalmente recompensados; eu gostaria de começar uma campanha em princípio comovido pela crise dos banqueiros com o lema: "adote um banqueiro", mas desisti porque vi que o Estado assumiu essa responsabilidade. E da mesma forma com a América Latina, que parece não ter muito claro o que fazer.
Os EUA estiveram mais de um século dedicados à fabricação de ditaduras militares na America Latina. Então, na hora de defender uma democracia como no caso de Honduras, diante de um claríssimo golpe de Estado, vacilam, tem respostas ambíguas, não sabem o que fazer, porque não tem prática, lhes falta experiência, há mais de um século trabalham no sentido oposto, então compreendo que a tarefa não é fácil. No caso das bases militares na Colômbia, não só ofende a dignidade coletiva da América Latina, mas também a inteligência de cada um de nós, porque que se diga que sua função vai ser combater as drogas, por favor, até quando! Quase toda a heroína que se consome no mundo provem do Afeganistão, quase toda, dados oficiais das Nações Unidas que todo mundo pode ver na internet. E o Afeganistão é um país ocupado pelos EUA e como se sabe os países ocupantes tem a responsabilidade do que acontece nos países ocupados, portanto tem algo que ver com este narcotráfico em escala universal e são dignos herdeiros da rainha Vitória que era narcotraficante.
Não se pode ser tão hipócrita
A rainha britânica que introduziu por todos os meios no século XIX o ópio na China através de comerciantes da Inglaterra e dos EUA.
Galeano: Si, a celebérrima rainha Vitória da Inglaterra impôs na China ao longo de duas guerras de trinta anos, matando uma quantidade imensa de chineses, porque o império chinês se negava a aceitar essa substância dentro de suas fronteiras que estava proibida. E o ópio é o pai da heroína e da morfina, justamente. Então aos chineses lhes custou muito, porque a China era uma grande potência que podia ter competido com a Inglaterra no começo da revolução industrial, era a oficina do mundo, e a guerra do ópio os arrasou, os converteu em uma piltrafa, aí entraram os japoneses como anel ao dedo, em quinze minutos. Vitória era uma rainha traficante e os EUA, que tanto usam a droga como pretexto para justificar suas invasões militares, porque disso se trata, são dignos herdeiros desta feia tradição. Me parece que já é hora que acordemos um pouquinho, porque não se pode ser tão hipócrita. Se vão ser hipócritas que o sejam com mais cautela. Na América Latina temos bons professores de hipocrisia, se querem podemos em um convênio de ajuda tecnológica mútua emprestar-lhes alguns hipócritas nossos.
Há exatamente nove anos, você disse em uma entrevista concedida em Bogotá a mim a seguinte frase: "Deus livre a Colômbia do Plano Colômbia". Qual é agora sua reflexão em relação a esse país andino que enfrenta um governo autoritário entregue aos interesses dos EUA, com uma alarmante situação de violação de direitos humanos e com um conflito interno que segue sangrando-o?
Galeano: Além disso, com problemas gravíssimos que se foram agudizando com a passagem do tempo. Eu não sei, te digo, quem sou eu para dar conselhos à Colômbia nem aos colombianos, além disso sempre estive contra esse costume ruim de algumas pessoas que se sentem em condições de dizer o que cada país tem que fazer. Eu nunca cometi esse pecado imperdoável e não vou cometê-lo agora com a Colômbia, só posso dizer que tomara que os colombianos encontrem seu caminho, tomara que o encontrem, ninguém pode impor-lhes de fora, nem pela esquerda, nem pela direita, nem pelo centro, nem por nada, serão os colombianos que devem encontrá-lo. O que eu posso dizer é que eu testemunho as coisas.
Se há um tribunal mundial que alguma vez chegue a julgar a Colômbia pelo que se diz da Colômbia: país violento, narcotraficante, condenado à violência perpétua, eu vou dar testemunho de que não, de que esse é um país carinhoso, alegre e que merece um destino melhor.
Reivindicando a memória de Raúl Sendic
Há muitos anos, talvez umas quatro décadas, havia um personagem em Montevidéu que se reunia com um jovem desenhista chamado Eduardo Hughes Galeano com o propósito de lhe dar idéias para a elaboração de suas caricaturas, chamado Raúl Sendic, o inspirador da Frente Ampla do Uruguai.
Galeano: E o dirigente guerrilheiro dos Tupamaros, mesmo se naquele momento ainda não o era. É verdade, quando eu era criança, quase catorze anos, e comecei a desenhar caricaturas, ele se sentava a olhar e me dava idéias, era um homem bastante mais velho que eu, com certa experiência, e ainda não era o que foi depois: o fundador, organizador e dirigente dos Tupamaros. Me lembro o que disse a Emilio Frugoni que naquela época era dirigente do Partido Socialista e diretor do semanário em que eu publicava umas caricaturas precoces, assinalando para mim: "Este vai ser ou presidente ou grande delinqüente". Foi uma boa profecia e terminei sendo grande delinqüente.
O fato de que hoje a Frente Ampla está governando o Uruguai e que um ex-guerrilheiro como Pepe Mujica tenha possibilidade de ganhar as eleições constitui uma reivinidicação à memória de Sendic?
Galeano: Sim e de todos os que participaram em uma luta longa para romper o monopólio de dois, exercido pelo Partido Colorado e pelo Partido Nacional durante quase toda a vida independente do país. A Frente Ampla surge há pouco tempo no cenário político nacional e me parece muito positivo que esteja governando agora, aparte de que eu não coincida com tudo o que se faz e além disso creio que não se faz tudo o que se deveria fazer. Mas isso não tem nada que ver porque finalmente a vitória da Frente Ampla foi também uma vitória da diversidade política que eu creio que é a base da democracia. Na Frente coexistem muitos partidos e movimentos diferentes, unidos claro em uma causa comum, mas com suas diversidades e diferenças, e eu as reivndico, para mim isso é fundamental.
O que representa para você como uruguaio o fato de que um dirigente emblemático da esquerda como Pepe Mujica, ex-guerrilheiro tupamaro, tenha amplas possibilidades de chegar à Presidência da República?
Galeano: Com alguma sorte, não vai ser fácil, vamos ver o que acontece, mas eu acho que é um processo de recuperação, as pessoas se reconhecem justamente no Pepe Mujica porque ele é radicalmente diferente dos nossos políticos tradicionais, na sua linguagem, até no seu aspecto e tudo o mais, por mais que ele tratou de se vestir como cavalheiro fino, não cai bem nele, e expressa muito bem uma necessidade e uma vontade popular de mudança. Acho que seria bom que ele chegasse à Preisdência, vamos ver se isso acontece ou não. De qualquer maneira, o drama do Uruguai como o do Equador, certamente, país em que estamos conversando neste momento, é a hemorragia de sua população jovem. Ou seja, a nossa é uma pátria peregrina; no seu discurso de posse o presidente Rafael Correa falou dos exilados da pobreza e a verdade é que há uma enorme quantidade de uruguaios muito mais do que se diz, porque não são oficiais as cifras, mas não menos de 700 ou 800 mil uruguaios em uma população pequeniníssima, porque nós no Uruguai somos 3 milhões e meio, essa é uma quantidade imensa de gente fora, todos ou quase todos jovens, então ficaram os velhos ou as pessoas que já cumpriram essa etapa da vida em que a gente quer que tudo mude para se resignar a que não mude nada ou que mude muito pouco.
Tijolos coloridos para armar mosaicos
Depois de seus reputados livros "As veias abertas da América Latina", publicado em 1970, e "Espelhos", editado em 2008, que relatam histórias da infâmia, o primeiro sobre nosso continente e o outro de boa parte do mundo, há espaço para continuar acreditando na utopia?
Galeano: O que faz "Espelhos" é recuperar a história universal em todas suas dimensões, em seus horrores, mas também em suas festas, é muito diferente de "As veias abertas da América Latina", que foi o começo de um caminho. "As veias abertas" é quase um ensaio de economia político, escrito em uma linguagem não muito tradicional no gênero, por isso perdeu o concurso da Casa das Américas, porque o jurado não o considerou um livro sério. Era uma época em que a esquerda só acreditava que o sério era o chato, e como o livro não era chato, não era sério, mas é um livro muito concentrado na história política econômica e nas barbaridades que essa história implicou para nós, como nos deformou e nos estrangulou. Em compensação, "Espelhos" tenta abordar o mundo inteiro recolhendo tudo, as noites e os dias, as luzes e as sombras, são todas histórias muito curtinhas, e há também uma diferença de estilo. "As veias abertas" tem uma estrutura tradicional, e a partir daí eu tentei encontrar uma linguagem própria minha, que é a do relato curto, tijolos coloridos para armar os grandes mosaicos, um estilo como o dos muralistas, e cada relato é um pequeno tijolo que incorpora uma cor, e um dos últimos relatos de "Espelhos" evoca uma recordação da minha infância que é verdadeiro; é que quando eu era pequenininho acreditava que tudo o que se perdia na Terra ia parar na Lua, estava convencido disso e me suprendeu quando chegaram os astronautas à Lua porque não encontraram nem promessas traídas, nem ilusões perdidas, nem esperanças rompidas, e então eu me perguntei: se não estão na Lua, onde estão? Será que não estão aqui na terra, esperando-nos?
Tradução: Emir Sader
Escrito por Carta Maior
31/08/2009
"Bases dos EUA na Colômbia ofendem dignidade e inteligência"
Em entrevista concedida no Equador, Eduardo Galeano fala sobre o significado do projeto de instalação de bases militares norte-americanas na Colômbia e sobre o atual momento da América Latina. Ao mesmo tempo em que região vive um tempo aberto de esperança, diz o escritor uruguaio, a independência ainda é um projeto inacabado. "Há uma espécie de renascimento que é digno de celebração em países que não chegaram ainda a ser independentes, apenas começaram um pouquinho a sê-lo. A independência é uma tarefa pendente para quase toda a América Latina", afirma.
Fernando Arellano Ortiz - Cronicón
"A presença norteamericana em bases militares da Colômbia não só ofende a dignidade da América Latina, mas também a inteligência". A afirmação é do escritor uruguaio Eduardo Galeano, em entrevista concedida em Quito a Fernando Arellano Ortiz, de Cronicón (Observatório Latinoamericano). Para Galeano, América Latina vive um tempo aberto de esperança, mas adverte que a independência da região ainda é uma tarefa inacabada.
Depois de 200 anos da emancipação da América Latina, pode-se falar de uma reconfiguração do sujeito político nesta região, levando em conta os avanços políticos que se traduzem em governos progressistas e de esquerda em vários países latinoamericanos?
Galeano: Sim, há um tempo aberto de esperança, uma espécie de renascimento que é digno de celebração em países que não chegaram ainda a ser independentes, apenas começaram um pouquinho a sê-lo. A independência é uma tarefa pendente para quase toda a América Latina.
Com toda a irrupção social que se vem dando ao longo do hemisfério, se pode dizer que há uma acentuação da identidade cultural da América Latina?
Galeano: Sim, eu acho que sim e isto passa certamente pelas reformas constitucionais. Ofendeu a minha inteligência, além de outras coisas que senti, o horror deste golpe de Estado em Honduras que invocou como causa o pecado cometido por um Presidente que quis consultar o povo sobre a possibilidade de reformar a Constituição, porque o que queria Zelaya era consultar sobre a consulta, nem sequer era uma reforma direta. Supondo que fosse uma reforma da Constituição, que seja bem vinda, porque as constituições não são eternas e para que os países possam realizar-se plenamente têm que reformá-las.
Eu me pergunto: o que seria dos EUA se seus habitantes continuassem obedecendo à sua primeira Constituição? A primeira Constituição dos EUA estabelecia que um negro equivalia às três quintas parte de uma pessoa. Obama não poderia ser Presidente porque nenhum país pode ter como mandatário as três quintas partes de uma pessoa.
Você reivindica a figura do presidente Barack Obama por sua condição racial, mas o fato de manter ou ampliar a presença norteamericana mediante bases militares na América Latina, como está acontecendo agora na Colômbia com a instalação de sete plataformas de controle e espionagem, não desdiz das verdadeiras intenções desse mandatário do Partido Democrata, e simplesmente segue ao pé da letra os planos expansionistas e de ameaça de uma potência hegemônica como os EUA?
