sábado, 29 de novembro de 2008

PAIM INSISTE: SEGURIDADE É SUPERAVITÁRIA - BLOGUE DO SENADOR PAULO PAIM

FONTE: BLOGUE DO SENADO PAULO PAIM

20/11/2008

Paim insiste: Seguridade é superavitária - Assessoria de Comunicação

Durante a Sessão do Congresso Nacional para votar créditos suplementares ao Orçamento da União que ocorreu na tarde de hoje (20), o senador Paulo Paim fez um alerta: os valores destinados aos projetos utilizam recursos provenientes de excesso de arrecadação e da própria Seguridade Social. “Como venho afirmando, dinheiro para os aposentados e pensionistas há. O que acontece é que ele está sendo destinado para outras áreas”, declarou.

Segundo Paim, ano após ano o Executivo repassa recursos da Seguridade para outros órgãos. Levantamento feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) demonstra que os desvios foram os seguintes: em 1999 foram repassados R$ 3.775 bilhões para atender órgãos das três esferas de governo; em 2000 foram repassados R$ 8.107 bilhões; em 2001 o montante repassado foi de R$ 10.355 bilhões; em 2002 foram R$ 6.414 bilhões; em 2003 o valor foi R$ 5.842 bilhões; em 2004, R$ 10.230 bilhões; em 2005 foram R$ 12.277 bilhões; em 2006 o desvio foi de R$ 12.600 bilhões; e em 2007 foram R$ 22.200 bilhões. E em 2008 a projeção é de que o valor será superior a 2007.

Ainda com base nos dados da Anfip, Paim destaca o fato de o repasse de receitas das contribuições sociais em 2006, por conta da Desvinculação de Receitas da União (DRU), ter-se aproximado dos R$ 34 bilhões, valores que foram destinados a composição do superávit primário. Em 2007, o montante foi de R$ 38,8 bilhões. Em dois anos um total de R$ 72,8 bilhões foi retirado da Seguridade.

Os números assemelham-se àqueles levantados pela Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap). De acordo com a instituição, os desvios de 2004 a 2007 somam R$ 198,7 bilhões, tal como demonstra a tabela abaixo:


2004
2005

2006
2007
Total em bilhões

24.9
32.5

35.2
38.7
198.7


Superávit - Segundo a Fundação Anfip, as receitas do orçamento da Seguridade Social alcançaram em 2007 o valor de R$ 347,3 bilhões. Um aumento de 13% em relação ao ano anterior (R$ 42 bilhões).

“Esses números, aliados ao crescimento do PIB, por exemplo, nos fazem ter certeza de que é possível, sim, olhar com atenção para os aposentados e pensionistas. Nos faz ter certeza de que a aprovação das matérias é viável, basta que haja mais sensibilidade à causa”, afirmou Paim.

Em 2007 o país registrou crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 2.558 trilhões. Para este ano a reprogramação é de R$ 2,883 trilhões e a Lei Orçamentária Anual para 2009 (LOA) traz o valor de R$ 3,186 trilhões.

Paim afirma que se a PEC 24/03, de sua autoria, for aprovada, os aposentados e pensionistas terão seus benefícios garantidos. A PEC que assegura que os recursos da Seguridade não sejam destinados a outros fins já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob relatoria do senador Valter Pereira.

“Com a PEC estará resolvida a questão. O dinheiro da Seguridade vai ficar onde deve, as aposentadorias e pensões estarão garantidas e, indo mais além, a Saúde e a Assistência Social serão melhoradas”, diz.

CPI da Pedofilia, presidida pelo senador Magno Malta, ganha reforço com lei mais severa sancionada por LULA.

FONTE: WWW.FOLHA VITÓRIA "ON LINE"

26/11/2008 às 08h42

Lula sanciona e pedofilia ganha punição mais severa no Brasil

Folha Vitória

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que intensifica o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil pela internet, bem como criminaliza a aquisição e a posse de tal material em computadores. O texto foi criado por juristas e parlamentares que participam da CPI da Pedofilia, presidida pelo senador capixaba Magno Malta (PR).

A lei amplia os tipos de situações consideradas criminosas e a pena para quem comete crimes de pedofilia na internet. Situações que antes não eram previstas, como o armazenamento de fotos, o financiamento da produção e o aliciamento de crianças e adolescentes por meio da rede mundial de computadores, foram incluídas na lei.

As penas somadas podem chegar a 40 anos de prisão. Outros crimes que já eram previstos, como divulgar fotos de sexo ou pornografia com crianças, tiveram as penas aumentadas. No discurso o presidente classificou de "animalescos" os atos sexuais de adultos contra crianças e disse que o tema deve ser tratado sem hipocrisia.

"É preciso acabar também com a hipocrisia religiosa, que não permite que esse tema seja tratado à luz do dia. Isso serve para todas as religiões", disse o presidente. Lula também chamou a atenção para o papel da família e afirmou que a educação sexual deve ser ensinada em casa. "Os pais devem saber que a educação sexual em casa é tão importante quanto a comida", acredita o presidente.

Com informações da Agência Brasil.

Estelionato Educacional - Faculdades Particulares - Que País é esse, hein?, por José Caldas da Costa, do Século Diário.com.br

Estelionato educacional

--------------------------------------------------------------------------------

José Caldas da Costa

Desculpem-me, eu deveria contar minhas aventuras nos alagados de Vitória e Vila Velha dos últimos dias. Mas, sinceramente, acho que o tema abaixo deve servir para refletir a razão de as coisas serem como são.

Pela primeira vez ouvi (não significa que foi a primeira vez que escutei) a expressão estelionato educacional. Foi numa entrevista do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Brito, falando sobre a baixa qualidade dos cursos de Direito espalhados pelo País, que levam à formação de milhares de bacharéis, mas com índices absurdos de reprovação na prova da Ordem.

Não existe a profissão de bacharel em Direito, mas sim a de advogado, que depende de comprovação do conhecimento através do exame da OAB. Esses jovens bacharéis, que não conseguem passar nessa prova, enveredam por outro estelionato, o dos concursos públicos.

Muitas vezes os pais fazem enormes sacrifícios para dar-lhes a formação superior para, depois, ter de sustentá-los dentro de casa até os 30, 35 anos, sob o álibi de que estão se preparando para concurso público. Alguém já parou para calcular quanto fatura essa "indústria" dos concursos? Na média, são 700 candidatos por vaga. Milhares de brasileiros se inscrevem na ilusão de que podem acertar na loteria.

Não precisa ser um especialista para perceber que alguma coisa está errada. No governo de Fernando Henrique, o Ministério da Educação chefiado pelo professor Paulo Renato de Souza autorizou a expansão, sem critérios, de cursos superiores País afora. Hoje, fora do poder, Paulo Renato ganha dinheiro como consultor das mesmas faculdades cuja criação fomentou.

Ah, sim, nossos índices também melhoraram muito perante o Fundo Monetário Internacional (FMI), não é mesmo?

Os números são esses: mais de 1,5 milhão de jovens, todos os anos, "entram" no mercado de trabalho com um canudo embaixo do braço. Acontece que somente um em cada 10 formandos vai conseguir trabalhar na área em que estudou. Talvez, pensando nisso é que Lula, em campanha, falou da necessidade de criar 10 milhões de novos empregos. Já previa, óbvio, oito anos de poder. Jogou com os números e com o impacto do bom marketing político.
Estelionato eleitoral? É sempre assim. Lula não está sozinho. Candidatos, em campanha, em todos os níveis, usam a pirotecnia para conquistar os eleitores; cumprir é outra coisa.

Voltando ao estelionato educacional, esse termo foi cunhado pelo Cezar Brito, especificamente, em relação aos cursos de Direito, mas é algo feito, dia após dia, debaixo das barbas das autoridades, de várias formas. A Coréia não saiu da ignorância e pobreza para tornar-se um tigre asiático em três décadas com a invasão de cursos superiores. Foi combatendo o analfabetismo (considere-se também o analfabetismo funcional, pois não basta saber ler e escrever, mas entender o que se lê ou o que se escreve) e dando boa educação básica e técnica à sua população.

De acordo com dados do Cepal, o Brasil tem 11,1% de analfabetos (não estão computados os analfabetos funcionais) e, na América Latina, só ganha do Haiti (45%), Nicarágua (32%), Guatemala (28%), Honduras (22%), El Salvador (19%), República Dominicana (14,5%), Bolívia (11,7%) e Jamaica (11,3%). Não deveria isso merecer prioridade?

Querem conhecer as novas versões de estelionato educacional? Por mais que a universidade pública ande desprestigiada, é nela, ainda, que se fazem pesquisas e se cumpre a função social da educação. Como é pública, é o sonho de todos os pais que seus filhos passem em seus vestibulares. Menos um gasto, depois do sofrimento para dar ensino básico para os filhos.
Se os melhores cursos públicos estão ocupados pelos filhos da classe média, que tem condições de pagar para seus filhos se prepararem melhor, então o Estado precisa investir nessa formação para colocar o filho dos mais pobres em condições de disputar uma vaga em igualdade de condições nesses melhores cursos.

No último dia 23 foi a primeira etapa do vestibular da Universidade Federal do Espírito Santo. Já teve mais de 30 mil concorrentes, mas hoje tem pouco mais de 20 mil, apesar de ter ampliado em muito a oferta de cursos, na capital e nos campi do interior.

O que fazem as maiores faculdades particulares? Abrem inscrições gratuitas para seus processos seletivos, divulgam a lista de "aprovados" e forçam a matrícula antes que os estudantes tenham a prova e o resultado do vestibular público e, com isso, promovem o "ingresso" de um grande contingente de candidatos que, inseguros quanto ao que virá pela frente, "amarram" sua vaga até para dar uma satisfação aos pais.

Uma delas, na Região Metropolitana, aprovou mais de 1.600 alunos para seus cursos, sendo 200 para Direito, exatamente o alvo das críticas do presidente da OAB, e mais de 300 para Medicina. Curioso é que nossas prisões continuam superlotadas e o sistema de atendimento à saúde cada vez mais precário.

Pense bem. O curso de Medicina custa mais de R$ 2,5 mil em todas as faculdades particulares. Por aí, já dá para imaginar quanto faturam, nas matrículas, essas faculdades. E, quando os aprovados na universidade pública, desistem da particular, o que é feito com o dinheiro da matricula no curso do qual desistiram?

De acordo com o Procon de Vitória, o aluno tem direito à devolução integral do dinheiro da matrícula. Em uma dessas faculdades, entretanto, a informação é que, conforme o contrato assinado entre aluno e instituição no último processo seletivo, esse aluno tem direito à devolução de apenas 50% do valor da matrícula, assim mesmo se comunicasse a desistência até dois dias antes do início do ano letivo.

E os outros 50%? Já pensaram nisso? Sem contar que, no lugar daquele aluno que saiu e deixou metade da matrícula para trás, a instituição vai convocar um suplente, que pagará também sua matrícula. E assim caminha a humanidade.

É assim com todos os cursos. Façam as contas. O valor da matrícula é equivalente ao de uma mensalidade. Vamos fazer uma média de R$ 500 um curso pelo outro. Se 1.000 alunos passarem na Ufes e desistirem de uma dessas faculdades particulares, ela vai embolsar R$ 250 mil na desistência e embolsar outros R$ 500 mil na matrícula dos suplentes.

Um rio de dinheiro, nas barbas do Ministério Público e de todos os órgãos fiscalizadores. Os representantes do povo, doutos parlamentares, certamente não têm interesse em combater essa prática. Alguns devem, até, preferir generosas bolsas de estudos para seus apadrinhados.

Que País é esse, hein?

"NÃO PODEMOS ESQUECER QUE O COMPROMISSO MAIOR DO MÉDICO É COM A CURA", por Dra. Ana Rita Novaes

FONTE: WWW.SECULODIARIO.COM.BR

'Não podemos esquecer que o compromisso maior do médico é com a cura'
Por uma medicina integrada e com foco no paciente

--------------------------------------------------------------------------------
José Rabelo

("Há um instante em que a mudança ocorre. Por que não fazer com que esse instante seja agora?". Anthony Robbins)

O Seminário e Fórum Estadual de Ensino das Práticas Integrativas e Complementares que reuniu em Vitória, no dias 19 e 20 de novembro, os principais especialistas das áreas de fitoterapia, homeopatia e acupuntura, além de profissionais da medicina convencional, confirmou que o momento é de oportunidade para o fortalecimento e crescimento das chamadas Práticas Integrativas e Complementares (PIC) no Espírito Santo.

