Escritos indignados e propositivos de Fernando Claro. Contra direita golpista e contra as mídias que desinformam e mentem. Pela Soberania do Brasil. Pela Supremacia da Constituição Federal. Pela tolerância, compreensão e respeito para com as diversidades. Em defesa dos Direitos Humanos. A hora é essa! Vamos nessa?
EDITORIAL: O mocinho e os bandidos
Política
Fundação Lauro Campos
Qui, 26 de março de 2009 20:21
apoio
Apoio a Protógenes dos senadores José Nery (PSol-PA), Eduardo Suplicy (PT-SP), Pedro Simon (PMDB-RS), Inácio Arruda (PCdoB-CE), e dos deputados Chico Alencar (PSol-RJ), Luciana Genro (PSol-RS), Ivan Valente (PSol-SP), Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Janete Capiberibe (PSB-AP)
Na quarta-feira passada (25 de março), um grupo de nove parlamentares prestou solidariedade ao delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que vai depor na CPI das Escutas Telefônicas da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (1 de abril) . Os deputados e senadores querem garantias de que o policial não será algemado nem constrangido durante a sessão.
É de se questionar: porque esses parlamentares estão preocupados? Poxa, até o Pedro Simon! Não estariam imaginando coisas? Não estão, não.
Imagine, por exemplo, um bandido de alta periculosidade dando as ordens na polícia. É de arrepiar. Pois o delegado Álvaro Lins, ex-deputado estadual do PMDB no Rio de Janeiro, que teve o seu mandato cassado, foi condenado pela Justiça e atualmente cumpre pena, encarcerado. Ele era o Secretário de Segurança do governador Garotinho. Estarrecedor: durante anos, um bandido comandou a polícia no Rio de Janeiro.
Respire fundo e pense no Álvaro Lins, deputado, comandando uma CPI que investiga a investigação feita por outro delegado sobre um bandido poderoso que tem conexões nas altas finanças e nas altas esferas do poder. É ou não é assustador?
Quem preside a CPI na Câmara dos Deputados que investiga a investigação feita pelo delegado Protógenes sobre as tenebrosas transações do Daniel Dantas? Outro delegado, o deputado federal Marcelo Itagiba. Adivinhe de que partido ele é. Se alguém disse que ele é do mesmo partido do ex-deputado Álvaro Lins e que se elegeu fazendo dobradinha com o delegado-bandido, acertou em cheio.
Só pra ficar mais claro. Itagiba fez campanha em parceria com Alvaro Lins, sem nenhuma preocupação com as denúncias que já planavam sobre o cenário do delegado-bandido. E não só em comunidades dominadas pelas chamadas “milícias”, como também no evento que gerou o primeiro pedido de cassação ― aquela plenária em que os dois candidatos, mais o governador Sergio Cabral e o senador Dornelles, prometiam empregar concursados na Polícia Civil.
São muitas as perguntas sem resposta. Por que investigar a investigação feita sobre o Daniel Dantas? Que há de errado em um policial ir às últimas conseqüências na investigação de uma personagem que tem conexões com as altas finanças e as altas esferas do poder? Será que há aí alguma coisa que não pode ser descoberta? Será que os poderosos da República não resistem a uma investigação? Se é assim, não estaríamos diante de podres poderes?
Que há de errado em que a ABIN coopere com a Polícia Federal numa investigação? Por acaso os serviços de inteligência, sustentados pelo erário, não devem colaborar entre si no combate ao crime? Afinal, para que servem os serviços de inteligência se não for para combater a criminalidade e as ameaças de potências estrangeiras contra a soberania nacional?
Há uma denúncia gravíssima, que talvez merecesse a atenção dos senhores deputados.
Era uma vez uma senhora, muito pobre, que, suspeita de cumplicidade num roubo, foi presa pela Polícia Federal, no Rio Grande do Sul. Ocorre que o crime que lhe imputavam era da alçada da Polícia Civil. Então, por que a Polícia Federal invadiu a competência da Polícia Civil? Seja como for, essa senhora ficou cega, segunda ela e suas filhas, em conseqüência das torturas sofridas durante o interrogatório a que foi submetida na Polícia Federal.
Surge aí uma estranha coincidência. Essa senhora que ficou cega era empregada doméstica da sogra do Superintende da Polícia Federal no Rio Grande do Sul. Acontece que a sogra do Superintendente é a dona da casa assaltada. E quem era esse Superintendente? O delegado Luiz Fernando Corrêa. Por acaso, ele é o atual Diretor Geral da Polícia Federal e não está sob investigação. A revista Carta Capital denuncia a forma bizarra como o inquérito sobre o caso de tortura foi simplesmente arquivado. Subordinado ao Diretor Geral está o delegado que comanda a investigação sobre a investigação do delegado Protógenes.
Num estado de direito democrático, não caberia cidadãos acima de qualquer suspeita. Se todos são iguais perante a lei, ninguém é intocável. Será que, em vez de investigar a investigação do delegado Protógenes, não seria o caso de uma CPI para investigar o eventual uso da tortura como método de interrogatório na Polícia Federal?
Incriminar o delegado Protógenes nesse processo kafkiano de inversão de sujeitos, causa espanto. Arma-se, evidentemente, uma perseguição, injusta, contra o mocinho, enquanto os bandidos que ele prendeu são soltos e circulam alegremente por aí. E mais: será que não são os bandidos que estão julgando o mocinho?
1º de abril: Sindicatos protestam contra as mentiras do governo e pedem melhores condições de trabalho
Geral ( http://www.sindinoticias.com.br Abrir link )
Terça-feira, 31 de Março de 2009
O dia primeiro de abril é conhecido como o dia da mentira. Aproveitando essa data, trabalhadores ligados ao Sindisaúde, Sindiupes, Sindibancários e Sindiprev farão uma manifestação para reivindicar melhorias em diversas áreas do serviço público.