Galeano: O que acontece é que Obama não definiu muito bem o que quer fazer nem em relação à America Latina, as relações nossas, tradicionalmente duvidosas, nem tampouco em outros temas. Em alguns espaços há uma vontade de mudança expressa, por exemplo, no que tem a ver com o sistema de saúde que é escandaloso nos EUA, se você quebra a perna, tem que pagar até o fim dos teus dias a dívida com esse acidente.
Mas em outros espaços não, ele continua falando de "nossa liderança", "nosso estilo de vida" em uma linguagem excessivamente parecida com as dos anteriores. Me parece muito positivo que um país tão racista como esse e com episódios de um racismo colossal, descomunal, escandaloso, ocorridos há quinze minutos em termos históricos tenha um presidente seminegro. Em 1942 ou seja médio século, nada, o Pentágono proibiu as transfusões de sangue negro e aí o diretor da Cruz Vermelha renunciou ou foi renunciado porque se negou a aceitar a ordem dizendo que todo sangue é vermelho e que era um disparate falar de sangue negro, e ele, Charles Drew, era negro e um grande cientista, o que fez possível a aplicação do plasma em escala universal. Então um país que fizesse um disparate como proibir o sangue negro ter agora Obama como presidente é um grande avanço. Mas por outro lado, até agora eu não vejo uma mudança substancial. Aí está, por exemplo, o modo como seu governo enfrentou a crise financeira. Pobrezinho, eu não gostaria de estar na sua pele, mas a verdade é que acabaram recompensando os especuladores, os piratas de Wall Street que são muitíssimo mais perigosos que os da Somália porque estes assaltam apenas aos naviozinhos na costa, mas os da Bolsa de Nova York assaltam todo o mundo. Eles foram finalmente recompensados; eu gostaria de começar uma campanha em princípio comovido pela crise dos banqueiros com o lema: "adote um banqueiro", mas desisti porque vi que o Estado assumiu essa responsabilidade. E da mesma forma com a América Latina, que parece não ter muito claro o que fazer.
Os EUA estiveram mais de um século dedicados à fabricação de ditaduras militares na America Latina. Então, na hora de defender uma democracia como no caso de Honduras, diante de um claríssimo golpe de Estado, vacilam, tem respostas ambíguas, não sabem o que fazer, porque não tem prática, lhes falta experiência, há mais de um século trabalham no sentido oposto, então compreendo que a tarefa não é fácil. No caso das bases militares na Colômbia, não só ofende a dignidade coletiva da América Latina, mas também a inteligência de cada um de nós, porque que se diga que sua função vai ser combater as drogas, por favor, até quando! Quase toda a heroína que se consome no mundo provem do Afeganistão, quase toda, dados oficiais das Nações Unidas que todo mundo pode ver na internet. E o Afeganistão é um país ocupado pelos EUA e como se sabe os países ocupantes tem a responsabilidade do que acontece nos países ocupados, portanto tem algo que ver com este narcotráfico em escala universal e são dignos herdeiros da rainha Vitória que era narcotraficante.
Não se pode ser tão hipócrita
A rainha britânica que introduziu por todos os meios no século XIX o ópio na China através de comerciantes da Inglaterra e dos EUA.
Galeano: Si, a celebérrima rainha Vitória da Inglaterra impôs na China ao longo de duas guerras de trinta anos, matando uma quantidade imensa de chineses, porque o império chinês se negava a aceitar essa substância dentro de suas fronteiras que estava proibida. E o ópio é o pai da heroína e da morfina, justamente. Então aos chineses lhes custou muito, porque a China era uma grande potência que podia ter competido com a Inglaterra no começo da revolução industrial, era a oficina do mundo, e a guerra do ópio os arrasou, os converteu em uma piltrafa, aí entraram os japoneses como anel ao dedo, em quinze minutos. Vitória era uma rainha traficante e os EUA, que tanto usam a droga como pretexto para justificar suas invasões militares, porque disso se trata, são dignos herdeiros desta feia tradição. Me parece que já é hora que acordemos um pouquinho, porque não se pode ser tão hipócrita. Se vão ser hipócritas que o sejam com mais cautela. Na América Latina temos bons professores de hipocrisia, se querem podemos em um convênio de ajuda tecnológica mútua emprestar-lhes alguns hipócritas nossos.
Há exatamente nove anos, você disse em uma entrevista concedida em Bogotá a mim a seguinte frase: "Deus livre a Colômbia do Plano Colômbia". Qual é agora sua reflexão em relação a esse país andino que enfrenta um governo autoritário entregue aos interesses dos EUA, com uma alarmante situação de violação de direitos humanos e com um conflito interno que segue sangrando-o?
Galeano: Além disso, com problemas gravíssimos que se foram agudizando com a passagem do tempo. Eu não sei, te digo, quem sou eu para dar conselhos à Colômbia nem aos colombianos, além disso sempre estive contra esse costume ruim de algumas pessoas que se sentem em condições de dizer o que cada país tem que fazer. Eu nunca cometi esse pecado imperdoável e não vou cometê-lo agora com a Colômbia, só posso dizer que tomara que os colombianos encontrem seu caminho, tomara que o encontrem, ninguém pode impor-lhes de fora, nem pela esquerda, nem pela direita, nem pelo centro, nem por nada, serão os colombianos que devem encontrá-lo. O que eu posso dizer é que eu testemunho as coisas.
Se há um tribunal mundial que alguma vez chegue a julgar a Colômbia pelo que se diz da Colômbia: país violento, narcotraficante, condenado à violência perpétua, eu vou dar testemunho de que não, de que esse é um país carinhoso, alegre e que merece um destino melhor.
Reivindicando a memória de Raúl Sendic
Há muitos anos, talvez umas quatro décadas, havia um personagem em Montevidéu que se reunia com um jovem desenhista chamado Eduardo Hughes Galeano com o propósito de lhe dar idéias para a elaboração de suas caricaturas, chamado Raúl Sendic, o inspirador da Frente Ampla do Uruguai.
Galeano: E o dirigente guerrilheiro dos Tupamaros, mesmo se naquele momento ainda não o era. É verdade, quando eu era criança, quase catorze anos, e comecei a desenhar caricaturas, ele se sentava a olhar e me dava idéias, era um homem bastante mais velho que eu, com certa experiência, e ainda não era o que foi depois: o fundador, organizador e dirigente dos Tupamaros. Me lembro o que disse a Emilio Frugoni que naquela época era dirigente do Partido Socialista e diretor do semanário em que eu publicava umas caricaturas precoces, assinalando para mim: "Este vai ser ou presidente ou grande delinqüente". Foi uma boa profecia e terminei sendo grande delinqüente.
O fato de que hoje a Frente Ampla está governando o Uruguai e que um ex-guerrilheiro como Pepe Mujica tenha possibilidade de ganhar as eleições constitui uma reivinidicação à memória de Sendic?
Galeano: Sim e de todos os que participaram em uma luta longa para romper o monopólio de dois, exercido pelo Partido Colorado e pelo Partido Nacional durante quase toda a vida independente do país. A Frente Ampla surge há pouco tempo no cenário político nacional e me parece muito positivo que esteja governando agora, aparte de que eu não coincida com tudo o que se faz e além disso creio que não se faz tudo o que se deveria fazer. Mas isso não tem nada que ver porque finalmente a vitória da Frente Ampla foi também uma vitória da diversidade política que eu creio que é a base da democracia. Na Frente coexistem muitos partidos e movimentos diferentes, unidos claro em uma causa comum, mas com suas diversidades e diferenças, e eu as reivndico, para mim isso é fundamental.
O que representa para você como uruguaio o fato de que um dirigente emblemático da esquerda como Pepe Mujica, ex-guerrilheiro tupamaro, tenha amplas possibilidades de chegar à Presidência da República?
Galeano: Com alguma sorte, não vai ser fácil, vamos ver o que acontece, mas eu acho que é um processo de recuperação, as pessoas se reconhecem justamente no Pepe Mujica porque ele é radicalmente diferente dos nossos políticos tradicionais, na sua linguagem, até no seu aspecto e tudo o mais, por mais que ele tratou de se vestir como cavalheiro fino, não cai bem nele, e expressa muito bem uma necessidade e uma vontade popular de mudança. Acho que seria bom que ele chegasse à Preisdência, vamos ver se isso acontece ou não. De qualquer maneira, o drama do Uruguai como o do Equador, certamente, país em que estamos conversando neste momento, é a hemorragia de sua população jovem. Ou seja, a nossa é uma pátria peregrina; no seu discurso de posse o presidente Rafael Correa falou dos exilados da pobreza e a verdade é que há uma enorme quantidade de uruguaios muito mais do que se diz, porque não são oficiais as cifras, mas não menos de 700 ou 800 mil uruguaios em uma população pequeniníssima, porque nós no Uruguai somos 3 milhões e meio, essa é uma quantidade imensa de gente fora, todos ou quase todos jovens, então ficaram os velhos ou as pessoas que já cumpriram essa etapa da vida em que a gente quer que tudo mude para se resignar a que não mude nada ou que mude muito pouco.
Tijolos coloridos para armar mosaicos
Depois de seus reputados livros "As veias abertas da América Latina", publicado em 1970, e "Espelhos", editado em 2008, que relatam histórias da infâmia, o primeiro sobre nosso continente e o outro de boa parte do mundo, há espaço para continuar acreditando na utopia?
Galeano: O que faz "Espelhos" é recuperar a história universal em todas suas dimensões, em seus horrores, mas também em suas festas, é muito diferente de "As veias abertas da América Latina", que foi o começo de um caminho. "As veias abertas" é quase um ensaio de economia político, escrito em uma linguagem não muito tradicional no gênero, por isso perdeu o concurso da Casa das Américas, porque o jurado não o considerou um livro sério. Era uma época em que a esquerda só acreditava que o sério era o chato, e como o livro não era chato, não era sério, mas é um livro muito concentrado na história política econômica e nas barbaridades que essa história implicou para nós, como nos deformou e nos estrangulou. Em compensação, "Espelhos" tenta abordar o mundo inteiro recolhendo tudo, as noites e os dias, as luzes e as sombras, são todas histórias muito curtinhas, e há também uma diferença de estilo. "As veias abertas" tem uma estrutura tradicional, e a partir daí eu tentei encontrar uma linguagem própria minha, que é a do relato curto, tijolos coloridos para armar os grandes mosaicos, um estilo como o dos muralistas, e cada relato é um pequeno tijolo que incorpora uma cor, e um dos últimos relatos de "Espelhos" evoca uma recordação da minha infância que é verdadeiro; é que quando eu era pequenininho acreditava que tudo o que se perdia na Terra ia parar na Lua, estava convencido disso e me suprendeu quando chegaram os astronautas à Lua porque não encontraram nem promessas traídas, nem ilusões perdidas, nem esperanças rompidas, e então eu me perguntei: se não estão na Lua, onde estão? Será que não estão aqui na terra, esperando-nos?
Tradução: Emir Sader
O Senado é aqui, por Cristovam Buarque
O Senado é aqui
Cristovam Buarque
Professor da UnB e senador pelo PDT-DF
Cada vez que alguma crise ética devasta a política, surge no Brasil uma espécie de horror a Brasília. Os analistas, eleitores, a população em geral parecem acreditar que os 81 senadores e os 513 deputados e a maior parte dos dirigentes do governo são brasilienses. Nenhum ministro atual é brasiliense, apenas 8 deputados e 3 senadores são de Brasília, portanto, apenas quatro por cento dos parlamentares. Apesar disso, é a imagem de Brasília que hoje está associada à corrupção e à falta de ética na política.
A corrupção é provocada pelos eleitos no Brasil afora e pelo mau funcionamento dos trabalhos no próprio Congresso Nacional. Para melhorar a qualidade dos eleitos, é preciso fazer uma revolução na educação e uma reforma política. A revolução na educação é necessária para reduzir a vulnerabilidade dos eleitores. O analfabeto é inteligente: vota por um presente porque, sem emprego e renda, depende do favor do candidato e fica devedor, enquanto o eleito se sente sem compromisso. Se, graças à educação, tivesse emprego e renda, sua independência diminuiria em muito o voto de cabresto. Os países que têm melhor educação quase sempre são os mesmos onde há menos corrupção na política.