A organizadora do evento e coordenadora das PIC no Estado, a médica homeopata Ana Rita Novaes, destacou que o fórum, além de possibilitar a troca de experiências entre os profissionais, permitiu o compartilhamento dessa mudança de visão que começa a enxergar as PIC com outros olhos. "O encontro também deixou bem claro que a visão que há hoje não é de competição, mas sim de cooperação. A preocupação deve ser com outro. Temos que deixar de lado definitivamente essa história de prática dominante e prática dominada. O compromisso maior do médico é com a cura, com o paciente. O foco tem de estar no benefício que você faz pensando no outro".

As PIC começaram a ser introduzidas no Sistema Público de Saúde brasileiro a partir dos anos de 1980. O Brasil, inclusive, foi o primeiro país da América Latina a introduzir as PIC no sistema de saúde. Entretanto, somente após a regulamentação da Portaria 971 (03/05/2006) é que as PIC começam a ganhar força. A portaria introduz as PIC no SUS e amplia o acesso da população ao serviço. A criação do Programa Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) também passou a ser um importante aliado para o fortalecimento das PIC nos estados e municípios.

O seminário promovido pela coordenação das PIC no Estado conseguiu reunir debatedores das mais diversas correntes, que apresentaram uma rica diversidade de conteúdos e vivências sobre o tema. Destaque para as mesas que discutiram as "PIC Integradas à Saúde Indígena", "Potencial na Integração Social e a Influência na Qualidade de Vida: Farmácia Viva e Horta Comunitária" e "As PIC em Defesa da Vida: A Aplicação nos Pacientes Oncológicos e nos Cuidados Paliativos".

Nesta entrevista Ana Rita de Novaes, que é também coordenadora do Centro de Referência em Homeopatia e Acupuntura (CRHA) da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), explica como as PIC têm evoluído no Estado e faz um apanhado dos melhores momentos do seminário.

- Século Diário: o seminário cumpriu sua missão?

- Ana Rita Novaes: Acredito que a maior contribuição do seminário foi poder trazer esta possibilidade de discussão em prol de uma mudança de paradigma da saúde. Poder conhecer as novas práticas e abordagens que estão sendo utilizadas e compartilhar esta mudança de visão. Porque, talvez, tão importante quanto conhecer o trabalho que o outro está desenvolvendo, é conhecer essa visão que as pessoas têm diante da prática que elas realizam no dia-a-dia. De uma forma geral, acho que o seminário transmitiu o comprometimento e cuidado dos profissionais com o ser humano. Por exemplo, a mesa que discutiu 'As PIC em Defesa da Vida: a Aplicação nos Pacientes Oncológicos e nos Cuidados Paliativos' deixou isso bem evidente. Quando temos um paciente com um tumor em fase terminal, todos nós sabemos que há muito pouco a fazer. E não existe, justamente nessa fase mais crítica da doença, nenhum suporte para o paciente e seus familiares integrado à rede pública de saúde.

- Foram apresentadas propostas para tratar os pacientes terminais com as PIC?

- Nós hoje estamos trabalhando para introduzir mudanças na Secretaria de Estada da Saúde (Sesa) nesse sentido. Nós discutimos no seminário a inserção de práticas integrativas não só para pacientes terminais, mas também para pacientes que tomam medicamentos potentes para conter a dor. O médico José Pulido, de Cachoeiro de Itapemirim, que trabalha com pacientes terminais, destacou a importância de você se aproximar do paciente nesse momento de dor profunda. Pulido lembrou que lidar com a dor já é difícil, agora, lidar com a dor de quem você vai perder é ainda mais complicado. Nessa mesa, foi discutido o uso da acupuntura para amenizar a dor desses pacientes, que normalmente tomam doses altíssimas de morfina. E outras drogas para a dor. Também se falou sobre a contribuição do médico homeopata no sentido de oferecer cuidados e suporte a este paciente, sempre a partir de uma visão mais integral do ser humano.

- Essas discussões sempre contemplam a visão de se integrar as PIC à medicina convencional?

- Sem dúvida. O encontro também deixou bem claro que a visão que há hoje não é de competição, mas sim de cooperação. A preocupação deve ser com outro. Temos que deixar de lado definitivamente essa história de prática dominante e prática dominada. O compromisso maior do médico é com a cura, com o paciente. Então o foco tem de estar no benefício que você faz pensando no outro. Eu costumo dizer que a homeopatia não é a melhor prática para tratar infarto agudo do miocárdio, por exemplo, há outras terapias melhores, mas, por outro lado, é muito eficiente, por exemplo, para tratar as infecções das vias aéreas de crianças.

- Em Cachoeiro, esse serviço já funciona integrado, ou seja, a medicina convencional e as PIC?

- O serviço ainda não funciona integrado, mas o doutor Pulido demonstrou no seminário grande interesse de introduzir as PIC ao serviço. O primeiro passo da Sesa foi criar uma política estadual de práticas integrativas. Neste momento, estamos em um processo de articulação com as secretarias municipais, com serviços de saúde, com equipes do Programa de Saúde da Família, com o objetivo de introduzir as PIC onde há demandas prioritárias hoje. Precisamos definir pontos estratégicos para que nossa contribuição de fato possa ser efetivada. O importante é que estamos realizando essa discussão em rede e essa metodologia de organização tem sido muito positiva para fortalecer o debate e integrar os profissionais.

- Quais seriam alguns pontos prioritários para introduzir as PIC na rede pública?

- A Rede de Oncologia, por exemplo, é um local indicado para os profissionais da acupuntura, da homeopatia e da fitoterapia. Por isso, destaquei a participação do doutor Pulido no seminário. Embora ele ainda não esteja trabalhando com as PIC, ele já está discutindo esta possibilidade com outras profissionais, porque acredita que a introdução das PIC pode ser positiva para os pacientes atendidos pelo serviço. Além da Rede de Oncologia, as PIC poderiam ser aplicadas na Saúde do Índio, na Rede de Atenção à Mulher e à Criança, principalmente nos casos das doenças respiratórias infantis. Dentro desse universo de possibilidades, existem pontos estratégicos. No município de Domingos Martins, por exemplo, já existe uma predisposição em desenvolver esse trabalho integrado. Lá já existe um profissional que trabalha com fitoterapia e homeopatia. Paralelamente, estão sendo discutidas mudanças na política de atendimento do hospital de Domingos Martins. Esse conjunto de fatores torna o momento propício para introduzirmos a discussão. É importante destacar que o Estado entra como regulador, mas quem vai realizar as ações são os municípios. Por isso o trabalho de articulação com as prefeituras é fundamental. O seminário também tem a função de divulgar para fomentar o acesso da população às PIC por meio do SUS, que é a porta primária de entrada.

- Toda essa discussão ganhou força no Brasil a partir de 2006, com a Portaria 971, que reforça essas práticas no SUS com a criação do Programa Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). A portaria prevê linhas de financiamentos para os municípios introduzirem as PIC?

- Ainda não. Inclusive, a coordenadora nacional do programa, Carmem de Simoni, que participou do seminário e abordou essa questão. Ela garantiu que o Ministério da Saúde, em breve, vai transferir recursos para os municípios com o objetivo de introduzir as PIC no SUS. Carmem explicou que até então as PIC estavam ligadas ao Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, mas que agora será criada uma secretaria específica para as PIC. Com a nova secretaria, segundo Carmem de Simoni, os municípios passarão a receber linhas de financiamentos específicas para o desenvolvimento das PIC.

- A abertura dessa linha de financiamento viabilizaria a execução de projetos municipais que já estão engatilhados no Estado.

- Com certeza. Por exemplo, o projeto que temos interesse de fazer junto com as comunidades indígenas de Aracruz, só será possível se houver uma parceria com a prefeitura do município. Com a introdução de recursos federais, a viabilidade dos projetos aumenta.

NA REUMATOLOGIA, A EXEMPLO DA CARDIOLOGIA, TEMPO TAMBÉM É DANO

FONTE: WWW.SECULODIARIOCOM.BR

Vitória (ES), edição de fim de semana



'Na reumatologia, a exemplo da cardiologia, tempo também é dano'
A luta contra a dor que acomete
mais de 30% da população de Vitória

--------------------------------------------------------------------------------

José Rabelo

("Os grandes sofrimentos maiores ainda se tornam à vista do que poderia aliviá-los". William Shakespeare)

Pesquisa concluída recentemente pelo serviço de reumatologia do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam) revelou que 30,4% da população Vitória sofrem de algum tipo de dor em função das chamadas doenças reumáticas. A pesquisa - "Prevalência das Doenças Musculoesqueléticas na População Adulta de Vitória - um Estudo utilizando o Questionário Copcord" - será publicada, em breve, em uma das mais renomadas revistas especializadas no assunto, a "Clinical and Experimental Rheumatology", tamanha a importância do trabalho desenvolvido pela doutora em Reumatologia pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Valéria Valim e sua equipe.

Valéria explica que o projeto de pesquisa atende a uma proposta nacional da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), que quer fomentar centros de pesquisa em cidades que estejam fora do eixo Rio-São Paulo. Para desenvolver o trabalho, Valéria contou com a ajuda da reumatologista Ana Maria Pereira e da professora de Bioestatística Eliana Zandonade. Ela também destaca que a colaboração dos alunos de Medicina foi fundamental para executar a coleta de dados em um universo de 600 pessoas.

As pesquisadoras utilizaram o questionário Copcord (Controle de Doenças Reumáticas Orientado para a Comunidade) para rastrear a existência de doenças musculoesqueléticas entre a população da Capital. Os questionários foram aplicados em pessoas de ambos os sexos, com idade variando entre 18 e 65 anos. "Quem apresentava algum tipo de dor ou incapacidade funcional foi avaliado por um reumatologista. Tivemos até que realizar testes laboratoriais e radiografias de articulações em alguns deles, para confirmar o diagnóstico", explica Valéria Valim.

O estudo, coordenado pela pesquisadora capixaba, apontou que pelo menos 23,2% dos pacientes avaliados apresentam alguma limitação para realizar atividades rotineiras, como dirigir, vestir-se, trabalhar, andar ou comer. As conhecidas dores lombares (lombalgia) são as que mais atingem a população: 7,6%; em seguida, aparecem as dores musculares difusas e fibromialgia, com 5,5%; artrose, com 5%; tendinites, bursites e síndrome miofacial, 4,5%; e artrite reumatóide, 0,2% de incidência. Além disso, as dores não-específicas - aquelas que não permitiram identificar a procedência e a causa - foram observadas em 21,6% das pessoas.

A especialista destaca ainda que tão importante quanto os dados apurados, são os indicadores que o estudo revelou para reorientar as ações do poder público no atendimento aos pacientes que sofrem de doenças reumáticas no Estado. "Acredito que este estudo vai levantar novas argumentações e permitir que apontemos intervenções na área da reumatologia. Algumas soluções são simples, como o agendamento de consultas para pacientes reumáticos. Hoje, o atendimento oferecido pelo governo do Estado, nos chamados Centros Regionais de Especialidades (CREs), é caótico. O paciente que é consultado pela primeira vez, não tem garantia de retorno, ou seja, ele volta para o fim da fila para remarcar um retorno. Isso compromete bastante o tratamento, porque a pessoa que sofre de uma doença crônica precisa receber um atendimento sistemático".

- Século Diário: A pesquisa faz um levantamento sobre a prevalência de doenças reumáticas na população adulta de Vitória. Quais os principais apontamentos constatados no estudo?

- Valéria Valim: Nós sabemos que a dor crônica é muito prevalente. A informação de que 30% da população sofrem de dor é um dado mundial. Aqui no Brasil, há um estudo que foi feito em Montes Claros (MG), que apresentou um resultado semelhante ao nosso. De qualquer maneira, nós queríamos realizar o estudo no Espírito Santo com o objetivo de levantar elementos que pudessem orientar uma estratégia de planejamento de saúde pública para o Estado. Precisávamos de dados regionais. Na ciência, uma informação deve ser conferida novamente. Então é relevante que você tenha duas fontes de informação congruentes. Constatamos que 30,4% da população de Vitória sentem dor, de maneira menos ou mais severa, mas que de uma forma ou de outra, impacta na qualidade de vida dessas pessoas.

- Os dados levantados são importantes também para sensibilizar o poder público?