Em entrevista ao Jornal Sindinotícias o diretor Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Swami Bérgamo, disse que “o ato do dia primeiro de abril vem se tornando histórico para a categoria dos servidores públicos que buscam melhores condições de trabalho”.
Segundo Swami o principal objetivo do “ato do dia da mentira” é colocar para a população as mentiras que envolvem o setor público. “As propagandas do governo vem mostrando que esta tudo bem, sendo que na verdade não é bem assim. Os problemas dos servidores públicos estão sendo mascarados”.
Em Vitória, os trabalhadores devem se concentrar na Praça Getúlio Vargas, no Centro, às 9h30. O magistério municipal da Capital também realiza ato público em frente à prefeitura, na avenida Beira-Mar, às 9h30 e às 15h30.
“Nós vamos nós manifestar contra a venda do Banestes. Na área da educação nós temos uma série de problemas, do ponto de vista dos aposentados vamos reivindicar os precatórios e vamos também reivindicar o reajuste dos professores que ainda não aconteceu”, disse Swami.
Já em Fundão, alunos das 12 escolas de Ensino Fundamental do município ficarão sem aulas nesta quarta-feira (01). A paralisação, nos turnos da manhã e da tarde, ocorre em meio ao estado de greve, decretado pela categoria há cerca de 15 dias. De acordo com Swami a paralisação é por um plano de carreira e apresentação da nova tabela de vencimentos da categoria.
"Há o pagamento diferenciado entre os professores da educação infantil e do Ensino Fundamental. Isso é uma irregularidade, que deve ser corrigida. Além disso, os professores também reivindicam situações básicas como a falta de materiais escolares, as condições dos parquinhos e até a falta de carteiras para os alunos", afirma Swami.
Uma reunião com o prefeito está marcada para esta quarta (01/04) às 14h30min para tratar das questões. “A gente espera que a reunião seja positiva, mas, caso não for, a categoria pode dar início a greve”, afirma Swami.
INCONSTITUCIONALIDADE E ABUSO DE AUTORIDADE VERSUS DEMOCRACIA.
OUVIDORIA do MPES CENSURA ACESSO AO POVO DE PROCEDIMENTOSOBRE O QUAL NÃO EXISTE PROIBIÇÃO DA REGRA CONSTITUCIONAL QUE É A DA PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.
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Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo
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Defensores públicos: os 'primos pobres' da Justiça capixaba
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José Rabelo
O projeto político do governador Paulo Hartung, desde o início do primeiro mandato (2003), deixou patente que a conquista da hegemonia passava obrigatoriamente pelo controle rigoroso dos poderes constituídos e das instituições de interesse estratégico. A mão-de-ferro de Hartung pesou e pesa sobre a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário, o Ministério Público, os Conselhos estaduais e a imprensa - só para se restringir às instituições consideradas mais estratégicas e que funcionam como peças-chave para o arranjo político batizado com o pomposo nome de “Um Novo Espírito Santo”.
Os considerados “rebeldes”, aqueles que não quiseram se curvar ao modelo hegemônico imposto pelo governador por questões ideológicas, morais e éticas ou ainda aqueles que não têm moeda de troca para entrar no escambo político que determina as regras do jogo do poder, foram simplesmente segregados ou tachados como algozes do projeto de construção do “Novo Espírito Santo”.
A Acadep (Associação Capixaba dos Defensores Públicos), após iniciar uma greve de advertência no dia 23 de março, passou a assumir uma posição contestatória e crítica que denuncia o abandono do governo à Defensoria Pública – inclusive com o endereçamento de um ofício enérgico ao próprio Hartung. Esse posicionamento mais incisivo, normalmente, não é muito bem visto pelo palácio Anchieta, que não costuma aturar “afrontas” diretas. Sem contar que, dentro do arranjo político de Hartung, os defensores são considerados os “primos pobres” da família da Justiça, que ostenta na sua linhagem mais nobre os membros do Judiciário e do Ministério Público.
Por ai dá para entender porque a verba destinada à Defensoria Pública não chega a 0,17% do valor concedido aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como ao Ministério Público. Como a Acadep mesmo admite, o orçamento da Defensoria Pública para 2009 é inferior ao da área de Comunicação do governo. “O governo do ‘Novo Espírito Santo’ prefere gastar mais dinheiro com publicidade e propaganda do que em defesa do cidadão carente”, protesta o texto de um dos documentos da Acadep.
Os defensores, aprovados no primeiro e único concurso realizado em 2006, exigem melhores salários e condições dignas de trabalho para que possam prestar um serviço de qualidade à população. A pauta de reivindicações parece muito coerente, uma vez que o salário-base de um defensor é de R$ 710,08. Juntando todos os benefícios, que são baseados num complicado e ultrapassado sistema de pontuação por produtividade, o defensor que atingir pelo menos 10 mil pontos pode auferir no final do mês um vencimento de cerca de R$ 5 mil. Para muitos pode parecer um bom salário, entretanto, a média nacional paga a um defensor público é de R$ 11 mil.
Além da equiparação à média nacional, os defensores exigem mais investimento no serviço que atende exclusivamente a população mais pobre do Estado, aqueles que ganham até três salários mínimos e não podem contratar um advogado para defendê-los. Hoje o Estado dispõe de apenas 102 defensores para prestar assistência jurídica à população carente nas seguintes áreas: cível, família, infância e juventude, ambiental, criminal, execuções penais entre outras. A média é de um defensor para cerca de 30 mil capixabas. No Rio de Janeiro, por exemplo – que investiu fortemente na Defensoria nos últimos anos -, a média é de um defensor para 500 habitantes.
O problema da escalada da criminalidade no Brasil vai muito além da ótica simplista e repressiva da nossa mídia. Tem a ver com o estilhaçamento da família e da sociedade sob o capitalismo globalizado.