Além disso, algumas mudanças são necessárias na política, tais como:
1. Fim de toda mordomia, com manutenção apenas do que é necessário para o exercício das atividades de parlamentar. Deve ser eliminado qualquer privilégio que vá além dos mais simples e básicos direitos de todo servidor público.
2. Transparência total dos gastos financiados pelo Senado e pela Câmara para o exercício das atividades parlamentares. Passagens aéreas são necessárias para o exercício do cargo de todo senador da República, mas o valor e o uso devem ser do conhecimento público.
3. Redução do mandato de senador para quatro anos. Um mandato menor permite ao eleitor corrigir seu erro mais rapidamente.
4. Proibição de reeleição por mais de uma vez. A reeleição constante faz com que a atividade política deixe de ser uma função e se transforme em profissão. Com a proibição de sucessivas reeleições, pode-se conseguir uma maior renovação, trazendo quadros mais jovens para dentro do Parlamento.
5. Perda do mandato para o senador ou deputado que assumir cargo no Executivo. A regra que já funciona para quem aceita ser presidente do Banco Central deve também valer para os Ministérios. Assim, o Senado e a Câmara deixam de ser usados como massa de manobra pelo presidente da República e de governadores que tiram e devolvem parlamentares ao Congresso, segundo seus interesses. Com essa medida, o suplente deixa de ser suplente no momento em que assume o cargo.
6. Perda de decoro para o parlamentar que colocar seus filhos na escola particular, em vez de matriculá-los nas escolas públicas, onde estudam os filhos da maior parte de seus eleitores.
7. Apresentação, pelo candidato e pelo partido, de carta-compromisso, durante a campanha, com a possibilidade de perda de mandato do eleito e de direito ao mandato pelo partido, caso eleito ou partido se desviem dos compromissos assumidos.
8. Estabelecimento de sessões ordinárias durante todos os dias úteis da semana, deixando uma semana por mês para atividades nas bases, com o que acabaria o absurdo da presença do senador por apenas dois dias e meio por semana e, com isso, promovendo o funcionamento pleno da atividade parlamentar entre deputados e entre senadores.
9. Impedimento do chefe do Executivo de se licenciar para ser candidato a cargo legislativo, nas eleições realizadas durante o período de seu mandato.
10. Fim do financiamento de campanha com recursos privados.
11. Inclusão automática na malha fina da Receita Federal das declarações de renda de todo parlamentar.
12. Limitação do reajuste dos vencimentos dos parlamentares a, no máximo, 50% dos reajustes dados aos profissionais das áreas da saúde, educação e segurança pública no mesmo período.
Todo o Brasil tem interesse em reformas políticas, mas para a moral de Brasília elas são uma questão de honra, uma necessidade para limpar o nome de nossa cidade no cenário nacional. São necessários para fazer com que ela deixe de ser vista, injustamente, como a cidade da corrupção importada por meio dos eleitos vindos, na grande maioria, de outros estados. Talvez por isso, as propostas acima e outras tenham sido apresentadas no Senado por um senador de Brasília. Um senador diretamente interessado, como brasileiro, mas também em função do exercício de representar Brasília e desejar que ela seja vista com orgulho por todo o país.
artigo publicado em 29/8/2009 no jornal Correio Braziliense
Cristovam Buarque
Professor da UnB e senador pelo PDT-DF
Cada vez que alguma crise ética devasta a política, surge no Brasil uma espécie de horror a Brasília. Os analistas, eleitores, a população em geral parecem acreditar que os 81 senadores e os 513 deputados e a maior parte dos dirigentes do governo são brasilienses. Nenhum ministro atual é brasiliense, apenas 8 deputados e 3 senadores são de Brasília, portanto, apenas quatro por cento dos parlamentares. Apesar disso, é a imagem de Brasília que hoje está associada à corrupção e à falta de ética na política.
A corrupção é provocada pelos eleitos no Brasil afora e pelo mau funcionamento dos trabalhos no próprio Congresso Nacional. Para melhorar a qualidade dos eleitos, é preciso fazer uma revolução na educação e uma reforma política. A revolução na educação é necessária para reduzir a vulnerabilidade dos eleitores. O analfabeto é inteligente: vota por um presente porque, sem emprego e renda, depende do favor do candidato e fica devedor, enquanto o eleito se sente sem compromisso. Se, graças à educação, tivesse emprego e renda, sua independência diminuiria em muito o voto de cabresto. Os países que têm melhor educação quase sempre são os mesmos onde há menos corrupção na política.
Além disso, algumas mudanças são necessárias na política, tais como:
1. Fim de toda mordomia, com manutenção apenas do que é necessário para o exercício das atividades de parlamentar. Deve ser eliminado qualquer privilégio que vá além dos mais simples e básicos direitos de todo servidor público.
2. Transparência total dos gastos financiados pelo Senado e pela Câmara para o exercício das atividades parlamentares. Passagens aéreas são necessárias para o exercício do cargo de todo senador da República, mas o valor e o uso devem ser do conhecimento público.
3. Redução do mandato de senador para quatro anos. Um mandato menor permite ao eleitor corrigir seu erro mais rapidamente.
4. Proibição de reeleição por mais de uma vez. A reeleição constante faz com que a atividade política deixe de ser uma função e se transforme em profissão. Com a proibição de sucessivas reeleições, pode-se conseguir uma maior renovação, trazendo quadros mais jovens para dentro do Parlamento.
5. Perda do mandato para o senador ou deputado que assumir cargo no Executivo. A regra que já funciona para quem aceita ser presidente do Banco Central deve também valer para os Ministérios. Assim, o Senado e a Câmara deixam de ser usados como massa de manobra pelo presidente da República e de governadores que tiram e devolvem parlamentares ao Congresso, segundo seus interesses. Com essa medida, o suplente deixa de ser suplente no momento em que assume o cargo.
6. Perda de decoro para o parlamentar que colocar seus filhos na escola particular, em vez de matriculá-los nas escolas públicas, onde estudam os filhos da maior parte de seus eleitores.
7. Apresentação, pelo candidato e pelo partido, de carta-compromisso, durante a campanha, com a possibilidade de perda de mandato do eleito e de direito ao mandato pelo partido, caso eleito ou partido se desviem dos compromissos assumidos.
8. Estabelecimento de sessões ordinárias durante todos os dias úteis da semana, deixando uma semana por mês para atividades nas bases, com o que acabaria o absurdo da presença do senador por apenas dois dias e meio por semana e, com isso, promovendo o funcionamento pleno da atividade parlamentar entre deputados e entre senadores.
9. Impedimento do chefe do Executivo de se licenciar para ser candidato a cargo legislativo, nas eleições realizadas durante o período de seu mandato.
10. Fim do financiamento de campanha com recursos privados.
11. Inclusão automática na malha fina da Receita Federal das declarações de renda de todo parlamentar.
12. Limitação do reajuste dos vencimentos dos parlamentares a, no máximo, 50% dos reajustes dados aos profissionais das áreas da saúde, educação e segurança pública no mesmo período.
Todo o Brasil tem interesse em reformas políticas, mas para a moral de Brasília elas são uma questão de honra, uma necessidade para limpar o nome de nossa cidade no cenário nacional. São necessários para fazer com que ela deixe de ser vista, injustamente, como a cidade da corrupção importada por meio dos eleitos vindos, na grande maioria, de outros estados. Talvez por isso, as propostas acima e outras tenham sido apresentadas no Senado por um senador de Brasília. Um senador diretamente interessado, como brasileiro, mas também em função do exercício de representar Brasília e desejar que ela seja vista com orgulho por todo o país.
artigo publicado em 29/8/2009 no jornal Correio Braziliense
domingo, 30 de agosto de 2009
Artigo: A punição aos torturadores, por Cezar Britto, Presidente da OAB FEDERAL. O CLARO: Punição é Fazer JUSTIÇA !
Direto da Fonte do Conselho Federal da OAB - Brasília
Artigo: A punição aos torturadores
Brasília, 28/08/2009 - O artigo "A punição aos torturadores" é de autoria do presidente nacional da OAB, Cezar Britto e foi publicado na edição de hoje (28) da Folha de S. Paulo:
"A polêmica em torno da exclusão dos torturadores dos benefícios da Lei da Anistia embute um equívoco: o de que se estaria propondo a revisão daquela lei para excluí-los. Não é assim. O que se afirma -e é o teor da arguição de descumprimento de preceito fundamental, que a OAB encaminhou ano passado ao Supremo Tribunal Federal, que ainda não a julgou- é que a Lei da Anistia jamais os incluiu.
A lei tratou de crimes políticos e conexos -isto é, decorrentes de um combate político.
A tortura e/ou o assassinato de prisioneiros indefesos, depois de consumada a rendição, configuram crime contra a humanidade -hediondo e imprescritível, segundo a Constituição-, sem conteúdo político. Cabe ao Estado zelar pela integridade física dos que mantém sob sua guarda, não importa o delito cometido.
Era assim, juridicamente, antes e depois do advento da Constituição de 1988. Não faz sentido, pois, beneficiar com a anistia política os que cometeram crimes comuns.
Não se trata de fazer leis posteriores retroagirem para prejudicar. A Lei da Anistia não faz menção a esses casos, que se excluem da luta política que se travou -e se deram à margem dela. A lei abrange apenas os lados que combateram. O torturador não é um combatente: é um criminoso.
O que se pede hoje, portanto, não é a revisão ou a reforma da Lei da Anistia, mas o entendimento de que dela se beneficiaram equivocadamente personagens aos quais ela não se referia. No caso, os agentes do Estado que torturaram, promoveram a tortura ou praticaram homicídio fora do campo de combate político.
Essa a ação que a OAB patrocina no STF, tendo a seu lado os ministros da Justiça, Tarso Genro, e o dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, além de diversas organizações da sociedade civil brasileira.
O próprio regime militar jamais admitiu formalmente a prática da tortura. Considerou-a ação marginal, de cuja responsabilidade até hoje seus remanescentes buscam se eximir.
Sendo assim, por que a defesa insensata dos torturadores, por que vinculá-los à Lei da Anistia, que é um pacto político -e não criminal?
Se os que torturaram o fizeram por conta própria, à revelia dos comandos institucionais, por que o temor de que sejam responsabilizados moral e penalmente? Tal resistência faz supor o contrário do que sustentam essas lideranças remanescentes. Faz supor que havia algum vínculo formal.
As instituições militares pertencem ao país, e não a um grupo político. Não podem, portanto, assumir como seus argumentos facciosos.
Desde a redemocratização, têm sido exemplares no cumprimento de seus deveres, alheias aos embates e ao varejo do jogo político-partidário. Daí a improcedência de apontá-las, em seu conjunto, como obstáculo ao restabelecimento da verdade histórica.
Não podem ser confundidas (nem se confundir) com sentimentos e interesses de alguns de seus setores, claramente minoritários e reacionários. E só têm a ganhar com o esclarecimento cabal daquele sórdido período, virando de vez uma das páginas mais obscuras da história do Brasil.
Enquanto isso não ocorrer, o tema se manterá implacável, a reclamar esclarecimento e reparação judicial, a suscitar dúvidas e suspeitas, que atingem o conjunto das instituições armadas -o que não é justo nem adequado para o país.
Por isso também, antes dessa ação, a OAB já havia ajuizado outra, no mesmo STF, para que os arquivos da ditadura não permaneçam secretos, e outra ainda para apurar denúncias de que esses arquivos estavam sendo queimados e destruídos.
Não podemos continuar a ser a única nação sul-americana vitimada por ditadura militar na segunda metade do século passado a não punir os torturadores e a não conhecer os detalhes de sua própria história. A Argentina chegou a encarcerar ex-presidentes da República sem que isso abalasse a democracia.
O Chile, ao não fazê-lo, viu-se exposto ao vexame de uma providência externa, com a prisão, por crime contra a humanidade, em Londres, do ex-ditador Augusto Pinochet, a pedido do juiz espanhol Baltasar Garzón, aceito pelo juiz inglês Nicholas Evans.
Tem agora o STF a oportunidade de fazer com que a história brasileira seja também passada a limpo, para que o país possa, enfim, conhecer o pesadelo que viveu, de modo a não mais repeti-lo. Confiamos na sensibilidade e senso do dever do Poder Judiciário.