- Exatamente. Quem trabalha no serviço público sabe que os pacientes que sofrem de doenças reumáticas são atendidos com morosidade. Normalmente, quando são atendidos já apresentam alguma deformidade e se queixam que já 'convivem' com a dor por um longo tempo. Isso torna o tratamento muito mais complexo. Na cardiologia, se costuma dizer que tempo é dano. No caso do coração, se você não fizer um diagnóstico de infarto nos primeiros minutos o paciente corre o risco de morrer. Esse jargão da cardiologia pode ser aplicado à reumatologia. Porque, quanto mais tempo o paciente fica doente, maiores serão os problemas de articulações, deformidades e de depressão. Quanto mais precoce o tratamento, maiores são as chances de o paciente restabelecer sua capacidade funcional e melhorar sua qualidade de vida.

- Dados apontam que as doenças reumatológicas afastam muitas pessoas do trabalho. A senhora confirma?

- Sem dúvida. As dores musculoesqueléticas são uma importante causa do afastamento do trabalho. São pessoas que estão na fase produtiva, mas que ficam impossibilitados de trabalhar por causa da doença. Por isso, o tratamento precoce é fundamental não só para o paciente, mas também para a sociedade.

- A senhora disse que os dados apurados no Espírito Santo são semelhantes aos de Montes Claros. A prevalência da doença muda de região para região no Brasil?

- Existem diferenças se considerarmos as regiões Norte e Nordeste do País. Isso pode ser explicado pela etnia. Por exemplo, em Belém do Pará existe uma etnia indígena muito presente. Em alguns estados do Nordeste, como na Bahia, por exemplo, temos a influência da etnia negra muito forte, em comparação a outros estados do Sul e do Sudeste. A etnia é sem dúvida um fator determinante para a prevalência de doenças auto-imunes em algumas regiões. É preciso considerar os fatores genéticos e ambientais. Por exemplo, nos locais em que há uma maior incidência de radiação solar, a freqüência de lúpus eritematoso será maior. Está provado que em Natal (Rio Grande do Norte), a incidência de lúpus eritematoso é maior se comparada a outras partes do mundo. A explicação pode estar no fator ambiental.

- O pesquisador Momtchilo Russo, da Universidade de São Paulo, apontou que a incidência de doenças auto-imunes era maior em alguns países europeus em relação a alguns países africanos, justamente onde a estrutura de saúde é mais precária.

- É verdade. Por exemplo, sabemos que nos locais onde há uma maior incidência de verminoses - indicador de que a saúde naquela determinada localidade é precária -, o aparecimento de doenças auto-imunes é menor. Talvez a presença do verme module o sistema imunológico. Nós costumamos até brincar e dizer que é melhor ter uma verminose do que uma artrite reumatóide ou um lúpus eritematoso. Por isso que quando realizamos um estudo multicêntrico no Brasil, tentamos incluir diferentes regiões. Nós conhecemos a grandiosidade do Brasil e sabemos que as diversidades étnicas, ambientais, sociais e econômicas precisam ser consideradas. Mas é importante ressaltar que o estudo de Montes Claros é muito semelhante ao nosso.

- A senhora destacou que o atendimento aos pacientes que sofrem de doenças reumáticas, na rede pública, é geralmente tardio, o que torna o tratamento mais complexo e difícil. A pesquisa pode ter um papel importante no sentido de apontar soluções para que o poder público reveja sua política de saúde na área de reumatologia no Estado?

- As pesquisas normalmente são realizadas no eixo Rio-São Paulo. Entretanto, há uma preocupação da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR) em fomentar o desenvolvimento de pesquisas em outras regiões do País. O Serviço de Reumatologia do Hucam (Hospital Universitária Cassiano Antonio de Moraes) faz parte de um projeto nacional de 'Qualificação de Pesquisadores a Distância'. Sou uma pesquisadora qualificada em São Paulo, mas fiz a opção de retornar ao Espírito Santo, sendo assim, ou encerro minha carreira de pesquisadora ou criamos as condições para realizar pesquisas no Estado. Voltando à sua pergunta, acho que é o governo e as autoridades da área de saúde que podem decidir suas prioridades, mas os profissionais são importantes para o direcionamento das políticas públicas que serão implementadas. Acredito que este estudo vai levantar novas argumentações e permitir que apontemos intervenções na área da reumatologia. Algumas soluções são simples, como o agendamento de consultas para pacientes reumáticos. Hoje, o atendimento oferecido pelo governo do Estado, nos chamados Centros Regionais de Especialidades (CREs), é caótico. O paciente que é consultado pela primeira vez, não tem garantia de retorno, ou seja, ele volta para o fim da fila para remarcar um retorno. Isso compromete bastante o tratamento, porque a pessoa que sofre de uma doença crônica precisa receber um atendimento sistemático.

- O Espírito Santo é pioneiro no fornecimento de medicamentos biológicos a pacientes que sofrem de doenças reumáticas. Qual a importância desta iniciativa para o tratamento?

- Nesta parte estamos bem. O Espírito Santo foi realmente o primeiro estado a padronizar o uso das drogas biológicas. A terapia biológica é uma nova opção de tratamento para pacientes com doenças auto-imunes. O medicamento biológico tem a vantagem de ser específico, ao contrário das drogas tradicionais, que têm uma ação genérica. É como disparar um 'tiro de canhão' para atingir vários alvos ao mesmo tempo. Já na terapia biológica, você vai agir diretamente naquela molécula que é a causa da inflamação. Ela passa a ser o alvo terapêutico. Esta classe de medicamento, sem dúvida, é uma revolução no tratamento das doenças auto-imunes, mas não pode ser vista como solução para todos os pacientes. Muitos pacientes obtêm melhores resultados com a terapia tradicional.

- Mesmo porque, o uso de drogas biológicas é bastante recente no Brasil?

- Sem dúvida. Os primeiros biológicos têm aproximadamente 10 anos de uso no exterior. No Brasil, eles passaram a ser usadas há cerca de cinco anos. Muitos medicamentos foram inicialmente liberados e em seguida retirados do mercado. Nós sabemos, no entanto, que a terapia biológica apresenta de 10 a 20% de eficácia em comparação aos medicamentos tradicionais. É um ganho significativo, mas não podemos considerá-los milagrosos. É compreensível que o paciente que está recebendo uma medicação nova acredite que aquela terapia irá curá-lo definitivamente. É importante destacar que até agora todas as drogas biológicas foram utilizadas em conjunto com medicamentos tradicionais. O tratamento padrão ainda continua sendo muito importante para promover a melhora do paciente. Até o momento, nenhum profissional ousou excluir o tratamento padrão e manter somente o biológico. Temos que considerar os biológicos como uma alternativa ao tratamento tradicional.

- Há quanto tempo a Sesa fornece os medicamentos biológicos na rede pública e quantos pacientes são beneficiados?

- Os biológicos são distribuídos há pelo menos cinco anos de forma estruturada. Os custos dos medicamentos biológicos são bem elevados. Dependendo do medicamento, um tratamento pode custar de 20 a 50 mil reais por mês. Hoje, temos cerca de 300 pacientes fazendo uso de medicação venosa. Estimo que, no total, 500 pacientes estejam sendo beneficiados com os biológicos no Espírito Santo.

terça-feira, 25 de novembro de 2008

Governo anuncia Semana Estadual de Eliminação de Focos do "mosquito da dengue" - UTILIDADE PÚBLICA - OCLARO

FONTE: SESA - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO.COM.BR

A doença | O mosquito | Sintomas | Prevenção | Mitos e verdadesAções em desenvolvimento | Sala de situação | Participe | Publicações | Profissionais de Saúde

Governo anuncia Semana Estadual de Eliminação de Focos do Aedes aegypti nesta quarta (19)

Começa na próxima segunda-feira (24) e se estende até domingo (30) a Semana Estadual de Eliminação de Focos do Aedes aegypti, promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A proposta é que o Estado e municípios atuem em conjunto a fim de realizarem uma grande ação de mobilização com o objetivo de eliminar focos e potenciais criadouros do mosquito transmissor da dengue. As informações foram dadas pelo secretário da Saúde, Anselmo Tozi, na tarde desta quarta-feira (19), durante uma coletiva de imprensa.

A Semana é parte integrante do eixo de Mobilização, Educação e Controle do Vetor do Projeto Espírito Santo Enfrentando a Dengue, lançado no mês passado. Portanto, os municípios devem buscar direcionar suas ações com base no levantamento dos depósitos de vetores predominantes em cada localidade. As prefeituras que executaram o Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti (LIRAa) devem priorizar, pela ordem, as áreas de alto, médio e baixo risco.

É importante articular o maior número possível de parceiros para atuar em áreas de difícil acesso, como a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros. Além destes, a Sesa vem estabelecendo parcerias também com as secretarias municipais (de Saúde, Obras, Limpeza Urbana, Educação, Meio Ambiente), associação de moradores e sindicatos.

Momento certo

A Semana de Eliminação de Focos do Aedes aegypti vem em boa hora devido ao aumento das chuvas, que propicia a eclosão dos ovos e dispersão do vetor. Do ovo à fase adulta, o mosquito leva entre 7 e 10 dias para se desenvolver, justamente o período de início das fortes chuvas que vêm caindo, sobretudo, na região da Grande Vitória. Por isso, a Sesa alerta para a possibilidade do aumento de infestação dos mosquitos e, conseqüentemente, do número de casos.

O secretário convocou a população para que se mobilize e ressaltou a importância de agir rápido na eliminação de reservatórios dos mosquitos, já que o vetor se desenvolve em um curto prazo de tempo. Ele ratificou que as condições climáticas favoráveis propiciarão a multiplicação do mosquito nos próximos dias. "A orientação do Estado é que os municípios se organizem para acabar com os focos, ação mais eficaz no controle da doença", disse.

Tozi destacou a importância de romper com a inércia criada pela suposta banalidade da doença. ?Ela se mostrou severa em 2008 e causou seis óbitos no Estado. Todo cuidado é pouco, não é uma doença banal.? Para evitar que isso se repita, ele explicou que a Secretaria tem ajudado os municípios na disponibilização de insumos, de carros fumacês e na realização de capacitações. As prefeituras devem aproveitar a Semana Estadual para eliminar os reservatórios potenciais da doença.

Casos

Neste ano, de janeiro até a última semana, o número de casos de dengue chegou a 34.364, um aumento de mais de 300% se comparado ao igual período de 2007, quando houve 10.447 notificações. Trata-se do segundo maior número de casos registrados no Estado, atrás apenas de 1998, com 39.329. Ainda em todo o ano de 2008, foram notificados 410 casos de dengue hemorrágica, com 67 confirmações e 6 óbitos. No ano passado inteiro, foram 40 notificações, sete confirmações e uma morte.

Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti (LIRAa)

Entre os dias 20 e 24 de outubro, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) coordenou o Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti (LIRAa), uma ferramenta desenvolvida pelo Ministério da Saúde (MS) cujo objetivo é mostrar de modo rápido e seguro o quadro do mosquito transmissor da dengue.

Desde 2005 a pesquisa é realizada em sete municípios do Espírito Santo elencados pelo MS: Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares, Serra, Vila Velha e Vitória. Os critérios de seleção dos municípios levam em consideração a grande concentração populacional (mais de cem mil habitantes).

Os resultados revelam a grande proporção de áreas desses municípios que foram classificadas como em estado de alerta para ocorrência da dengue, ou seja, apresentaram índice de infestação predial que variam de 1% a 3,9% - de cada cem domicílios, entre um e quase quatro abrigam larvas do Aedes aegypti. Vitória e Vila Velha foram os únicos onde foram detectadas áreas de risco de surto.

Durante o levantamento, também foram identificados os reservatórios mais comuns para o desenvolvimento do mosquito. Os depósitos domiciliares (vasos, frascos, pratos, garrafas, pingadeira, recipiente de degelo, bebedouros, objetos de rituais, tanques, hortas, calhas, lajes, ralos em desuso e floreiras) foram os locais de maior predominância de larvas do vetor.

Em seguida, apareceram os lixos (pneus, recipientes plásticos, sucatas, entulho, materiais para reciclagem) e, por último, os depósitos de abastecimento de água para consumo (caixas d?água, barris, tambores e latões).

A importância do LIRAa está ligada ao direcionamento das ações corretivas a serem desenvolvidas no combate ao vetor nos municípios. Quando bem executado, o grau de confiabilidade alto da ferramenta (chamado de valor preditivo) é alto.

Ações

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) está realizando uma série de ações para organizar o atendimento aos casos de dengue e evitar que haja uma epidemia nos próximos meses. De junho a dezembro deste ano, está previsto o treinamento de mais de mil profissionais envolvidos, de alguma maneira, no controle da doença.