Ambas ainda se mantinham razoavelmente estruturadas no chamado capitalismo industrial, apesar de todos os defeitos que tão bem conhecemos: desigualdades econômicas e sociais, elitismo, autoritarismo, etc.
No final da década de 1960, entretanto, esse modelo chegou ao esgotamento. O próprio capitalismo demandava uma desestruturação da antiga sociedade, para erguer uma nova sobre seus escombros. Os jovens, entretanto, tentaram ir mais longe: em vez da substituição de uma forma de dominação por outra, sonharam com o fim de todas as dominações.
Com o fracasso das tentativas revolucionárias do período (da Primavera de Paris à de Praga, passando pela contestação nos EUA e pelos movimentos revolucionários no 3º mundo) implantou-se a sociedade de massas, em que tudo e todos devem estar permanentemente disponíveis para o consumo.
No Brasil, isto se deu em meio à paz dos cemitérios, na terrível década de 1970.
Os órgãos de comunicação, assumindo plenamente as características de uma indústria cultural, deixaram de lado a missão de formar (expoentes da elite) para o exercício do pensamento crítico, restringindo-se a apenas informar (a elite e a classe média) fragmentariamente e a repisar os valores capitalistas. A formação de cidadãos cedeu lugar à capacitação de profissionais.
O trabalho perdeu qualquer atrativo que ainda tivesse como concretização do potencial criativo do ser humano. Tornou-se uma corrida de ratos atrás do dinheiro, sem ética nem o mínimo respeito pelo interesse coletivo.
O ingresso em massa da mulher no mercado de trabalho aviltou remunerações e subjugou toda a família à engrenagem de produção e consumo, transformando o lar em mero dormitório.
A família foi desvalorizada pela influência atordoante da comunicação de massas. Pais e mães cansados não conseguem competir com o brilho da telinha que hipnotiza as crianças, impingindo-lhes os valores consumistas.
Então, nada existe de estranho no fato de que as pessoas sem aptidões para competir dentro do sistema busquem atalhos para conseguir aqueles bens dia e noite propagandeados como objetos de desejo.
Perplexos, muitos cidadãos gostariam de ver aplicadas aqui as punições drásticas dos países muçulmanos: que se cortassem as mãos dos ladrões, o pênis dos estupradores e a vida dos assassinos. Olho por olho, dente por dente.
Outros pedem mais policiais nas ruas, de preferência atirando primeiro e perguntando depois... nos bairros pobres ou quando os suspeitos são negros, pardos ou malvestidos, é claro.
E há os que defendem a maioridade penal a partir dos 14 ou 16 anos, o que somente fará os bandidos diminuírem proporcionalmente a idade do recrutamento de seus serviçais, até que tenhamos crianças empunhando fuzis e metralhadoras. O velho chavão moralista mudará de “hoje mocinho, amanhã bandido” para “hoje bandido, amanhã defunto”.
No fundo, tudo isso são paliativos. Inexiste forma ideal de se lidar com aqueles que já se tornaram bestas-feras, nocivos para si próprios e para a sociedade. Pode-se, quanto muito, controlá-los – e a um custo dos mais elevados para um país de tantas e tão dramáticas carências.
Exterminá-los, jamais! Isso levaria a violência a patamares apocalípticos, pois os bandidos não teriam mais nada a perder. Nós, sim, perderíamos, ao abrirmos mão da civilização arduamente edificada nos milênios que nos separam da horda primitiva, voltando à estaca zero.
O xis do problema, no entanto, nunca é discutido: o fato de que a criminalidade é intrínseca ao capitalismo e subsistirá enquanto não substituirmos o primado da ganância e da competição pelo da solidariedade e da cooperação.
Vivemos numa sociedade que desperdiça o potencial já existente para se proporcionar uma existência digna a cada habitante do planeta; que faz as pessoas trabalharem muito mais do que o suficiente para a produção do necessário e útil; que condena parcela substancial da população economicamente ativa ao desemprego, à informalidade e à mendicância; que estimula ao máximo a compulsão consumista sem dar à maioria a condição de adquirir seus objetos de desejo; que retirou do trabalho qualquer atrativo como realização individual, tornando-o apenas um meio para obtenção do vil metal (ou seja, uma nova forma de escravidão).
Então, os que ainda têm emprego e os empreendedores continuarão irrealizados, esforçando-se demais para nunca obterem as gratificações almejadas, pois a lógica do capitalismo é perpetuar a insatisfação e mitigá-la com o consumo (a cenoura colocada à frente do asno para que ele continue puxando a carroça). Um círculo vicioso perverso que faz a fortuna dos analistas, dos farsantes religiosos e dos picaretas da auto-ajuda.
Alguns excluídos continuarão vivendo das esmolas dos programas oficiais e vão ajudar a eleger aqueles a quem convém mantê-los em eterna dependência.
Outros tentarão obter pela força aquilo que jamais alcançarão pela competência. E servirão de espantalho para intimidar as classes superiores, fazendo-as crer que uma sociedade policial seria a solução.
É paradoxal que, em nossa época, formidáveis avanços científicos e tecnológicos coexistam com uma regressão ao ambiente medieval, com os nobres entrincheirados em condomínios de alto padrão, circulando em veículos brindados e só podendo levar vida social em shopping centers, sem ousarem expor-se fora de suas fortalezas. No exterior desses espaços fortificados e vigiados, os bárbaros estão sempre à espreita, prontos para desferir seus golpes.
Uma previsão terrível de Friedrich Engels, um dos pais do marxismo: quando uma sociedade consegue aniquilar as forças progressistas que poderiam levá-la a um estágio superior de civilização, acaba sendo destruída pela barbárie. O paralelo é com Roma, que venceu os gladiadores de Spartacus mas sucumbiu aos povos atrasados, condenando o mundo a séculos de trevas.