E sabemos que esse é o desejo dos homens de bem deste país.
O que se pede não é revanchismo, senão justiça, em seu sentido moral mais amplo. Tortura é crime de lesa-humanidade. Como tal, não pode constar de combates políticos, por mais extremados que sejam".
http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17840
Artigo: A punição aos torturadores
Brasília, 28/08/2009 - O artigo "A punição aos torturadores" é de autoria do presidente nacional da OAB, Cezar Britto e foi publicado na edição de hoje (28) da Folha de S. Paulo:
"A polêmica em torno da exclusão dos torturadores dos benefícios da Lei da Anistia embute um equívoco: o de que se estaria propondo a revisão daquela lei para excluí-los. Não é assim. O que se afirma -e é o teor da arguição de descumprimento de preceito fundamental, que a OAB encaminhou ano passado ao Supremo Tribunal Federal, que ainda não a julgou- é que a Lei da Anistia jamais os incluiu.
A lei tratou de crimes políticos e conexos -isto é, decorrentes de um combate político.
A tortura e/ou o assassinato de prisioneiros indefesos, depois de consumada a rendição, configuram crime contra a humanidade -hediondo e imprescritível, segundo a Constituição-, sem conteúdo político. Cabe ao Estado zelar pela integridade física dos que mantém sob sua guarda, não importa o delito cometido.
Era assim, juridicamente, antes e depois do advento da Constituição de 1988. Não faz sentido, pois, beneficiar com a anistia política os que cometeram crimes comuns.
Não se trata de fazer leis posteriores retroagirem para prejudicar. A Lei da Anistia não faz menção a esses casos, que se excluem da luta política que se travou -e se deram à margem dela. A lei abrange apenas os lados que combateram. O torturador não é um combatente: é um criminoso.
O que se pede hoje, portanto, não é a revisão ou a reforma da Lei da Anistia, mas o entendimento de que dela se beneficiaram equivocadamente personagens aos quais ela não se referia. No caso, os agentes do Estado que torturaram, promoveram a tortura ou praticaram homicídio fora do campo de combate político.
Essa a ação que a OAB patrocina no STF, tendo a seu lado os ministros da Justiça, Tarso Genro, e o dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, além de diversas organizações da sociedade civil brasileira.
O próprio regime militar jamais admitiu formalmente a prática da tortura. Considerou-a ação marginal, de cuja responsabilidade até hoje seus remanescentes buscam se eximir.
Sendo assim, por que a defesa insensata dos torturadores, por que vinculá-los à Lei da Anistia, que é um pacto político -e não criminal?
Se os que torturaram o fizeram por conta própria, à revelia dos comandos institucionais, por que o temor de que sejam responsabilizados moral e penalmente? Tal resistência faz supor o contrário do que sustentam essas lideranças remanescentes. Faz supor que havia algum vínculo formal.
As instituições militares pertencem ao país, e não a um grupo político. Não podem, portanto, assumir como seus argumentos facciosos.
Desde a redemocratização, têm sido exemplares no cumprimento de seus deveres, alheias aos embates e ao varejo do jogo político-partidário. Daí a improcedência de apontá-las, em seu conjunto, como obstáculo ao restabelecimento da verdade histórica.
Não podem ser confundidas (nem se confundir) com sentimentos e interesses de alguns de seus setores, claramente minoritários e reacionários. E só têm a ganhar com o esclarecimento cabal daquele sórdido período, virando de vez uma das páginas mais obscuras da história do Brasil.
Enquanto isso não ocorrer, o tema se manterá implacável, a reclamar esclarecimento e reparação judicial, a suscitar dúvidas e suspeitas, que atingem o conjunto das instituições armadas -o que não é justo nem adequado para o país.
Por isso também, antes dessa ação, a OAB já havia ajuizado outra, no mesmo STF, para que os arquivos da ditadura não permaneçam secretos, e outra ainda para apurar denúncias de que esses arquivos estavam sendo queimados e destruídos.
Não podemos continuar a ser a única nação sul-americana vitimada por ditadura militar na segunda metade do século passado a não punir os torturadores e a não conhecer os detalhes de sua própria história. A Argentina chegou a encarcerar ex-presidentes da República sem que isso abalasse a democracia.
O Chile, ao não fazê-lo, viu-se exposto ao vexame de uma providência externa, com a prisão, por crime contra a humanidade, em Londres, do ex-ditador Augusto Pinochet, a pedido do juiz espanhol Baltasar Garzón, aceito pelo juiz inglês Nicholas Evans.
Tem agora o STF a oportunidade de fazer com que a história brasileira seja também passada a limpo, para que o país possa, enfim, conhecer o pesadelo que viveu, de modo a não mais repeti-lo. Confiamos na sensibilidade e senso do dever do Poder Judiciário.
E sabemos que esse é o desejo dos homens de bem deste país.
O que se pede não é revanchismo, senão justiça, em seu sentido moral mais amplo. Tortura é crime de lesa-humanidade. Como tal, não pode constar de combates políticos, por mais extremados que sejam".
sexta-feira, 28 de agosto de 2009
Presidente Lula diz que Brasil será o paradigma do uso de software livre no mundo
Direto da Fonte do Portal do Software Público.com.br
Ele participou da abertura do Consegi 2009 que ocorre até o dia 28 em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou na abertura do Consegi 2009 o espírito inovador e o papel desempenhado pela comunidade de software livre na indução de inovações tecnológicas no governo. A abertura do 2° Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico ocorreu na noite desta quarta-feira, dia 26 de agosto, na Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília.
“Não somos apenas usuários de software livre, estamos desenvolvendo e compartilhando soluções que podem ser usadas e modificadas por qualquer cidadão”, destacou o presidente. Ele lembrou que essas soluções estão disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro (www.softwarepublico.gov.br) que conta com mais de 50 mil usuários ativos em suas comunidades.
Além do Portal do Software Público, Lula destacou outras ações em curso no Governo Federal na área de software livre. Entre elas, informou que o governo já economizou cerca de 370 milhões com software proprietário que foram investidos em recursos e conhecimento. “Se continuarmos deste jeito, o Brasil será o grande paradigma do software livre no mundo”, comemorou.
Lula também comentou a publicação nesta quarta-feira do acórdão com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que decidiu pela imediata emissão na posse pelo Governo Federal das fibras ópticas cedidas à Eletronet. “Brigamos cinco anos na Justiça e ainda tinha gente querendo vender para o governo o que era do Governo. Agora vamos ver como fazer disso um instrumento importante para que levemos a internet aos mais necessitados do país”, comemorou o presidente.
Na abertura, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento e secretário executivo do Comitê Executivo de Governo Eletrônico, Rogério Santanna, disse que cada vez mais na sociedade moderna a democracia depende de códigos abertos de computadores. Ele disse que a decisão do Tribunal do Rio de Janeiro é muito importante para que o Governo Federal possa levar a banda larga a todos os rincões esquecidos do Brasil e pessoas condenadas à desconexão eterna.
O diretor presidente do Serpro, Marcos Mazoni, frisou que o Consegi é um espaço para compartilhar problemas e soluções para contribuir com a construção de políticas futuras com estrita cooperação tecnológica entre o governo e a sociedade.
O ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, salientou que atualmente existem quase 100 mil estudantes de graduação em áreas ligadas à tecnologia da informação e quase 20 mil de pós-graduação. Ele destacou também a relevância das políticas públicas de inclusão digital. “Com a rede federal de fibras ópticas vamos ter um programa federal bastante abrangente”, adiantou.
Da mesa de abertura do Consegi 2009 também participaram o ministro da Educação, Fernando Haddad, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias e o diretor-geral da Escola de Administração Fazendária (Esaf), Mauro Bógea.
Protocolo de Brasília
Durante a cerimônia de abertura, houve também a ampliação da adesão ao Protocolo de Brasília (documento que formaliza o comprometimento público de diversas empresas e órgãos do governo brasileiro para adoção do ODF como padrão oficial para troca de documentos entre os órgãos federais). O Exército e a Marinha tornaram-se signatários do protocolo que foi criado durante a edição passada do Consegi.
Fonte: Governo Eletrônico
Presidente Lula diz que Brasil será o paradigma do uso de software livre no mundo
Ele participou da abertura do Consegi 2009 que ocorre até o dia 28 em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou na abertura do Consegi 2009 o espírito inovador e o papel desempenhado pela comunidade de software livre na indução de inovações tecnológicas no governo. A abertura do 2° Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico ocorreu na noite desta quarta-feira, dia 26 de agosto, na Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília.
“Não somos apenas usuários de software livre, estamos desenvolvendo e compartilhando soluções que podem ser usadas e modificadas por qualquer cidadão”, destacou o presidente. Ele lembrou que essas soluções estão disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro (www.softwarepublico.gov.br) que conta com mais de 50 mil usuários ativos em suas comunidades.
Além do Portal do Software Público, Lula destacou outras ações em curso no Governo Federal na área de software livre. Entre elas, informou que o governo já economizou cerca de 370 milhões com software proprietário que foram investidos em recursos e conhecimento. “Se continuarmos deste jeito, o Brasil será o grande paradigma do software livre no mundo”, comemorou.
Lula também comentou a publicação nesta quarta-feira do acórdão com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que decidiu pela imediata emissão na posse pelo Governo Federal das fibras ópticas cedidas à Eletronet. “Brigamos cinco anos na Justiça e ainda tinha gente querendo vender para o governo o que era do Governo. Agora vamos ver como fazer disso um instrumento importante para que levemos a internet aos mais necessitados do país”, comemorou o presidente.
Na abertura, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento e secretário executivo do Comitê Executivo de Governo Eletrônico, Rogério Santanna, disse que cada vez mais na sociedade moderna a democracia depende de códigos abertos de computadores. Ele disse que a decisão do Tribunal do Rio de Janeiro é muito importante para que o Governo Federal possa levar a banda larga a todos os rincões esquecidos do Brasil e pessoas condenadas à desconexão eterna.
O diretor presidente do Serpro, Marcos Mazoni, frisou que o Consegi é um espaço para compartilhar problemas e soluções para contribuir com a construção de políticas futuras com estrita cooperação tecnológica entre o governo e a sociedade.
O ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, salientou que atualmente existem quase 100 mil estudantes de graduação em áreas ligadas à tecnologia da informação e quase 20 mil de pós-graduação. Ele destacou também a relevância das políticas públicas de inclusão digital. “Com a rede federal de fibras ópticas vamos ter um programa federal bastante abrangente”, adiantou.
Da mesa de abertura do Consegi 2009 também participaram o ministro da Educação, Fernando Haddad, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias e o diretor-geral da Escola de Administração Fazendária (Esaf), Mauro Bógea.
Protocolo de Brasília
Durante a cerimônia de abertura, houve também a ampliação da adesão ao Protocolo de Brasília (documento que formaliza o comprometimento público de diversas empresas e órgãos do governo brasileiro para adoção do ODF como padrão oficial para troca de documentos entre os órgãos federais). O Exército e a Marinha tornaram-se signatários do protocolo que foi criado durante a edição passada do Consegi.
Fonte: Governo Eletrônico
Japão tem maior taxa de desemprego desde a 2ª Guerra Mundial
Direto da Fonte do Opinião e Notícia.com.br
Demissões
Japão tem maior taxa de desemprego desde a 2ª Guerra Mundial
28/08/2009
O governo do Japão divulgou nesta sexta-feira, 28, que o país registrou no mês de julho a maior taxa de desemprego desde a 2ª Guerra Mundial. O marcador chegou a 5,7%. São 3,5 milhões de desempregados no país, um número que cresceu pela nona vez consecutiva.
Em junho, o índice registrado foi de 5,5%. Mesmo com a recuperação econômica registrada no segundo trimestre, as empresas do país continuam a demitir funcionários. O fim da recessão ainda não foi sentido pelos japoneses.
Os preços ao consumidor de itens essenciais, excluindo alimentos, também tiveram o maior recuo já registrado. Outros dados divulgados nesta sexta apontam que a queda foi de 2,2% em julho, em comparação ao mesmo período de 2008.