O Estado já capacitou 300 médicos, entre clínicos gerais e pediatras que atuam no Programa Saúde da Família (PSF), nos prontos-socorros e prontos-atendimentos. Serão capacitados ainda 135 enfermeiros da rede pública de saúde, 365 bombeiros, 180 supervisores e 60 técnicos das vigilâncias epidemiológicas municipais. O treinamento também foi estendido a 70 alunos do curso de enfermagem das Faculdades Integradas São Pedro (Faesa).

No mês de outubro, a Sesa reativou o Comitê Estadual de Mobilização contra a Dengue, que conta com representantes de vários setores (como empresas, instituições de ensino, sindicatos) e sociedade civil, com os quais foram firmadas parcerias importantes.

Além disso, há ações específicas sendo desenvolvidas, como a mobilização dos servidores estaduais, que formaram a Patrulha da Dengue. Três servidores de cada órgão público atuarão na eliminação de focos em seus respectivos locais de trabalho.

Saiba como evitar a proliferação do mosquito

Lixo:

- Coloque o lixo em sacos plásticos e mantenha a lixeira bem fechada. Não jogue lixo em terrenos baldios;

- Jogue no lixo todo objeto que possa acumular água, como embalagens usadas, potes latas, copos, garrafas vazias etc.;

- Mantenha o saco de lixo bem fechado e fora do alcance de animais até o recolhimento pelo serviço de limpeza urbana.

Plantas e jardins:

- Encha de areia até a borda os pratinhos dos vasos de planta;

- Se você não colocou areia e acumulou água no pratinho de planta, lave-o com escova, água e sabão. Faça isso uma vez por semana;

- Se você tiver vasos de plantas aquáticas, troque a água e lave o vaso principalmente por dentro com escova, água e sabão pelo menos uma vez por semana.

Caixas d?água, calhas e lajes:

- Não deixe a água da chuva acumulada sobre a laje;

- Remova folha, galhos e tudo que possa impedir a água de correr pelas calhas;

- Mantenha a caixa d?água sempre fechada com tampa adequada;

Tonéis e depósitos de água:

- Mantenha bem tampados tonéis e barris d?água;

- Lave semanalmente por dentro com escova e sabão os tanques utilizados para armazenar água;

- Lave principalmente por dentro com escova e sabão os utensílios usados para guardar água em casa como jarras, garrafas, potes e baldes.

Assessoria de Comunicação da Sesa
asscom@saude.es.gov.br

Sesa alerta sobre os perigos da leptospirose em tempos de chuva - UTILIDADE PÚBLICA - OCLARO

FONTE: SESA - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Sesa alerta sobre os perigos da leptospirose em tempos de chuva

25/11/2008 - 08:17

O período de chuvas sempre traz uma notícia desagradável para a sociedade: o aumento do número de casos de leptospirose notificados pelos profissionais de saúde. Por conta disso, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) alerta a população sobre os perigos de ficar doente.

A leptospirose é uma doença que pode ocorrer em locais onde não há saneamento e onde há muito acúmulo de água. A leptospirose é uma zoonose, em que os animais são hospedeiros primários, essenciais para a persistência dos focos da infecção, e os seres humanos são hospedeiros acidentais, terminais, pouco eficientes para dar continuidade à doença.

É possível adotar alguns cuidados para evitar a doença, como usar calçados ao caminhar por locais em que há sujeira, principalmente perto de redes de esgoto, evitar contato com roedores e com água de chuva. Nos pontos onde ocorrem alagamentos há o perigo da leptospirose. É o que explica o responsável técnico pelo controle de leptospirose, Maxwell Marchito Freitas.

Cuidados

“Não se deve andar descalço, principalmente nos bairros onde não há saneamento. Onde houve área alagada, é preciso usar protetor nos pés, como sacos plásticos. As pessoas devem evitar as situações de risco. Não se deve deixar entulhos em terrenos. Ainda é preciso ter cuidado com o tipo de água que está sendo ingerida. Isso vale tanto para a área urbana quanto para a área rural”, comenta Freitas.

Sete dias após ter tido contato com ratos ou com água de chuva, a pessoa deve procurar o serviço médico, se aparecer algum sintoma da doença. A leptospirose possui sintomas como: febre alta, dor de cabeça, dor no corpo, prostração (falta de ânimo), dor na panturrilha, náusea e vômito. Na fase avançada, a pessoa pode apresentar ecterícia (amarelamento da pele) e hemorragia.

É bom observar que doenças como dengue, febre maculosa, hepatite, malária e doenças de chagas podem ter sintomas semelhantes aos da leptospirose, portanto é preciso procurar o serviço médico o mais rápido o possível.

A doença

A doença é endêmica no Estado: mais de 70 casos foram registrados este ano, até o início de agosto. Além disso, quatro mortes foram confirmadas. Constitui um preocupante problema sócio-econômico. A leptospirose tem sido associada à ocupação e tem caráter de doença profissional de agricultores, tratadores de animais, plantadores de arroz, cortadores de cana-de-açúcar, entre outros trabalhadores. O habitante da área rural, pelo convívio com os animais e por se expor ao meio ambiente, está sujeito a contrair a doença.

Números

Em 2007,foram confirmados 165 casos da doença,com cinco mortes confirmadas.Em 2006,houve 285 casos, com oito óbitos, e em 2005, 165 casos de leptospirose com oito óbitos. O ano de 2004 registrou 16 óbitos confirmados por conta da doença, e ainda 205 pessoas com leptospirose.


Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesa
Ana Paula Costa/Jucilene Borges/Marcos Bonn/Raquel d’Ávila/Syria Luppi
Texto: Ana Paula Costa
anamiranda@saude.es.gov.br
Tels.: 3137-2378 / 3137-2307 / 9969-8271 / 9943-2776 / 9983-3246
asscom@saude.es.gov.br

segunda-feira, 24 de novembro de 2008

Crise mundial aperta e Vale demite 400 funcionários. O CLARO: IRRESPONSABILDADE SOCIAL !

Fonte: Folha Vitória "On Line"

Crise mundial aperta e Vale demite 400 funcionários

Agência Estado


As demissões afetam principalmente os trabalhadores da ferrovia Vitória-Minas
A decisão da Vale de apertar o cinto por causa da crise internacional já inclui demissões no eixo Pará, Espírito Santo e Minas Gerais. Fontes que acompanham as atividades da mineradora calculam que cerca de 400 dos 2,3 mil funcionários que entraram em férias coletivas no final de outubro já foram dispensados.
A companhia não confirma oficialmente os números, mas reconhece que está em curso um ajuste. "O quadro de funcionários está sofrendo um ajuste à redução da produção de minério de ferro em 30 milhões de toneladas", afirma Fernando Thompson, porta-voz da Vale. "Mas estamos tentando tudo que é possível para aproveitar funcionários de minas que foram desativadas em novos projetos", disse.
Na tentativa de evitar um corte ainda mais expressivo, o presidente do Sindicato dos Ferroviários de Minas Gerais e Espírito Santo, João Batista Cavalieri, marcou audiência para com executivos da área de recursos humanos da Vale. Atualmente, a mineradora tem em sua folha de pagamentos, no Brasil e no exterior, 56 mil funcionários. "Queremos buscar uma saída para essa crise. Estamos fazendo um esforço para ganhar tempo e ver se as coisas melhoram. A Vale tem uma responsabilidade com o País, com a manutenção do emprego", afirmou Cavalieri.
Ginástica

Agnelli admitiu que a companhia tem feito "ginástica" para evitar demissões
Na quarta-feira (19), em Brasília, o próprio presidente da mineradora, Roger Agnelli, admitiu que a companhia tem feito "ginástica" para evitar demissões após a decisão de cortar a produção em 30 milhões de toneladas de minério de ferro- 9,2% do total de 325 milhões de toneladas que estavam previstas para este ano.
"Até fevereiro ou março de 2009, o que a gente está fazendo é uma ginástica no sentido de manter os nossos empregados, porque sempre fizemos um investimento pesado na formação de nossos técnicos. Não é hora de perdê-los", afirmou. E completou: "Agora, isso tudo tem limite, e a gente está torcendo para que as coisas melhorem mais rapidamente", admitiu.
A estratégia da Vale é transferir os empregados das minas paralisadas para outras, que tenham custo de produção mais barato e, por isso, foram mantidas nesse período de desaceleração de atividades. Mas, de acordo com Cavalieri, as demissões vêm afetando principalmente os trabalhadores da ferrovia Vitória-Minas. Isso porque, explica, houve uma queda no volume transportado pela estrada de ferro com o fechamento de algumas minas e o corte na produção de outras em Minas Gerais. "Acredito que entre 3,5% e 4% do pessoal já tenha sido demitido. Isso dá cerca de 100 pessoas somente nessa região", calcula.

OAB pede fim do RDD e preocupa secretário. OAB/São Bernardo do Campo.

23/10/08) OAB pede fim do RDD e preocupa secretário



A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a lei de 2003 que instituiu o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), mais rigoroso do que o sistema aplicado aos presos em geral. Segundo a OAB, o RDD sujeita os presos a tratamento desumano. A entidade protocolou nesta semana uma ação direta de inconstitucionalidade, em que pede sua suspensão em liminar.

Presos famosos, como Fernandinho Beira-Mar e Marco Camacho, o Marcola, já foram para o RDD. É incluído no regime o preso que comete crime doloso (com intenção), põe em risco a ordem e a segurança do presídio ou da sociedade ou participa de organização criminosa. O preso fica em uma cela individual, tem direito a banho de sol de duas horas diárias e só pode receber visitas semanais de duas pessoas, por duas horas.

"Ao instituir o Regime Disciplinar Diferenciado na execução da pena, a Lei de Execução Penal violou diversas regras e princípios da Constituição", sustenta a OAB na ação. A entidade afirma que, no RDD, o detido está sujeito a isolamento, suspensão e restrição de direitos por um tempo prolongado, de 360 dias, que pode ser ampliado a até um sexto da pena. Segundo o texto, as condições do regime "aviltam o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, agredindo também as garantias fundamentais de vedação à tortura e ao tratamento desumano e degradante e de vedação de penas cruéis".

O secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, reagiu com preocupação. Para ele, o fim do RDD seria "uma vitória do crime organizado". "O RDD é um dos instrumentos que temos para impedir ataques à sociedade e aos poderes constituídos. É para um tipo de preso que não tem limites."

Segundo o secretário, a internação de uma pessoa ocorre com "muito critério e deve ser autorizada pela Justiça". "Respeita-se a ampla defesa e há possibilidade de recurso para segunda instância." Em São Paulo, de 145 mil presos apenas 52 estão no RDD. "Quando assumi, havia 147. Esse número caiu para 27 e só chegou a 52 por causa das recentes rebeliões."

O pedido da OAB pegou de surpresa quem trabalha com o regime no sistema penitenciário paulista. "Já temos atuação limitada. Se o RDD acabar, ficaremos mais fracos ainda", diz o vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp), Valdir Branquinho. "Muitos presos evitam faltas, com medo do RDD." Ele pretende mobilizar a categoria contra o fim do regime.

"Os presos vão sentir ainda mais a impunidade. O afrouxamento das penas pode contribuir para o aumento da criminalidade", diz o promotor Flávio Hernandez José, que já recomendou o RDD a presos da Penitenciária de Mirandópolis e P-2 de Venceslau, onde está Marcola. Para o advogado Antônio David Lara, que defendeu mais de 50 presos que passaram pelo RDD, o regime é desumano. "A família e o preso ficam revoltados e não podem nem se tocar na visita."