E o papel de carrasco da sociedade putrefata não será necessariamente cumprido pelos excluídos do progresso desequilibrado e insano: após a recessão capitalista em curso, com enorme risco de evoluir para depressão, vêm aí as décadas de devastações com que o meio ambiente pagará, na mesma moeda, àqueles poucos que gananciosamente o devastaram e àqueles muitos que bovinamente consentiram na devastação.
O que resta saber é se os homens conseguirão unir-se na adversidade, assumindo uma responsabilidade coletiva pela perpetuação da espécie humana.
Pois, prevalecendo a mentalidade do salve-se quem puder, a humanidade dificilmente sobreviverá ao capitalismo.
“É inconcebível a internet controlada”, diz filósofo
"Por onde andam essa mulher e essa criança?"
Bajonas Teixeira de Brito Júnior*
A velha estória do cavalo na sala de estar. Estava apertada, então colocaram lá todos os bichos que encontravam-se à mão, inclusive um monte de asnos e uma penca de bodes expiatórios. Depois expulsaram a bicharada e puderam respirar à larga, como diria um Assis da vida. Pois bem, as notícias escabrosas que transpiraram dos gabinetes indevassáveis do Ministério da Justiça, e que falam de uma minuta diante da qual o projeto do senador Eduardo Azeredo de mutilar gravemente a internet é pinto, vão nesse sentido. Meu palpite é que essa minuta não é mais que uma manobra técnico-política para fazer o projeto do senador parecer até simpático, e mesmo democrático, e alavancar sua tramitação e aprovação. Por isso mesmo, é preciso falar dela.
As vezes somos levados a pensar que um governo autoritário é, em certo aspecto, melhor que um governo democrático fraco. Num governo autoritário, está claro quem é o inimigo e, como foi o caso na ditadura brasileira, surgem os meios de organização para o enfrentamento de políticas que, para uma grande maioria, são inaceitáveis, e cujos beneficiários podemos apontar com toda clareza. "Em certo aspecto" repetimos, para não deixar margens para entendimentos muito apressados.
Já um governo democrático fraco, busca contemporizar sem fim, engabelar tanto quanto possível as partes com menor poder de fogo no front político, e termina parindo monstruosidades em série. A sensação que se tem, por exemplo, olhando as polícias do Brasil, seus uniformes, cassetetes, escudos, indumentárias, carros, caveiras e caveirões, é quem nunca no país tivemos uma força policial tão bem equipada, tão assistida pelo Ministério da Justiça e pelas verbas públicas. E a segurança pública, está melhor? Todos os indicadores, e as vozes quase unânimes dos especialistas, dizem que não. Muito pelo contrário.
O que lemos em todos os relatórios é que nunca se matou tanto no Brasil, nunca se registrou tantos autos de resistência, nunca se teve uma proporção tão gritante na predominância de ações policiais com resultados fatais.
A única notícia boa que tivemos foi a premiação da foto que mostra uma moradora de periferia de Manaus, uma índia ao que parece, enfrentando sozinha, e com uma criança no colo, a muralha bem equipada e fornida dos policiais que estão ali para auxiliar na destruição de suas casas. A foto do fotógrafo Luiz Vasconcelos recebeu um prêmio no World Press Photo 2009.
Leia mais no Congresso em Foco com direito à foto: feita pelo fotógrafo Luiz Vasconcelos recebeu um prêmio no World Press Photo 2009.
Vitória, do ESpírito Santo, amém, valha-me o Bom DEUS, em nome de Jesus, 26 de março de 2009.
A CULPA É dos PÊS: do POVO, dos PACIENTES, dos PRETOS, dos POBRES e das PUTAS !
Participei, hoje, 26 de março, pelo telefone de uma entrevista ao vivo no ES NO AR muito bem conduzido pela qualificada jornalista Juliana Lyra tive a ótima oportunidade de contestar u’a médica que culpava os pacientes por abandonarem os tratamentos para tuberculose. Esta médica a toda evidência tem plano de saúde como todos que nos hostilizam, e não conhecem o SUS como conhecemos, nós os PÊS.
Tenho notado que no Brasil a culpa pelas grandes e históricas ineficiências e desídias dos indisGestores públicos estão sendo debitadas, inclusive através de propagandas institucionais de governos e secretaria e outros órgãos públicos putrefeitos, com exceções que validam a regra.
Após a entrevista com esta médica que certamente não é usuária do SUS bem assim como todos que pertence a esta nata azeda de indisGestores públicos que ignoram as atribulações da população, e o fazem porque estão no Poder e esqueceram-se, se é que o foram algum dia um excluído, sem cidadania.
Assim, a causa das mortes por dengue, já anunciadas são por culpa do POVO!
Se o paciente vai à Unidade de Saúde e não encontra vaga, a culpa é do POVO!
Se antes destas quase 18.000 vítimas da dengue já era difícil senão impossível ser atendido nas US, que dirá agora, a culpa é do POVO!
E, registre-se que quem distribui vagas para médicos nas unidades das prefeituras é o SR. Anselmo Tozzi, que responde a processo judicial perante o TJES, para aquisição emergencial de leitos hospitalares, mas a culpa é do POVO!
Se fizermos um passeio na “calçada” da Av. Beira Mar pela “belíssissíma” orla - que perde para as imundícias da Baía da Guanabara, no RJ - até a Praia do Havaizinho, localizada na Baia de Vitória – aquela que conforme denúncia do cidadão e médico, Marco Ortiz, querem explodir com dinamites para aumentar sua profundidade - e encontrarmos garrafas pets, de vidro, gavetas de geladeira, televisores, preservativos, computadores, troncos de árvore e todo tipo de imundícia que não são removidas pelo órgão competente? A culpa é do POVO! Se alguma criança pegar uma bactéria na areia da Praça Ubaldo Ramalhete Maia, fundador da OAB/ES, cujo busto sumiu, a culpa é do Centro da cidade, das comunidades da Piedade ou da Fonte Grande e do entorno, ao fim e ao cabo, a culpa é do POVO!