Demissões
Japão tem maior taxa de desemprego desde a 2ª Guerra Mundial
28/08/2009
O governo do Japão divulgou nesta sexta-feira, 28, que o país registrou no mês de julho a maior taxa de desemprego desde a 2ª Guerra Mundial. O marcador chegou a 5,7%. São 3,5 milhões de desempregados no país, um número que cresceu pela nona vez consecutiva.
Em junho, o índice registrado foi de 5,5%. Mesmo com a recuperação econômica registrada no segundo trimestre, as empresas do país continuam a demitir funcionários. O fim da recessão ainda não foi sentido pelos japoneses.
Os preços ao consumidor de itens essenciais, excluindo alimentos, também tiveram o maior recuo já registrado. Outros dados divulgados nesta sexta apontam que a queda foi de 2,2% em julho, em comparação ao mesmo período de 2008.
Anatel libera venda do Speedy
Direto da Fonte do Comuniquese.com.br
Anatel libera venda do Speedy
Da Redação
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou a venda do Speedy pela Telefônica. Em reunião do Conselho Diretor realizada nesta quarta-feira (26/08), a agência concluiu que a empresa cumpriu as medidas para a regularização do serviço.
“A implementação de medidas para assegurar a efetiva regularização do serviço (...) foi comprovada por técnicos da Anatel, razão pela qual fica liberada a comercialização do referido serviço”, diz o despacho assinado pelo presidente do Conselho da Anatel, Ronaldo Mota Sardenberg.
Entretanto, a empresa ainda está sujeita a novas sanções, caso outras medidas não sejam implantadas. De acordo com o despacho, a Telefônica deve concluir as ações do “Plano de Ampliação das Capacidades” e das “Ações para melhoria de comercialização e atendimento”.
Empresa reinicia venda nesta quinta-feira
Por meio de comunicado, a Telefônica informa que voltará a vender o Speedy a partir das 8h desta quinta-feira (27/08).
A venda do Speedy está suspensa desde o fim do mês de junho. A proibição foi motivada por problemas na prestação serviço. Na ocasião, a Anatel determinou prazo de trinta dias para a Telefônica apresentar um plano para melhorar o atendimento aos clientes.
“Os últimos dois meses foram, para a empresa, um período de trabalho intenso, com todas as suas equipes mobilizadas para implementar ações de estabilidade da rede e aprimoramento do atendimento aos clientes”, diz o comunicado da Telefônica.
Anatel libera venda do Speedy
Da Redação
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou a venda do Speedy pela Telefônica. Em reunião do Conselho Diretor realizada nesta quarta-feira (26/08), a agência concluiu que a empresa cumpriu as medidas para a regularização do serviço.
“A implementação de medidas para assegurar a efetiva regularização do serviço (...) foi comprovada por técnicos da Anatel, razão pela qual fica liberada a comercialização do referido serviço”, diz o despacho assinado pelo presidente do Conselho da Anatel, Ronaldo Mota Sardenberg.
Entretanto, a empresa ainda está sujeita a novas sanções, caso outras medidas não sejam implantadas. De acordo com o despacho, a Telefônica deve concluir as ações do “Plano de Ampliação das Capacidades” e das “Ações para melhoria de comercialização e atendimento”.
Empresa reinicia venda nesta quinta-feira
Por meio de comunicado, a Telefônica informa que voltará a vender o Speedy a partir das 8h desta quinta-feira (27/08).
A venda do Speedy está suspensa desde o fim do mês de junho. A proibição foi motivada por problemas na prestação serviço. Na ocasião, a Anatel determinou prazo de trinta dias para a Telefônica apresentar um plano para melhorar o atendimento aos clientes.
“Os últimos dois meses foram, para a empresa, um período de trabalho intenso, com todas as suas equipes mobilizadas para implementar ações de estabilidade da rede e aprimoramento do atendimento aos clientes”, diz o comunicado da Telefônica.
Urgente: 'Alckmim pede a Camata que e filie ao PSDB'. O CLARO: Convite é extensivo à deputada Rita Camata
Direto da Fonte da Agência Congresso
Urgente: 'Alckmim pede a Camata que e filie ao PSDB'
Ex-governador tucano se reuniu com Gerson Camata em SP e abriu as "janelas" da legenda para o senador e a mulher. Pediu aos dois que conversem com Luiz Paulo.'
'O ex-candidato a presidente da República, Geraldo Alckimim, ex-governador de São Paulo, se encontrou com o senador capixaba, Gerson Camata (PMDB), na capital paulista, e reiterou convite ao casal – ele, senador e Rita, deputada federal, - para ingressarem na legenda para a disputa de 2010.
"Converse com o Luiz Paulo (deputado federal, maior liderança tucana no ES) e marque a filiação que eu e o Serra (governador de SP) iremos ao Estado assinar as fichas", disse Alckmim.
O teor da conversa foi revelado pelo próprio senador ao site AGÊNCIA CONGRESSO. Camata, no entanto, diz que não pensa em sair do PMDB.
Já com relação à Rita, Camata afirma que "ela é quem tem que decidir". A deputada está fora do país. Foi à Costa Rica participar de evento da Unicef.
Já o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, pré-candidato tucano ao governo do ES, foi procurado ontem à noite no plenário da Câmara, e ficou feliz com a notícia. Disse que não sabia da reunião, embora já tivesse tratado do assunto (filiação do casal) com Alckimim e Serra.
"Para nós será um grande reforço. Eu já os convidei antes, e mantenho abertas as portas da legenda, para eles disputarem o que quiserem em 2010", afirmou Luiz Paulo."
Urgente: 'Alckmim pede a Camata que e filie ao PSDB'
Ex-governador tucano se reuniu com Gerson Camata em SP e abriu as "janelas" da legenda para o senador e a mulher. Pediu aos dois que conversem com Luiz Paulo.'
'O ex-candidato a presidente da República, Geraldo Alckimim, ex-governador de São Paulo, se encontrou com o senador capixaba, Gerson Camata (PMDB), na capital paulista, e reiterou convite ao casal – ele, senador e Rita, deputada federal, - para ingressarem na legenda para a disputa de 2010.
"Converse com o Luiz Paulo (deputado federal, maior liderança tucana no ES) e marque a filiação que eu e o Serra (governador de SP) iremos ao Estado assinar as fichas", disse Alckmim.
O teor da conversa foi revelado pelo próprio senador ao site AGÊNCIA CONGRESSO. Camata, no entanto, diz que não pensa em sair do PMDB.
Já com relação à Rita, Camata afirma que "ela é quem tem que decidir". A deputada está fora do país. Foi à Costa Rica participar de evento da Unicef.
Já o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, pré-candidato tucano ao governo do ES, foi procurado ontem à noite no plenário da Câmara, e ficou feliz com a notícia. Disse que não sabia da reunião, embora já tivesse tratado do assunto (filiação do casal) com Alckimim e Serra.
"Para nós será um grande reforço. Eu já os convidei antes, e mantenho abertas as portas da legenda, para eles disputarem o que quiserem em 2010", afirmou Luiz Paulo."
Palestinos querem Estado próprio em 2011
Direto da Fonte do Opinião e Notícia.com.br
Palestinos querem Estado próprio em 2011
27/08/2009
Autoridades palestinas pretendem avançar com plano independentemente do resultado das negociações com Israel.
Apresentado pelo primeiro-ministro palestino, Salam Fayyad, o plano esbarra em significativas dificuldades práticas e levantou preocupações de que Fayyad estaria defendendo ações unilaterais para a criação de um Estado palestino.
O plano estabelece as linhas gerais de um Estado em terras palestinas ocupadas por Israel em 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital, detalhes sobre ministérios e suas funções, e um aeroporto no vale do Jordão. Um funcionário do governo dos EUA em Jerusalém manifestou apoio à iniciativa palestina.
Palestinos querem Estado próprio em 2011
27/08/2009
Autoridades palestinas pretendem avançar com plano independentemente do resultado das negociações com Israel.
Apresentado pelo primeiro-ministro palestino, Salam Fayyad, o plano esbarra em significativas dificuldades práticas e levantou preocupações de que Fayyad estaria defendendo ações unilaterais para a criação de um Estado palestino.
O plano estabelece as linhas gerais de um Estado em terras palestinas ocupadas por Israel em 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital, detalhes sobre ministérios e suas funções, e um aeroporto no vale do Jordão. Um funcionário do governo dos EUA em Jerusalém manifestou apoio à iniciativa palestina.
Jornal do Brasil perde seis editores. O CLARO: Crise financeira abala JB
Direto da Fonte do Comuniquese.com.br
Da Redação
Seis editores do Jornal do Brasil, pertencente ao grupo CBM (Companhia Brasileira Multimídia), pediram demissão do veículo nos últimos meses. Deixaram o jornal Márvio dos Anjos (cidades), Marsílea Gombata (internacional), Luciano Cordeiro Ribeiro (esportes), Cristine Gerk (economia), Carlos Alberto Costa Guimarães (opinião) e Mário Marques (cultura). Os profissionais saíram por novas oportunidades em outros veículos, mas alguns deles motivados também por atrasos salariais recorrentes.
“Tive uma nova oportunidade, assim como alguns colegas, mas os atrasos salariais abriram as portas para novas propostas, e uma vez que elas chegam são mais bem-vindas”, afirmou um dos jornalistas.
Luciano trocou o JB pelo GloboEsporte.com; Márvio foi para o Destak-RJ; Mário Marques trabalhará em um portal de cinema; Carlos Alberto está na Letra 2 Comunicação; e Cristine Gerk atua como assessora na In Press. Marsílea voltou para São Paulo.
O grupo CBM confirmou a saída dos editores e afirmou que não foi uma iniciativa em conjunto, mas motivada por novas oportunidades. A empresa informou ainda que os editores já foram substituídos.
Apesar de sofrerem com os atrasos salariais, os jornalistas que pediram demissão reconhecem o papel do jornal em suas carreiras e dizem “torcer” para o crescimento do veículo. “Tenho um carinho muito grande pelo jornal e orgulho de ter trabalhado nele. Passamos por problemas, mas espero que o jornal se levante, que sobreviva”, declarou um dos profissionais.
No início do ano o JB demitiu vários profissionais da redação, sob alegação de que a crise financeira havia afetado os negócios da empresa. Recentemente a Editora JB, do Grupo CBM, fechou a Gazeta Mercantil por causa das dívidas do veículo. E nas últimas semanas o grupo vendeu os títulos das revistas Set e Próxima Viagem para a editora Aver, que dará continuidade às publicações.
Da Redação
Seis editores do Jornal do Brasil, pertencente ao grupo CBM (Companhia Brasileira Multimídia), pediram demissão do veículo nos últimos meses. Deixaram o jornal Márvio dos Anjos (cidades), Marsílea Gombata (internacional), Luciano Cordeiro Ribeiro (esportes), Cristine Gerk (economia), Carlos Alberto Costa Guimarães (opinião) e Mário Marques (cultura). Os profissionais saíram por novas oportunidades em outros veículos, mas alguns deles motivados também por atrasos salariais recorrentes.
“Tive uma nova oportunidade, assim como alguns colegas, mas os atrasos salariais abriram as portas para novas propostas, e uma vez que elas chegam são mais bem-vindas”, afirmou um dos jornalistas.
Luciano trocou o JB pelo GloboEsporte.com; Márvio foi para o Destak-RJ; Mário Marques trabalhará em um portal de cinema; Carlos Alberto está na Letra 2 Comunicação; e Cristine Gerk atua como assessora na In Press. Marsílea voltou para São Paulo.
O grupo CBM confirmou a saída dos editores e afirmou que não foi uma iniciativa em conjunto, mas motivada por novas oportunidades. A empresa informou ainda que os editores já foram substituídos.
Apesar de sofrerem com os atrasos salariais, os jornalistas que pediram demissão reconhecem o papel do jornal em suas carreiras e dizem “torcer” para o crescimento do veículo. “Tenho um carinho muito grande pelo jornal e orgulho de ter trabalhado nele. Passamos por problemas, mas espero que o jornal se levante, que sobreviva”, declarou um dos profissionais.
No início do ano o JB demitiu vários profissionais da redação, sob alegação de que a crise financeira havia afetado os negócios da empresa. Recentemente a Editora JB, do Grupo CBM, fechou a Gazeta Mercantil por causa das dívidas do veículo. E nas últimas semanas o grupo vendeu os títulos das revistas Set e Próxima Viagem para a editora Aver, que dará continuidade às publicações.