O QUE DIZ A OAB

Pena sem processo: O preso submetido ao RDD é duplamente condenado, por não ter direito a ampla defesa antes de ser recolhido. "A sanção agrava a condenação criminal, com desrespeito às disposições constitucionais de garantia penal, entre as quais especialmente está o devido processo legal, pois a inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado depende só de uma solicitação da administração penitenciária e de um despacho do juiz competente", diz a ação

Pena de tortura: As medidas estabelecidas pela lei que instituiu o RDD atacam o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, por tratar de forma degradante o prisioneiro

Fora da Constituição: A Constituição estabelece que a pena só será cumprida em estabelecimento distinto, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do condenado. Traduzindo a argumentação jurídica, não pode haver dentro de uma cadeia uma outra cadeia mais rigorosa

Suspeita vira fato: A lei estabelece como critério para recolher o preso ao RDD a simples suspeita de que o detento participa de quadrilha ou oferece risco ao presídio. Para os advogados, isso significa equiparar e dar a mesma punição ao preso que comprovadamente está associado à organizações criminosas àqueles que apenas pairam suspeitas. "Erige-se, assim, a suspeita em fato delituoso sujeito à mesma sanção aplicável aos que tenham, efetivamente, cometido o dolo"

MARIÂNGELA GALLUCCI, MARCELO GODOY e CHICO SIQUEIRA



Fonte: O ESTADO DE S. PAULO - METRÓPOLE"

sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Vitoriosos, Operários da Construção Civil encerram greve e voltam ao trabalho no canteiro de obras da Petrobras

FONTE: REDE DE NOTICIAS - JORNAL ON LINE

Economia


Operários encerram greve e voltam ao canteiro de obras da Petrobras

DaniKlein e Redaçao - 01/08/2008 16:51:07


Após quatro dias de paralisação, os operários da construção do novo edifício sede da Petrobras no Espírito Santo voltaram às atividades normais no canteiro de obras. A greve foi finalizada em uma assembléia realizada nesta sexta-feira (1º) pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintraconst), em que foram aceitas as propostas do consórcio responsável pela obra, o OCCH (Odebrecht, Camargo Corrêa e Hochtief).

Segundo o Sintraconst, a negociação aprovada pela categoria garantiu o direito a cesta básica, no valor de R$ 60,00 para os trabalhadores que moram no Espírito Santo, e o pagamento de um abono salarial mensal, a partir de setembro, que variam de R$28,60 para funções de ajudantes de montagem até R$190,00, para os cargos de soldador, montador e maçariqueiro. Além disso, o consórcio não vai descontar os dias parados.

O secretário imprensa do Sintraconst, Virley Alves Santos, também lembrou que o OCCH garantiu rever a situação dos alojamentos onde estão os trabalhadores que foram trazidos de outros Estados. Destacou, ainda, que as negociações sobre o plano de salários vão continuar, mas com o andamento normal das obras. “A questão está nas mãos da justiça, agora”.

A sede
O projeto da nova sede da Petrobras - do arquiteto paulista Sidônio Alves Porto – está sendo construído na Chácara Paraíso, na Avenida Nossa Senhora da Penha, na Praia do Canto, em uma área total de 97 mil m2. A previsão é de que cerca de 1,5 mil funcionários trabalhem no local. A sede abrigará também as subsidiárias BR e Transpetro.

A licitação foi vencida pelo consórcio OCCH por R$ 480 milhões. A construção foi iniciada em 2007.

Metalúrgicos da Grande Vitória reivindicam fixação de piso salarial, vale-refeição ou cesta básica e um abono anual

FONTE:

21/11/2008 às 09h06 - Atualizado em 21/11/2008 às 10h24

Sexta-feira começa com protesto de metalúrgicos na Arcelor e na Vale

Folha Vitória

Os metalúrgicos da Grande Vitória cruzam os braços na manhã desta sexta-feira (21), e se concentram em frente aos portões das principais empresas siderúrgicas e mineradoras do Espírito Santo. Segundo os grevistas, a movimentação é um protesto contra o não atendimento das reivindicações dos trabalhadores.

De acordo com números do sindicato que defende os trabalhadores, a categoria é composta por 25 mil operários. As reivindicações dos trabalhadores são a fixação de um piso salarial de R$ 1.170,00, vale-refeição ou cesta-básica no valor de R$ 90,00 e um abono anual de R$ 800,00.

O representante da Sindimetal, Edson de Oliveira Santos, informou que o número de trabalhadores parados em frente ao portão da ArcelorMittal chegou a cinco mil. Neste momento a manifestação já se encerrou, mas os operários estão concentrados próximos à empresa, verificando se algum companheiro vai tentar furar a greve.

Na Vale a concentração, sem previsão de término, está dividida entre a portaria no Porto de Tubarão e a Portaria de Carapina. De acordo com o presidente do Sindimetal, Roberto Pereira de Souza, a mineradora chamou os representantes do sindicato para fechar um acordo e evitar que a manifestação se estenda por muito tempo.

Empresas Capixabas mantém oferta de estágio ao contrário de outros estados no Brasil, garante Presidente da Abre, Sr. Rafael Galveas

FONTE: FOLHA VITÓRIA "ON LINE"

14/11/2008 às 08h08 - Atualizado em 14/11/2008 às 11h30

Nova lei derruba oferta de estágios. No Estado, há estabilidade

Folha Vitória

O número de vagas oferecidas no País caiu 40% de acordo com a Abres
Em 45 dias, desde que a nova lei de estágio foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o número de vagas oferecidas no país caiu 40%, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Estágios (Abres). A oferta caiu de 55 mil postos mensais para 33 mil. Contrariando a tendência nacional, no Espírito Santo não houve uma redução do número de vagas de estágio.

A garantia é do Diretor Executivo da Agência Brasileira de Estágio (Abre), Rafael Galveas. Pelo contrário, foi constatada estabilidade da oferta, que passou de 720 vagas para 730, depois dos 45 dias de vigor da nova lei. A tendência é confirmada pelo escritório regional do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee).

Segundo Galveas, alguns fatores podem ter contribuído para o acréscimo da oferta no Estado. Alguns relacionados à nova lei. Entre eles o fato de profissionais liberais - como dentistas e advogados - poderem contratar estagiários; e alunos de ensino fundamental estarem liberados para estagiar. O tempo mínimo de estágio também foi abolido pela nova lei, podendo haver contratos de até um mês, ante aos seis meses da lei anterior.

O diretor do Ciee no Estado, Jossyl Nader, confirma a tendência de estabilidade da oferta de estágios no Estado e garante que até o final do ano será possível visualizar com mais precisão qual a reação do empresariado capixaba à nova lei. "Esse número vai ser mensurado com mais precisão no final do ano", afirmou.

Brasil

O motivo para a queda na oferta de vagas de estágio no Brasil, segundo a entidade, é o desconhecimento das novas regras, que têm assustado e confundido as empresas e as instituições de ensino superior. Apenas o Ciee já fez cerca de 30 mil atendimentos para solucionar dúvidas de empresários, instituições de ensino e estudantes.

Além disso, a burocracia exigida para adaptar contratos e modificar as propostas pedagógicas dos cursos torna o processo ainda mais lento. "Acreditamos que levará cerca de dois anos para que a situação se normalize e a oferta volte ao normal", afirma Seme Arone Júnior, presidente da Abres. "Isso porque as faculdades não se prepararam e as empresas estão com medo. Há muita falta de informação", diz ele.

Um dos pontos da lei que provocaram confusão e empacaram os estágios foi a determinação de que os estágios não obrigatórios constem do projeto pedagógico dos cursos de graduação - até então, isso não era requisito. Desse modo, se a instituição ainda não atualizou seu projeto - e em algumas isso é um processo demorado, que depende de votação em conselhos universitários, por exemplo -, ela não poderá assinar ou renovar o contrato de estágio do aluno.

As informações são da Agência Estado.

Prefeito João Coser sanciona aumento de vereadores de Vitória.

FONTE: FOLHA VITÓRIA "ON LINE"

21/11/2008 às 09h42

Coser assina embaixo e reajuste para vereadores de Vitória está valendo

Folha Vitória

É o maior reajuste salarial aplicado por uma Câmara de Vereadores neste ano
O reajuste salarial de 147% concedido pelos vereadores de Vitória a eles mesmos em outubro passado está valendo e passa a vigorar a partir de janeiro de 2009. A lei que fixa o salário dos parlamentares em R$ 7,4 mil foi sancionada pelo prefeito João Coser (PT) e publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial do município. De acordo com levantamento da Agência Estado, é o maior reajuste salarial aplicado por uma Câmara de Vereadores neste ano entre todas as capitais brasileiras.

A decisão do prefeito foi publicada no Diário Oficial do município nesta sexta-feira

O reajuste nos salários dos vereadores de Vitória foi aprovado no dia 29 de outubro e deve gerar um impacto anual de R$ 797,4 mil aos cofres públicos municipais. Dos 12 vereadores presentes à sessão, apenas um foi contrário à proposta. O rendimento deles passa dos atuais R$ 3 mil para R$ 7.430 - uma variação de 147%, o equivalente a 18 vezes o salário mínimo do trabalhador brasileiro.

sábado, 15 de novembro de 2008

Antônio Cançado Trindade é nomeado juiz do tribunal de Haia. Foi a maior votação da história das eleições para a Corte.

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO

Preparo intelectual

Antônio Cançado é nomeado juiz do tribunal de Haia

As Nações Unidas nomearam, na quinta-feira (6/11), cinco juízes para a Corte Internacional de Justiça, em Haia. Entre eles, está o brasileiro Antônio Cançado Trindade. Ele recebeu o apoio de 163 membros na Assembléia Geral da ONU, onde foi o candidato mais votado, e de 14 membros do Conselho de Segurança. Cançado teve a maior votação da história das eleições para a Corte.

Também foram nomeados os juízes Ronny Abraham (França), Christopher Greenwood (Grã-Bretanha), Awn Shawkat Al-Khasawneh (Jordânia) e Abdulqawi Ahmed Yusuf (Somália), informou o embaixador da Costa Rica, Jorge Urbina, que preside este mês o Conselho de Segurança da ONU.

Os juízes tomarão posse no dia 6 de fevereiro de 2009 para um mandato de nove anos. A corte tem 15 juízes, que são renovados em grupos de cinco a cada três anos. Fundado em 1945, o tribunal é o principal organismo judiciário das Nações Unidas.

Para ser eleito, o juiz deve ter pelo menos 50% dos votos na Assembléia Geral e no Conselho de Segurança. Os membros do Conselho de Segurança elegem cinco candidatos. O juiz pode ser reeleito ainda mais duas vezes. Nenhum país poder ter dois membros.

Cançado é professor de Direito Internacional Público na Universidade de Brasília e no Instituto Rio Branco. É também membro da Academia de Direito Internacional da Haia e titular do Instituto de Direito Internacional, na Bélgica. Ele já foi presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, divulgou nota em homenagem a Cançado. “A consagradora eleição do professor Cançado Trindade como juiz da Corte Internacional de Justiça consolida a tradição brasileira de sempre contribuir com nomes de expressivo preparo intelectual e destacada envergadura moral na composição dos mais importantes organismos internacionais. O brilhantismo sobejamente reconhecido na comunidade acadêmica nacional e internacional afiança desde logo a excelência do desempenho do novo juiz na Corte de Haia", afirma Gilmar Mendes.

A ministra Ellen Gracie chegou a emitir sinais de que queria ficar com a vaga depois de sua saída da presidência do STF. Mas o assunto não foi para frente. Cançado tinha o apoio da comunidade jurídica nacional e internacional.

Ele será o quinto brasileiro a integrar o corpo de juízes da Corte. Foi precedido por Francisco Rezek (1996-2006), José Sette Câmara (1979-1988), Levi Fernandes Carneiro (1951-1955) e José Philadelpho de Barros e Azevedo (1946-1951).

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2008

Judiciário avança com práticas inovadoras de gestão, por Gláucia Milicio - Revista Consultor Jurídico

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO

Novo rosto

Judiciário avança com práticas inovadoras de gestão

por Gláucia Milicio

O Judiciário brasileiro está mudando de rosto. Muitos juízes do século XXI perceberam que não basta mais apenas dar despachos e sentenças. Agora, há espaço para uma nova figura na Justiça: o juiz administrador. Prova disso são as práticas inovadoras de gestão que muitos deles vêm apresentando para agilizar os julgamentos dos processos.

A idéia de despertar o juiz gestor surgiu, no ano passado, quando o Conselho Nacional de Justiça fez uma parceira com a Associação dos Magistrados Brasileiros e com o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça para discutir e divulgar as melhores práticas de gestão, eficiência e qualidade da administração judiciária.

Desde então, integrantes do CNJ foram a campo conferir novos projetos de gestão, conhecer propostas de tribunais e varas e criar uma rede de metas comuns nacionais e locais. Tudo isso na busca de uma prestação jurisdicional efetiva. Nos últimos meses, o Conselho promoveu encontros em diversas regiões do país.

Recentemente, a Justiça estadual do Rio Grande do Sul apresentou propostas inovadoras. O encontro regional aconteceu no dia 13 de outubro. O foco foi o papel de liderança dos juízes com o conhecimento em gestão. Foram apresentados práticas de gestão compartilhada, processo virtual, gravação de depoimentos em CD, leilão virtual e soluções para demandas de massa.