Se utilizarmos nossos veículos, celulares, carregarmos cartões de crédito e dinheiro e se nos furtam ou nos roubam ou nos seqüestram, a culpa é do POVO!
Se invadirem nossas casas, nossos condomínios de apartamentos, e nos mantém reféns e matam crianças, jovens, adultos e idosos, estupram, violentam e nos fazem de escudos humanos para fugirem em nossos carros colocados na garagem, tudo adquirido com nosso trabalho, a culpa é do POVO!
Tanto as desesperadas cúpulas das Polícias Civil e Militar, Brasil adentro, ambas incompetentes e insuficientes para tratar da criminalidade e violência que requerem um conjunto de medidas e ações inclusivas nas três esferas do poder, querem fazer absurda “doutrina jurídica” ao “reinterpretrarem”, sem o mínimo pudor e conhecimento jurídico, a tese da VITIMOLOGIA, ou seja, aquela que tenta explicar e demonstrar até onde a vítima contribuiu para o evento criminoso. Em seu túmulo, com todo respeito ao Mestre, o digníssimo e sábio Jurista Edigard de Moura Bittencourt deve estar absurdado e indignado com tamanha afronta.
Ora, se nós ostentamos em nossos pulsos nossos relógios, nos pescoços nossos cordões e nos dedos, anéis, corremos o sério risco de perder nossos membros para os amigos do alheio, como fartamente relatado nas colunas policiais do Rio de Janeiro e grandes metrópoles, muito mais detidamente pelos qualificados jornalistas Percival de Souza e Caco Barcellos.
Quanto ao caos na saúde, tenho provas oficiais de que este Secretário Estadual de Saúde do ESpírito Santo, falta com a verdade, e tanto os Ministério Públicos Federal e Estadual no Espírito Santo têm, tem, têem ou teem (conforme as novas regras sobre “grandes” questiúnculas de gramatiquice) estes documentos.
Já provei e comprovei cabalmente perante o Grupo GETIPOS do MPES, ao Ministério da Saúde, várias autoridades do Estado, e alguns parlamentares da bancada capixaba, e do Parlamento Federal, que o Sr. Anselmo Tozzi atribuiu culpa e responsabilidade ao Secretário Luis Carlo Reblin, em 2007.
Protocolizei perante a CORREGEDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL as seguintes críticas e denúncias de iatrogenia, descaso, desídia e hostilidades de agentes públicos e outros péssimos exemplos e práticas, aqui do ES, sob os números 139.503.2009-6 e 145.3032009-3, respectivamente com as seguintes senhas para acompanhamento: “afcd3114” e “dcfd5077”.
Leiam e confirmem para o bem da verdade e da Justiça e tratamento médico digno e de qualidade que tanto buscamos nós Povo, Pacientes, Pobres, Pretos e Putas!
Atenciosamente,
Fernando Claro Dias
CPF. 335237707-34
HISTÓRIA IMEIDIATA: Atualização em 30 de março 2009.
Cheiro de Pizza no ar poluído e infecto do ES !
Denúncia n. 1453032009-3 foi ARQUIVADA!
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - OUVIDORIA
Primeira Unidade Mundial de Tratamento de Resíduos Urbanos com Minhocas
A funcionar desde 1991, a Amave - Associação de Municípios do Vale do Ave dá agora um novo passo na sua história ao colocar minhocas a tratar resíduos sólidos urbanos (RSU). A sua unidade de vermicompostagem, com capacidade de tratar 1000 toneladas de RSU por ano, foi publicamente apresentada, no CITRUS – Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Urbanos. O projecto foi realizado pela Lavoisier - Gestão e Valorização de Resíduos.
«A Amave apostou nesta tecnologia, ainda que numa pequena escala, pelo potencial que esta apresenta, nomeadamente quanto à obtenção de um produto final (húmus) de qualidade superior e pela reciclabilidade que os materiais não biodegradáveis - plástico, vidro e metais - apresentam no final do processo», explica António Quintão, responsável técnico da associação de municípios. Desde o início do ano que a unidade, que implicou um investimento de 250 mil euros, está em fase de testes.
6,8 milhões em novas infra-estruturas
Além desta infra-estrutura, foram também apresentadas as obras da plataforma de triagem e a ampliação da capacidade de triagem, no âmbito da implantação do Plano de Acção 2007 – 2016, onde foram investidos mais 2,3 milhões de euros.
A plataforma de triagem é uma valência que dotará o CITRUS de um espaço de recepção e armazenamento de fluxos, como resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos. Já a ampliação da capacidade de triagem, conseguida através da de uma extensão do edifício original e da implantação de uma nova linha de triagem, dará uma capacidade de resposta significativamente superior à existente. Esta nova linha, com uma capacidade de processamento superior a duas toneladas de resíduos de embalagens de plástico e metal provenientes dos ecopontos, é dotada de um bunker de alimentação e métodos de separação balísticos e ópticos.
Para este ano é também prioridade da Amave a remodelação da sua unidade de tratamento mecânico e biológico, que data de 1995. «Vamos montar a montante do processo de bio-reacção um processo de pré-triagem de RSU e dotar um dos bio-reactores de capacidade para tratar resíduos urbanos biodegradáveis recolhidos selectivamente, o que não sucedia até agora», desvenda António Quintão. A obra, que envolve 4,5 milhões de euros terá de estar concluída até 30 de Junho.
Reciclagem por meio de vermes supera os 80%
Através deste processo é possível reciclar mais de 80% dos resíduos urbanos que de outra forma teriam de ser colocados em aterro ou incinerados. Esta tecnologia, é pioneira a nível mundial, apresentando-se assim como uma solução de tratamento interessante, e complementar, para aqueles resíduos que infelizmente o cidadão ainda não coloca nos sistemas de recolha selectiva porta-a-porta ou nos ecopontos.