OAB: morte de Lyda tornou luta contra regime militar "irreversível e vitoriosa".
Direto da Fonte do Conselho Federal da OAB – Brasília
OAB: morte de Lyda tornou luta contra regime militar "irreversível e vitoriosa"
Brasília, 27/08/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, lembrou hoje (27), por meio de nota divulgada à advocacia, os 29 anos da morte de Lyda Monteiro da Silva, secretária do Conselho Federal da OAB que faleceu após abrir uma carta-bomba produzida nos porões da ditadura e destinada à Presidência da entidade, à época sediada no Rio de Janeiro. Na nota, Britto afirma que a funcionária foi vítima fatal de ataques do período da ditadura militar e ressalta que sua morte serviu de emblema e motivação à advocacia brasileira "para tornar aquela luta - contra o regime militar - irreversível e vitoriosa".
Ao se referir à explosão da bomba, Cezar Britto lembra que o país ficou chocado, mas não se intimidou. "Foi, ao contrário, momento decisivo para redobrar o vigor na luta nacional pela redemocratização, que tinha na OAB sua principal trincheira".
A seguir a íntegra da nota do presidente nacional da OAB, Cezar Britto:
"A História de um país é feita de lembranças que não se apagam - não podem se apagar, pois marcam e simbolizam lutas coletivas, e frequentemente sintetizam o espírito heróico de um tempo.
Assim foi com a morte trágica, há 29 anos, nos estertores do regime militar, de Lyda Monteiro da Silva, secretária do Conselho Federal da OAB, cuja sede funcionava no Rio de Janeiro, atingida por uma carta-bomba, produzida nos porões da ditadura.
Naquele mesmo dia, duas outras bombas atingiam dois outros alvos igualmente emblemáticos: a Câmara Municipal do Rio de Janeiro e a redação do jornal "Luta Operária".
O país ficou chocado, mas não se intimidou. Foi, ao contrário, momento decisivo para redobrar o vigor na luta nacional pela redemocratização, que tinha na OAB sua principal trincheira.
Dona Lyda, 60 anos, funcionária exemplar, foi a única vítima fatal daqueles ataques. Sua imolação serviu de emblema e motivação à advocacia brasileira - e à sociedade civil -, para tornar aquela luta irreversível e vitoriosa.
Na ocasião, o Conselho Federal - presidido por Eduardo Seabra Fagundes e tendo como vice Sepúlveda Pertence - declarou o 27 de agosto o Dia Nacional de Luto dos Advogados. E assim é.
Nesta data, a cada ano, o Conselho Federal da OAB rende homenagem à memória de sua funcionária, mártir da redemocratização, e renova o compromisso de seu Estatuto no cumprimento da missão de zelar pelas instituições republicanas e defender os fundamentos do Estado democrático de Direito.
http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17833
OAB: morte de Lyda tornou luta contra regime militar "irreversível e vitoriosa"
Brasília, 27/08/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, lembrou hoje (27), por meio de nota divulgada à advocacia, os 29 anos da morte de Lyda Monteiro da Silva, secretária do Conselho Federal da OAB que faleceu após abrir uma carta-bomba produzida nos porões da ditadura e destinada à Presidência da entidade, à época sediada no Rio de Janeiro. Na nota, Britto afirma que a funcionária foi vítima fatal de ataques do período da ditadura militar e ressalta que sua morte serviu de emblema e motivação à advocacia brasileira "para tornar aquela luta - contra o regime militar - irreversível e vitoriosa".
Ao se referir à explosão da bomba, Cezar Britto lembra que o país ficou chocado, mas não se intimidou. "Foi, ao contrário, momento decisivo para redobrar o vigor na luta nacional pela redemocratização, que tinha na OAB sua principal trincheira".
A seguir a íntegra da nota do presidente nacional da OAB, Cezar Britto:
"A História de um país é feita de lembranças que não se apagam - não podem se apagar, pois marcam e simbolizam lutas coletivas, e frequentemente sintetizam o espírito heróico de um tempo.
Assim foi com a morte trágica, há 29 anos, nos estertores do regime militar, de Lyda Monteiro da Silva, secretária do Conselho Federal da OAB, cuja sede funcionava no Rio de Janeiro, atingida por uma carta-bomba, produzida nos porões da ditadura.
Naquele mesmo dia, duas outras bombas atingiam dois outros alvos igualmente emblemáticos: a Câmara Municipal do Rio de Janeiro e a redação do jornal "Luta Operária".
O país ficou chocado, mas não se intimidou. Foi, ao contrário, momento decisivo para redobrar o vigor na luta nacional pela redemocratização, que tinha na OAB sua principal trincheira.
Dona Lyda, 60 anos, funcionária exemplar, foi a única vítima fatal daqueles ataques. Sua imolação serviu de emblema e motivação à advocacia brasileira - e à sociedade civil -, para tornar aquela luta irreversível e vitoriosa.
Na ocasião, o Conselho Federal - presidido por Eduardo Seabra Fagundes e tendo como vice Sepúlveda Pertence - declarou o 27 de agosto o Dia Nacional de Luto dos Advogados. E assim é.
Nesta data, a cada ano, o Conselho Federal da OAB rende homenagem à memória de sua funcionária, mártir da redemocratização, e renova o compromisso de seu Estatuto no cumprimento da missão de zelar pelas instituições republicanas e defender os fundamentos do Estado democrático de Direito.
quinta-feira, 27 de agosto de 2009
Competência temporária. STJ uniformiza jurisprudência dos Juizados Estaduais.
Direto da Fonte do CONJUR
Competência temporária
STJ uniformiza jurisprudência dos Juizados Estaduais
Enquanto não houver órgão que uniformize jurisprudência dos Juizados Estaduais, a missão fica com o Superior Tribunal de Justiça. Com este entendimento, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o STJ é o responsável por julgar recursos vindos dos Juizados Especiais Estaduais. O entendimento foi adotado pelo Plenário do Supremo nesta quarta-feira (26/8).
Segundo os ministros, que acompanharam o voto da relatora, ministra Ellen Gracie, é o STJ quem deverá julgar reclamações contestando decisão dos Juizados Especiais contrária àquela corte. A ministra ressaltou que não existe órgão uniformizador da interpretação da legislação federal para os Juizados Especiais Estaduais, “podendo, em tese, ocorrer a perpetuação de decisões divergentes da jurisprudência do STJ”. É o que ocorre no caso da assinatura básica: O STJ entende que é legal e os Juizados entendem que não (clique aqui para ler mais). Por isso, segundo a ministra, a lacuna poderá ser suprida com a criação da turma nacional de uniformização da jurisprudência prevista no Projeto de Lei 16/07, de iniciativa da Câmara dos Deputados, em trâmite no Senado Federal.
Porém, enquanto não for criada a turma de uniformização, poderá haver continuidade de decisões divergentes a respeito da interpretação da legislação infraconstitucional federal. Essa situação, de acordo com a relatora, “além de provocar insegurança jurídica, acaba provocando uma prestação jurisdicional incompleta, em decorrência da inexistência de outro meio eficaz para resolvê-la”.
“Desse modo, até que seja criado o órgão que possa estender e fazer prevalecer a aplicação da jurisprudência do STJ, em razão de sua função constitucional, da segurança jurídica e da devida prestação jurisdicional, a lógica da organização do sistema judiciário nacional recomenda se dê à reclamação prevista no artigo 105, I, f, da CF amplitude suficiente à solução deste impasse”, conclui a ministra. Foram vencidos na votação os ministros Marco Aurélio e Carlos Britto.
O recurso foi apresentado pela Telemar Norte Leste contra uma decisão de Turma Recursal Cível e Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, que impediu a cobrança de pulsos de telefone além da franquia, confirmando, assim, uma decisão de Juizado Especial. O cliente alegou que a empresa não discriminou as ligações locais adicionais que foram cobradas.
Em outubro de 2008, o Plenário do Supremo não conheceu o recurso por entender que a matéria é infraconstitucional, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça julgar. No entanto, a corte conheceu do recurso quanto à competência, decidindo que os casos deveriam ser analisados pelos juizados especiais e não pelos federais.
Nos embargos, a Telemar Norte Leste S/A alegava omissão na decisão do STF quanto à análise da violação ao artigo 98, I, da Constituição Federal, sob o argumento de que se trata de demanda de interesse transindividual, o que afastaria a conclusão deste tribunal no sentido de ser a presente causa de menor complexidade.
A empresa questionava a aplicação da Súmula 357/STJ às demandas ajuizadas perante os juizados especiais, argumentando a necessidade do Supremo resolver a questão discutida, uma vez que o STJ não detém competência para julgar matéria que tenha origem nos juizados especiais. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
RE 571.572
http://www.conjur.com.br/2009-ago-26/stj-receber-reclamacao-decisoes-juizados-estaduais
Competência temporária
STJ uniformiza jurisprudência dos Juizados Estaduais
Enquanto não houver órgão que uniformize jurisprudência dos Juizados Estaduais, a missão fica com o Superior Tribunal de Justiça. Com este entendimento, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o STJ é o responsável por julgar recursos vindos dos Juizados Especiais Estaduais. O entendimento foi adotado pelo Plenário do Supremo nesta quarta-feira (26/8).
Segundo os ministros, que acompanharam o voto da relatora, ministra Ellen Gracie, é o STJ quem deverá julgar reclamações contestando decisão dos Juizados Especiais contrária àquela corte. A ministra ressaltou que não existe órgão uniformizador da interpretação da legislação federal para os Juizados Especiais Estaduais, “podendo, em tese, ocorrer a perpetuação de decisões divergentes da jurisprudência do STJ”. É o que ocorre no caso da assinatura básica: O STJ entende que é legal e os Juizados entendem que não (clique aqui para ler mais). Por isso, segundo a ministra, a lacuna poderá ser suprida com a criação da turma nacional de uniformização da jurisprudência prevista no Projeto de Lei 16/07, de iniciativa da Câmara dos Deputados, em trâmite no Senado Federal.
Porém, enquanto não for criada a turma de uniformização, poderá haver continuidade de decisões divergentes a respeito da interpretação da legislação infraconstitucional federal. Essa situação, de acordo com a relatora, “além de provocar insegurança jurídica, acaba provocando uma prestação jurisdicional incompleta, em decorrência da inexistência de outro meio eficaz para resolvê-la”.
“Desse modo, até que seja criado o órgão que possa estender e fazer prevalecer a aplicação da jurisprudência do STJ, em razão de sua função constitucional, da segurança jurídica e da devida prestação jurisdicional, a lógica da organização do sistema judiciário nacional recomenda se dê à reclamação prevista no artigo 105, I, f, da CF amplitude suficiente à solução deste impasse”, conclui a ministra. Foram vencidos na votação os ministros Marco Aurélio e Carlos Britto.
O recurso foi apresentado pela Telemar Norte Leste contra uma decisão de Turma Recursal Cível e Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, que impediu a cobrança de pulsos de telefone além da franquia, confirmando, assim, uma decisão de Juizado Especial. O cliente alegou que a empresa não discriminou as ligações locais adicionais que foram cobradas.
Em outubro de 2008, o Plenário do Supremo não conheceu o recurso por entender que a matéria é infraconstitucional, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça julgar. No entanto, a corte conheceu do recurso quanto à competência, decidindo que os casos deveriam ser analisados pelos juizados especiais e não pelos federais.
Nos embargos, a Telemar Norte Leste S/A alegava omissão na decisão do STF quanto à análise da violação ao artigo 98, I, da Constituição Federal, sob o argumento de que se trata de demanda de interesse transindividual, o que afastaria a conclusão deste tribunal no sentido de ser a presente causa de menor complexidade.
A empresa questionava a aplicação da Súmula 357/STJ às demandas ajuizadas perante os juizados especiais, argumentando a necessidade do Supremo resolver a questão discutida, uma vez que o STJ não detém competência para julgar matéria que tenha origem nos juizados especiais. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
RE 571.572
CADE aprova compra da Fernando Chinaglia pelo Grupo Abril
Direto da Fonte do COMUNIQUESE.COM.BR
CADE aprova compra da Fernando Chinaglia pelo Grupo Abril
Da Redação
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (26/08), a aquisição da Fernando Chinaglia Distribuidora pela Distribuidora Nacional de Publicações (Dinap), empresa da Editora Abril. O negócio foi fechado em outubro de 2007 e uniu as duas maiores empresas de distribuição de publicações do País.