O Modelo de Gestão Compartilhada foi apresentado pelo juiz José Luiz Leal Vieira. Ele foi criado enquanto o magistrado fazia parte da Comarca de Casca, no interior do Rio Grande do Sul. O juiz, hoje na Comarca de Frederico Westphalen, disse à revista Consultor Jurídico que a necessidade surgiu depois de a demanda processual ser quadruplicada na Comarca. A equipe fez um mapeamento das ações em tramitação e o seu tempo de solução. Logo depois, foram padronizados e adotados procedimentos que conferiram maior celeridade aos processos.

O primeiro passo adotado foi melhorar o ambiente de trabalho, com medidas para potencializar a saúde física e mental da equipe. Isso com o reconhecimento das boas iniciativas e uma efetiva participação de cada um. Ele destacou que o modelo de gestão, onde todos participam, pode ser adotado por qualquer unidade jurisdicional.

Segundo Vieira, no momento da implementação do projeto, a equipe se comprometeu com a filosofia da qualidade. Iniciou-se, então, uma padronização de acordo com fluxos ajustados a cada tipo de ação. Assim, aqueles despachos judiciais que aparentemente facilitavam o trabalho judicial e cartorário foram revistos. O juiz disse que houve, por exemplo, a exclusão da chamada réplica automática sem o processo ser concluso ao juiz. “Aboliu-se uma prática que até então era considerada um ganho em termos de tempo e trabalho. Com isso, obteve-se, de imediato, redução nos prazos de tramitação desses processos em 60%”, disse.

Segundo ele, foi feita uma pesquisa de opinião da sociedade em relação ao Judiciário local. Para o juiz, os resultados foram “extremamente positivos” e “balizarão as próximas ações do Judiciário”. Com o trabalho, a comarca tornou-se referência por causa de seu atendimento diferenciado, espírito de equipe e trabalho social junto à comunidade.

Ainda no Rio Grande do Sul, o juiz Vancarlo André Anacleto, da Comarca de Igrejinha, começou a utilizar o Processo Virtual para dar celeridade na prestação jurisdicional. Lá, diversos atos processuais são comunicados por e-mail, procedimento que a Corregedoria-Geral da Justiça já estendeu para todo o estado.

Em 2006, a virtualização foi estendida para ações de Execução Fiscal no município, reduzindo 68% dessas demandas. Em março de 2007, havia 9.545 execuções. Em junho deste ano, o número foi reduzido para 6.165. Ações de separação e divórcio, dissolução da união estável e alimentos também tramitam pela internet.

Qualidade na Gestão

Vieira destacou que hoje o magistrado tem duas funções importantes: julgar e administrar. Ele ressaltou, contudo, que a principal função é a de prestação jurisdicional e a de dar andamento nos processos. A função de gestor é secundária, diz o juiz, mas não menos importante.

“A qualidade da sua gestão vai repercutir na prestação jurisdicional. O juiz pode ter a mesa limpa, sem nenhum processo para despachar, mas a Comarca dele — aos olhos do cidadão — pode não ser boa”, registrou.

Questionado pela ConJur se existe um modelo ideal de boas práticas, o juiz explicou que o Judiciário atua em diversas áreas e com diferentes realidades. E que, por isso, não existe um modelo padrão de inovação.

Por fim, o juiz ressaltou que a gestão compartilhada com servidores e funcionários é simples e não depende de grandes conhecimentos em administração. “É preciso sair da resposta de que é necessário mais juízes, mais servidores e mais computadores. É preciso força de equipe para enfrentar a demanda que só tende a crescer”, ressaltou.

Outro canto do país

Na segunda feira (20/10), outras práticas de gestão mostraram como imprimir celeridade à Justiça. O Encontro Regional de Planejamento do Poder Judiciário aconteceu em Cuiabá (MT). No final do encontro, foram apresentadas 40 sugestões de boas práticas do Judiciário. (Clique aqui para ler a carta de Cuiabá)

O Tribunal de Justiça da Bahia deve copiar algumas delas, ainda este ano, para agilizar o julgamento de seus processos. De acordo com dados recentes do CNJ, há mais de 100 dias, 40.950 processos estão conclusos à espera de sentença na Justiça da Bahia.

O TJ de Mato Grosso, para racionalizar o atendimento e o gerenciamento de processos, mudou e padronizou as escrivaninhas para somente um servidor atender o público, enquanto os outros ficam cada um em outra função.

O juiz auxiliar da Corregedoria de Justiça do TJ de Mato Grosso, Luis Aparecido Bertolucci, afirmou na ocasião que nas varas em que foram substituídos carimbos e documentos por registro de atos processuais em formulários padronizados houve bons resultados. Segundo ele, evitou-se a perda de tempo e o volume dos autos foi reduzido, em média, 25%. O presidente do TJ-MT, Paulo Lessa, destacou também da criação da Central de Conciliação de Precatórios, inspirada no TJ de Minas Gerais.

Encontros marcados

Os próximos encontros regionais devem acontecer em Pernambuco (27/10), Rio Grande do Norte (29/10), Bahia (3/11), São Paulo (6/11) e Santa Catarina (11/11).

No dia 8 de dezembro, haverá mais um encontro nacional para consolidar todas as propostas estaduais. As boas práticas de gestão e planejamento apresentadas serão compiladas também para inserção no Relatório Anual do Conselho Nacional de Justiça de 2008 a ser enviado ao Congresso Nacional.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2008

Sobre o autor

Gláucia Milicio: é repórter da revista Consultor Jurídico.

Juízes do Rio e do Espírito Santo ganham Ajufe regional

FONTE: BOLETIM CONSULTOR JURÍDICO - WWW.CONJUR.COM.BR

Entidade de classe

Juízes do Rio e do Espírito Santo ganham Ajufe regional

Os juízes da Justiça Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) poderão contar com uma associação regional dos juízes federais. A Ajuferjes tomou corpo jurídico na segunda-feira (10/11) ao ser oficializada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

A nova associação pretende estimular a cultura do Direito. Entre seus objetivos, estão a defesa judicial e extrajudicial de seus associados e a busca por soluções de conflitos. A Ajuferjes afirma que a idéia é prestar auxílio e proteção aos juízes na defesa das prerrogativas do cargo e não de prerrogativas individuais, para que seja possível o exercício independente e autônomo de suas funções.

“A associação da 2ª Região terá duas faces: uma delas representa o trabalho de defesa institucional da magistratura e do Poder Judiciário, uma função inserida no próprio Estado Democrático de Direito. A outra, como toda associação, é a da defesa de seus associados”, afirma o juiz Fabrício Fernandes de Castro, da 26ª Vara Federal do Rio.

A Ajuferjes surgiu como apoio à entidade nacional, a Ajufe. “Faltava um órgão regional que congregasse a classe, que discutisse os problemas comuns da classe e levasse esse problemas à associação nacional para que ela pudesse, então, junto aos poderes competentes, funcionar como o preposto das associações regionais”, explicou o desembargador federal Paulo Barata.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2008

quinta-feira, 13 de novembro de 2008

CADE TEM NOVO PRESIDENTTE, ADVOGADO ARTHUR BADIN.

FONTE: WWW.CONJUR.COM.BR

Nova direção

Arthur Badin toma posse como presidente do Cade

O advogado Arthur Badin tomou posse como presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), nesta quarta-feira (12/10), na Sala de Retratos do Ministério da Justiça. Ele assume no lugar de Elizabeth Farina.

Badin , que era o procurador-geral do Cade, foi indicado para a presidência pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu discurso de posse, ele falou sobre o Projeto de Lei 3.937/04, que prevê a reestruturação do Sistema de Defesa da Concorrência , além de uma análise prévia das ações que passam pelo Cade. Para ele, a mudança no sistema pode trazer melhorias na política antitruste, proporcionando um cenário mais dinâmico e competitivo para os negócios.

Arthur Badin, 32 anos, é paulistano, formou-se na Faculdade de Direito da USP, em 1998. Fez especialização em Defesa da Concorrência e Regulação pela Escola de Direito de São Paulo da FGV (2004) e em Direito Empresarial pela PUC-SP (2001). É professor convidado dos cursos de pós-graduação das Escolas de Direito de São Paulo e Rio de Janeiro da FGV e faz mestrado em Direito Econômico na USP.

Conselheiro

César Mattos também foi empossado hoje como conselheiro do Cade. Ele é formado em Economia pela Universidade de Brasília, é mestre em Economia pela PUC/RJ e Doutor em Economia pela Universidade de Oxford e pela UnB.

O novo conselheiro já foi assessor da Missão Residente do Banco Mundial, coordenador de questões estruturais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, assessor econômico do Cade, consultor econômico no Brasil do escritório de advocacia americano Baker & Mckenzie, secretário-adjunto de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda e consultor legislativo da Câmara dos Deputados na Área de Economia.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2008

PRESIDENTE DA OAB FEDERAL, CEZAR BRITTO, DEFENDE CONTROLE EXTERNO DA POLÍCIA FEDERAL.

FONTE: WWW.CONSULTOR JURÍDICO

Fiscal de segurança

Cezar Britto defende controle externo da Polícia Federal

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, sugeriu a criação de um controle social e externo sobre a Polícia Federal, a exemplo do que já existe para o Judiciário e o Ministério Público. Segundo ele, o objetivo é minimizar as brigas internas na PF e também as externas, com membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

“É preciso ter um controle social numa atividade que é importante para combater o crime. A sociedade tem interesse nisso e é o que a OAB está a propor e a discutir aqui no evento.” A afirmação foi feita por Britto na abertura da XX Conferência Nacional dos Advogados, na noite de terça-feira (11/11), em Natal.

“Uma das propostas da OAB no Congresso Nacional é criarmos um controle social sobre a Polícia, nos moldes do que já existe em termos de controle da magistratura e do Ministério Público, para que ela não se sujeite ao controle do Executivo, mas, ao mesmo tempo, não tenha uma autonomia suficiente para que essas brigas interpessoais interfiram nas relações”, explicou

Britto falou também dos conflitos no Judiciário e disse que o cidadão não se sente tranqüilo com a situação. De acordo com ele, as instituições são fundamentais para trazer segurança, “mas o conflito pessoal, o conflito de vaidades, que é diferente do conflito jurisprudencial, tem acontecido fortemente nessas instituições”.

Para Cezar Britto, o fato gera uma sensação de impunidade muito forte para o Brasil. Ele ressaltou que o povo precisa de segurança para compreender que a Justiça é fundamental e se deve confiar nos órgãos encarregados de aplicá-la.

Exame de Ordem

O presidente da OAB também faltou da falta de qualificação dos bacharéis no país. Para ele, é uma verdadeira tragédia brasileira. “As pessoas buscam a ascensão social pelo saber, procuram instituições que fornecem esse saber e descobrem, depois de anos, que o saber fornecido não serve para nada. Não há no Brasil a profissão de bacharel em Direito. É preciso ter qualidade. Quem não tem qualidade não passa no Exame de Ordem, não passa em concurso de magistratura, não passa em concurso nenhum, e depois se vê vítima do estelionato educacional.”

Britto destacou que a unificação do Exame pode ajudar na qualidade dos profissionais. Ele disse que a OAB está aplicando a mesma prova no país todo e que já há um currículo mínimo nas instituições de ensino.

Com base nesse currículo, a instituição vai fazer uma avaliação nacional do ensino jurídico. O objetivo, segundo ele, é colher dados para servir de parâmetro para que o MEC fiscalize a qualidade da educação.

Britto afirmou que os dados servirão para que as instituições busquem referência uma com a outra. “As informações permitem que aquele que quer ascender socialmente pelo saber tenha um quadro comparativo das instituições de ensino. Como estamos divulgando, as boas instituições de ensino aprovam de 80% a 90% dos inscritos, mas nós temos instituições que, infelizmente, reprovam 80%, 90%, até 100% dos inscritos.”

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2008

ABIN quer lei para proteger identidade de agentes tal qual ocorre nos EUA.

FONTE: WWW.ESTADÃO.COM.BR

Política, quarta-feira, 12 de novembro de 2008, 08:26 | Online

Abin quer lei para proteger identidade de agentes

Órgão está fazendo o mapeamento dos danos causados em seus quadros para sensibilizar o governo a aprovar

AE - Agencia Estado

BRASÍLIA - A inutilização de espiões provocada pela revelação de suas identidades em CPIs do Congresso ou nos rotineiros vazamentos de investigações da Polícia Federal, acendeu o sinal vermelho na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O órgão está fazendo o mapeamento dos danos causados em seus quadros para sensibilizar o governo a aprovar, em regime de urgência, uma lei que proteja o sigilo da identidade dos agentes, inclusive com penas para quem revelar seus nomes.