Trata-se de uma solução tecnológica inteiramente portuguesa, através da qual os resíduos urbanos não separados são tratados por minhocas que digerem toda a componente orgânica (restos de comida, resíduos de jardins e papel e cartão sujos) transformando-os em húmus, um material fertilizante dos solos. A espécie de verme utilizada é comummente designada por «vermelha californiana».
Paralelamente, as embalagens de plástico, os vidros e os metais ficam limpos e em condições de serem reciclados, reduzindo-se radicalmente os resíduos a enviar para aterro ou incineração, cuja fracção remanescente é inferior a 20% do resíduo original.
Para além de ser ambientalmente muito vantajosa, esta solução apresenta baixos custos, o que a torna muito competitiva face às outras soluções existentes no mercado.
A Quercus acredita que a vermicompostagem de resíduos urbanos vai ser decisiva para se atingirem altas taxas de reciclagem com baixos custos e por isso vai sensibilizar o Ministério do Ambiente para viabilizar os projectos que surgirem com esta tecnologia.
Para além da AMAVE, já está prevista para este ano a construção de mais duas unidades deste género, uma no concelho do Nordeste em S. Miguel (Açores) e outra no Parque Ambiental da AMALGA em Beja. Vários outros municípios também já demonstraram interesse em avançar com esta tecnologia.
O projecto da AMAVE tem ainda o apoio da Sociedade Ponto Verde, sendo o equipamento fabricado pela empresa portuguesa Plasmaq.
Compostagem doméstica
A compostagem doméstica é uma excelente forma de aproveitar os resíduos orgânicos (representam 40% do total de Resíduos Sólidos Urbanos que produzimos em casa), transformando-os em composto para o solo. Uma solução ideal para quem tenha uma horta, quintal ou terreno, evitando o impacto ambiental que esses resíduos poderiam ter caso fossem parar, por exemplo, a um aterro.
(ver video)
A Agricultura Biológica
O que é a Agricultura Biológica?
«A Agricultura Biológica é um sistema de produção holístico, que promove e melhora a saúde do ecossistema agrícola, ao fomentar a biodiversidade, os ciclos biológicos e a actividade biológica do solo. Privilegia o uso de boas práticas de gestão da exploração agrícola, em lugar do recurso a factores de produção externos, tendo em conta que os sistemas de produção devem ser adaptados às condições regionais. Isto é conseguido, sempre que possível, através do uso de métodos culturais, biológicos e mecânicos em detrimento da utilização de materiais sintéticos.»
Codex Alimentarius Comission, FAO/WHO, 1999
A Agricultura Biológica, também conhecida como «agricultura orgânica» (Brasil e países de língua inglesa), «agricultura ecológica» (Espanha, Dinamarca) ou «agricultura natural» (Japão) caracteriza-se por possuir uma base:
Ecológica
Baseia-se no funcionamento do ecossistema agrário e recorre a práticas – como rotações culturais, adubos verdes, consociações, luta biológica contra pragas e doenças - que fomentam o seu equilíbrio e biodiversidade;
Baseia-se na interacção dinâmica entre o solo, as plantas, os animais e os humanos, considerados como uma cadeia indissociável, em que cada elo afecta os restantes;
Sustentável
Visa:
- manter e melhorar a fertilidade do solo a longo prazo, preservando os recursos naturais solo, água e ar e minimizar todas as formas de poluição que possam resultar de práticas agrícolas;
- reciclar restos de origem vegetal ou animal de forma a devolver nutrientes à terra, minimizando deste modo o uso de recursos não - renováveis;
- depender de recursos renováveis em sistemas agrícolas organizados a nível local. Assim, exclui a quase totalidade dos produtos químicos de síntese como adubos, pesticidas, reguladores de crescimento e aditivos alimentares para animais.
Socialmente responsável
A Agricultura Biológica une os agricultores e os consumidores na responsabilidade de:
- Produzir alimentos e fibras de forma ambiental, social e economicamente sã e sustentável;
- Preservar a biodiversidade e os ecossistemas naturais;
- Permitir aos agricultores uma melhor valorização das suas produções e uma dignificação da sua profissão, bem como a possibilidade de permanecerem nas suas comunidades;
- Garantir ao consumidor o direito à escolha, na medida em que os produtos de Agricultura Biológica não são irradiados nem geneticamente modificados (OGM), nem contêm resíduos resultantes da aplicação de pesticidas.
- Garantir ao consumidor, no caso dos produtos animais, que estes são produzidos respeitando princípios éticos, necessidades e comportamento natural da espécie, em regime extensivo ou semi-intensivo; são alimentados de acordo com a sua fisiologia, com produtos sãos, de preferência provenientes da própria exploração e produzidos em Agricultura Biológica (logo, os riscos de transmissão de doenças veiculadas pelos alimentos, como a BSE, são minimizados) e não recebem tratamentos de rotina com antibióticos (minimizam os problemas de resistência).
O CBEU
Cumprindo decisão dos três Fóruns de Pró-Reitores: Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras, Fórum Nacional de Extensão e Ação Comunitária das Universidades e Instituições de Ensino Superior Comunitárias e Fórum de Extensão das Instituições de Ensino Superior Particulares, a Universidade Federal da Grande Dourados e a Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, coordenarão, com a participação de outras universidades públicas, comunitárias e privadas, o 4º Congresso Brasileiro de Extensão Universitária, a ser realizado em Dourados , de 27 a 30 de Abril de 2009.
O 4º Congresso Brasileiro de Extensão Universitária reforça a política de ampliação da participação de um maior número de universidades, especialmente com a co-participação do Fórum de Extensão das Universidades Comunitárias e o Fórum de Extensão das Instituições Ensino Superior Particulares, representando o setor privado. O evento terá um caráter social, acadêmico e científico amplo, com interação social com a comunidade e apresentação de trabalhos sob a forma de pôsteres e comunicações orais, cursos e mesas-redondas, além de atividades culturais.