A aquisição resultou na criação da Treelog S. A., controlada pela Abril, que unificou a logística e a distribuição de livros (das editoras Ática e Scipione), assinaturas (Editora Abril e outras) e revistas (Dinap e Fernando Chinaglia). As operações comerciais e as marcas da Dinap e da Fernando Chinaglia continuam independentes.
Para aprovar o negócio, o CADE impôs uma série de medidas que, de acordo com comunicado, “serão plenamente atendidas pelo Grupo Abril”. Pelo acordo, a empresa terá que manter, por um período de três anos, o fluxo de títulos oriundos da Fernando Chinaglia; criar distribuidores regionais em São Paulo e Rio de Janeiro para distribuição de títulos da Fernando Chinaglia nessas praças; e manter a política de não-exclusividade no serviço de distribuição de revistas para pontos de vendas, sejam distribuidores regionais ou editoras.
A decisão foi comemorada pela Editora Abril. O vice-presidente de Finanças e Controle da empresa, Douglas Duran, considerou a aprovação do negócio “fundamental para tornar a operação mais racional e se apresentar como uma alternativa perene e viável para o mercado de pequenas cargas e produtos editoriais”.
CADE aprova compra da Fernando Chinaglia pelo Grupo Abril
Da Redação
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (26/08), a aquisição da Fernando Chinaglia Distribuidora pela Distribuidora Nacional de Publicações (Dinap), empresa da Editora Abril. O negócio foi fechado em outubro de 2007 e uniu as duas maiores empresas de distribuição de publicações do País.
A aquisição resultou na criação da Treelog S. A., controlada pela Abril, que unificou a logística e a distribuição de livros (das editoras Ática e Scipione), assinaturas (Editora Abril e outras) e revistas (Dinap e Fernando Chinaglia). As operações comerciais e as marcas da Dinap e da Fernando Chinaglia continuam independentes.
Para aprovar o negócio, o CADE impôs uma série de medidas que, de acordo com comunicado, “serão plenamente atendidas pelo Grupo Abril”. Pelo acordo, a empresa terá que manter, por um período de três anos, o fluxo de títulos oriundos da Fernando Chinaglia; criar distribuidores regionais em São Paulo e Rio de Janeiro para distribuição de títulos da Fernando Chinaglia nessas praças; e manter a política de não-exclusividade no serviço de distribuição de revistas para pontos de vendas, sejam distribuidores regionais ou editoras.
A decisão foi comemorada pela Editora Abril. O vice-presidente de Finanças e Controle da empresa, Douglas Duran, considerou a aprovação do negócio “fundamental para tornar a operação mais racional e se apresentar como uma alternativa perene e viável para o mercado de pequenas cargas e produtos editoriais”.
Crimes em alto mar. Empresas são contratadas para o combate a piratas
Direto da Fonte do Opinião e Notícia.com.br
Crimes em alto mar
Empresas são contratadas para o combate a piratas
22/08/2009
Empresas privadas de segurança estão cada vez mais envolvidas nos esforços para combater a pirataria na costa da Somália e em outros mares.
Os proprietários de navios sequestrados por piratas contratam empresas privadas ou “consultorias de risco” para negociar com os criminosos e até para pagar o resgate, o que muitas vezes é feito jogando o dinheiro de um avião. Outros serviços de segurança marítima são menos controversos, como colocar arame farpado ou cercas elétricas nos navios para dificultar a abordagem pirata.
Além disso, empresas privadas de segurança vêm cada vez mais sendo contratadas para colocar guardas armados a bordo de navios, ou para escoltá-los com suas próprias embarcações. Especialistas dizem que isso pode ser importante para o desempenho do papel de prevenção de ataques piratas, tendo em vista que as áreas de risco são demasiadamente grandes para que as marinhas deem conta de impedi-los.
Crimes em alto mar
Empresas são contratadas para o combate a piratas
22/08/2009
Empresas privadas de segurança estão cada vez mais envolvidas nos esforços para combater a pirataria na costa da Somália e em outros mares.
Os proprietários de navios sequestrados por piratas contratam empresas privadas ou “consultorias de risco” para negociar com os criminosos e até para pagar o resgate, o que muitas vezes é feito jogando o dinheiro de um avião. Outros serviços de segurança marítima são menos controversos, como colocar arame farpado ou cercas elétricas nos navios para dificultar a abordagem pirata.
Além disso, empresas privadas de segurança vêm cada vez mais sendo contratadas para colocar guardas armados a bordo de navios, ou para escoltá-los com suas próprias embarcações. Especialistas dizem que isso pode ser importante para o desempenho do papel de prevenção de ataques piratas, tendo em vista que as áreas de risco são demasiadamente grandes para que as marinhas deem conta de impedi-los.
quarta-feira, 26 de agosto de 2009
Morre Ted, o “último Kennedy”. O CLARO: Encerra-se o cliclo dos Kennedy?
Direto da Fonte do Opinião e Notícia.com.br
Obituário
Morre Ted, o “último Kennedy”
26/08/2009
O senador Edward Kennedy morreu nesta quarta-feira, 26, devido a um tumor no cérebro. Ele era o último dos irmãos Kennedy e o único da família a entrar na vida pública e permanecer nela até a velhice.
O presidente Barack Obama, de quem Ted era aliado, afirmou que a morte do senador “põe fim a um importante capítulo” da história norte-americana. O líder norte-americano disse estar de “coração partido”.
“Por cinco décadas, praticamente toda legislação importante no avanço dos direitos civis, saúde e bem-estar econômico do povo americano ficou marcado pelo seu nome e resultou de seus esforços”, disse Obama.
Ted Kenndy foi eleito pela Times como “um dos dez maiores senadores dos EUA”. Ele nasceu em Boston, na costa leste dos EUA, em 1932. Era o mais novo de uma rica família de origem irlandesa com um pé na política.
Teve dois irmãos assassinados, John e Robert Kennedy — o primeiro em 1963, dois anos após assumir a presidência dos Estados Unidos, e o segundo em 1968, quando disputava a nomeação do partido Democrata. Foi alvo de um escândalo devido à morte de uma ex-secretária em um acidente com o carro que ele dirigia em 1969.
http://opiniaoenoticia.com.br/obituario/morre-ted-o-%E2%80%9Cultimo-kennedy%E2%80%9D/?optin
Obituário
Morre Ted, o “último Kennedy”
26/08/2009
O senador Edward Kennedy morreu nesta quarta-feira, 26, devido a um tumor no cérebro. Ele era o último dos irmãos Kennedy e o único da família a entrar na vida pública e permanecer nela até a velhice.
O presidente Barack Obama, de quem Ted era aliado, afirmou que a morte do senador “põe fim a um importante capítulo” da história norte-americana. O líder norte-americano disse estar de “coração partido”.
“Por cinco décadas, praticamente toda legislação importante no avanço dos direitos civis, saúde e bem-estar econômico do povo americano ficou marcado pelo seu nome e resultou de seus esforços”, disse Obama.
Ted Kenndy foi eleito pela Times como “um dos dez maiores senadores dos EUA”. Ele nasceu em Boston, na costa leste dos EUA, em 1932. Era o mais novo de uma rica família de origem irlandesa com um pé na política.
Teve dois irmãos assassinados, John e Robert Kennedy — o primeiro em 1963, dois anos após assumir a presidência dos Estados Unidos, e o segundo em 1968, quando disputava a nomeação do partido Democrata. Foi alvo de um escândalo devido à morte de uma ex-secretária em um acidente com o carro que ele dirigia em 1969.
sábado, 22 de agosto de 2009
Cordeiro, Cordato, por Daniel Santos. O CLARO: FEDE O PARLAMENTO, FEDE O EXECUTIVO e FEDE O STF !
CORDATO, CORDEIRO
No aguardo do Juízo Final, o homem só virtudes fedia. Na sala
escura onde intuia a salvação, entre lâminas que esvoaçavam na iminência
da degola, mantinha-se calmo: fizera por onde, o veredicto o favorecia.
Mal se continha de soberba. Afinal, em comparação aos demais,
destacava-se em pureza: vivera décadas e nunca dissera palavras baixas,
desconhecia jogos e ignorou o aliciamento dos vícios, sem capitular.
Estava pronto, portanto. Mas o fato era esse: ele fedia! Das axilas,
das virilhas, o hálito...Ah, se ele mesmo não suportava o próprio cheiro,
como pretender a redenção? Qual a defesa para absolver esse homem?
Porque, se assim cheirava, algo nele apodrecera. Se apodrecera, não
estava tão limpo conforme se iludia. Buscou, então a resposta na infância,
quando engolia a contragosto o copo de leite que a mãe lhe impunha.
Dali em diante, aprendeu a engolir de tudo, a expressão sempre
satisfeita. Conformara-se, cordeiro. Portanto, o que fedia em si - entendeu,
tardio - era a obediência, a incapacidade de urrar o tão humano NÃO.
No aguardo do Juízo Final, o homem só virtudes fedia. Na sala
escura onde intuia a salvação, entre lâminas que esvoaçavam na iminência
da degola, mantinha-se calmo: fizera por onde, o veredicto o favorecia.
Mal se continha de soberba. Afinal, em comparação aos demais,
destacava-se em pureza: vivera décadas e nunca dissera palavras baixas,
desconhecia jogos e ignorou o aliciamento dos vícios, sem capitular.
Estava pronto, portanto. Mas o fato era esse: ele fedia! Das axilas,
das virilhas, o hálito...Ah, se ele mesmo não suportava o próprio cheiro,
como pretender a redenção? Qual a defesa para absolver esse homem?
Porque, se assim cheirava, algo nele apodrecera. Se apodrecera, não
estava tão limpo conforme se iludia. Buscou, então a resposta na infância,
quando engolia a contragosto o copo de leite que a mãe lhe impunha.
Dali em diante, aprendeu a engolir de tudo, a expressão sempre
satisfeita. Conformara-se, cordeiro. Portanto, o que fedia em si - entendeu,
tardio - era a obediência, a incapacidade de urrar o tão humano NÃO.
sexta-feira, 21 de agosto de 2009
Chantagem ambiental. Trabalhadores franceses ameaçam poluir o rio Sena.O CLARO:Trabalhadores ou Bandidos?!
Direto da Fonte do Opinião e Notícia.com.br
Chantagem ambiental
Trabalhadores franceses ameaçam poluir o rio Sena
Motoristas de caminhão ameaçam jogar mais de 8 mil litros de aditivos para combustível no rio que corta Paris caso suas demandas não sejam atendidas.
Cerca de 50 caminhoneiros exigem da empresa de transportes Serta, que enfrenta dificuldades por causa da crise econômica, o pagamento de indenizações por demissão no valor de € 15 mil (cerca de US$ 21 mil). A empresa já cortou cerca de 80 postos de trabalho desde o início do ano.
A ameaça de jogar o líquido tóxico no sistema de escoamento que leva a água da chuva para o Sena é a tática mais recente utilizada pelos caminhoneiros a fim de chamar a atenção para suas reivindicações. Eles já sequestraram patrões e ameaçaram explodir fábricas.
Chantagem ambiental
Trabalhadores franceses ameaçam poluir o rio Sena
| 21/08/2009 |
Motoristas de caminhão ameaçam jogar mais de 8 mil litros de aditivos para combustível no rio que corta Paris caso suas demandas não sejam atendidas.
Cerca de 50 caminhoneiros exigem da empresa de transportes Serta, que enfrenta dificuldades por causa da crise econômica, o pagamento de indenizações por demissão no valor de € 15 mil (cerca de US$ 21 mil). A empresa já cortou cerca de 80 postos de trabalho desde o início do ano.
A ameaça de jogar o líquido tóxico no sistema de escoamento que leva a água da chuva para o Sena é a tática mais recente utilizada pelos caminhoneiros a fim de chamar a atenção para suas reivindicações. Eles já sequestraram patrões e ameaçaram explodir fábricas.
Paulo Bonavides: oceano de corrupção pode levar à derrocada das instituições. O CLARO: Elites antipatriotas jogam o País numa crise institucional.