Só em três grandes investigações recentes - Satiagraha, Cartões Corporativos e escândalo dos Correios, pelo menos 20 oficiais e agentes de inteligência, alguns deles com larga experiência de infiltração, tiveram as carreiras prejudicadas com a divulgação de suas identidades. Um golpe no já cambaleado quadro da Abin, segundo avalia a direção do órgão. Apesar de interino no cargo, o diretor em exercício da Abin, Wilson Trezza, está promovendo discussões internas para propor uma legislação que proteja a identidade dos agentes de inteligência. Sua idéia é adequar o Brasil à doutrina mundial das atividades de inteligência.

Na maioria dos países, inclusive nos Estados Unidos, é crime grave a revelação da identidade do agente secreto. "Inteligência envolve segurança do Estado e é, por natureza, atividade sigilosa", disse um dirigente do órgão. Mas a seu ver, é longo o caminho a percorrer porque o Brasil não tem tradição de proteger suas informações estratégicas e muito menos seus agentes de inteligência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fenaj e ABI defendem sigilo da fonte em investigação Satiagraha - COMUNIQUESE.COM.BR

FONTE: WWW.COMUNIQUESE.COM.BR

Capa > Jornal da Imprensa > Primeiro Caderno

Fenaj e ABI defendem sigilo da fonte em investigação da Satiagraha

Sérgio Matsuura, do Rio de Janeiro

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) recebeu com preocupação a informação publicada na sexta-feira (07/11) pela Folha de S. Paulo de que a Polícia Federal (PF) teria supostamente quebrado o sigilo telefônico de jornalistas que realizaram a cobertura das prisões da Operação Satiagraha.

“Se de fato ficarem comprovadas essas acusações, serão duas ilegalidades: a quebra do sigilo da fonte e do sigilo telefônico sem autorização judicial. A Fenaj vê com preocupação pelo precedente que se abre”, avaliou o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo.

Por meio de nota divulgada à imprensa ainda na sexta, a PF negou a quebra do sigilo telefônico de jornalistas. No sábado (08/11), a Folha publicou matéria na qual o delegado que investiga o caso, Amaro Vieira Ferreira, reafirma o respeito ao direito do jornalista de sigilo da fonte, mas informa que irá identificar, por outros meios, os responsáveis pelo suposto vazamento.

“Se a investigação levar a A, B ou C, não me interessa. O sigilo da fonte não é meu, é do jornalista. Posso chamar o jornalista e perguntar quem o avisou. Ele pode se manter em silêncio. E eu, como policial, posso buscar outros caminhos para descobrir quem vazou", disse Ferreira à Folha.

Para o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, as informações que chegam ao público sobre a Operação Satiagraha e os seus desdobramentos são “nebulosas”, não permitindo que o cidadão faça uma avaliação segura sobre os fatos. Disse ainda que esse cenário prejudica a imagem da PF perante a opinião pública. Com relação às investigações sobre o vazamento, Azêdo foi categórico: o sigilo da fonte deve ser respeitado.

“A polícia tem o direito de investigar tudo que ocorre em relação a determinado fato, desde que não viole o direito dos jornalistas ao sigilo da fonte”, afirmou Azêdo.

quarta-feira, 12 de novembro de 2008

"ITAUNIBANCO" - Casagrande teme concentração no mercado financeiro nacional

FONTE: WWW.SENADORRENATOCASAGRRANDE.COM.BR

Casagrande teme concentração no mercado financeiro nacional

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse temer aumentos das tarifas bancárias como resultado da fusão entre os bancos Itaú e Unibanco, anunciada na semana passada. "A fusão é um bom sinal para o mercado, mas o Banco Central precisa acompanhar, além do Conselho Monetário Nacional e do Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica], para que não tenhamos aumentos de tarifa ocasionados pela concentração bancária", alertou Casagrande.

Itaú e Unibanco juntos formarão o maior banco do país e do hemisfério sul. O total de ativos combinado é de mais de R$ 575 bilhões - contra R$ 403,5 bilhões do Banco do Brasil e R$ 348,4 bilhões do Bradesco.

O valor fará com que ele se situe entre as 20 maiores do mundo, de acordo com comunicado divulgado pelos bancos. As instituições relataram que a fusão é resultado de 15 meses de negociação, ou seja, não foi provocada pela crise financeira que abala o mercado global.

Mas especialistas têm dito que a união pode ser apenas a primeira de outras fusões que acontecerão no Brasil e na América Latina no bojo da crise econômica mundial. E um cenário como esse pode exacerbar a concentração no mercado financeiro, como teme Renato Casagrande.

Fonte: Jornal do Senado - Edição nº 101

terça-feira, 11 de novembro de 2008

Britto: sociedade não aceita tortura. Golpe militar foi um erro histórico. OAB CONSELHO FEDERAL

FONTE: OAB CONSELHO FEDERAL

Britto: sociedade não aceita tortura. Golpe militar foi um erro histórico

Natal (RN), 11/11/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que a expectativa para XX Conferência Nacional dos Advogados, que começa hoje (11) em Natal, não é modesta: fazer o Brasil sair melhor depois dessa Conferência. "E sairá melhor em todos os aspectos, principalmente no que se refere à unidade da advocacia. O Brasil vai contar a sua história mais uma vez aqui, a história da democracia". Entre as afirmativas que a advocacia pretende demonstrar durante a Conferência estão três: de que a sociedade não aceita a tortura, que o golpe militar foi um erro e que não há nada melhor do que viver em uma democracia.
Cezar Britto ainda defendeu a vigilância da advocacia para a manutenção da democracia no Brasil e para que a regra do estado policial não retorne, como se ameaçou recentemente. "Os ventos autoritários que sopram mundo afora não podem soprar no Brasil. Nós já vivemos a ditadura, sabemos o que é viver nela, não podemos repetir esse erro grave do passado", afirmou Britto, defendendo que este será um dos temas de grande debate durante a Conferência.

A XX Conferência Nacional dos Advogados tem início às 19h de hoje (11) e acontece até o próximo dia 15 no Centro de Convenções de Natal (RN). Seu tema principal será "Estado Democrático de Direito x Estado Policial: Dilemas e Desafios em duas décadas da Constituição".

A seguir a íntegra da entrevista concedida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, sobre suas expectativas quanto ao evento:

P - Qual a expectativa da advocacia para a XX Conferência Nacional dos Advogados?
R - A expectativa não é modesta: é fazer o Brasil sair melhor depois dessa Conferência e sairá. Sairá melhor em todos os aspectos, principalmente no que se refere à unidade da advocacia. Nunca tivemos tantos advogados juntos no mundo e quando os advogados se unem a liberdade ganha, a cidadania sai vitoriosa e a fraternidade passa a ser a grande linguagem. O Brasil vai contar a sua história mais uma vez aqui, a história da democracia. Vai demonstrar que não aceita a tortura e que o golpe militar foi um erro ao anistiar João Goulart. Vai demonstrar que não há nada melhor do que viver em uma democracia e que precisamos estar sempre vigilantes para a sua manutenção, para que a regra do estado policial não chegue a nós, como ameaçou recentemente. Os ventos autoritários que sopram mundo afora não podem soprar no Brasil. Nós já vivemos a ditadura, sabemos o que é viver nela, não podemos repetir esse erro grave do passado.

P - Que recado a Conferência e os cinco mil advogados, reunidos em Natal, pretendem dar ao governo brasileiro?
R - Que não há sistema melhor do que o sistema da liberdade e do respeito aos princípios fundamentais. Respeitar a Constituição é preciso. É fazer história, é ter coragem. Em um dos atos de coragem, e faremos isso no dia 15 de novembro, será o governo reconhecer, como está reconhecendo, que o golpe militar foi um erro.

P - E para a magistratura, qual será o recado dos cinco mil advogados inscritos?
R - Que a advocacia está unida e vai resistir a todo e qualquer ato que venha a ferir o direito de defesa.

sábado, 8 de novembro de 2008

Ao criticar esquerda, Gilmar Mendes usa linguagem da ditadura. OCLARO: Precisão jurídico-científica ou saudosismo?

FONTE: PORTAL DO VERMELHO ON LINE

6 DE NOVEMBRO DE 2008 - 18h05

Ao criticar esquerda, Gilmar Mendes usa linguagem da ditadura

Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão contesta a tese de que militantes de esquerda que praticaram ato de terrorismo durante a ditadura militar possam ser processados caso o Judiciário revise o alcance da Lei de Anistia, punindo igualmente torturadores e militantes que lutaram contra a ditadura.

Na terça-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, usou a palavra "terrorismo" ao sugerir que esta era prática dos militantes de esquerda que lutavam contra a ditadura. Mendes disse que "terrorismo", assim como tortura, é crime imprescritível de acordo com a Constituição. Integrantes do governo se irritaram com a declaração de Mendes e a interpretaram como uma resposta à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, militante de um grupo armado que lutou contra a ditadura militar, que dias antes havia dito ser favorável à punição dos torturadores. "O uso da palavra 'terrorista' era típica da linguagem do regime autoritário para justificar os atos de tortura. É uma expressão eivada de ideologia", afirma Abrão.

Nesta quinta-feira (6), Gilmar Mendes voltou a exibir sua faceta conservadora ao dizer que está ocorrendo uma 'politização' da questão dos direitos humanos, como se a luta pelos direitos humanos não fosse eminentimente política. Durante o Encontro Regional do Judiciário - Grupo de Trabalho da Região Sudeste, realizado na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ele reiterou, a exemplo do que havia dito no início da semana, que "terrorismo também é imprescritível" e disse que sestá havendo uma "instrumentalização dos direitos humanos para fins partidários e ideológicos".

A polêmica sobre tortura e terrorismo se acirrou depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou a favor do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), unidade militar apontada como reduto de arbítrios nos anos de chumbo.

Paulo Abrão disse estar certo de que, juridicamente, será demonstrado o contexto e a diferença ética entre atos de resistência e de repressão, entre crimes de natureza política e crimes comuns contra a humanidade. "O guardião da Constituição não pode querer perdoar um erro pelo outro, em gesto político contra o direito que estabelece a imprescritibilidade", disse Abrão em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Veja abaixo a reprodução da entrevista com Paulo Abrão:

O sr. entende que militares e militantes de esquerda que cometeram algum crime à época da ditadura devem ser processados?

Não. Os militantes exerceram o direito legítimo de resistência e insurgência básico no liberalismo moderno. Vigorava uma ditadura que os perseguia, torturava e matava. Já foram processados em IPMs (inquéritos policiais militares) e muitos cumpriram penas duras, sem direito a contraditório e ampla defesa. Seus atos foram efetivamente políticos e, estes sim, anistiados explicitamente pela Lei de Anistia de 1979. Os torturadores eram os perseguidores e usaram a máquina administrativa para cometer crimes de lesa-humanidade e não políticos. Até hoje no Brasil não foram sequer processados, estão impunes. Há uma diferença ética e moral entre as condutas que não pode ser ignorada.

O ministro Gilmar Mendes diz que o crime de terrorismo é imprescritível. Portanto, a Lei de Anistia, se não beneficiou torturadores, não teria livrado também terroristas.

Há um avanço. O ministro disse que "os crimes de terrorismo também são imprescritíveis". Se ele disse "também", revelou seu entendimento de que os crimes de tortura são imprescritíveis. Isso é o mais importante para a luta em favor dos direitos humanos e contra a impunidade. Depois, tenho certeza de que, juridicamente, será demonstrado o contexto e a diferença ética entre atos de resistência e de repressão, entre crimes de natureza política e crimes comuns contra a humanidade. O guardião da Constituição não pode querer perdoar um erro pelo outro, em gesto político contra o direito que estabelece a imprescritibilidade.

Como o sr. analisa a afirmação do ministro de que os militantes de esquerda praticaram terrorismo?

Respeito, mas, como cidadão, não creio adequado que a autoridade máxima da nossa Justiça emita pré-juízo sobre um processo em que ele terá de se manifestar oficialmente, na ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Espero que ele se declare impedido por razões éticas. O uso da palavra "terrorista" era típica da linguagem do regime autoritário para justificar atos de tortura. É uma expressão eivada de ideologia. Os direitos humanos não podem ser ideologizados.

A interpretação da Lei de Anistia não virou questão de governo?