A temática escolhida para o evento – TECNOLOGIAS SOCIAIS E INCLUSÃO: CAMINHOS PARA A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA é desafiadora. Mais do que um conceito, as Tecnologias Sociais representam um caminho possível para a melhoria das condições de vida das populações e, conseqüentemente, para a transformação social. Nesse sentido, amplificar essas iniciativas e torná-las mais conhecidas pela sociedade passa a ser um forte desafio para os diversos atores sociais. Principalmente se levarmos em conta que, por tratar-se de uma proposta inovadora de desenvolvimento, exige um processo participativo em sua estruturação e implementação. Muito do que a universidade já faz por meio da extensão pode certamente se caracterizar como TS e daí a necessidade cada vez mais se trabalhar com este conceito, difundi-lo e fazer com que a academia o absorva de fato.
Objetivos
Promover a difusão do conhecimento e o intercâmbio entre as Instituições de Ensino Superior, no que tange à consolidação e ampliação da extensão universitária comprometida com a transformação da sociedade brasileira e a inclusão social no País.
Divulgar a produção acadêmica, resultante das atividades de extensão universitária;
Contribuir para a reflexão teórico-metodológica sobre a extensão e a sua articulação com o ensino e a pesquisa;
Promover a análise crítica de experiências e formulações teóricas no campo da extensão sob o aspecto das tecnologias sociais e inclusão;
Estimular o desenvolvimento da pesquisa aplicada e o estreitamento das relações entre a pesquisa e a extensão;
Debater a integração entre Universidade e Sociedade, passando pelas relações com os movimentos sociais, empresas, organizações governamentais.
Amadeus entra no Portal do Software Público Brasileiro
Depois da atividade de lançamento oficial do software AMADEUS, realizada no dia 12 de março de 2009, em ato organizado no auditório do Centro de Informática, da Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, a solução ingressa no Portal do Software Público Brasileiro. Os usuários do Portal podem acessar a solução clicando direto no endereço
O projeto, todo desenvolvido em Pernambuco, é coordenado pelo Centro de Informática (CIn), da UFPE, e tem como principal característica ser um sistema de gestão de aprendizagem, na ótica de atender as demandas mais atuais para as atividades de Ensino à Distância (EAD).
A expectativa é de que, com o apoio do Portal SPB, o Amadeus - que desde seu lançamento, no ano passado, já foi tema de pelo menos 14 dissertações de Mestrado e duas de Doutorado - conquiste o País. A plataforma entra em uso ainda no mês de março no SENAI do Rio Grande do Norte e na Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim (e-TEC Brasil). Também já há negociação em andamento com a Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Valparaíso, no Chile.
Detalhes do Projeto (*) - A força do Amadeus está justamente em oferecer um sistema de gestão da aprendizagem de segunda geração, baseado no conceito de blended learning (que usa diversas plataformas: Internet, desktop, celulares, PDAs de forma integrada e consistente). Só para citar um exemplo, o aluno pode receber mensagens no celular sempre que o professor colocar algum novo material. Os desenvolvedores prometem ainda incluir o padrão da TV digital no sistema.
(*) descrição feita ao Diário de Pernambuco no dia 11/03 pelo coordenador do projeto Alex Sandro (professor da UFPE).
Notícias das Comunidades:
CACIC: Nova versão [2.4.0RC2] disponibilizada
GINGA: o Live CD agora disponível!
i-EDUCAR: Nova versão do i-Educar
Notícias do Portal:
Software Banco de Talentos será Lançado na Segunda-feira
http://www.softwarepublico.gov.br/lancamento-banco-de-talentos
STF impõe 19 condições para demarcação de terras indígenas
No julgamento que decidiu que a terra indígena Raposa Serra do Sol terá demarcação contínua e deverá ser deixada pelos produtores rurais que hoje a ocupam (Petição 3388), os ministros do Supremo Tribunal Federal analisaram as 18 condições propostas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito para regular a situação nos territórios da União ocupados por índios, e garantir a soberania nacional sobre as terras demarcadas. Ao final dos debates, foram fixadas 19 ressalvas, sujeitas ainda a alterações durante a redação do acórdão, que será feita pelo relator, ministro Carlos Ayres Britto.
Para cumprimento da decisão, foi designado o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que agirá sob a supervisão do ministro Carlos Ayres Britto, como previu o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, na proclamação do resultado do julgamento. “Quanto à execução, o Tribunal determinou a execução imediata confiando a supervisão ao eminente relator, ficando cassada a liminar [que impedia a retirada dos não-índios], que deverá fazer essa execução em entendimento com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, especialmente o seu presidente”, disse Mendes.
As condições estabelecidas para demarcação e ocupação de terras indígenas terão os seguintes conteúdos:
1 – O usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas pode ser relativizado sempre que houver como dispõe o artigo 231 (parágrafo 6º, da Constituição Federal) o relevante interesse público da União na forma de Lei Complementar;
2 - O usufruto dos índios não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional;
3 - O usufruto dos índios não abrange a pesquisa e a lavra das riquezas minerais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional, assegurando aos índios participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
4 – O usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, devendo se for o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira;
5 - O usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da Política de Defesa Nacional. A instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico a critério dos órgãos competentes (o Ministério da Defesa, o Conselho de Defesa Nacional) serão implementados independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;
6 – A atuação das Forças Armadas da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica garantida e se dará independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;
7 – O usufruto dos índios não impede a instalação pela União Federal de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além de construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e de educação;
8 – O usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação fica sob a responsabilidade imediata do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
9 - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade responderá pela administração da área de unidade de conservação, também afetada pela terra indígena, com a participação das comunidades indígenas da área, que deverão ser ouvidas, levando em conta os usos, as tradições e costumes dos indígenas, podendo, para tanto, contar com a consultoria da Funai;
10 - O trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pelo Instituto Chico Mendes;
11 – Deve ser admitido o ingresso, o trânsito, a permanência de não-índios no restante da área da terra indígena, observadas as condições estabelecidas pela Funai;
12 – O ingresso, trânsito e a permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas;
13 – A cobrança de tarifas ou quantias de qualquer natureza também não poderá incidir ou ser exigida em troca da utilização das estradas, equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou de quaisquer outros equipamentos e instalações colocadas a serviço do público tenham sido excluídos expressamente da homologação ou não;
14 - As terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico, que restrinja o pleno exercício do usufruto e da posse direta pela comunidade jurídica;
15 – É vedada, nas terras indígenas, qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas a prática da caça, pesca ou coleta de frutas, assim como de atividade agropecuária extrativa;
16 - As terras sob ocupação e posse dos grupos e comunidades indígenas, o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas, observado o disposto no artigo 49, XVI, e 231, parágrafo 3º, da Constituição da República, bem como a renda indígena, gozam de plena imunidade tributária, não cabendo a cobrança de quaisquer impostos taxas ou contribuições sobre uns e outros;
17 – É vedada a ampliação da terra indígena já demarcada;
18 – Os direitos dos índios relacionados as suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis.