Direto do Conselho Federal da OAB - Brasília
Paulo Bonavides: oceano de corrupção pode levar à derrocada das instituições
Brasília, 20/08/2009 - "O Brasil está navegando, perigosamente, em um oceano de corrupção, com o barco em águas revoltas. Estamos fazendo essa funesta travessia que pode significar a derrocada das instituições". A afirmação foi feita hoje (20) pelo renomado constitucionalista e prêmio Ruy Barbosa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Paulo Bonavides, ao analisar a crise pela qual o país vem passando nos últimos meses. "Essa minoria congressual está pondo em grave risco a inteireza das instituições do país em razão do mergulho na corrupção, na desconsideração do interesse público, no nepotismo, na ignorância e desprezos aos cânones da Constituição, promovendo um processo de desagregação e degradação do sistema representativo".
Segundo ainda Paulo Bonavides, os últimos acontecimentos são graves indicativos de que o país afundou na crise constituinte. "Esta crise significa uma erupção institucional que compromete por inteiro o por vir da democracia representativa deste país". Para o jurista, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Senado, José Sarney, devem ouvir o rumor das ruas e buscar redirecionar o pais para o respeito à Constituição que tem a chave e a fórmula para todos os problemas.
"Quando se fala em reforma política em verdade isto tem significado uma manobra diversionista daqueles que, por meios paliativos, acham possível manter esse quadro de inquietação de que nos precipita na desordem cívica, afirmou Bonavides. E continua na sua veemente crítica à omissão dos dirigentes dos três Poderes: "a responsabilidade é máxima, é extrema do presidente da República, do presidente do Senado e do presidente do Supremo Tribunal Federal, como guarda da Constituição e como cabeça do Poder Judiciário.
http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=17756
Paulo Bonavides: oceano de corrupção pode levar à derrocada das instituições
Brasília, 20/08/2009 - "O Brasil está navegando, perigosamente, em um oceano de corrupção, com o barco em águas revoltas. Estamos fazendo essa funesta travessia que pode significar a derrocada das instituições". A afirmação foi feita hoje (20) pelo renomado constitucionalista e prêmio Ruy Barbosa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Paulo Bonavides, ao analisar a crise pela qual o país vem passando nos últimos meses. "Essa minoria congressual está pondo em grave risco a inteireza das instituições do país em razão do mergulho na corrupção, na desconsideração do interesse público, no nepotismo, na ignorância e desprezos aos cânones da Constituição, promovendo um processo de desagregação e degradação do sistema representativo".
Segundo ainda Paulo Bonavides, os últimos acontecimentos são graves indicativos de que o país afundou na crise constituinte. "Esta crise significa uma erupção institucional que compromete por inteiro o por vir da democracia representativa deste país". Para o jurista, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Senado, José Sarney, devem ouvir o rumor das ruas e buscar redirecionar o pais para o respeito à Constituição que tem a chave e a fórmula para todos os problemas.
"Quando se fala em reforma política em verdade isto tem significado uma manobra diversionista daqueles que, por meios paliativos, acham possível manter esse quadro de inquietação de que nos precipita na desordem cívica, afirmou Bonavides. E continua na sua veemente crítica à omissão dos dirigentes dos três Poderes: "a responsabilidade é máxima, é extrema do presidente da República, do presidente do Senado e do presidente do Supremo Tribunal Federal, como guarda da Constituição e como cabeça do Poder Judiciário.
Desenhos ajudam identificar casos de abuso e violência infantil .
Direto da Fonte do SOPENSARDF.BLOGSPOT.COM
Aumenta número de casos de violência sexual contra jovens
Um levantamento da secretaria de Saúde de SP mostra que dos casos de violência atendidos em serviços públicos, 38% são contra crianças e adolescentes. A violência sexual representa 30% dos casos.
Patrícia Taufer - São Paulo para o Jornal Hoje da Rede Globo.
Assita a reportagem em: http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1107936-7823-AUMENTA+NUMERO+DE+CASOS+DE+VIOLENCIA+SEXUAL+CONTRA+JOVENS,00.html
Na maioria das vezes o menor não conta pra ninguém que está sendo vítima. Mas é possível descobrir que alguma coisa está errada analisando o comportamento, as brincadeiras e os desenhos das crianças.
Nem sol nem casinha. Os desenhos aqui, feitos por meninas de oito a doze anos, vítimas de violência sexual dão uma idéia do que se passa na cabeça delas.
A garota de 12 anos vê o mundo sem cor depois da violência que sofreu de um pedreiro que estava trabalhando na casa da família.
Outra menina, também de 12 anos desenhou o padrasto que abusou dela num túmulo.
Nesse outro, a criança de oito anos, violentada pelo marido da avó faz a própria justiça. O agressor, atrás das grades. Ela feliz. E um comentário: bem feito!
Médicas e psicólogas que trabalham num hospital, referência no atendimento à vítima de violência, dizem que muitas vezes a criança fica em silêncio porque tem medo do agressor.
“Muitas vezes ele fala que se ela contar para alguém, ele vai matar a mãe, a mãe é o que esta criança tem de mais especial, de mais importante em sua vida, e aí isso faz com que ela se cale e não conte para ninguém”, comenta Daniela Pedroso, psicóloga do Serviço de Violência Sexual.
Nem sempre as crianças conseguem desenhar. Falar então, é ainda mais difícil, mas segundo especialistas, elas sempre dão algum sinal de que algo não vai bem. Mudam o comportamento e é aí que os pais precisam ficar mais atentos.
A criança fica agressiva. Passa a maltratar animais, destruir brinquedos. Vai mal na escola e mostra que tem medo de ficar sozinha com adulto. Além disso, tem atitudes regressivas: volta a fazer xixi na cama, pede mamadeira, quer dormir com os pais.
Foram esses sinais que despertaram a atenção de uma mãe. Um vizinho chamou o filho dela, de 10 anos para dar uma pipa e abusou dele no banheiro. O menino parou de comer, não brinca mais, tem medo de tudo.
“Ele não entra no banheiro sozinho, tenho que dar banho, ele já é uma criança de 10 anos, tenho que por a roupa, então ele precisa de ajuda!”, diz a mãe.
Não há dúvida de que ele precisa de ajuda e a primeira coisa a fazer é procurar um acompanhamento médico. Os psicólogos afirmam que mesmo depois de viver um trauma como esse, a criança que recebe tratamento pode voltar a ter uma vida normal.
Fonte: Jornal Hoje, edição do dia 20/08/2009
Postado por Prof. Chafic Jbeili às 14:55
Marcadores: desenho infantil
http://sopensardf.blogspot.com/2009/08/desenhos-ajudam-identificar-casos-
Desenhos ajudam identificar casos de abuso e violência infantilAumenta número de casos de violência sexual contra jovens
Um levantamento da secretaria de Saúde de SP mostra que dos casos de violência atendidos em serviços públicos, 38% são contra crianças e adolescentes. A violência sexual representa 30% dos casos.
Patrícia Taufer - São Paulo para o Jornal Hoje da Rede Globo.
Assita a reportagem em: http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1107936-7823-AUMENTA+NUMERO+DE+CASOS+DE+VIOLENCIA+SEXUAL+CONTRA+JOVENS,00.html
Na maioria das vezes o menor não conta pra ninguém que está sendo vítima. Mas é possível descobrir que alguma coisa está errada analisando o comportamento, as brincadeiras e os desenhos das crianças.
Nem sol nem casinha. Os desenhos aqui, feitos por meninas de oito a doze anos, vítimas de violência sexual dão uma idéia do que se passa na cabeça delas.
A garota de 12 anos vê o mundo sem cor depois da violência que sofreu de um pedreiro que estava trabalhando na casa da família.
Outra menina, também de 12 anos desenhou o padrasto que abusou dela num túmulo.
Nesse outro, a criança de oito anos, violentada pelo marido da avó faz a própria justiça. O agressor, atrás das grades. Ela feliz. E um comentário: bem feito!
Médicas e psicólogas que trabalham num hospital, referência no atendimento à vítima de violência, dizem que muitas vezes a criança fica em silêncio porque tem medo do agressor.
“Muitas vezes ele fala que se ela contar para alguém, ele vai matar a mãe, a mãe é o que esta criança tem de mais especial, de mais importante em sua vida, e aí isso faz com que ela se cale e não conte para ninguém”, comenta Daniela Pedroso, psicóloga do Serviço de Violência Sexual.
Nem sempre as crianças conseguem desenhar. Falar então, é ainda mais difícil, mas segundo especialistas, elas sempre dão algum sinal de que algo não vai bem. Mudam o comportamento e é aí que os pais precisam ficar mais atentos.
A criança fica agressiva. Passa a maltratar animais, destruir brinquedos. Vai mal na escola e mostra que tem medo de ficar sozinha com adulto. Além disso, tem atitudes regressivas: volta a fazer xixi na cama, pede mamadeira, quer dormir com os pais.
Foram esses sinais que despertaram a atenção de uma mãe. Um vizinho chamou o filho dela, de 10 anos para dar uma pipa e abusou dele no banheiro. O menino parou de comer, não brinca mais, tem medo de tudo.
“Ele não entra no banheiro sozinho, tenho que dar banho, ele já é uma criança de 10 anos, tenho que por a roupa, então ele precisa de ajuda!”, diz a mãe.
Não há dúvida de que ele precisa de ajuda e a primeira coisa a fazer é procurar um acompanhamento médico. Os psicólogos afirmam que mesmo depois de viver um trauma como esse, a criança que recebe tratamento pode voltar a ter uma vida normal.
Fonte: Jornal Hoje, edição do dia 20/08/2009
Postado por Prof. Chafic Jbeili às 14:55
Marcadores: desenho infantil
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
Juiz do TRF vota por aprovação da compra da Garoto pela Nestlé. O CLARO: Um grande golpe na concorrência.
Direto da Fonte do Hoje Notícias.com.br
Juiz do TRF vota por aprovação da compra da Garoto pela Nestlé
da Folha Online
A Nestlé conseguiu na quarta-feira mais um voto favorável à compra da Chocolates Garoto. O juiz Avio Mozar de Novaes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, votou pela aprovação automática do negócio.
O relator, desembargador federal João Batista Moreira, e o revisor, desembargador federal Sebastião Fagundes de Deus, já haviam votado a favor da Nestlé, determinando a realização de um outro julgamento da compra pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Em 2004, o Cade rejeitou o negócio afirmando que haveria domínio das fabricantes no mercado brasileiro de chocolate. A Nestlé recorreu à Justiça de 1º grau e a sentença declarou a aprovação automática do ato de concentração. O Cade, porém, entrou com recurso no TRF contra a decisão.
O juiz Avio Mozar de Novaes votou pela aprovação automática da compra da Garoto, alegando que o Cade expirou o prazo de 60 dias para julgar o negócio entre as duas empresas.
Após o voto de Novaes, Fagundes de Deus pediu vista do processo para analisar melhor a sugestão de aprovação. O novo julgamento ainda não tem data para ocorrer.
Leia a notícia completa aqui
http://www.hojenoticias.com.br/negocios/juiz-do-trf-vota-por-aprovacao-da-compra-da-garoto-pela-nestle/
NegóciosJuiz do TRF vota por aprovação da compra da Garoto pela Nestlé
da Folha Online
A Nestlé conseguiu na quarta-feira mais um voto favorável à compra da Chocolates Garoto. O juiz Avio Mozar de Novaes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, votou pela aprovação automática do negócio.
O relator, desembargador federal João Batista Moreira, e o revisor, desembargador federal Sebastião Fagundes de Deus, já haviam votado a favor da Nestlé, determinando a realização de um outro julgamento da compra pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Em 2004, o Cade rejeitou o negócio afirmando que haveria domínio das fabricantes no mercado brasileiro de chocolate. A Nestlé recorreu à Justiça de 1º grau e a sentença declarou a aprovação automática do ato de concentração. O Cade, porém, entrou com recurso no TRF contra a decisão.
O juiz Avio Mozar de Novaes votou pela aprovação automática da compra da Garoto, alegando que o Cade expirou o prazo de 60 dias para julgar o negócio entre as duas empresas.
Após o voto de Novaes, Fagundes de Deus pediu vista do processo para analisar melhor a sugestão de aprovação. O novo julgamento ainda não tem data para ocorrer.
Leia a notícia completa aqui
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