A questão da tortura não é uma questão de governo, é uma questão de princípio para o Estado, para o futuro de nossa democracia. O que está efetiva e suprapartidariamente em discussão é se a nação brasileira se funda no repúdio às práticas de tortura ocorridas, seja contra pessoas de esquerda ou de direita, em ditaduras de esquerda ou de direita, no passado, no presente ou no futuro. Ou se, por questão ideológica, somos e seremos contemplativos com acordos políticos para livrar criminosos em qualquer tempo da história.

Essa questão não deveria exclusivamente ser solucionada pelo Judiciário?

O movimento contra a impunidade é da sociedade civil e dos familiares. Se tivesse sido instituída uma ditadura do proletariado que tivesse torturado e matado, defenderíamos hoje peremptoriamente a responsabilização desses criminosos torturadores do mesmo modo. É uma questão de fundo sobre a afirmação da democracia e das liberdades públicas.

Diante dessas manifestações do presidente do STF, o sr. acha possível rever a anistia para militantes de esquerda?

Existe uma leitura política equivocada e somente agora os tribunais brasileiros deverão decidir qual a interpretação juridicamente válida. É a hora de o Judiciário brasileiro cumprir seu papel e sinalizar para o futuro.

O sr. acha possível o STF dar esse entendimento à Lei de Anistia?

Se o STF levar em conta os tratados internacionais de que o Brasil já era signatário desde a ditadura e que caracterizavam os crimes de tortura como imprescritíveis e de lesa-humanidade e analisarem corretamente a ação da OAB à luz da nossa Constituição, teremos um marco histórico, o mais forte e definitivo passo de consolidação institucional de nossa democracia dos últimos tempos.

O Brasil pode vir a ser condenado por organismos internacionais?

O Brasil admite que qualquer cidadão que se sentir lesado pode acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Já houve uma citação por audiência. A Corte pode determinar ao Brasil o cumprimento de suas sentenças. E sua jurisprudência já aponta que, em matéria de anistia, a competência da Corte retroage a antes mesmo da ratificação da convenção e mesmo a fatos anteriores à existência da própria Corte. A pior condenação, porém, é moral, a de figurarmos ao lado de outros países violadores de direitos humanos.

"SOMOS TODOS BRASILEIROS", por Senador Tião Viana - Comentários e requerimento de O CLARO.

FONTE: BLOGUE DO SENADOR TIÃO VIANA - PT/AC

"Somos Todos Brasileiros"

04-Nov-2008

Herbert Viana e Lars Grael mostram no Acre porque são exemplos de superação; programa de inclusão social tem o apoio do senador Tião Viana

"Este é um espetáculo que chama a atenção para uma nova forma de olhar, para sentir as pessoas com deficiências sem um olhar de pena, mas de dignidade", disse o senador Tião Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, ao comentar, em Rio Branco, no início da noite da última segunda-feira (03), as atividades em comemoração aos 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos. As comemorações no Acre contam com palestras e espetáculos proporcionados por quem sentiu o trauma de perdas de membros físicos e que, apesar das dificuldades, passou a ser ícone nas mudanças dos paradigmas relacionados à vida com deficiência física.

É o caso, por exemplo, do velejador e campeão olímpico Lars Grael e do vocalista do grupo Paralamas do Sucesso, Herbert Viana. O primeiro perdeu a perna direita, quando treinava para os jogos de Sidney, em 1998. Viana caiu com o ultraleve que pilotava em companhia da mulher, em fevereiro de 2001. A esposa Lucy morreu e Viana ficou paraplégico. Os dois, no entanto, são exemplos de superação porque, além de retomarem o ritmo de vida que tinham antes das tragédias, conseguem mostrar ao Brasil e ao mundo que os deficientes físicos também são cidadãos capazes.

Grael e Viana vieram a Rio Branco a convite do ator Marcos Frota, que está no Acre implantando, com apoio do Governo do Estado e do gabinete do senador Tião Viana, a Unicirco – Universidade Livre do Circo no Brasil, ou Universidade do Circo, um projeto que pretende formar artistas circenses extraídos de comunidades pobres. A Unicirco foi criada no Brasil por Marcos Frota a partir da experiência vivida pelo ator na interpretação de personagens, na TV e no teatro, com algum tipo de deficiência física ou mental. De acordo com o ator, esses personagens, na vida real ou na interpretação de seus próprios papéis, sempre se saem tão bem quantos outros profissionais, razão pela qual ele passou a investir na implantação do projeto. Trata-se, portanto, de um sistema de educação cujo eixo parte da milenar arte circense. Financiado pela Petrobras, por meio da Lei Rouanet, a Unicirco tem como objetivos capacitar os alunos para a elaboração e execução das técnicas circenses com qualidade profissional e segurança; contribuição na formação da personalidade por meio da arte e da cultura e promover o desenvolvimento das potencialidades físicas e intelectuais.

Paralelo a isso, Marcos Frota também coordena o "Somos Todos Brasileiros", um evento que luta pela afirmação da cidadania das pessoas com deficiência, realizado pela Universidade Livre do Circo, desde 2003, mobilizando entidades e provocando o comprometimento da sociedade na discussão da inclusão, da diversidade e evidenciando os direitos e conquistas e suas aplicações.

Depois de mais de um mês no Acre, acompanhando projetos do governo do Estado e vivendo as experiências de alguns portadores de deficiência, Marcos Frota concluiu que era hora de trazer também o "Somos Todos os Brasileiros" para o Acre nas comemorações dos 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos e dos 20 anos da Constituição Brasileira, que referendou a Declaração no capítulo dos Direitos Sociais e no que diz respeito aos deficientes físicos. Um dos acreanos a impressionar Marcos Frota é o lutador de Kunf Fu Janeton Alves de Lima. O atleta, de um braço só, é campeão em várias modalidades e não fica a dever absolutamente nada aos lutadores ditos normais.

"Sairei do Acre muito mais brasileiro do que sou", disse o ator Marcos Frota, ao apresentar o velejador Lars Grael para uma platéia não menos emocionada na noite de segunda-feira, no auditório da Escola Armando Nogueira. "Trago hoje aqui o depoimento de um brasileiro apaixonado, um cidadão comum, e também de um velejador, atleta olímpico, que precisou superar um grande desafio", disse, que falou mais de duas horas sobre suas dificuldades para se tornar um atleta de um esporte tido como de elite e ainda sobre a luta para se formar como um campeão olímpico e também para superar o trauma do acidente que por muito pouco não tirou sua vida. À noite, o depoimento e também o espetáculo ficaria por conta de Herbert Viana e os Paralamas.

"O Herbert Viana, mesmo com sua agenda sempre lotada, me atendeu prontamente quando eu disse que era para vir para uma agenda no Acre, a convite do senador Tião Viana", disse Marcos Frota. O senador Tião Viana, um dos articuladores da vinda do espetáculo ao Acre, destacou que a apresentação acontece no ano em que se comemora os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e que a sociedade brasileira precisa olhar com mais carinho para os seus deficientes. "Na política, nós tentamos fazer a nossa parte", disse o senador.


Marlucia Cândida. A esposa do senador, a arquiteta Marlucia Cândida, acrescenta que é necessário o envolvimento de toda a sociedade para a conscientização em torno da existência do problema. "Eu vou levar meus alunos de arquitetura para assistir a essas palestras porque compreendo que a arquitetura pode ajudar muito no combate à exclusão", disse. "Muitas vezes, as obras, para combater a exclusão, valorizam apenas rampas, quando são necessários muitos outros elementos. Quero que meus alunos compreendam que há pessoas que nem sempre podem usar a maçaneta", disse Marlucia.

Assessoria de gabinete do senador Tião Viana (Tião Maia)

quinta-feira, 6 de novembro de 2008

Ensinando Maquiavel, por Délio Prates - Folha Vitória On Line - OCLARO: "Chamem o ladrão, chamem o ladrão, chamem o ladrão!!!"

FONTE: FOLHA VITÓRIA ON LINE - COLUNA DÉLIO PRATES

Délio Prates

Advogado, Especialista em Direito Empresarial; Contador; Diretor da Faculdade Candido Mendes de Vitória, Secretário Geral da Transparência Capixaba; Conselheiro do Conselho Estadual de Ética Pública.

31/10/2008 às 13h06

Ensinando Maquiável

O aumento auto concedido pelos vereadores da Grande Vitória segue uma lógica constitucional legal e outra da esperteza e do oportunismo. Os vereadores de Vitória então, nem se fala, praticaram o verdadeiro estelionato ao se conceder um aumento que beira o escândalo, quando se analisa o percentual de 147% à luz da crise econômica que está aí.

Como já havia previsto, os vereadores sem maiores discussões e de supetão se concederam aumentos que não tem referência em nenhum fundamento de razoabilidade, como se poderia esperar quando se trata de pleitear aumentos.

O vereador poderia se fundamentar em um grande aumento de arrecadação do município e, por conseguinte, aumento das demandas pelos seus serviços por parte dos munícipes e contribuintes, o que não é o caso; poderia ainda alegar aumento da eficiência dos serviços prestados pelos vereadores á população o que nem de longe chega perto de ser verdade.

Vimos um presidente de Câmara justificar que os salários estão dentro de uma perspectiva orçamentária que o município pode arcar com o aumento e assim o aumento é justo, ora admitir este tipo de argumento é o mesmo que aceitar que na Vale seus executivos se auto aumentassem nos salários mensais até o limite do caixa, pois a Vale pode perfeitamente pagar tais aumentos.

Sabemos que não é assim que a coisa funciona. Os Srs. Vereadores precisam entender que temos outras categorias trabalhando para a municipalidade que são mais úteis a população em geral e que nem de longe sonham em obter aumentos desta magnitude. Ou será que professores e profissionais da área da saúde terão o mesmo direito? Aí vai haver o argumento de que não há dinheiro, mas na época da campanha muitos dos atuais vereadores reeleitos disseram que iriam lutar para a melhoria dos salários e das condições de trabalhos dos servidores municipais, a demonstração que dão é de que quando assim falavam estavam se referindo a si próprios.

Acredito que os oportunistas estão sim de caso pensado de olho na crise que está aí e já tratam de garantir suas rendas mesmo que a arrecadação dos municípios desabe frente à conjuntura que temos pela frente o que tornaria tais aumentos além de injustificáveis como agora, mas inaceitáveis diante do caixa do município, “farinha pouca meu pirão primeiro” diz o dito popular.

Os vereadores devem ter estudado muito Maquiável, mais precisamente “O Príncipe”, onde o escritor ensina que o povo tem memória curta e que assim os remédios amargos e as ações políticas impopulares devem ser feitas de pronto e de uma só vez, pois logo a poeira baixa, eles irão receber seus ricos vencimentos, mais todas aquelas verbas para os gabinetes, mais os cargos comissionados que irão indicar na mesa diretora e tudo voltará ao normal.

Lembro mesmo que esta normalidade é a de uma Câmara Municipal voltada para a aprovação de votos de louvor, mudança de nomes de ruas entre outras atividades inúteis desempenhadas por suas excelências (minúsculo mesmo) em desfavor de seus traídos eleitores. Duvido que estes reeleitos que contribuíram para este assalto ao Erário se reelegeriam se as eleições fossem neste domingo.

Publicado por Délio Prates

COMENTÁRIOS

07:44h - 05/11/2008

Fernando Claro Dias

Caro Délio Prates, tudo bem?

Minha vontade suprema era a de discordar do estimado com veemência.

Tenho, porém, que me curvar à sua análise - e o faço contrariado - e enfrentar o teclado do computador para afirmar, com tristeza e vergonha mas não com desânimo, ao contrário, com maior indignação e vigor, que vamos prosseguir na luta pela Ética em todo o país, para o bem do Povo Brasileiro.

Este seu comentário, esta análise deveria servir como padrão para uma Campanha pela Ética.

Chego a pensar que se a corrupção for banida de um só golpe o país entrará em colapso, os três Poderes ficarão imobilizados e a economia e o abastecimento ficará estrangulado.

Fico a me perguntar como irão se reunir para legislar sem que isso se configure um tipo penal?

Saudações solidárias,

Fernando Claro
http://OCLARO.blogspot.com/

Postagem em destaque

Portal da SBO - Sociedade Brasileira de Oftalmologia Dia Nacional de Combate ao Glaucoma é 25 de maio | O CLARO: Vá periodicamente ao oftalmologista. O glaucoma pode levar à cegueira!

.: Portal da SBO - Sociedade Brasileira de Oftalmologia :. Façam um blogueiro feliz...rsrs Caso queiram DOAR qualquer VALOR para a MANUTE...