19 – É assegurada a efetiva participação dos entes federativos em todas as etapas do processo de demarcação.
MG,EH/LF"
Brasília, 19/03/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, encaminhou ao ministro da Justiça, Tarso Genro, ofício requerendo esclarecimentos sobre o funcionamento do Guardião, sistema de monitoramento telefônico desenvolvido por um grupo de policiais federais e em utilização pela PF.
No ofício, a OAB apresenta oito perguntas para saber, por exemplo, como é o funcionamento do equipamento, se quando um telefone grampeado entra em contato com outro este último fica também automaticamente grampeado, se empresas privadas podem adquiri-lo e qual é o equipamento que a polícia federal possui.
A seguir a íntegra do ofício:
Ofício nº 43/2009/COP.
Brasília,18 de Março de 2009.
Ao Exmº Sr.
Ministro Tarso Genro Ministério da Justiça
Brasília - DF
Ilustre Ministro.
Tramita no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a Proposição nº 2008.18.05529-01, cuja íntegra dos autos remeto anexada, tratando do Sistema Guardião.
Com o intuito de instruir o procedimento em tela, reporto-me aos termos do despacho nele proferido pelo Relator, eminente Conselheiro Federal Cláudio Pereira de Souza Neto (RJ), ao tempo em que solicito os bons préstimos de V.Exª no sentido do encaminhamento de esclarecimentos a propósito das seguintes indagações:
1. Como é o funcionamento do equipamento denominado guardião?
2. Há outros equipamentos que funcionam da mesma forma que o guardião?
3. É possível, através desse equipamento, criar uma rede interligada de gravações simultâneas? Em outros termos: quando um telefone grampeado entra em contato com outro telefone, este último fica também automaticamente grampeado?
4. Qual é o papel da companhia telefônica? Com a utilização do guardião ou assemelhados é possível a realização do grampo sem a participação da companhia telefônica?
5. A polícia federal possui qual equipamento? Está em estudo a aquisição de outro equipamento semelhante, como vem noticiando a imprensa?
6. Qual é o tipo de controle incidente sobre a aquisição desse tipo de equipamento no Brasil? Quem pode adquiri-lo?
7. Quais órgãos da administração pública possuem esse equipamento no Brasil?
8. Empresas privadas podem adquiri-lo?
Colho o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
TED decide pela suspensão preventiva de advogados investigados pela Operação Naufrágio
Vitória, 19/03/2009 - O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-ES (TED) decidiu, em sessão realizada na tarde de hoje (19), suspender preventivamente os advogados Gilson Letaif Mansur Filho e Pedro Celso Pereira, investigados na Operação Naufrágio. O processo foi julgado pela 1ª Turma do TED, composta por cinco integrantes do Tribunal.
Os advogados representados tomaram conhecimento - pessoalmente ou por sua defesa - da decisão do Tribunal. No entanto, a suspensão preventiva passa a valer apenas após a publicação do Acórdão do julgamento. A expectativa é que a publicação no Diário Oficial do Espírito Santo ocorra no início da próxima semana.
Em relação ao advogado Paulo Duque, também investigado pela Operação e em representação na Seccional, o presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior, solicitou à OAB do Acre, onde o advogado é inscrito, que proceda da mesma maneira, adotando a suspensão preventiva. Isso porque, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, só a Seccional onde o advogado tem a inscrição principal pode aplicar a suspensão preventiva.
As solicitações de Genelhu ao TED e à OAB do Acre pelas suspensões preventivas foram feitas no dia 6 de fevereiro. Na mesma data, o presidente da Seccional determinou "de ofício" a abertura de processo ético-disciplinar contra os três profissionais.
Independente da decisão de hoje do TED, o processo ético-disciplinar continua tramitando normalmente. Há um conselheiro relator designado dando prosseguimento à representação nesta fase de instrução. Depois de instruído, o processo vai para o Tribunal de Ética e Disciplina para julgamento final.
Uma comissão do Conselho também está analisando a documentação enviada pelo STJ, para verificar a possibilidade de abertura de representações contra outros advogados envolvidos no esquema de corrupção e nepotismo junto ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
O presidente da Seccional afirmou, novamente, que, a OAB-ES não irá retroagir em sua disposição de apurar, com rigor e isenção, o envolvimento de advogados nos fatos denunciados. "A advocacia e a sociedade capixabas ficarão satisfeitas com o trabalho da OAB. Todo o cuidado está sendo tomado e os procedimentos garantem o amplo direito de defesa aos acusados. Mas não haverá impunidade. Não tenho dúvidas de que ficará claro para todos que a Seccional está fazendo justiça, e não irá se intimidar, independente de quem sejam os profissionais envolvidos no esquema", garantiu.
